A SRª KÁTIA ABREU (PSD - TO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Eu apenas gostaria, Srª Presidente, de parabenizar os Senadores pela votação hoje do requerimento de inversão de pauta para que votássemos o Código Florestal Brasileiro.

            Depois de 15 anos de debates intensos, especialmente superintensos nos últimos três anos, nós chegamos praticamente à unanimidade e a um consenso aqui nesta Casa. Temos um Código de 1965...

            Eu quero parabenizar todos os Senadores, em especial os Relatores: Senadores Jorge Viana e Luiz Henrique; mas também o Senador Rodrigo Rollemberg, o Senador Eduardo Braga, a Senadora Ana Amélia, o Senador Jayme Campos, o Senador Blairo Maggi, o Senador Ivo Cassol, o Senador Raupp, o Senador Acir Gurgacz e, especialmente, o Senador Waldemir Moka, por Mato Grosso do Sul, que fez um trabalho extraordinário. Quero cumprimentar o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura. Enfim, Srª Presidente, quero cumprimentar todos os partidos que praticamente votaram unanimemente, sejam aqueles Senadores ligados mais à área rural, sejam também os Senadores mais ligados à questão ambiental, em um grande consenso e entendimento depois de debates acirrados, às vezes discussões, em que conseguimos praticamente o que foi possível.

            Dizer que todos estão satisfeitíssimos com o resultado, dizer que não gostariam de mudar um artigo, que não gostariam de ter melhorado um parágrafo, seria mentira, tanto da parte dos produtores rurais quanto da parte dos ambientalistas. Mas a democracia é isso. Os consultores, os técnicos, os pesquisadores orientam os grupos de Parlamentares - de Senadores e Deputados - e quando não há uma convergência entre os técnicos, cabe ao Congresso Nacional arbitrar. E é isso o que nós estamos fazendo.

            Agradecemos a opinião de todos aqueles e até das opiniões que aqui não prevaleceram e que eu espero tenham sido opiniões de boa-fé. Mas a democracia é maravilhosa por isto: ela faz e arbitra; ela decide o que deve ser feito por intermédio do Congresso Nacional.

            Portanto, eu quero dizer mais uma vez - já o disse aqui mais cedo - que não há ninguém constrangido aqui com o Rio+20. Não é o exterior que vai pautar o Brasil, mas a responsabilidade dos Senadores com nosso patrimônio ambiental de 61% de toda nossa vegetação nativa preservada, mas também com os 27.7% de área de produção de alimentos. Nós somos um exemplo mundial. Então, na Conferência Rio+20, nós teremos orgulho de mostrar ao mundo que temos a lei mais rígida do Planeta, que preservamos as nossas matas ciliares, que temos uma reserva legal que ninguém no mundo tem, que temos 86% da nossa Amazônia preservada. Temos falhas? Temos defeitos? Temos hoje e teremos sempre, mas cada vez menores. Ainda há aqueles que se arvoram, que se desesperam e querem desmatar sem licença? Infelizmente ainda temos, mas uma pequena minoria, que às vezes faz um estrago grande porque há áreas grandes, áreas enormes, mas, com a tecnologia atual dos satélites, que são precisos, e com a regularização fundiária da Amazônia - tive o prazer e o orgulho de ser relatora da medida provisória que autoriza a regularização da Amazônia -, quando o satélite pegar o desmatamento, ele vai saber quem é o dono daquele desmatamento.

            O que queremos e exigimos do Governo brasileiro e das ONGs que se preocupam com o meio ambiente, que fiscalizem os madeireiros criminosos, irregulares, que roubam, furtam madeiras valiosas da floresta, que às vezes recaem sobre os ombros dos produtores rurais. Somos produtores rurais, não somos extrativistas de madeira irregular, não somos criminosos da madeiração, temos a atividade regulamentada.

            Eu, por exemplo, pessoalmente, planto florestas, planto madeira, de forma regular, de forma autorizada pelo órgão ambiental do meu Estado. Então, quero dizer que repudiamos todo crime contra a Amazônia. Não por discurso para o mundo ou para a plateia, para os brasileiros que moram nas cidades, mas por dever de ofício, por responsabilidade, porque os técnicos nos ensinaram que a Floresta Amazônica garante as chuvas do sul do País, do meu Tocantins, do seu Estado de Goiás e de todo o Brasil. Por isso a importância de manter a grande maioria da nossa Floresta Amazônica, que é uma área pública, são terras de índios, unidades de conservação, terras devolutas do Incra, que estarão intactas. Portanto, os ambientalistas radicais perderam não só o discurso, mas o apoio do Congresso Nacional e nós conseguimos vencer.

            Muito obrigada, Srª Presidente.