O SR. JAYME CAMPOS (Bloco/DEM - MT. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste momento em que discutimos alternativas de acordo para a votação do PLS nº 121, com vistas a regulamentarmos a Emenda nº 29, para finalmente dotarmos nossa saúde pública das garantias mínimas de financiamento digno, não poderia deixar de trazer a este Plenário a enorme inquietude com que a Comissão de Assuntos Sociais, Colegiado que tenho a honra de presidir nesta Casa, encara a situação das drogas em geral e do crack, em particular, como um dos mais preocupantes desafios sociais da atualidade.

            Os dados de que dispomos indicam que 98% das cidades têm crack, mas só 15% atendem viciados.

            Segundo levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios, que abrangeu 71% dos Municípios do Brasil, a droga ainda não está presente só naqueles que têm população pequena.

            O estudo mostra que “a droga está presente em 98% dos Municípios pesquisados, mas apenas 14,8% das cidades contam com centros de atenção psicossocial para o tratamento dos usuários".

            Importa salientar que, entre as cidades que participaram do levantamento, apenas 8,5% têm um programa municipal de combate ao crack. De acordo com a pesquisa, Sr. Presidente, a maioria dessas cidades diz que existem ações para mobilizar e orientar a população. Mas só a metade delas oferece tratamento.

            No Estado de São Paulo, por exemplo, 80% das cidades participaram do levantamento, e todas enfrentam problemas relacionados ao consumo de crack.

            Conforme afirma a Confederação Nacional de Municípios, "à semelhança do que ocorre na esfera nacional, só 15,5% dos Municípios paulistas dizem contar com centros de atenção psicossocial para o tratamento dos usuários. Das 520 cidades do Estado que responderam aos questionários, 221 relataram que promovem ações de combate ao crack" sendo 185 como prevenção ao uso da droga e 91 com atendimento a familiares e amigos de usuários.

            São números ainda muito tímidos para o enfrentamento de um problema tão grave.

            Em todo o País, os dados mostram que a droga substituiu o álcool e custa menos de R$5, em média, por exemplo, na Grande Cuiabá. A droga, de baixo custo e efeito rápido, alastra-se rapidamente pelo Brasil.

            A incidência em Mato Grosso é de aproximadamente 75%. No Estado, 106 Municípios foram pesquisados pelo estudo, e apenas 46 possuem ações de enfrentamento às drogas.

            Sabemos que o crack é um subproduto da cocaína, adicionado a vários produtos. Alcançou todas as classes sociais: pobres ou ricos, todos somos hoje reféns dessa calamitosa situação.

            Por isso, faço aqui um apelo para que, nas discussões sobre o financiamento da saúde, não nos esqueçamos dessa inadiável demanda, que é nos aparelharmos rapidamente para vencer esse grande desafio do combate ao crack.

            E, aqui, meu caro Governador, Senador Capiberibe, nós que presidimos a Comissão de Assuntos Sociais e dessa feita a Subcomissão da Casemp, cujo Presidente é o valoroso e grande Senador Wellington Dias, tivemos hoje a satisfação, Senador Wellington Dias, de ler o relatório que foi produzido por aquela Subcomissão, que teve como Relatora a também valorosa Senadora Ana Amélia.

            Certamente, estamos produzindo um documento que encaminharemos ao Poder Executivo, na medida em que certamente estamos dando nossa contribuição, na busca efetiva dessa epidemia que se alastrou em todo território nacional.

            Quero crer, Governador e Senador Capiberibe, que para esta problemática temos que unir toda a sociedade brasileira.

            A sensação que tenho, porque já fui Prefeito três vezes, Governador de Estado por quatro anos, é que só o Poder Público é impotente para resolver essa demanda. Tem de haver uma conjugação de esforços entre os Poderes, mas sobretudo o envolvimento da sociedade. Caso contrário, a tendência que vejo é de que amanhã ou depois nós quase seremos impossibiltados de resolver essa epidemia, esse mal que lamentavelmente está afetando toda a sociedade brasileira, sobretudo o seio das famílias brasileiras.

            De tal forma, meu caro Presidente, Senador Paulo Paim, V. Exª que é membro daquela Comissão, que tem contribuído sobremaneirana, que busca efetivamente bons projetos, na discussão, no diálogo através das audiências públicas, queremos dar nossa contribuição para que resolvamos de uma vez por todas esse mal que assola a maioria das famílias brasileiras.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.