O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chego de mais uma viagem ao Acre. Cheguei aqui ontem. Antes de tratar do assunto que trago a esta tribuna, quero registrar o privilégio de ter acompanhado o Governador Tião Viana - junto com o Senador Anibal Diniz, com a Deputada Perpétua, com o Deputado Taumaturgo, com o Deputado Henrique Afonso e com os Deputados Estaduais do Acre Moisés Diniz, Líder do Governo no Acre; Pereira, do PT; Élson Santiago, que compõe a base de apoio do Governo na Assembleia - numa viagem aos Municípios de Feijó, de Tarauacá, de Cruzeiro do Sul e de Rio Branco.

            Em Feijó, pude encontrar com o povo querido, apaixonado pelo Acre. É um Município que tenho na melhor conta, por ter uma população trabalhadora, lutadora. Acompanhei o Governador Tião Viana no lançamento de programas. Aliás, pude presenciar a fase final do programa de pavimentação de ruas, do programa de melhoria do abastecimento de água e também do programa de saneamento básico, com esgotamento sanitário no Município de Feijó. São R$42 milhões que serão gastos no Município. É a maneira com que age o Governador. O nosso projeto tem responsabilidade com todo o Acre.

            Em Feijó, há certo desencontro político, já que o Prefeito é de oposição e faz enfrentamento ao governo. Mas lá estava o Vice-Prefeito, o Prefeito em exercício, que é de oposição também, dando todo o apoio e o aval para as ações do Governador Tião Viana no Município.

            De lá, fomos a Tarauacá, onde também tivemos uma excepcional agenda, com forte participação popular, para tratar daquilo que penso deva ser a agenda de todo o Brasil, de todos os Municípios: saneamento básico. É preciso haver água tratada, esgotamento sanitário e investimento nos Municípios. Em Tarauacá, também ficou acertado o início das obras, no montante de R$29 milhões, do Governo do Estado, para o saneamento básico e para a complementação da pavimentação das ruas de todo o Município. É um programa do Governo do Acre que visa à pavimentação de todas as ruas em todos os 22 Municípios do Acre.

            Seguimos, depois, para Cruzeiro do Sul, onde, na sexta-feira, participamos do II Encontro dos Marceneiros e Moveleiros. Não custa repetir, da tribuna do Senado, o compromisso que tenho com todo o segmento que trabalha o beneficiamento de madeira, o aproveitamento inteligente de um dos nossos mais importantes recursos naturais. Ao mesmo tempo, um programa de governo visa a resolver o suprimento com manejo florestal certificado e a criar uma política de apoio aos pequenos moveleiros e marceneiros. Houve uma participação excepcional.

            O programa é conduzido pela Secretaria de Indústria e Comércio. O Secretário Edvaldo Magalhães e toda a equipe estão de parabéns, tendo em vista que foi um grande sucesso! O Acre começa, agora - e isto alegra meu coração -, no Juruá, em Cruzeiro do Sul, a última etapa do projeto de desenvolvimento que estamos tentando implantar há 13 anos.

            Como Governador, fiz o início de um trabalho importante, sem falsa modéstia. O Governador Binho aprofundou e elaborou todo um programa de investimento nesse segmento, com a implantação de florestas públicas, que eu já tinha criado. Agora, o Governador Tião Viana inaugurou o Parque Industrial Florestal de Cruzeiro do Sul. Com isso, haverá geração de emprego. Tudo será feito dentro de um programa de desenvolvimento sustentável do Estado do Acre.

            Voltando a Rio Branco, pude participar também de um seminário promovido pela CUT, pela Federação dos Trabalhadores do Acre, pelo Conselho Nacional de Seringueiros e pelo próprio Partido dos Trabalhadores. Eram mais de 100 pessoas. No sábado, à noite, fizemos um debate sobre desenvolvimento sustentável, sobre a Rio+20, e fiquei muito contente de ver que há uma preocupação crescente na sociedade acreana e nos movimentos sociais com o Planeta, com o Brasil e com o Acre.

            Esse debate, em que tive o prazer de fazer uma palestra - depois, ouvi mais de 20 pessoas que se posicionaram -, felizmente, está hoje na ordem do dia no Brasil. Com a proximidade da Rio+20, esse é um tema que tende a crescer, ocupando cada vez mais espaço no Congresso e, especialmente, na imprensa e nos demais Estados. Eu mesmo, pelo meu gabinete, pretendo realizar, no final de maio, no começo de junho, um seminário exclusivamente sobre a Rio+20 em Rio Branco.

            Srª Presidente, colegas Senadoras e Senadores, hoje, pela manhã, começamos um trabalho na Comissão de Meio Ambiente. Este, talvez, tenha sido um dos dias mais importantes que tive o privilégio de viver no Senado, primeiro pelo tema.

            Eu queria parabenizar o Senador Rodrigo Rollemberg, que agora está dando uma entrevista para a TV Senado, junto com Leonardo Boff.

            Foi realizado hoje um colóquio internacional sobre o texto de A Carta da Terra. E eu, que sou um dos que me motivo e estabeleço meus compromissos de vida tendo como base o texto de A Carta da Terra - no meu gabinete, divulgo esse texto há pelos menos seis anos -, senti-me muito contente de ver, hoje, pela manhã, a Ministra Izabella Teixeira, o Senador Rodrigo Rollemberg, o Luiz Fernando Merico, Coordenador Nacional do IUCN no Brasil.

            Aqui também se faz presente uma figura amiga - tive o privilégio de estar com ele na minha casa recentemente -, que está dando uma entrevista nas instalações do Senado. Eu o convidei para almoçar na minha casa. É uma pessoa por quem tenho uma devoção e um respeito muito grande, é uma figura extraordinária, que é o Leonardo Boff.

            Também o Ministro Herman Benjamin, um dos que organizou o encontro, teve o apoio de figuras que têm o compromisso na busca de fazer da Rio+20 um evento bom para o Brasil e para o mundo.

            Contamos também com a presença do Professor Brendan Mackey, da Universidade Nacional da Austrália.

            Tive o privilégio de ser moderador de uma mesa em que estava o Senador Cristovam Buarque, o ex-Ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho e o atual Ministro Ruud Lubbers, ex-Ministro da Holanda por 12 anos, um dos que construiu, junto com o Leonardo Boff e outros, o texto de A Carta da Terra.

            Foi um debate excepcional, do qual alguns colegas Senadores puderam participar. O Senador Cristovam estava numa manhã inspirada. Foi um encontro daqueles que deveria tomar conta diariamente da agenda desta Casa, que, graças ao esforço de muitos colegas, faz, às vezes, excepcionais debates nas Comissões, mas, lamentavelmente, esses debates não ganham força no plenário. E, agora, temos um desafio maior: por conta da CPMI, por conta de uma agenda a que temos que dar toda a atenção, certamente vamos diminuir aquilo que, desde que cheguei aqui, vejo na ação de muitos Senadores, que é o estabelecimento de uma agenda que atenda à opinião pública e aos interesses do País.

            Não tenho dúvida de que a discussão sobre o texto de A Carta da Terra se confunde também com a agenda da Rio+20. Eu, particularmente, entendo que é muito importante que façamos um registro nos Anais do Senado sobre o que significa o texto de A Carta da Terra. E aí faço um histórico que está aqui no livro que acabei de receber do Leonardo Boff, que faz um resumo bastante interessante.

            No dia 14 de março de 2000, na Unesco, em Paris, foi aprovado, depois de oito anos de discussões, em todos os continentes, envolvendo 46 países e mais de 100 mil pessoas, desde escolas primárias, esquimós, indígenas da Austrália, do Canadá e do Brasil e entidades da sociedade civil até grandes centros de pesquisa, universidades, empresas e entidades religiosas, o texto de A Carta da Terra.

            Em 2003, A Carta da Terra foi assumida oficialmente pela Unesco e deverá ser apresentada e assumida pela ONU, após aprofundada discussão, com o mesmo valor da Declaração dos Direitos Humanos. Isso é muito importante. A Declaração dos Direitos Humanos é de 1948. É um marco. É do século passado e é um marco para a nossa civilização. Ela carrega compromissos que, individualmente, pessoas assumem e que, às vezes, mandatos, organizações e governos assumem. Mas essa Declaração dos Direitos Humanos já carrega consigo muitas décadas, e, neste momento, o mundo discute o desafio da sustentabilidade, não do desenvolvimento sustentável, mas da sustentabilidade da civilização. É essa questão que, para mim, é central quando pensamos na Rio+20, quando pensamos em uma política que possa atender ao mundo inteiro, ao nosso Planeta.

            Na Comissão de Redação, vale a pena registrar, além de Mikhail Gorbachev, que é símbolo de A Carta da Terra, participaram Maurice Strong, Steven Rockefeller, Mercedes Sosa - que já não está mais conosco -, Leonardo Boff. Hoje, também tivemos uma aula sobre a história da construção de A Carta da Terra com o Ministro Ruud Lubbers, que foi, por 12 anos, Primeiro-Ministro da Holanda e que, hoje, é ainda Ministro. Essa comunhão de pessoas bem intencionadas fez com que esse debate ganhasse força no mundo.

            Aproveito a oportunidade que tenho aqui para pedir - e vou fazer a leitura - que fiquem registrados nos Anais do Senado Federal os princípios fixados em A Carta da Terra. Divulgo o texto de A Carta da Terra no meu gabinete, eu fazia isso quando estava no Acre, no meu escritório, e sei que há um conhecimento cada vez maior sobre isso e um compromisso cada vez maior com o estabelecido em A Carta da Terra, mas eu gostaria, da tribuna do Senado, de fazer a leitura dos princípios. Obviamente, em cada princípio, é feito um comentário, mas, por questão de tempo, faço a leitura dos princípios exclusivamente:

“1. Respeitar a Terra e a vida em toda a sua diversidade.

(...)

2. Cuidar da comunidade da vida com compreensão, compaixão e amor.

(...)

3. Construir sociedades democráticas que sejam justas, participativas, sustentáveis e pacíficas.

(...)

4. Garantir a generosidade e a beleza da Terra para as gerações atuais e futuras.

(...)

5. Proteger e restaurar a integridade dos sistemas ecológicos da Terra, com especial preocupação pela diversidade biológica e pelos processos naturais que sustentam a vida.

(...)

6. Prevenir o dano ao meio ambiente com o melhor método de proteção ambiental e, quando o conhecimento for limitado, tomar o caminho da prudência.

(...)

7. Adotar padrões de produção, consumo e reprodução que protejam as capacidades regenerativas da Terra, os direitos humanos e o bem-estar comunitário.

(...)

8. Avançar o estudo da sustentabilidade ecológica e promover a troca aberta e uma ampla aplicação dos conhecimentos adquiridos.

(...)

9. Erradicar a pobreza como um imperativo ético, social, econômico e ambiental.

(...)

10. Garantir que as atividades econômicas e instituições em todos os níveis promovam o desenvolvimento humano de forma equitativa e sustentável.

(...)

11. Afirmar a igualdade, o equilíbrio e a equidade de gênero como pré-requisitos para o desenvolvimento sustentável e assegurar o acesso universal à educação, ao cuidado da saúde e às oportunidades econômicas.

(...)

12. Defender, sem discriminação, o direito de todas as pessoas a um ambiente natural e social capaz de assegurar a dignidade humana, a saúde corporal e o bem-estar espiritual, dando especial atenção aos direitos dos povos indígenas e minorias.

(...)

13. Fortalecer as instituições democráticas em todos os níveis e proporcionar transparência e prestação de contas no exercício do governo, participação inclusiva na tomada de decisões e no acesso à justiça.

(...)

14. Integrar, na educação formal e na aprendizagem ao longo da vida, os conhecimentos, valores e habilidades necessários para um modo de vida sustentável.”

            Esses são os princípios de A Carta da Terra que traz o livro do querido amigo Leonardo Boff.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, a discussão sobre como podemos ajudar o mundo a ser melhor hoje e amanhã, para as próximas gerações, levou em conta o fato de que o modelo econômico que nos guia hoje é insustentável, inclusive do ponto de vista econômico, quando analisamos as crises no mercado financeiro na maior economia do mundo e na Europa, e é também insustentável na perspectiva ambiental e social.

            Não podermos achar que estamos no século XXI se a base das atividades econômicas e do consumo do mundo é insustentável. Não é possível que, com tanto conhecimento acumulado, com tanta gente boa e trabalhadora neste mundo, com tantos que lutam por uma política melhor, não encontremos uma maneira de estabelecer um padrão de desenvolvimento para os países e para os povos que possa ter sustentabilidade, que possa servir para agora e para as próximas gerações.

            É exatamente nesse cenário que será realizada a Rio+20. A Rio-92 cumpriu um papel importante quando estabeleceu as Metas do Milênio,quando fez com que alguns países e alguns povos buscassem uma condição de justiça social e de sustentabilidade para a vida. Mas há o desafio da miséria. A pobreza no mundo -mais de 1,5 bilhão de pessoas passam fome -, o acesso à água e o acesso a questões elementares que deveriam compor a cidadania estão postos ainda como desafios, mesmo que estejamos no ano de 2012.

            Eu, particularmente, fiz uma intervenção quando discutimos o Código Florestal. Houve por parte de muitos, inclusive da Ministra Isabella, uma sinergia, para que a Presidente Dilma vetasse os artigos que modificaram o entendimento e o equilíbrio que conquistamos no Senado.

            O Código Florestal foi votado aqui, Srª Presidente. V. Exª foi uma das lutadoras para que o máximo fosse feito para atender os produtores, os pequenos, os médios e os grandes que ajudam no desenvolvimento do País com o agronegócio, com a atividade da criação e da produção. V. Exª fez sempre essa defesa, procurando levar em conta o equilíbrio, o respeito à vida e ao meio ambiente e também a inclusão social. E fizemos aqui um texto que não me agradou plenamente, porque eu queria mais para a área ambiental, como certamente V. Exª e outros legítimos representantes de setores importantes da sociedade brasileira, que queriam um pouco mais para um lado ou um pouco mais para o outro. Mas fizemos um texto suprapartidário, que recebeu 57 votos.

            Diferentemente do que houve na Câmara, apesar do esforço do Deputado Aldo e de outros, pareceu-me que o texto do Senado, que foi elogiado por vários editoriais da grande imprensa, pela própria Presidenta Dilma e pelo editorial de hoje da Folha de S.Paulo, foi o mais adequado para o Brasil de agora e do futuro. Mas, lamentavelmente, o texto foi desfigurado na Câmara, e o problema voltou numa dimensão maior. Aqueles mais radicais, que queriam o veto no ano passado, não tiveram ressonância quando o texto estava no Senado, porque não pegou a campanha do veto no ano passado. Mas, neste ano, com essa votação que o modificou completamente, inclusive aqueles que não nos apoiaram no Senado se usam agora daquilo que o Senado votou para pedir o veto presidencial.

            É óbvio que o Governo do Brasil não pode chegar à Rio+20 com esse conflito estabelecido. Para concluir, Srª Presidente, tenho falado que a proposta votada no Senado era a do equilíbrio. A da Câmara é péssima para o meio ambiente, em minha opinião, e é muito ruim para os agricultores, porque traz insegurança jurídica e estabelece de novo que a solução para os agricultores vai ficar na Justiça ou nas delegacias de polícia.

            É muito importante que a Presidenta possa vetar, mas que, imediatamente, inspirada no Senado Federal, a proposta possa dar segurança jurídica para os trabalhadores, para quem quer criar e plantar no Brasil, com um olhar, que sei que haverá, voltado para os pequenos produtores, para o agricultor familiar, para aquele que trabalha em 10 hectares, em 20 hectares, que dali tira o seu sustento e educa seus filhos. Se fizermos isso, se tivermos cuidado com o meio ambiente, apoiando aqueles que querem produzir e criar dentro da lei, certamente vamos superar isso.

            Encerro aqui, dizendo que apresentei um desafio, e Leonardo Boff escreveu, neste pequeno guardanapo, uma sugestão: “O mundo está desse jeito insustentável porque ele se guia pelo PIB, Produto Interno Bruto, que não diz nada. Às vezes, é um número que diz que os cofres estão cheios, mas a miséria está aumentando, o meio ambiente está sendo destruído. O mundo do século XXI tem de ter um sucessor do PIB”.

            Acho que a Presidenta Dilma ganharia muito se chegasse à Rio+20 dizendo: “O Brasil põe um desafio para o mundo, suceder o PIB com outro indicador que incorpore o social e o ambiental ao econômico”. Para que um país possa ser medido e sua economia, deve-se respeitar o meio ambiente e se fazer inclusão social, como, aliás, o Brasil tem feito. O País cresce com inclusão social.

            Muito obrigado pela tolerância, Srª Presidente.

            Agradeço a aula que tive no Senado hoje, na Comissão de Meio Ambiente. Cumprimento o Senador Rodrigo Rollemberg e todos os que ajudaram a fazer a manhã de hoje ser fantástica no Senado Federal.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “A Carta da Terra”.