O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Minha cara Presidente desta sessão, minha querida Senadora Vanessa Grazziotin, com quem tenho a honra de compartilhar a representação do Amazonas nesta Casa da Federação brasileira, o Senado da República.

            Quero cumprimentar meu amigo, Deputado Federal Pauderney Avelino, uma voz sempre atuante na defesa do Pólo Industrial de Manaus na Câmara dos Deputados Federais, até mesmo na interlocução difícil com aqueles que insistem em não enxergar o quanto o Pólo Industrial de Manaus é importante não apenas para o Amazonas e para a Amazônia, mas também para o Brasil. Eu me refiro a representações partidárias extremamente ligadas ao Estado de São Paulo que, talvez por falta de informações, muitas vezes se colocam contra o Pólo Industrial. Quero, portanto, fazer justiça ao comportamento e à atuação do nosso Deputado Pauderney Avelino.

            Queria cumprimentar o eminente amigo e companheiro, Superintendente da Zona Franca de Manaus, Suframa, meu querido Dr. Thomaz Afonso Queiroz Nogueira, com quem tive a satisfação e o prazer de trabalhar por quase oito anos, como Secretário de Receita do Estado do Amazonas.

            Minha querida mineira, aqui representando o Ministério da Indústria e Comércio, o Ministro Pimentel participou recentemente do nosso programa de rádio, neste sábado próximo-passado. E numa demonstração de humildade, o nosso Ministro Pimentel se desculpava por não ter ido até hoje à nossa cidade, ao nosso Pólo Industrial, numa humildade que é característica dos mineiros. Sempre tem ido representar o Ministério o Alessandro, que desta feita não pôde estar presente. Digo que esta solenidade ganha com a presença de V. Exª, não só pela beleza da mulher brasileira, da mulher mineira, mas também pela competência e pela eficiência que V. Exª traz para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mais precisamente para a Secretaria de Desenvolvimento da Produção. Portanto, seja muito bem-vinda, Drª Heloísa Regina Guimarães Menezes, a esta Casa.

            Meu caro Presidente da Assembléia Legislativa, neste ato representando, portanto, a Presidência da Assembléia Legislativa, meu querido amigo, Deputado Francisco Souza, com quem tive o prazer de compartilhar anos de convivência política no Estado do Amazonas.

            Demais autoridades aqui presentes, quero aqui, em nome do Ralph Assayag, cumprimentar todos os empresários que aqui se fazem presentes. Quero cumprimentar também os representantes das classes trabalhadoras aqui presentes e todos os senhores e senhoras.

            Eu costumo dizer, minha cara Senadora Vanessa, senhoras e senhores que a nós assistem, neste momento, pelas diversas mídias sociais de que o Senado dispõe - não apenas a televisão e o rádio como difusores, mas o Senado dispõe de diversos mecanismos e muitos brasileiros nos acompanham -, que ser brasileiro nas praias de Copacabana ou nas praias de Ipanema é, sem dúvida nenhuma, um desafio; mas, para ser brasileiro nas barrancas do rio Juruá, nas barrancas do Alto Solimões, enfrentando ainda, em pleno século XXI, a lamparina, em que pese todo o esforço do Luz para Todos - e aqui está o Tarcísio -, é preciso ser brasileiro duas vezes, porque é preciso não desistir nunca, porque é preciso persistir.

            Minha cara Drª Heloísa, nós estamos, hoje, aqui, comemorando 45 anos de existência do Pólo Industrial, do modelo Zona Franca de Manaus, exatamente no ano em que o nosso Estado, o Estado do Amazonas, enfrenta a maior enchente de toda a sua história. Fazer esta solenidade no dia de hoje não faria nenhum sentido para mim se fosse para ficar mostrando fotografia de chão de fábrica brilhando, de gente muito bem uniformizadazinha montando e fabricando produtos e não fosse para lembrar que mais de 65 mil famílias no Estado do Amazonas perderam tudo que tinham exatamente em função de algo contra o qual nós, seres humanos, nada podemos fazer: a vontade da natureza.

            Nem com a tecnologia do Japão foi possível evitar a tragédia que o tsunami provocou para aquele importante povo. Nem com a mais importante tecnologia atômica foi possível evitar o que aconteceu em Chernobyl. Nós não conseguimos evitar uma enchente. Não temos sequer mecanismos tecnológicos para que, com seis meses de antecedência, possamos dizer, com certeza, que tamanho terá a nossa enchente. Mas sabemos, Drª Heloísa, que, neste momento, são afetadas 65 mil famílias. Se a senhora multiplicar esse número, em média, por dez - estamos falando de famílias que vivem no interior, onde a fecundidade é muito maior do que a média nacional, onde o número de filhos é muito maior do que a média nacional -, verá que são 650 mil pessoas direta ou indiretamente atingidas por essa grande enchente. Se não fosse o Polo Industrial de Manaus, tão criticado por quem não nos conhece, tão ignorado por quem não nos conhece, essas 650 mil pessoas, muito provavelmente, a esta altura, estariam abandonas e isoladas, porque nós não teríamos condições econômicas, financeiras, de logística, de apoio, nem de presença do Governo Federal para socorrê-las. E muitas delas, talvez, estivessem indo não num pau de arara, mas numa canoa de arara rumo a São Paulo, sabe-se lá por que rio, tentando escapar da fome, da enchente, da miséria e da pobreza.

            O que estamos celebrando hoje no Senado são 45 anos de uma ousadia que começou lá atrás, com um simples Deputado Federal, Pereirinha da Silva, que acreditou em um projeto que pudesse levar para o coração da Amazônia, por meio de incentivos fiscais, um modelo que pudesse induzir o desenvolvimento de uma região que havia sido absolutamente abandonada por aquilo que chamamos extrativismo.

            O que é extrativismo? Extrativismo, senhoras e senhores, é nada mais nada menos do que extrair riqueza de alguém sem nada pagar, sem nada deixar por aquilo. O que aconteceu com o Amazonas e com a Amazônia foi que o extrativismo não só nos extraiu, mas também roubou da Amazônia brasileira o ouro branco, a borracha. Essa é uma dívida que os países ricos têm com aquele povo, é uma dívida histórica.

            Se não fosse, portanto, a implantação desse modelo, após o extrativismo, a biopirataria, a destruição de um arranjo produtivo único e similar, sem similitude no País e no mundo, que acabou sendo implantado na Malásia e financiando o crescimento da Malásia, se não fosse a Zona Franca de Manaus, nós continuaríamos sendo o porto de lenha. O porto de lenha não tinha direito a fazer com que seus funcionários públicos tivessem o pagamento em dia, o porto de lenha não tinha o direito de pensar sequer em universidades que pudessem formar os seus filhos, para que seus filhos pudessem transformar o futuro do nosso Estado.

            Pois bem, quis a coragem desse simples Deputado criar esse modelo. Olhem que nasci em 1960. Não posso ter, portanto, nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu em 1964. A verdade é que, no regime de exceção, no regime de ditadura, a correlação de força democrática, neste País, não era daqueles que podiam mais, não era daqueles que detinham o poder econômico e o poder da imprensa, mas, sim, daqueles que detinham o poder pela força militar. Foram eles que desengavetaram um projeto que estava engavetado e empoeirado, aprovado pelo Congresso Nacional, pelo Deputado Francisco Pereira da Silva, e esquecido nas calendas de uma República que estava voltada de costas para a Amazônia.

            Eis, aí, que surge, pelas mãos do então Presidente Humberto Castelo Branco, e pelas mãos do Governo Federal, um modelo chamado Zona Franca de Manaus, um modelo absolutamente diferente de todos os outros. Por quê? Porque era um modelo que exigia contrapartida local.

            O Polo Industrial de Manaus é um polo de uma comissão tripartite, em que Estado entra com renúncia fiscal, em que União entra com renúncia fiscal, em que Município entra com renúncia fiscal. É um projeto único, porque não há nenhum outro projeto, na República Federativa brasileira, de um pacto como esse. Por isso, ele está na nossa Carta Magna. A razão que leva a Zona Franca de Manaus a estar no art. 40 e a ser reproduzida no art. 92 das Disposições Gerais Transitórias da Carta Magna deste País é exatamente porque lá há um pacto entre esferas de governanças distintas: Estado, Município e União.

            Naquele momento, no Decreto-Lei nº 288, que instituiu e criou a Zona Franca, estabeleciam-se três grandes segmentos: o comercial, o industrial e o agroindustrial. O comercial já está vencido e ultrapassado. O agroindustrial mal começou, começou mal. E estamos ainda arranhando a ciência e a tecnologia e tentando transformar o Centro de Biodiversidade da Amazônia, para este deixar de ser aquilo que alguns dizem de forma jocosa uma “anta branca” e passar a ser, de verdade, um instituto que desenvolva ciência, tecnologia, patente e biotecnologia para as futuras gerações. É um Polo que pode ser a resposta a grandes indagações deste País.

            Mas o Polo Industrial se transformou numa realidade que viveu momentos distintos, que viveu seus altos e baixos, que viveu inseguranças jurídicas, em que portarias ministeriais desfaziam decretos-leis e leis complementares, pela falta de correlação de forças e pela falta de um Estado democrático de direito que pudesse, nas nossas instituições democráticas, assegurar aquilo que estaria no nosso pacto federativo.

            Foi aí, então, que um amazonense chamado Bernardo Cabral, relator da revisão da nossa Carta Constitucional, conseguiu colocar lá, de forma definitiva, o Polo Industrial de Manaus e a Zona Franca. A partir daí, todos nós, no Amazonas, comemorávamos e dizíamos: “Agora, estamos protegidos”. Ledo engano, porque, de novo, os Estados mais poderosos, aqueles que detinham, portanto, a capacidade de muitas vezes descumprir a Constituição, continuavam lesando nosso Estado e prejudicando nosso desenvolvimento.

            Foram necessários anos de lutas. Chegamos aos 45 anos de idade e estamos assegurados até 2023. Portanto, graças ao Presidente Lula, graças ao Congresso Nacional, graças ao esforço de muitos, entre os quais humildemente me incluo, nós já estamos assegurados até 2023. Mas estamos desafiados por um projeto encaminhado pela Presidenta Dilma, que tramita na Câmara dos Deputados, a prorrogar o projeto por mais 50 anos e a, mais do que isso, estendê-lo para a região metropolitana. E muitos perguntam: por que estendê-lo para a região metropolitana? Por uma razão lógica: se é verdade que a próxima fronteira da Amazônia é a biodiversidade, se é verdade que a próxima fronteira da Amazônia é transformar a nossa biodiversidade em biotecnologia e numa biodiversidade econômica do País, é preciso incluir floresta dentro do Polo Industrial de Manaus, é preciso trazer esse laboratório natural para dentro do Polo Industrial de Manaus.

            Com isso, é preciso assegurar condições não apenas àqueles que trabalham nas plantas, dentro das indústrias que estão sediadas em Manaus e que transformam Manaus no quarto PIB per capita entre as cidades brasileiras, mas também àqueles que estão em Manacapuru, em Itacoatiara, e àqueles que estão nos polos e que podem efetivamente incluir a nova fronteira nessa ação, nesse modelo e nesse programa.

            Assim, vamos poder começar a transformar os nossos princípios ativos da natureza. Assim, vamos poder fazer com que a borracha finalmente entre, de uma vez por todas, dentro do Polo Industrial de Manaus, para que possamos produzir motocicletas sem importar pneu da China, mas produzindo pneu na Zona Franca, comprando borracha produzida no Juruá, onde nasceu V. Exª, Deputado Pauderney.

            É preciso garantir que aquele povo não vai apenas sobreviver, mas vai também ter perspectivas futuras, com políticas sociais futuras, com desenvolvimento de ciência, de tecnologia, de inovação, para que possamos fazer daquela riqueza que Deus nos deu a transformação de um modelo de desenvolvimento econômico-social, com responsabilidade ambiental, um desenvolvimento sustentável. Com isso, o povo será mais forte e mais preparado educacional e intelectualmente na logística, nos equipamentos, para enfrentar a fragilidade de um ecossistema como é o da Amazônia. Aquele é um ecossistema fraco.

            Mas falar dos 45 anos não é apenas falar desses desafios, mas é dizer que, para que continuemos crescendo, é preciso que o nosso problema do custo Manaus e o nosso problema de logística num polo industrial como o de Manaus sejam equacionados e planejados, com estratégia.

            Há mais de uma década, Drª Heloísa, enquanto o Brasil ainda não vivia um apagão, Manaus já vivia um apagão. Como engenheiro eletricista, posso dizer da vontade e da coragem da então Ministra Dilma Rousseff, hoje Presidenta Dilma Rousseff, e da coragem do Presidente Lula de levar para Manaus grupos geradores e de montar centenas de grupos geradores, que não deveriam alimentar a cidade de Manaus. Manaus, hoje, é uma cidade que tem 1,4 gigawatts de demanda de energia e é alimentada por uma modelagem de geração de energia absolutamente equivocada pelo tamanho de demanda que ela tem, mas, bem ou mal, nenhuma empresa deixou de se instalar por que faltou energia.

            E o mais importante é que, neste momento em que comemoramos 45 anos, já podemos ver as torres do linhão, que tirarão Manaus e o Polo Industrial do isolamento da energia elétrica e que nos interligarão ao sistema elétrico brasileiro, sendo erguidas e construídas, com data marcada para serem inauguradas. Mais do que isso, isso nos permite sonhar com um novo linhão que interligaria, através da BR-319, com Jirau e Santo Antonio, viabilizando a silvinita e a primeira grande indústria de transformação do Polo Industrial de Manaus. E o Brasil importa potássio.

            Recentemente, acabamos de assistir, com grande alegria, a uma grande comemoração no Estado de Sergipe, porque a Petrobras cedia, em comodato, a sua reserva de silvinita, para que a Vale do Rio Doce possa transformá-la em potássio.

            Fica aqui um apelo, Deputado Pauderney, Senadora Vanessa, senhores e senhoras, à nossa Petrobras: que faça o mesmo modelo! Se não tiver interesse em fazer a exploração da silvinita no Amazonas, que faça o mesmo modelo com outras empresas que queiram produzir a indústria de transformação e consolidar a aceleração, portanto, de um anel de alta tensão, que interligaria dois sistemas elétricos brasileiros de ponta a ponta, fazendo de Manaus o grande hub de entrada do sistema elétrico.

            O Plano Nacional de Banda Larga começa a se transformar numa realidade para a Amazônia a partir de uma decisão da Presidenta da República, com a implantação de satélites privados e públicos sobre a Amazônia. Nós sairemos desse grilhão que nos atrasa e que complica a competitividade do Polo Industrial de Manaus e passaremos a contar, se Deus quiser, até 2014, com banda larga competitiva e eficiente para garantir nossa competitividade com o resto do setor eletrônico, com o resto do setor de duas rodas, com o resto dos setores das indústrias ali instaladas.

            Portanto, Srª Presidenta, quero comemorar com os amazonenses a preservação de 98% de nossa floresta. Quero comemorar com o nosso povo a melhoria da qualidade de vida do povo nesses 45 anos. Quero comemorar com a Suframa, com os empresários, com os sindicatos, com a classe trabalhadora o engrandecimento, o fortalecimento do nosso Polo Industrial. Mas quero também deixar aqui a esperança e a convicção de que chegamos até aqui, de que atravessamos um largo e longo caminho até aqui e de que mostramos que isso era possível. Agora, faremos mais do que o possível: atravessaremos para o futuro, preparando a ponte para as futuras gerações na Amazônia, no Amazonas e no Brasil, garantindo dias melhores para o povo amazonense e para os brasileiros que lá vivem.

            Muito obrigado.

            Parabéns ao modelo brasileiro implantado no Polo Industrial de Manaus, parabéns à Zona Franca, parabéns à Suframa, parabéns ao MDIC e parabéns ao Governo da Presidenta Dilma, que dá continuidade a esse importante modelo, para se fazer justiça àquele povo! (Palmas.)