O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, ontem foi um dia agitado aqui na tribuna do Senado, com várias lideranças do PSB e outros partidos.

            Subi à tribuna para falar sobre a concessão dos aeroportos. Falava com o líder Walter Pinheiro, que teve que ir à Bahia, para dizer, em nome da liderança do PT, que não há nenhum desconforto do Partido dos Trabalhadores com a concessão dos aeroportos.

            Primeiro é preciso corrigir algumas afirmações feitas aqui. Há diferença clara entre privatização e concessão. Na privatização, estamos falando da venda de bens públicos, venda de ativos. Nesse caso dos aeroportos, estamos concedendo a administração dos serviços nesses três aeroportos por 20, 25 e 30 anos. Não é privatização. Não entregamos o patrimônio, como foi o caso da Vale do Rio Doce, como foi a privatização das teles. Nas teles não houve só a concessão. Na Embratel mesmo, todo o patrimônio foi entregue ao grupo do Carlos Slim.

            Há, primeiro, essa diferenciação entre privatização e concessão. Segundo, em relação às concessões também é preciso que se diga aqui uma diferença. Na concessão dos aeroportos, temos a Infraero, empresa pública, com 49% das ações, diferente de outras privatizações feitas no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Aqui há um cuidado e um controle excessivo nos contratos, para quem mergulhar nos contratos, com a necessidade de regulamentação, de fiscalização. E a participação da Infraero é fundamental.

            Terceiro, devo dizer que há muito tempo nós defendemos a presença do Estado em setores estratégicos da nossa economia. Há muito tempo o PT diz isso, nós, da esquerda, dizemos isso. Pois bem, quero perguntar aos Senadores do PSDB o que tem de estratégico na administração dos serviços dos aeroportos. Nada. O espaço aéreo está controlado pela nossa Força Aérea. É administração de serviços por 20, 25 e 30 anos e volta para as mãos do Estado para fazer o que bem entender, renovar a concessão.

            Nós somos contra e sempre ficamos contra a privatização em áreas estratégicas. Venderam a Vale do Rio Doce por R$3,3 bilhões. Em 97, a Vale teve lucro de 12 bilhões. Devo dizer mais e estou aqui só para... Esse é um bom debate e a boa provocação do debate com um documento do Ministério da Fazenda, de 99, assinado pelo Ministro para o Fundo Monetário Internacional. Está aqui em mãos o documento que fala “ademais o Governo...”.

            Olhe o trecho do documento, Senador Cyro Miranda:

...o Governo solicitou à comissão de alto nível, encarregada do exame dos demais bancos federais (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES), a apresentação até o final de outubro de 1999 de recomendações sobre o papel futuro dessas instituições, tratando de questões como possíveis alienações de participações...

            Pois bem, isso seria estratégico se tivéssemos vendido os bancos públicos naquele período. E não foram vendidos porque houve resistência desse povo brasileiro nas ruas deste País.

            O Presidente Lula, em 2008, quando teve que enfrentar a crise econômica e a escassez de crédito nos bancos privados, socorreu-se aonde? Nos bancos públicos: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES.

            Eu concedo um aparte ao Senador Cyro Miranda.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Muito obrigado, Senador Lindbergh, que sabe da admiração que tenho por V. Exª e da amizade. Mas eu acho que a gente tem que ter humildade para reconhecer as coisas. O meu Partido tem essa humildade e também homenageia o seu Partido, porque, quando não se cria, se copia. As coisas boas são bem feitas. A Vale do Rio Doce tem, da mesma maneira como foi a privatização dos aeroportos, a participação do governo. Certo? O governo está lá, e tanto está que mudou a presidência. E tem uma coisa: a Vale era deficitária; hoje ela é superavitária. A Vale hoje está numa posição invejável no mundo.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - A Vale nunca foi deficitária.

            O Sr. Cyro Miranda (Bloco/PSDB - GO) - Não, ela foi deficitária, sim. Tinha maquiamento de... Quando você faz jogadas contábeis. Mas vamos deixar isso para lá e dizer o seguinte: vocês estão de parabéns. Só reconheçam que o modelo é igual, é bom. O governo está presente, é eficiente, nós vamos ter uma melhoria, porque a Infraero é incapaz. Ela mostrou a sua incapacidade. A Infraero é um dos maiores ralos do País. Agora, o que não se pode é acabar com as agências regulatórias, porque essas, sim, são as que vão fiscalizar. Embora a Infraero seja sócia nesse consórcio, ela tem que ser fiscalizada, sim, porque nós estamos acabando de ver tantos desmandos que aconteceram nos aeroportos. Então, como é a melhoria para o povo brasileiro, eu o parabenizo pela cópia dessa iniciativa. E nós estamos dispostos também. Quando tiverem bons projetos do seu lado, nós vamos copiá-los. Muito obrigado.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Cyro Miranda, eu agradeço o aparte. Só queria dizer a V. Exª que a Vale foi vendida por 3 bilhões e 300. Naquele período, dava para pagar quatro dias de juros da dívida, volto a dizer, com um preço...

            Mas a discussão que quero fazer não é de números, de valores. Eu quero dizer, quero ressaltar que há diferenças. Não dá para tratar essa concessão dos aeroportos como privatização. Não foram, Senador Aloysio, vendidos ativos. Exatamente. É uma concessão de 20, 25, 30 anos dos serviços da administração dos aeroportos. E vale dizer que...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Aparte.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Claro, um aparte ao nobre Senador Aloysio Nunes. Eu esperei V. Exª aqui com a sua capacidade para fazermos um bom debate.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Estamos juntos nessa concessão. O PT finalmente saiu do armário nessa matéria. Senador Lindbergh, quem alardeou o tempo todo a absoluta identidade ontológica entre privatização e concessão foi o PT. A última campanha, por exemplo, a última campanha para o Governo do Estado de São Paulo. O candidato do PT, Aloisio Mercadante, atual Ministro da Educação, o tempo todo, o que ele falava? A privatização das estradas paulistas - que são as melhores do País, aliás. “A privatização das estradas paulistas! Nós somos contra a privatização das estradas paulistas.” Essa cantilena vai acabar, porque os senhores reconheceram - e eu acho isso positivo - que é preciso abrir espaço para a iniciativa privada em lugares onde é preciso investimento, e o Poder Público não tem capacidade gerencial nem dinheiro suficiente para isso. Agora, lamento que as agências reguladoras, que deveriam cuidar do bom cumprimento dos contratos de concessão, tenham sido, de certa forma, privatizadas pelos governos do PT, uma vez que foram seus cargos de direção entregues a grupos políticos, a chefes políticos, a partidos políticos, de certa forma privatizando algo que deveria ser uma instituição do Estado. Agradeço a V. Exª.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - O Senador Aloysio Nunes sabe da admiração que tenho por S. Exª, mas quero dizer o seguinte: não sei o que o Senador Aloísio Mercadante falou na eleição de São Paulo, mas a diferença entre privatização e concessão é clara. Eu estou aqui para assumir e dizer o seguinte: no Governo Fernando Henrique Cardoso o que fizeram foi uma privatização selvagem neste País. E não admitimos que coloquem no mesmo campo de discussão a concessão dos aeroportos. São coisas absolutamente diferentes. O discurso que rodeava os anos 90 e o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso era o discurso de Estado mínimo, que o mercado se auto-regularia...

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Não, não.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Era o discurso.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Não, nós criamos agências reguladoras, Senador.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Era o discurso não só no Brasil.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Nós criamos agências reguladoras. Desculpe-me.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador, depois eu concedo aparte a V. Exª.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Pois não.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Este era o discurso que naquele período: o mercado se auto-regularia, tudo o que era do Estado não funcionava. E a gente sabe da ofensiva que houve para pagar, abater os juros da dívida. Infelizmente os juros da dívida subiram no Governo Fernando Henrique Cardoso de 30% do PIB para 60% do PIB. O que quero dizer - depois passo a palavra a V. Exª - é que estou absolutamente convencido de que a Presidenta fez o caminho correto. Essa concessão foi importante, porque temos que aumentar a capacidade de investimentos do País. A gente sabe que há limite nos recursos públicos. Nós conseguimos colocar para dentro... Disso foram 40 bi. Foram 24 bi de outorga mais 16 bi de investimentos. O desafio deste Governo é chegar ao final de 2014 com 24% do PIB de investimentos. Então a Presidenta Dilma acertou. Agora, não venham nos colocar no mar das privatizações feitas nos anos 90.

            Concedo novamente aparte ao grande Senador Aloysio Nunes. 

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - V. Exª é um homem de boa-fé - eu sempre reconheci isso -, além de ser um excelente Senador e uma excelente pessoa, além de tudo.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - V. Exª também sabe da minha admiração e respeito.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Veja, o PT está no governo há nove anos. Há nove anos vocês falam nessa história de privatização selvagem, disso e daquilo. O que vocês fizeram para reverter essa privatização? Poderiam ter feito isso. Olha, assumiram o governo, nós somos contra esse tipo de privatização. É selvagem. Vamos reverter ou, se não, vamos civilizar aquilo que é selvagem. Não fizeram rigorosamente nada. Mantiveram. E graças às concessões que nós fizemos à iniciativa privada e à privatização de alguns serviços públicos o Brasil hoje conseguiu alcançar patamares extraordinariamente elevados de serviços que eram prestados de maneira profundamente deficiente pelas empresas estatais, como por exemplo da telefonia. Em relação à Petrobras, que a candidata Dilma alardeou de uma maneira mentirosa...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - ...era candidata...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - E os bancos públicos? O Banco do Brasil, a Caixa Econômica e o BNDES, Senador?

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Nós, nós, o Governo Fernando Henrique abriu efetivamente o capital, mas conservando o comando do Estado e criando um modelo extraordinariamente benéfico de sinergia entre o capital privado e capital público. Então ou corrigem de uma vez essas selvagerias que V. Exªs sempre dizem que encontraram ou então não é mais possível continuar falando disso. Não dá para enfrentar mais uma campanha eleitoral com o PT falando em selvageria de privatização do Fernando Henrique.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Mas claro, Senador Aloysio Nunes. Quero encerrar dizendo isso, reafirmando isso.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Senador Lindbergh.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Nós temos...

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Antes de encerrar, por favor.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Está cedido o aparte.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu queria parabenizar V. Exª pela forma como interpreta, porque realmente tem havido interpretações, eu diria, de não ver essa realidade. Primeiro, considero realmente um sucesso, uma coisa nova, a gente ter um processo de concessão - e aí a diferença para um processo de privatização - em que temos as condições para que esse patrimônio continue sendo do povo brasileiro, onde há resultados financeiros positivos, onde a parte que é estratégica à segurança nacional, à soberania nacional é mantida sobre a administração pública. Então, quero apenas louvar, parabenizar e dizer que mantemos, sim, a mesma posição.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Eu só queria, para encerrar, Senador Wellington Dias, Senador Aloysio Nunes, dizer da convicção que nós temos de que estamos construindo um outro processo neste País. Este país está crescendo, é a sétima economia do mundo, porque fizemos inclusão social, 39 milhões de brasileiros entraram na classe média, 28 milhões de brasileiros deixaram a extrema pobreza.

            Eu, infelizmente, quando olho a crise econômica da Europa, Senador Aloysio Nunes, quando olho a crise econômica da Europa e as saídas, eu vejo em parte as soluções que tentaram impor aqui no Governo Fernando Henrique. É a mesma política que o Fundo Monetário queria impor para nós. Os velhos planos de austeridade. Não dá para mascarar, Senador Aloysio!

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Fizemos o Plano Real, Senador! O Plano Real, que tirou o Brasil do atoleiro, do ralo!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Foi importante, Senador.

            O Sr. Aloysio Nunes Ferreira (Bloco/PSDB - SP) - Ora, veja!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - V. Exª assumiu o meu discurso aqui. V. Exª sabe da amizade e do respeito por V. Exª, e nós reconhecemos o papel da estabilização da moeda. Reconhecemos! Agora, se não houvesse a vitória do Presidente Lula e a mudança do projeto neste País, nós não teríamos crescido o que crescemos, não teríamos incluído 39 milhões de pessoas na classe média.

            Quando eu vejo a Europa - e quero concluir -, lamento que estejam seguindo os mesmos caminhos que nós seguimos aqui na década de 90 - porque as políticas são as mesmas: aumento da recessão, privatização feroz, demissão de servidores públicos, redução de salários. Isso só vai aprofundar a recessão.

            Por isso, é preciso contextualizar o momento da economia. Essa concessão feita pela Presidenta Dilma não é uma concessão em que os recursos vão ser usados para pagamento de juros da dívida, até porque, por mais que alguns subam a esta tribuna para falar em aumento de gastos no Governo, nós temos que contextualizar que a relação dívida/PIB caiu de 60% para 36% no ano passado.

            Nós, Senador Aloysio Nunes, entre as principais vinte economias do mundo, estamos com a menor previsão de déficit nominal em todo o mundo! A previsão agora é de 1,2!

            Então, veja bem, essa concessão foi uma vitória, ao contrário de outras privatizações, que renderam muito pouco. A Presidenta Dilma, o Governo ganhou de outorga 24 bi...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Um minuto.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Presidente Sarney, peço desculpas, são os apartes.

            Senador Pedro Taques.

            O Sr. Pedro Taques (Bloco/PDT - MT) - Senador Lindbergh, menos de um minuto. Quero cumprimentar V. Exª pela fala e fico imaginando o que cidadão do Estado de Mato Grosso fica pensando neste momento, ao ver um debate como esse. Fica pensando que, no Brasil, nós temos que pensar mais no Estado - o Estado no sentido técnico-jurídico do termo - e menos em política partidária. O Brasil é bem maior do que essa divergência entre dois partidos políticos, o PT e o PSDB, Lula x Fernando Henrique, formas ideológicas de se administrar uma nação. O Brasil é bem maior do que isso, e, na política, temos de manter a coerência. Cumprimento V. Exª. Eu sei a diferença entre concessão e privatização, nós todos aqui sabemos. Mas o Brasil é bem maior do que um debate entre dois governos que tiveram pontos positivos e negativos.

           O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Senador Pedro Taques, eu concordo com V. Exª, mas devo dizer o seguinte, só para concluir...

(Interrupção do som.)

           O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - ... o debate sobre os rumos do País. E ontem aqui, na discussão, tentaram fazer uma confusão sobre o que aconteceu com a concessão. E nós sabemos o projeto que queremos para o País: é o papel do Estado indutor. Não é o Estado que vai assumir todas as tarefas. Nós sabemos o papel da iniciativa privada. Agora, o papel do Estado indutor, que esteja preocupado, de fato, com a inclusão social, esse é o grande mérito do Governo do Presidente Lula, esse é o grande mérito da continuidade do Governo da Presidenta Dilma.

           Encerro este pronunciamento, Senador Aloysio - e não vou provocá-lo novamente, porque o senhor vai pedir novamente um aparte, e aqui temos uma coisa chamada art. 14 -, mas sugiro que os senhores deem uma olhada no livro de Aloysio Biondi sobre as privatizações. Não é um livro que fala sobre os aspectos morais, se a privatização foi certa. Estou querendo fazer um debate de modelo. Aqui, no livro de Aloysio Biondi, é interessante quando ele levanta as contas...

(Interrupção do som.)

           O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Desculpe-me, Sr. Presidente. Estou encerrando, pois vamos começar a Ordem do Dia.

           Ele diz que o Estado brasileiro arrecadou R$85 bilhões e deixou de arrecadar, perdeu no processo de privatização R$87 bilhões. É por isso que a relação dívida/PIB, apesar de todas as privatizações, no Governo Fernando Henrique Cardoso, dobrou: saiu de 30% para 60% do PIB.

           Muito obrigado, Sr. Presidente.

           Muito obrigado, Srs. Senadores e Srªs Senadoras.