O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, pelas generosas palavras.

            De fato, o Código Florestal, inclusive, ontem, chegou à mesa da Presidente da República, e ela deve estar tomando uma posição nos próximos 15 dias, de sanção ou de veto.

            Como a opinião pública, como muitas pessoas que pensam e que querem o bem dos produtores, querem o bem do Brasil, que produz e que deve seguir aumentando sua produção e sua produtividade, como pensam aqueles que defendem o meio ambiente, estamos todos na expectativa de que a Presidenta possa vetar a proposta final da Câmara e usar a do Senado, que foi construída suprapartidariamente, a partir de um consenso, construída com muita dificuldade, com muito trabalho, inclusive com a interlocução dos Deputados Federais. Mas, lamentavelmente, sofreu profundas alterações. Agora, penso, não resta alternativa, a não ser o veto presidencial.

            Para que não fiquemos num País que tem a responsabilidade enorme de seguir aumentando a produção de alimentos, para nós e para o mundo; para que não deixemos os agricultores, como bem V. Exª tem defendido, numa situação de insegurança jurídica, nós, certamente, temos a expectativa de que o veto e a posição da Presidente virão acompanhados de um instrumento que possa dar segurança jurídica primeiro para a sociedade entender que o Brasil vai seguir sendo uma referência do ponto de vista da legislação, do cuidado ambiental, da proteção das florestas e das águas. E, segundo, com igual importância, que os produtores e agricultores possam também, no nosso País, seguir sua vida.

            O Brasil é um País que tem origem no campo, na produção agrícola. Quando vemos uma família na terceira geração, já nos encontramos com a atividade rural. É essa a expectativa.

            Sr. Presidente, eu venho à tribuna desta Casa, nesta tarde, como bem disse o Senador Requião, estranhamente com o plenário vazio. Isso acontece em decorrência do funcionamento da Comissão de Ética e, ao mesmo tempo, neste horário, da CPMI, que trata de um tema da maior importância, de interesse nacional, que é desmontar quadrilhas, desmontar o crime organizado e fazer um duro e firme combate, a partir da ação do próprio Congresso, ao crime organizado, à corrupção.

            Mas venho à tribuna, Sr. Presidente, para, mais uma vez, referir-me à audiência que tivemos ontem na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal. Os que estão me acompanhando pela Rádio Senado e pela TV Senado devem, de alguma maneira, ou podem ter tomado conhecimento de um importante encontro que tivemos aqui, discutindo a Carta da Terra, discutindo a sustentabilidade no Planeta, discutindo não só a sustentabilidade econômica, mas a sustentabilidade de uma civilização, discutindo a sustentabilidade do Planeta.

            Participei, inclusive, nesta semana, no Estado do Acre, a convite do Conselho Nacional dos Seringueiros, da Contag, da Federação da Agricultura local, do Comitê Chico Mendes e do Partido dos Trabalhadores, de um debate muito interessante sobre desenvolvimento sustentável, sobre a sustentabilidade no séc. XXI. Eu falava, como repeti ontem, na audiência do Senado, que, lamentavelmente, uma constatação que dá para fazer com um breve olhar sobre o nosso mundo, sobre o consumo e sobre a produção no mundo é que o mundo, do ponto de vista da sustentabilidade, ainda está no século passado. O mundo carece de uma atitude, para que possamos demonstrar com ela que estamos dispostos a cuidar melhor do Planeta que ocupamos. No meio do universo não somos nada - é um pequeníssimo Planeta -, mas a visão que nós deixamos disseminar mundo afora, no nosso Planeta, é a de que nós somos o centro do mundo, de que as coisas são infinitas e que as atividades não têm que ter nenhuma regulação.

            Hoje, vi um artigo muito interessante no jornal Valor Econômico, que gostaria de pedir para constar dos Anais desta Casa, assinado pelo ex-Ministro Delfim Netto. É uma peça muito interessante, que faz a conexão entre a Rio+20 e o Código Florestal. Ele fala deste mundo, fala com propriedade, ele que tem tantas décadas de vida. E, através dos seus artigos, tem demonstrado um profundo, cada vez maior, conhecimento sobre a situação do nosso mundo.

            Então, eu gostaria de pedir que constasse dos Anais do Senado Federal o artigo assinado pelo ex-Ministro Delfim Neto, que acho que é uma peça muito importante. Ali, ele faz uma conexão entre a Rio+20, os desafios que o mundo tem na busca de sustentabilidade e o Código Florestal brasileiro.

            Ontem, eu tive o privilégio de uma boa conversa, uma longa conversa, em três momentos. O último deles acompanhando o Leonardo Boff e a Ministra Izabella Teixeira; o primeiro, ouvindo uma verdadeira aula do mestre Leonardo Boff, aqui no Senado; e, depois, tive o privilégio de uma conversa na minha casa com ele.

            Eu apresentei ontem e trago para a tribuna do Senado - esta é a questão central da minha fala - a minha preocupação com a pauta da Rio+20. É claro que está estabelecido que a Rio+20 vai tratar de desenvolvimento sustentável, vai tratar de combate à pobreza e de economia verde. É claro que os organismos multilaterais estão vivendo um momento, eu diria, não muito feliz, com um certo desgaste por falta de decisões, por falta de consenso, principalmente no que diz respeito a temas que atendem aos interesses comuns, de toda a população do Planeta.

            O nosso Planeta completou sete bilhões de habitantes. O nosso mundo, hoje, presencia uma crise profunda no sistema financeiro americano, a base do capitalismo. Agora, essa crise se transfere para a Europa, e a saída tem sido a pior possível: desemprego, menor salário, diminuição de consumo, pura e simplesmente, em vez de se buscar fazer um mundo melhor para todos. O remédio está virando veneno.

            Eu apresentei a matéria ontem, na Comissão de Meio Ambiente, e queria apresentá-la aqui, da tribuna do Senado. Esse é o ponto principal.

            Os países do Brics deverão cumprir um papel especial, deverão ser sujeitos da Rio+20. Os países tidos como desenvolvidos estão tendo que resolver seus problemas e, inclusive, de alguma maneira, sinalizam que não estarão presentes na Rio+20, diminuindo aparentemente a importância política do evento. Mas, quem sabe pode haver uma oportunidade para que aqueles que podem começar uma fase nova no Planeta sejam os verdadeiros protagonistas da Rio+20.

            A minha proposta, que trago ao Senado, é que acho que a Rio+20 já seria uma grande conferência, já seria um grande sucesso se nela discutíssemos o sucessor do PIB. Enquanto o mundo tiver como guia estas três letrinhas PIB, Produto Interno Bruto, acho que ainda estaremos no século passado, com atividades econômicas insustentáveis e também com um consumo insustentável.

            Esteve no Brasil recentemente uma figura muito interessante, um Nobel de Economia, o Dr. Amartya Sen. Ele tem 78 anos, é Nobel de Economia, de 1998, indiano. Ele foi o criador do IDH, Índice de Desenvolvimento Humano. Ele já questionava o PIB e hoje questiona inclusive o IDH; que nós temos que adotar um mecanismo novo que possa referenciar todos os países, porque não tem sentido, em 2012, o mundo ainda se guiar pura e exclusivamente, pela economia. A renda de um país, ou de uma família, ou de uma pessoa não diz muito. Ela pode até falar inclusive de exclusão; ela pode falar de destruição ambiental.

            Conversando com Leonardo Boff, ele falava que um dos sucessores do PIB poderia ser, por exemplo, o IBV, Índice do Bem Viver. É claro que temos que abrir esse debate, mas acho que, se a Presidente Dilma chegar à Rio+20 e puser um novo desafio para o mundo, ela que representa um povo e um País que hoje cresce economicamente com inclusão social, apresentando o desafio de a Rio +20 encontrar um novo indicador que incorpore não só a variável econômica, mas que possa incorporar o social e o ambiental, nós, quem sabe, já teríamos garantido um bom resultado para a Rio+20.

            Devo dizer que o PIB foi criado na década de 30 do século passado por um russo, naturalizado americano, chamado Simon Kuznets. Ele ganhou o Nobel de Economia em 1971, mas criou o PIB em 1930. E quando ele criou essas três letrinhas mágicas, ele mesmo já foi um crítico de que a riqueza de uma nação dificilmente pode ser um adequado medidor da qualidade de vida daquela nação. Quer dizer, ele criou o PIB e, dois anos depois, ele mesmo já dizia que aquilo não era suficiente para aferir a verdadeira situação de um país, de uma nação, ou de um povo, a partir exclusivamente da renda.

            Eu estou aqui e vou seguir procurando ouvir, debater e propor que o mundo deixe de se guiar pelo PIB, Produto Interno Bruto, que esconde as desigualdades sociais, que esconde o mau uso dos recursos naturais e mascara a situação real dos povos. O mundo de hoje, de sete bilhões de habitantes, tem mais de 1,5 bilhão passando fome, tem escassez de água. Então, o PIB, há muito, deixou de ser um instrumento que possa trazer uma eficiência, principalmente para o mundo que buscamos, que é o mundo da sustentabilidade. Nós não queremos só uma economia sustentável, queremos uma sociedade sustentável. Queremos um mundo mais justo e mais igual.

            Encerro minha fala, Sr. Presidente, fazendo um chamamento para todos que estão me assistindo, para todos que estão me ouvindo: que possamos reunir a inteligência, o conhecimento acumulado, para encontrarmos uma maneira de colaborar.

            Já imaginaram se, depois da Rio+20, todos os países saíssem com um novo indicador que pudesse ser eficiente do ponto de vista econômico, porque não precisa deixar de ser também um indicador econômico, mas que pudesse ser eficiente do ponto de vista social, para que pudéssemos aferir melhor se as atividades econômicas estão incluindo as famílias, as pessoas, ou excluindo? E que pudesse também ser eficiente do ponto de vista ambiental, para saber se estamos adequadamente manejando os recursos naturais ou não?

            E aí, como me sugeriu Leonardo Boff, podemos começar discutindo o sucessor do PIB: o IBV, Índice do Bem Viver, que incorpore o sentimento. Que deixe de ser apenas um número, mas que incorpore a vida, as famílias, o jeito, a cultura, o acesso às questões básicas, como educação, saúde e segurança.

            Então, concluo as minhas palavras pedindo que seja incluído nos Anais do Senado o artigo do ex-Ministro Delfim Netto.

            Deixo aqui um desafio para todos nós: que possamos, às vésperas da Rio+20, debater e encontrar, a partir da Rio+20, um sucessor para o PIB que possa ir além do Índice de Desenvolvimento Humano, o Índice de Desenvolvimento da Família, mas que o mundo deixe de ter o PIB, Produto Interno Bruto, como a referência que estabelece se um país cresceu, desenvolveu-se ou não, porque ele, realmente, já não cumpre essa função.

            Era isto que eu gostaria de deixar: um desafio para encontrarmos um mecanismo de melhor aferir como anda a nossa humanidade, como está o nosso Planeta, como andam as economias e como andam os países.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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           Matéria referida:

           - Rio+20 e o Código Florestal, Artigo do ex-Ministro Delfim Netto.