Discurso durante a 75ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações acerca da integração física e econômica entre Brasil e Peru.

Autor
Anibal Diniz (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Anibal Diniz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA EXTERNA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL. :
  • Considerações acerca da integração física e econômica entre Brasil e Peru.
Publicação
Publicação no DSF de 09/05/2012 - Página 16342
Assunto
Outros > POLITICA EXTERNA. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Indexação
  • COMENTARIO, INTEGRAÇÃO, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, PERU, IMPORTANCIA, AREA, FRONTEIRA, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, REGIÃO NORTE, NECESSIDADE, UNIFICAÇÃO, INFRAESTRUTURA, AMERICA DO SUL, MELHORAMENTO, LEGISLAÇÃO ADUANEIRA, SISTEMA DE TRANSPORTES, COMERCIO EXTERIOR, OBJETIVO, ACELERAÇÃO, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO, COOPERAÇÃO ECONOMICA, COOPERAÇÃO CULTURAL, AMERICA LATINA.
  • REGISTRO, INAUGURAÇÃO, ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE), MUNICIPIO, SENADOR GUIOMARD (AC), ESTADO DO ACRE (AC), IMPORTANCIA, FORTIFICAÇÃO, INDUSTRIA, REGIÃO NORTE, FACILITAÇÃO, EXPORTAÇÃO, PRODUTO, ATIVIDADE INDUSTRIAL.

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ivo Cassol, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o assunto que trago hoje à tribuna é um tema de abrangência nacional, mas que tem especial interesse para os Estados da região Norte do País, especialmente para o Estado do Acre, Estado de Rondônia, que V. Exª representa.

            O comércio e a integração econômica entre Brasil e Peru têm um potencial grande de crescimento, e as economias dos dois países vêm passando por uma fase favorável de desenvolvimento nos últimos anos.

            Há crescimento do PIB, inflação baixa, contas públicas e balanço de pagamentos saudáveis, além de expansão dos fluxos de comércio internacional.

            Sabemos que o Brasil é a sexta maior economia do mundo, com US$2,5 trilhões em 2011, e a quinta maior em área territorial. O Peru é a quinta economia da América do Sul, com PIB de US$154 bilhões em 2010, e possui a terceira maior área territorial do subcontinente.

            No entanto, estudo recentemente preparado e divulgado pela Funcex (Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior), sob a supervisão do Setor de Integração e Comércio do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, aponta que, apesar de Brasil e Peru compartilharem uma fronteira de quase 3 mil quilômetros, a integração econômica entre os dois países ainda é tênue.

            Podemos lembrar as dificuldades de integração física, uma vez que a linha de fronteira está em plena Amazônia, com grandes dificuldades de transporte, ou décadas de desequilíbrios macroeconômicos que levaram a restrições de investimentos.

            No entanto, como bem destaca o estudo, a partir da década de 2000, as relações econômicas bilaterais e a integração sul-americana ganharam um viés prioritário na agenda diplomática dos países.

            Com isso, a relação entre os países da região ganhou novo grau de importância, especialmente com o crescimento dos fluxos comerciais, aportes de investimento direto brasileiro no Peru e iniciativas de integração física. O melhor exemplo desse avanço na integração física é a recém-inaugurada Rodovia Interoceânica, uma ligação rodoviária entre os oceanos Atlântico e Pacífico que atravessa os dois países.

            O estudo da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) destaca que o Peru dispõe de um marco regulatório interessante, com impostos relativamente baixos - a carga tributária foi de 14,5% do PIB em 2010 - e um clima favorável aos negócios, além de boas perspectivas de crescimento econômico nos próximos anos.

            Já o Brasil possui um mercado interno dinâmico, diversificado e de grandes proporções, com potencial para alavancar as exportações peruanas.

            O bom momento dos dois países é inclusive reconhecido pelas agências internacionais de riscos, que lhes deram o grau de investimento, desde 2008, como positivo.

            Ao analisar a evolução do perfil do comércio bilateral, o estudo em questão aponta que o comércio de mercadorias entre Brasil e Peru apresentou crescimento significativo nos últimos dez anos, após um período de relativa estabilidade na década de 90.

            Em 2011, a corrente de comércio alcançou US$3,6 bilhões, o que representou um aumento de sete vezes em relação ao valor registrado em 2001. O crescimento foi mais expressivo nas exportações do Brasil para o Peru, de 686%, do que nas exportações peruanas para o Brasil, que foi de 497%.

            A participação do Peru como destino das exportações brasileiras aumentou ao longo da década passada, mas o crescimento se deu a partir de uma base muito baixa. Em 2011, ficou em 0,88%, contra 0,6% na virada dos anos 90 para os anos 2000.

            A pauta de produtos vendidos pelo Peru ao Brasil é pouco diversificada. Segundo o estudo, mais de três quartos das vendas no biênio 2010-2011 eram produtos de origem mineral, com destaque para minérios de cobre e derivados, além de petróleo e prata. Entre os produtos manufaturados, há exportações significativas de produtos químicos, produtos de vestuário e produtos alimentícios e bebidas.

            As exportações brasileiras para o Peru, por outro lado, são mais diversificadas. Elas concentram-se em produtos manufaturados, que responderam por 82,6% do total nos anos de 2010 e 2011.

            É um fato interessante. Em contraste com as exportações para outros países, as exportações brasileiras direcionadas ao Peru - a exemplo, aliás, do que acontece com todos os parceiros da América Latina - continuaram concentradas em bens manufaturados, cujas vendas cresceram 138% entre 2005 e 2011.

            Três setores de atividade têm grande destaque nas exportações e respondem por quase metade das vendas: veículos automotores, máquinas e equipamentos e produtos químicos.

            Não há como negar que os países sul-americanos possuem, hoje, um caráter estratégico para o Brasil, como dinamizadores das exportações da indústria manufatureira brasileira.

            E temos aqui um recorte importante a fazer.

            As micro, pequenas e médias empresas têm reconhecidamente uma participação muito importante nas exportações e devem ser cada vez mais objeto de atenção dos governos estaduais e federais. Por exemplo, considerando as exportações brasileiras para o Peru, 11,6% do montante total exportado em 2010 foi realizado por micro, pequenas e médias empresas, que representaram 63% do total de empresas que exportaram para esse país.

            Entre 2005 e 2010, o valor exportado pelas MPEs brasileiras para o Peru apresentou crescimento de 75,6%, e o número de empresas aumentou 6,2%.

            Há outro ponto interessante. Também as vendas das MPEs são mais concentradas em bens manufaturados do que as vendas totais do Brasil. A maior parte dessas empresas pertence aos setores de comércio atacadista, fabricação de produtos de metal, produtos de madeira e fabricação de produtos químicos.

            E, nesse ponto, quero justamente voltar a destacar que este mês de maio marca a inauguração da primeira Zona de Processamento de Exportação autorizada no Brasil, que é a ZPE do Acre, instalada numa área de 130 hectares, na cidade de Senador Guiomard, próxima a Rio Branco, exatamente na confluência entre as rodovias BR-317 e BR-364.

            Essa ZPE, uma zona livre de impostos para empresas exportadoras, é também a primeira a entrar em funcionamento no Brasil. Deverá abrigar empresas de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral e transformadores elétricos, entre outros.

            Essa instalação é um fato histórico para o Acre e de extrema importância para o fortalecimento da nossa economia e para a qualificação da indústria local. Inclusive estava agendada para o dia 21 de maio a ida do Ministro Fernando Pimentel exatamente para participar da inauguração dessa Zona de Processamento de Exportação. Parece que há dúvidas se o Ministro ainda vai ter agenda nessa data, mas foi uma data proposta pelo próprio Ministro, a data de 21 de maio. Por isso, estou dando como certa a presença do Ministro Fernando Pimentel a essa solenidade.

            Essa Zona de Processamento de Exportação vai representar o início de uma revolução na economia acriana e permitir a criação de mais de dois mil empregos diretos. A ZPE vai atrair investimentos no setor manufatureiro, num momento em que a indústria nacional enfrenta uma dura competição com os produtos importados e ajudar na integração econômica com países sul-americanos, entre eles o Peru.

            Para escoar a produção a partir da Zona de Processamento de Exportação, contamos agora com o apoio da rodovia Interoceânica, que tornou possível, após mais de uma década de expectativa, o acesso direto do Brasil ao Peru, a partir do Acre, ao maior oceano do Planeta, o oceano Pacífico.

            Esse acesso ficou mais próximo com a inauguração da ponte sobre o Rio Madre de Diós, no Peru, no ano passado. Essa ponte finalizou a Interoceânica ou a Carreteira do Pacífico, como é conhecida no Peru.

            O acesso direto ao oceano Pacífico é um passo gigantesco para uma inclusão que fortalece a integração regional e, principalmente, firma uma saída comercial para a exportação de produtos brasileiros não apenas para a América Latina como também para a Ásia.

            No Acre, a BR-317, chamada de estrada do Pacífico, começa em Rio Branco. Pouco mais de 300 quilômetros depois, chega a Assis Brasil, na fronteira com o Peru. A rodovia do Pacífico passa por Cuzco e termina exatamente no oceano Pacífico. Tem um ramal que passa pelo Lago Titicaca e leva aos portos de Ilo e Matarani. Em Puerto Maldonado, a ponte Madre de Diós passa sobre o rio Madre de Diós, que no Brasil recebe o nome de rio Madeira. Então, do lado peruano, Senador Cassol, a rodovia do Pacífico foi plenamente concluída. O desafio que temos agora é sensibilizar o Ministério dos Transportes para a importância da conclusão da construção da ponte sobre o rio Madeira, na BR-364, que é tudo que está nos faltando agora para dizer que, definitivamente, estamos ligando, por via rodoviária, o oceano Atlântico ao oceano Pacífico. Então, a nossa única pendência está sendo essa ponte sobre o rio Madeira que precisa de uma resposta do Ministério dos Transportes, do Ministro Paulo Passos.

            As perspectivas econômicas para o Acre a partir da ZPE e da rodovia Interoceânica têm dimensões importantes em todas as atividades produtivas. Há um conjunto importante de oportunidades comerciais a serem exploradas no mercado Brasil/Peru.

            O estudo da Funcex e do BID traz detalhes em relação aos interesses e às oportunidades comerciais de exportação do Brasil para o mercado peruano. Nesse sentido foram identificados 264 produtos nos quais existe complementaridade comercial entre os países.

            Esses produtos representaram um montante de importações peruanas de US$ 9 bilhões na média do triênio 2008-2010, sendo que o Brasil forneceu 14% desse total.

            Entre os produtos de maior destaque, em termos dos montantes importados pelo Peru, estão milho, o óleo de soja, tortas e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, automóveis de passageiros e polietileno.

            Há ainda diversos produtos das indústrias alimentícia, química, de madeira, de celulose e papel, metalúrgica e de máquinas e equipamentos.

            Os países da América Latina têm sido um dos alvos preferenciais dos investimentos brasileiros. Em 2010, o estoque de investimentos brasileiros no Peru alcançava US$ 2,3 bilhões, representando 1,33% de todo o estoque naquele ano e posicionando o Peru como o 14° maior destino dos investimentos brasileiros. Na América Latina, o Peru era o 3o país mais importante para as exportações brasileiras, atrás apenas de Argentina e Uruguai.

            Em 2010, um ano especialmente positivo, os investimentos brasileiros no Peru somaram o recorde de US$1,55 bilhão.

            Por isso, destacamos nossa defesa da importância crucial de uma efetiva integração da infraestrutura regional da América do Sul, de modo a acelerar o início da execução dos eixos de integração e desenvolvimento sul-americano.

            Segundo dados da aduana brasileira para o biênio 2010-2011, 75,6% das exportações brasileiras para o Peru são feitas por via marítima, 15,1% por via rodoviária e 8,3% por via aérea. Ou seja, as dificuldades históricas de acesso rodoviário e ferroviário obrigavam a maior parte da carga transportada a percorrer distâncias bem maiores para chegar ao país vizinho. Com isso, os custos de transporte comprometiam e ainda comprometem a competitividade dos produtos brasileiros e peruanos no mercado do país vizinho.

            Para um importador peruano, por exemplo, é mais barato importar um produto da China ou de outro país do leste asiático, mesmo que a distância física em relação ao Brasil seja várias vezes menor, por conta dessa dificuldade de transporte.

            Torna-se urgente, assim, estimular investimentos que promovam a integração física entre os países por via terrestre.

            Por isso, a atenção dada pelo Governo do Acre à integração Brasil-Peru é essencial. Mas não pode ser uma atenção isolada. O Acre deu um importante passo na construção da rodovia do Pacífico no lado brasileiro através da 317, mas falta a atenção do Governo brasileiro que foi, na realidade, o financiador dessas obras e, inclusive, ajudou a financiar o lado peruano. Falta ao Governo brasileiro o entendimento de que tem de dar prioridade para a construção da ponte sobre o rio Madeira.

            O estudo afirma que a recente conclusão da rodovia Interoceânica tende a trazer importantes impactos positivos, mas são necessárias também ações complementares, especialmente na melhoria das condições de tráfego nos trechos rodoviários nacionais.

            Os custos do transporte são a principal barreira para o crescimento do comércio bilateral. Simulações do BID mostram que a maior parte dos ganhos está associada à redução desses custos.

            Outras barreiras, como as tarifárias, são também um elemento importante que dificulta o acesso de produtos brasileiros ao mercado peruano.

            Para concluir, Sr. Presidente, destaco os pontos nos quais o estudo que citamos aqui sugere maiores esforços para reduzir ou eliminar as barreiras que ainda dificultam a integração econômica entre Brasil e Peru. Além da redução dos custos de transporte, citamos o aprimoramento dos procedimentos aduaneiros no Brasil, com maior rapidez, transparência e estabilidade das normas e regulamentos. Em terceiro lugar, mais disponibilidade, sobretudo para as micro e pequenas empresas, de informações sobre empresas importadoras e oportunidades de negócio nos países. Essas informações seriam repassadas por meio da cooperação entre as agencias de promoção de exportações dos dois países: Apex (Brasil) e Prompex (Peru).

            Eu gostaria de finalizar meu pronunciamento, Sr. Presidente, lembrando que, além do aspecto econômico, a integração Brasil/Peru descortina ainda um amplo cenário de oportunidades em turismo, educação e cultura, a exemplo do festival Pachamama - Cinema de Fronteira - que teve suas duas primeiras edições em Rio Branco, no Acre, em 2010 e 2011. O objetivo desse evento foi promover o intercâmbio cultural entre o Brasil e os países vizinhos, como o Peru e a Bolívia, além criar uma rede de produtores e consumidores de produtos e serviços multiculturais.

            Hoje o Acre discute, em missões empresariais, tanto ao Peru como no próprio Estado, as oportunidades de novas parcerias ou de retomada de iniciativas positivas, como por exemplo a volta dos vôos comerciais entre Rio Branco e Cuzco, que é uma situação que se faz urgente também. Esses também são pontos de integração que merecem atenção especial.

            A integração Acre e Peru já existe, mas será tanto mais forte e produtiva quanto mais freqüente e diferenciada for a atenção do empresariado nacional e do Governo Federal para essa integração.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ

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            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria hoje de abordar, nesta tribuna, um tema de abrangência nacional, mas que tem especial interesse para os Estados da região Norte do país, especialmente para o Acre.

            O comércio e a integração econômica entre Brasil e Peru têm um potencial grande de crescimento e as economias dos dois países vêm passando por uma fase favorável de desenvolvimento nos últimos anos.

            Há crescimento do PIB, inflação baixa, contas públicas e balanço de pagamentos saudáveis, além de expansão dos fluxos de comércio internacional.

            Sabemos que o Brasil é a sexta maior economia do mundo, com US$ 2,5 trilhões em 2011, e a quinta maior em área territorial. O Peru é a quinta economia da América do Sul, com PIB de US$ 154 bilhões em 2010, e possui a terceira maior área territorial do subcontinente.

            No entanto, estudo recentemente preparado e divulgado pela Funcex, a Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior, sob a supervisão do Setor de Integração e Comércio do BID, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, aponta que, apesar de Brasil e Peru compartilharem uma fronteira de quase 3 mil quilômetros, a integração econômica entre os dois países ainda é tênue.

            Podemos lembrar as dificuldades de integração física, uma vez que a linha de fronteira está em plena Amazônia, com grandes dificuldades de transporte, ou décadas de desequilíbrios macroeconômicos que levaram a restrições de investimentos.

            No entanto, como bem destaca o estudo, a partir da década de 2000, as relações econômicas bilaterais e a integração sul-americana ganharam um viés prioritário na agenda diplomática dos países.

            Com isso, a relação entre os países da região ganhou novo grau de importância, especialmente com crescimento dos fluxos comerciais, aportes de investimento direto brasileiro no Peru e iniciativas de integração física. O melhor exemplo desse avanço na integração física é a recém-inaugurada Rodovia Interoceânica, uma ligação rodoviária entre os oceanos Atlântico e Pacífico que atravessa os dois países.

            Srs. Parlamentares, o estudo da Funcex e do BID destaca que o Peru dispõe de um marco regulatório interessante, com impostos relativamente baixos - a carga tributária foi de 14,5% do PIB em 2010 - e um clima favorável aos negócios, além de boas perspectivas de crescimento econômico nos próximos anos.

            Já o Brasil possui um mercado interno dinâmico, diversificado e de grandes proporções, com potencial para alavancar as exportações peruanas.

            O bom momento dos dois países é inclusive reconhecido pelas agências internacionais de riscos, que lhes deram o grau de investimento desde 2008 - como positivo.

            Ao analisar a evolução do perfil do comércio bilateral, o estudo em questão aponta que o comércio de mercadorias entre Brasil e Peru apresentou crescimento significativo nos últimos dez anos, após um período de relativa estabilidade na década de 90.

            Em 2011, a corrente de comércio alcançou US$ 3,6 bilhões, o que representou um aumento de sete vezes em relação ao valor registrado em 2001. O crescimento foi mais expressivo nas exportações do Brasil para o Peru, de 686% do que nas exportações peruanas para o Brasil (497%).

            A participação do Peru como destino das exportações brasileiras aumentou ao longo da década passada, mas o crescimento se deu a partir de uma base muito baixa.

            Em 2011, ficou em 0,88%, contra 0,6% na virada dos anos 1990 para os anos 2000.

            A pauta de produtos vendidos pelo Peru ao Brasil é pouco diversificada. Segundo o estudo, mais de três quartos das vendas no biênio 2010-2011 eram produtos de origem mineral, com destaque para minérios de cobre e derivados, além de petróleo e prata.

            Entre os produtos manufaturados, há exportações significativas de produtos químicos, produtos de vestuário e produtos alimentícios e bebidas.

            As exportações brasileiras para o Peru, por outro lado, são mais diversificadas. Elas concentram-se em produtos manufaturados, que responderam por 82,6% do total nos anos de 2010-2011.

            É um fato interessante. Em contraste com as exportações para outros países, as exportações brasileiras direcionadas ao Peru - a exemplo, aliás, do que acontece com todos os parceiros da América Latina - continuaram concentradas em bens manufaturados, cujas vendas cresceram 138% entre 2005 e 2011.

            Três setores de atividade têm grande destaque nas exportações, e respondem por quase metade das vendas: veículos automotores; máquinas e equipamentos; e produtos químicos.

            Não há como negar que os países sul-americanos possuem, hoje, um caráter estratégico para o Brasil, como dinamizadores das exportações da indústria manufatureira brasileira.

            E temos, aqui, um recorte importante a fazer.

            As micro, pequenas e médias empresas têm reconhecidamente uma participação muito importante nas exportações e devem ser cada vez mais objeto de atenção dos governos estaduais e federais.

            Por exemplo, considerando as exportações brasileiras para o Peru, 11,6% do montante total exportado em 2010 foram realizados por micro, pequenas e médias empresas, que representaram 63,0% do total de empresas que exportaram para esse país.

            Entre 2005 e 2010, o valor exportado pelas MPEs brasileiras para o Peru apresentou crescimento de 75,6%, e o número de empresas aumentou 6,2%.

            Há outro ponto interessante. Também as vendas das MPEs são mais concentradas em bens manufaturados do que as vendas totais do Brasil. A maior parte dessas empresas pertence aos setores de comércio atacadista, fabricação de produtos de metal, produtos de madeira e fabricação de produtos químicos.

            E, nesse ponto, quero justamente voltar a destacar que este mês de maio marca a inauguração da primeira Zona de Processamento de Exportações do Acre, instalada numa área de 130 hectares na cidade de Senador Guiomard.

            Essa ZPE, uma zona livre de impostos para empresas exportadoras, é também a primeira a entrar em funcionamento no Brasil.

            Deverá abrigar empresas de cosméticos, polpa de fruta, colchões, montagem de motocicletas, água mineral e transformadores elétricos, entre outros.

            Essa instalação é um fato histórico para o Acre e de extrema importância para o fortalecimento da nossa economia e para a qualificação da indústria local.

            Vai representar o início de uma revolução na economia acreana e permitir a criação de mais de dois mil empregos diretos. A ZPE vai atrair investimentos no setor manufatureiro, num momento em que a indústria nacional enfrenta uma dura competição com os produtos importados e ajudar na integração econômica com países sul-americanos, entre eles, o Peru.

            Para escoar a produção contamos agora com o apoio da Rodovia Interoceãnica, que tornou possível, após mais de uma década de expectativa, o acesso direto do Brasil, a partir do Acre, ao maior oceano do Planeta, o Oceano Pacífico.

            Esse acesso ficou mais próximo com a inauguração da ponte sobre o Rio Madre de Diós, no Peru, no ano passado. Essa ponte finalizou a estrada que liga o Acre ao Peru.

            O acesso direto ao Oceano Pacífico é um passo gigantesco para uma inclusão que fortalecer a integração regional e firmar uma saída comercial para a exportação de produtos brasileiros não apenas para a América Latina como também para a Ásia.

            No Acre, a BR 317, chamada de estrada do Pacífico, começa em Rio Branco. Pouco mais de 300 quilômetros depois, atravessa a fronteira do Peru. Um ramal da rodovia passa por Cuzco e termina no Pacífico. Outro ramal passa pelo Lago Titicaca e leva aos portos de Ilo e Matarani. Em Puerto Maldonado foi preciso levantar uma ponte sobre o Rio Madre de Diós, que no Brasil recebe o nome de Rio Madeira.

            As perspectivas econômicas para o Acre a partir da ZPE e da rodovia Interoceânica têm dimensões importantes em todas as atividades produtivas. Há um conjunto importante de oportunidades comerciais a serem exploradas no mercado Brasil/Peru.

            O estudo da Funcex e do BID, que passo a citar em detalhes aqui, indica que, com respeito aos interesses e oportunidades comerciais de exportação do Brasil para o mercado peruano, foram identificados 264 produtos nos quais existe complementaridade comercial entre os países.

            Esses produtos representaram um montante de importações peruanas de US$ 9 bilhões na média do triênio 2008-2010, sendo que o Brasil forneceu 14,0% desse total,

            Entre os produtos de maior destaque, em termos dos montantes importados pelo Peru, estão milho, óleo de soja, tortas e outros resíduos sólidos da extração do óleo de soja, automóveis de passageiros e polietileno.

            Há ainda diversos produtos das indústrias alimentícia, química, de madeira, de celulose e papel, metalúrgica e de máquinas e equipamentos.

            Srs. Parlamentares, os países da América Latina têm sido um dos alvos preferenciais dos investimentos brasileiros. Em 2010, o estoque de investimentos brasileiros no Peru alcançava US$ 2,3 bilhões, representando 1,33% de todo o estoque naquele ano e posicionando o Peru como o 14° maior destino dos investimentos brasileiros. Na América Latina, o Peru era o 3º país mais importante, atrás apenas de Argentina e Uruguai.

            Em 2010, um ano especialmente positivo, os investimentos brasileiros no Peru somaram o recorde histórico US$ 1,55 bilhão.

            Por isso, destacamos nossa defesa da importância crucial de uma efetiva integração da infraestrutura regional da América do Sul, de modo a acelerar o início da execução dos eixos de integração e desenvolvimento sul-americano.

            Segundo dados da aduana brasileira para o biênio 2010-2011, 75,6% das exportações brasileiras para o Peru são feitas por via marítima, 15,1% por via rodoviária e 8,3% por via aérea.

            Ou seja, as dificuldades históricas de acesso rodoviário e ferroviário obrigavam a maior parte da carga transportada a percorrer distâncias bem maiores para chegar ao país vizinho. Com isso, os custos de transporte comprometiam e ainda comprometem a competitividade dos produtos brasileiros e peruanos no mercado do país vizinho.

            Para um importador peruano, por exemplo, cita o estudo, pode ser mais barato importar da China ou de outro país do leste asiático, mesmo que a distância física em relação ao Brasil seja várias vezes menor.

            Torna-se urgente, assim, estimular investimentos que promovam a integração física entre os países por via terrestre. Por isso, a atenção dada pelo governo do Acre à integração Brasil-Peru é essencial. Mas não pode ser uma atenção isolada.

            O estudo afirma que a recente conclusão da Rodovia Interoceãnica tende a trazer importantes impactos positivos, mas são necessárias também ações complementares, especialmente na melhoria das condições de tráfego nos trechos rodoviários nacionais.

            Os custos de transporte são a principal barreira para o crescimento do comércio bilateral. Simulações do BID mostram que a maior parte dos ganhos está associada à redução desses custos.

            Outras barreiras, como as tarifárias, são também um elemento importante que dificulta o acesso de produtos brasileiros ao mercado peruano.

            Para concluir, Sr. Presidente, destaco os pontos nos quais o estudo que citamos aqui sugere maiores esforços para reduzir ou eliminar as barreiras que ainda dificultam a integração econômica entre Brasil e Peru.

            Além da redução dos custos de transporte; citamos o aprimoramento dos procedimentos aduaneiros no Brasil, com maior rapidez, transparência e estabilidade das normas e regulamentos; e, em terceiro lugar, mais disponibilidade, sobretudo para as MPEs, de informações sobre empresas importadoras e oportunidades de negócio nos países. Essas informações seriam repassadas por meio da cooperação entre as agencias de promoção de exportações dos dois países: APEX (Brasil) e PROMPEX (Peru).

            Sr. Presidente, gostaria de finalizar meu pronunciamento lembrando que, além do aspecto econômico, a integração Brasil/Peru descortina ainda um amplo cenário de oportunidades em turismo, educação e cultura, a exemplo do festival Pachamama - Cinema de Fronteira - que teve as duas primeiras edições em Rio Branco, Acre, em 2010 e 2011.

            O objetivo desse evento foi promover o intercâmbio cultural entre o Brasil e os países vizinhos, como o Peru e a Bolívia, além de criar uma rede de produtores e consumidores de produtos e serviços multiculturais.

            Hoje, o Acre discute em missões empresariais tanto no Peru como no próprio Estado as oportunidades de novas parcerias ou de retomada de iniciativas positivas, como, por exemplo, a volta dos vôos comerciais entre Rio Branco e Cuzco.

            Esses também são pontos de integração que merecem atenção especial.

            A integração Acre e Peru já existe. Mas, senhores parlamentares, será tanto mais forte e produtiva quanto mais freqüente e diferenciada for a atenção do empresariado nacional e do governo federal.

            Era o que eu queria deixar registrado.

            Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/05/2012 - Página 16342