A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nosso Presidente, Senador Ivo Cassol.

            Quero registrar aqui, nesta tribuna do nosso Senado Federal, os últimos dados da violência contra a mulher brasileira. Eu gostaria de registrar o meu contentamento com as informações repassadas aqui pela nossa Senadora de São Paulo, Marta Suplicy, e o aparte feito pela relatora da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, Senadora Ana Rita. Gostaria de me somar ao registro feito por essas Senadoras para fazer constar aqui um episódio que, realmente, entristece todas nós mulheres e toda a sociedade brasileira.

            No Fantástico do último domingo, na Rede Globo, foi noticiada uma reportagem revelando o mapa da violência, mostrando que, a cada cinco minutos, uma mulher é agredida em nosso País. O dado mostra, no Mapa da Violência de 2012, pesquisa coordenada e recém-concluída pelo sociólogo Júlio Jacobo, que mostra com clareza que homens são assassinados, em geral na rua, enquanto as mulheres morrem nas suas próprias residências.

            A pesquisa, que visou traçar um panorama da evolução do homicídio de mulheres entre 1980 e 2010, mostra que 91.932 mulheres foram assassinadas nesse período. Os números revelam que quase a metade das vítimas (43.486) foi morta na última década.

            Conforme o trabalho, em 60% dos casos, quem espanca ou mata a mulher é o namorado, o marido ou o ex-marido. São dados baseados em coleta do Sistema Único de Saúde - SUS, que mostram que, de todas as mulheres que procuraram o Sistema em 2011 para tratar de ferimentos, 68% disseram que o agressor estava dentro de casa.

            Conforme a pesquisa, entre 87 países, o Brasil aparece como o sétimo que mais mata mulheres. Entre 87 países, nós ficamos em sétimo lugar. Srªs e Srs. Senadores, são 4,4 assassinatos em cada grupo de 100 mil mulheres.

            No ranking dos Estados mais violentos, o Espírito Santo aparece em primeiro lugar, com 9,4 homicídios contra mulheres por 100 mil. Em último lugar, dando exemplo ao resto do País, figura o Piauí, com 2,6 homicídios por 100 mil mulheres, graças à determinação e à coragem de uma delegada que atua em cumprimento à Lei Maria da Penha. E queremos parabenizar a atuação forte dessa delegada, que tem contribuído efetivamente para diminuir os índices de violência no Estado do Piauí.

            No resto do país, mesmo denunciando seus agressores, as mulheres em situação de violência não têm sossego e muitas delas vivem atormentadas pelo terror do medo e a dependência financeira.

            Esses índices preocupantes, e que já estão no Ministério da Justiça, não podem mais ficar na insignificância. Eles expõem um problema cultural, social e econômico, mas, também, político e que, como todos sabemos, não é novo.

            Nesta Casa de leis, por iniciativa da bancada feminina, foi criada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher (CPMIVCM). Essa CPMI está pautando o debate sobre a necessidade urgente que têm os administradores públicos de enfrentar com vigor e estrutura adequada a violência doméstica e sexual.

            Na última audiência pública dessa CPMI , realizada no final de abril, a Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, deu um recado direto aos 27 governadores do País: pediu que todos eles se comprometam financeiramente com o enfrentamento da violência contra as mulheres em seus Estados.

            A Ministra falou do objetivo do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, assinado por todos os Estados da Federação, que é ampliar e fortalecer a rede de serviços especializados de proteção às mulheres em situação de violência, garantindo-Ihes acesso à Justiça e aos equipamentos públicos.

            A Ministra foi contundente ao afirmar que os Estados não podem depender somente de repasses do Governo Federal e salientou que já está em discussão a possibilidade de ser incluído no pacto mais recursos dos governos Estaduais para implementar as políticas públicas de combate à violência doméstica.

            O fenômeno da violência contra a mulher não é mais assunto estranho à sociedade. Além das entidades e dos movimentos de mulheres, os governos das três esferas de Poder, este Parlamento, o Poder Judiciário, a imprensa e o público das mídias já conhecem este mal social.

            Nesse caso, cabem alguns questionamentos. Por exemplo, sem infraestrutura adequada em seus Municípios, como as mulheres vítimas da violência doméstica e sexual poderão ser alcançadas com medidas protetivas?

            Sem a ação de Estados e Municípios, como elas terão a garantia da aplicação da Lei Maria da Penha contra seus agressores?

            Os Estados de São Paulo, Paraná, Tocantins e Roraima, meu Estado, por exemplo, ainda não têm organismo governamental de políticas para as mulheres. As capitais Curitiba/PR, Maceió/AL, Teresina/PI, Aracajú/SE e Cuiabá/MT também não criaram ainda seus organismos específicos.

            É inadmissível termos apenas 475 delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência nos Municípios. Quatrocentas e setenta e cinco delegacias em um universo de 5.565 Municípios brasileiros. Precisamos de mais casas-abrigos para acolher mulheres em situação de risco. Faz-se urgente a instalação de mais centros de referência para as mulheres.

            No âmbito do Poder Judiciário, precisam ser criados, urgentemente, mais juizados especializados

            Meu Estado aparece no Mapa da Violência de 2012, em 13° lugar entre as unidades federativas mais violentas, com ou Varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar. As defensorias públicas precisam criar mais núcleos de atendimento, assim como os ministérios públicos estaduais.

            É imprescindível a instalação de mais delegacias de defesa das mulheres em todas as regiões do País, como forma de viabilizar a aplicação da Lei Maria da Penha nos Estados e Municípios brasileiros.

            Esta demanda se faz premente, principalmente na área rural e na floresta, onde as distâncias também são responsáveis pela violência doméstica, com a garantia da impunidade dos agressores.

            Meu Estado aparece no Mapa da Violência de 2012 em 13º lugar entre as Unidades Federativas mais violentas, com uma taxa de homicídio de mulheres da ordem de 5,0 por 100 mil mulheres.

            Com um índice tão a!to, Roraima tem apenas uma delegacia especializada de defesa das mulheres, que fica na capital, Boa Vista. Só este ano, esta delegacia registrou mais de três mil ocorrências.

            Faço, portanto, coro à fala da ministra e destaco ser inadiável a ampliação, nos Estados e Municípios brasileiros, dos equipamentos de proteção às em situação de violência doméstica.

            Neste particular, atuando diretamente sobre a estruturação das administrações, apresentei emendas ao Plano Plurianual de Investimentos (PPA 2008/2011), à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento da União, para que Estados e Municípios criem a infraestrutura necessária à aplicação da Lei Maria da Penha.

            Como Deputada Federal e, agora, como Senadora, relatei e fui autora de emendas destinadas a beneficiar mulheres em situação de vulnerabilidade ou de risco de vida.

            No PPA, colocamos emendas para a criação dos Centros de Perícia Médico-Legal Especializados no Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar, implantação dos Núcleos de Defensoria Pública Especializada e inclusão de mulheres em situação de risco como público-alvo do Programa de Segurança Pública com Cidadania, o Pronasci.

            Conseguimos, ainda, recursos para o Projeto Mulheres na Luta Conta a Violência em Roraima. Este projeto tem como foco principal a formação de mulheres camponesas, que devem atuar como multiplicadoras na conscientização de todas as práticas violentas, e divulgar a Lei Maria da Penha.

            Lutei por recursos para capacitar profissionais que atendem mulheres em situação de violência, além de qualificar e esclarecer mulheres do campo em relação à Lei Maria da Penha.

            Por oportuno, vale lembrar que a situação das mulheres do campo e da floresta, a maioria negras e pobres, é muito mais cruel e, em muitos casos, não chega, sequer ao conhecimento das autoridades do País, pois não está sequer nos dados estatísticos oficiais.

            Sou moradora de uma capital que fica na região Amazônica, sei o quanto sofrem as mulheres que não têm próximo de sua casa uma delegacia específica para o seu atendimento, para denunciar os seus agressores.

            Muitas destas mulheres morrem sem entrar sequer para as estatísticas de mortalidade por violência doméstica e de gênero, o que torna invisíveis a dor e a face dessas cidadãs.

            Hoje, qualquer pesquisa que seja feita revelará que às mulheres do campo e da floresta falta o acesso aos serviços básicos de saúde, como o Plano Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM), creches públicas e proteção contra a violência doméstica e sexual.

            Quero registrar aqui Sr. Presidente, que, criada com a missão de investigar, em 180 dias, a situação da violência contra a mulher no Brasil e apurar denúncias de omissão por parte do Poder Público com relação à aplicação de instrumentos instituídos em lei, a CPI Mista do Senado tem se revelado o melhor palco para se debater os problemas de violência que as mulheres brasileiras estão a enfrentar no espaço doméstico.

            Aqui, queria parabenizar a relatora dessa CPMI, a Senadora Ana Rita, que vem visitando os Estados mais violentos do nosso País, para identificar os problemas e tentar buscar soluções para a diminuição desses altos índices de violência contra as mulheres. 

            Desde quando foi instalada, em fevereiro deste ano, esta CPMI já promoveu audiências sobre "Os direitos das mulheres em situação de violência", "Situação de violência vivida pelas mulheres da Floresta e do Campo", "Avaliação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres", "As Políticas Públicas de Direitos Humanos e a violência contra as contra as Mulheres", "A Transversalidade nas Políticas Públicas de Combate à Violência Contra as Mulheres”.

            São diversos temas que foram, exaustivamente, discutidos com autoridades do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e da Sociedade Civil Organizada. 

            Atualmente, a CPMI está a cumprir uma série de audiências públicas e diligências em vários Estados.

            Além de estarmos na dianteira de outros temas nacionais importantes do Parlamento brasileiro, nós, que compomos as bancadas femininas da Câmara e do Senado, também trazemos à pauta política a temática da violência de gênero.

            Da nossa parte, penso que estamos fazendo o possível para darmos significado à luta das mulheres brasileiras, pelo fim da violência, que nos mostra o Mapa da Violência de 2012.

            Era o que tinha a dizer, senhor presidente.

            Muito obrigada.