O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srª Senadora Lídice da Mata, eu subo à tribuna hoje para falar sobre a vitória, na França, do candidato do Partido Socialista, François Hollande.

            Acho que esse é um fato que terá repercussão no mundo inteiro. Espero que o pronunciamento de François Hollande, assim que sair o resultado, se transforme em realidade. Ele disse: “Dia 6 de maio será um novo começo para a Europa, uma nova esperança para o mundo”.

            Falo aqui como Senador da República, mas como militante do Partido dos Trabalhadores, que, sob a liderança do nosso Presidente Luiz Inácio Lula, conduziu um processo de inclusão social neste País e de desembarque dessas políticas neoliberais. A gente, que vê o resultado do que aconteceu aqui no Brasil, olha para a Europa com muita preocupação, Senador Wellington Dia.

            Estive recentemente na Espanha. E eu, que fui líder estudantil aqui na década de 1990, ao ver as manifestações estudantis e da juventude na Espanha, lembrava daquele período nosso na América Latina, na década de 90.

            Pois bem, o desemprego entre jovens espanhóis chega a 50%! Mas não só entre jovens; o desemprego na Espanha subiu para 24%. E a gente vê uma política, um discurso desses velhos planos de austeridade que não vão levar a lugar algum. Como, em uma situação como essa, a saída do Governo espanhol são os velhos cortes orçamentários, cortes em programas sociais, que só vão acirrar a crise?

            Eu, inclusive, peguei aqui a agência de classificação de risco Standard&Poor’s, e até eles, falando da situação da Europa, dizem o seguinte: “a austeridade, por si só, corre o risco de ser autodestrutiva, com a redução da demanda interna em linha, com aumento da preocupação do consumidor em relação aos empregos e aos salários, erodindo, assim, a geração de impostos”.

            É um caminho sem saída! Eles repetem o velho discurso que, volto a dizer, impuseram para a gente aqui nos anos 90, e a nossa preocupação é com o crescimento dos fascistas. Você veja o resultado na Grécia, que agora tem um partido, Aurora Dourada, que recebeu mais de 6% dos votos. No caso da Grécia, também temos que ressaltar o outro lado, o surgimento, com muita força, de uma coalizão de esquerda radical, chamada Siriza, que subiu sua votação de 4,6% para 16,8%. Ficou em segundo lugar. Um salto vertiginoso. E por quê? Lá, tanto o Partido Socialista, o Pasok, como a Nova Democracia se renderam a essas políticas. Então, o crescimento da votação dessa coalizão de esquerda radical foi um processo importante. Vale dizer também que o Partido Comunista grego aumentou sua votação - chegou a 8,5% - e a esquerda democrática, que foi uma dissidência do Siriza, obteve 6,1%. Se somarmos, veremos que todas essas organizações de esquerda atingiram quase 32% dos votos da Grécia.

            Esperamos sinceramente - e é o desejo aqui como Senador da República, mas falo também como militante político que esteve nessas lutas nos últimos vinte anos de história deste País - que, de fato, o François Hollande consiga romper essa lógica da política de austeridade.

            O processo não é simples, porque ele não tem condições de fazer nem política monetária, nem política cambial. A situação fiscal não é simples também, mas ele tem que conduzir um processo de discussão na Europa, envolvendo todos os países. Começou a questionar o acordo fiscal, assinado por 25 dos 27 países. Está questionando e tem que fazer esse enfrentamento com a Alemanha.

            A nossa preocupação aqui no Brasil, como militantes de esquerda, é que o François Hollande não se renda, como vários partidos da social democracia européia se renderam, em vários momentos distintos da história, às políticas neoliberais. Ele tem que, de fato, fazer esse enfrentamento. E acho que aqui ele tem que saber que vai ter uma grande aliada, a nossa Presidenta Dilma Rousseff.

            O discurso do François Hollande, na campanha, é o discurso que Dilma tem repetido dia a dia. Não se sai dessa crise econômica internacional com essas políticas. Nós temos que apostar no crescimento econômico; nós temos que apostar nos investimentos públicos; nós temos que apostar na inclusão social.

            Eu, sinceramente, como militante de esquerda, vendo esse cenário todo, volto a olhar a situação do Brasil. Aqui temos um orgulho especial, porque essa batalha que a juventude européia está enfrentando nas passeatas... O Occupy Wall Street, praticamente, virou um movimento de ocupação de praticamente todas as cidades da Europa. Há um movimento da juventude com muita força surgindo em todos os países da Europa. E esse mesmo enfrentamento nós fizemos aqui no Brasil!

            A gente se lembra do que foi Reagan e Thatcher, aquela ofensiva neoliberal depois da queda do Muro de Berlim. Aqui, na América Latina, começaram aplicando essas políticas com Pinochet no Chile e com o governo da ditadura militar na Argentina. Depois, com o Consenso de Washington, tentaram imputar a cada um dos nossos países um receituário, um receituário claro, que falava de privatizações, da retirada da presença do Estado da economia. Foram anos duros!

            Os senhores se lembram do que aconteceu com a Argentina, a situação da Argentina. No Brasil, tivemos uma resistência maior, porque aqui, no processo eleitoral de 1989, construímos, já desde muito tempo, mas notadamente naquela eleição de 1989, construímos uma grande figura de massa que foi Luiz Inácio Lula da Silva. E nós voltamos às ruas em 1992. Houve o impeachment. O impeachment paralisou a aplicação daqueles planos. O Governo Fernando Henrique Cardoso foi um governo em que fomos para as ruas. Não havia privatização sem resistência nossa.

            Estou convencido de que o Lula teve condições, no seu governo, de fazer o que fez, porque houve aquela nossa resistência, daquela forma. Nós conseguimos manter os bancos públicos presentes; nós conseguimos manter uma estatal como a Petrobras; nós conseguimos ter a presença do Estado em setores estratégicos. Na Argentina, não; levaram tudo; levaram a YPF, levaram tudo.

            E quem se lembra daquela crise final, em 2001, do Governo de la Rúa? E um governo que foi eleito com esperança também.

            Por isso, é importante François Hollande olhar esses exemplos históricos. O de la Rúa era a esperança de setores de esquerda, e se rendeu àquela lógica. Deu no que deu: abandonou o Palácio de helicóptero, em 2001.

            Estive na Argentina, no final do ano passado, conversando com o Ministro da Fazenda, o Lavagna, que teve um papel central naquele rompimento com o Fundo Monetário Internacional, porque o FMI queria mais aperto, queria mais cortes. Perguntei ao Lavagna sobre a situação da Grécia, e ele me respondeu: “estão propondo para a Grécia o que propuseram para a Argentina, a mesma coisa - aumento de impostos, demissões”. E dizia ainda o seguinte: “propuseram, na Argentina, redução salarial de 13%. Na Grécia, estão propondo 14%”. Não há caminho! Não há saída! E a retomada do crescimento da Argentina, depois, foi um processo extremamente interessante, conduzido pelo Lavagna. Mas a Argentina sofreu um processo muito mais duro que o nosso, porque aqui nós tivemos a resistência.

            Falo com orgulho do que aconteceu no Brasil. Estou convencido. E François Hollande disse ontem que há quatro lideranças em que ele se espelha: no Mandela, no Obama, no nosso Lula e no Helmut Kohl. Mas falou no nosso Lula! Eu acho que o exemplo do Brasil, de fato, é o exemplo a ser levado em consideração no meio dessa crise econômica internacional.

            Aqui houve o desembarque dessas políticas neoliberais por um conjunto de políticas racionais, mas também pela sensibilidade do nosso Presidente Lula, uma sensibilidade construída ao longo de sua história de retirante nordestino, de líder sindical nas fábricas do nosso País, na resistência à ditadura militar.

            Não quero me aprofundar sobre o tema, mas aqui houve questões que foram centrais. Já falei, neste plenário, sobre a discussão do crédito, que era apenas 22% do PIB. Nós estamos chegando, agora, a quase 50%. E a gente sabe o papel dos bancos públicos. Se naquela crise de 2008 não houvesse bancos públicos, estaríamos liquidados porque os bancos privados se recolheram.

            Senador Wellington, já vi o Presidente Lula falar isso várias vezes, em conversas com próprios dirigentes do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Diziam para ele: “Presidente, não dá para emprestar para quem tem menos de três salários mínimos”. E ele participou de uma, duas, três, quatro reuniões. E houve uma reunião em que ele botou o dedo na cara de um e disse: “O que é que vocês entendem de pobre? Os pobres pagam as suas contas”.

            Tivemos um processo fantástico neste País de bancarização. Vide o papel do salário mínimo. Muita gente, durante muito tempo, dizia que aumentar salário mínimo seria inflacionário. A gente viu que não. Há um estudo do Ipea mostrando que, justamente, aquele aumento do salário mínimo teve um papel fundamental para a Previdência Social, aquele dinheiro que é distribuído pelos aposentados. É um dinheiro que vai para a economia com muita força. São exemplos.

            Estou falando também da sensibilidade do Presidente, por sua origem, que na hora “h” tomou uma decisão pensando nesse povo mais pobre. Falo das políticas de transferência de renda, da retomada dos investimentos públicos no País. Vivemos muito e muito tempo. Estava lá no Consenso de Washington, nesse receituário, que era isso. Não havia condições de ter recursos para investimentos públicos porque tudo era sistema financeiro, era pagar juros da dívida do sistema financeiro.

            Então, construímos aqui um caminho. E esse processo que construímos com o Presidente Lula está em continuidade no Governo da Presidenta Dilma. Devo dizer aqui que o que está acontecendo no País, hoje... E quero subir a esta tribuna para falar da coragem e da ousadia da nossa Presidenta Dilma Rousseff, com todos os problemas que estamos enfrentando. Sabemos que o cenário econômico internacional não é um cenário simples. A desaceleração econômica que ocorre no mundo inteiro, nos Estados Unidos e na Europa, com a desvalorização dessas moedas - a Presidenta tem chamado o quantitative easing de tsunami monetário - e uma competição global cada vez mais predatória. Temos de ter os nossos cuidados, se não vamos perder a nossa indústria, vamos virar simples exportadores de commodities. Mas a Presidenta está jogando duro, não só nos dois planos - o Plano Brasil Maior que foi lançado em defesa da indústria -, mas em relação à questão dos juros. Ressalto o enfrentamento desses juros absurdos que são cobrados no nosso País e também na discussão sobre o câmbio.

            Eu me lembro aqui, nesse Plenário do Senado Federal, da grita que houve quando, no dia 31 de agosto, o Banco Central decidiu baixar 0,5 a taxa de juros. Disseram de tudo aqui neste plenário: que o Governo estava se rendendo a lógica inflacionária, que o Banco Central tinha perdido autonomia. Mas, na verdade, o que houve ali foi uma leitura clara de que a crise econômica estava tomando outras proporções.

            Aquele foi o momento decisivo em que o Governo começou a baixar as suas taxas de juros e começou, também, desde junho do ano passado, 2011, a colocar medidas de controle de capitais, porque também não há como proteger a nossa indústria com esse câmbio. Não há como proteger a nossa indústria com o Real dessa forma. Um conjunto de medida de controle de capitais - é assim que tem que ser falado. E se nós tínhamos, por exemplo, o dólar valendo R$1,55, em junho, com esse conjunto de medidas, como o aumento do IOF, nós vimos o dólar para a R$1.93.

            Eu sei que há uma reação em relação à taxa de juros sobre o spread bancário, uma discussão raivosa de certos analistas ligados ao sistema financeiro. Mas vai passar, Sr. Presidente! Os bancos ganhavam muito com a alta da inflação antes de 1994; recebiam depósitos a vista e não remuneravam os seus clientes; e emprestavam os seus depósitos não remunerados com taxas de juros superiores às elevadas taxas de inflação. Os lucros eram abusivos, exorbitantes. Com o fim da inflação, os bancos aprenderam rapidamente a viver em uma economia de inflação moderada e não deixaram de obter lucros consideráveis. Assim também os bancos privados vão rapidamente aprender a viver em uma economia de juros baixos.

            É lógico que, para o sistema financeiro privado, é melhor uma situação de juros mais elevados, menos clientes e lucros exorbitantes. Mas isso não é o melhor para a sociedade nem para a economia do País. Para a sociedade, essa situação diminui a sua capacidade de consumir e representa uma transferência involuntária de sua renda para o sistema financeiro; para as empresas, os juros elevados aumentam os seus custos e, portanto, reduzem a sua competitividade.

            Aqui estão os números, Sr. Presidente: o spread bancário brasileiro, que é a diferença entre a taxa paga pelos bancos para captar os recursos e a taxa que fazem os seus empréstimos, é o segundo maior do mundo. O Brasil está em segundo lugar em um seleto mundo que possui spread com dois dígitos. O grupo é formado por Zimbábue, que tem o maior, com 75%, de spread; nós, com 35%; e, depois, vem Madagascar, com 33%; Paraguai, com 27%; Peru. com 18%. Aqui, os números internacionais do spread bancário. África do Sul, 3.2%; China. 3.1%; EUA, 2.7%.

            Vale dizer, Sr. Presidente... e eu quero reforçar, no meio de tudo isso, o absurdo. Você sabe que, hoje, entre as vinte maiores economias do mundo, nós temos a menor relação dívida/PIB entre todas elas; está em 36% a relação dívida/PIB. A França está em 81% a relação dívida/PIB. Porque poderiam dizer: Ah, os juros são porque nós temos risco de default, de quebra, de não pagar juros, não é isso?!

            Pois bem, França 81%; Alemanha, 57% a relação dívida/PIB; Grécia, coitada, nem se fala, 124%; Irlanda, 98%; Itália, 100; Japão, 130; Portugal, 100; Estados Unidos, 72%. Nós temos 36! O nosso déficit nominal, nos últimos 12 meses, está em 12,5. A Previsão do Banco Central é de 1,2% do PIB. Devo eu dizer aqui, inclusive, que eu acho que o que vai ser economizado de pagamento de juros da divida com essa redução da taxa Selic, tem que abrir a discussão sobre superávit primário, porque muita gente pode pensar: Ah, sim, esses recursos... Nós pagamos 190 bi no ano passado, mas agora os juros caíram, nós vamos ter que pagar de serviço da dívida um montante da menor.

            Só que não é assim. Vamos ter um montante menor e vamos ter que investir mais, porque nós vamos ter que aumentar o nosso investimento. A Presidenta Dilma tem uma meta de chegar a 24% do PIB. Não é fácil até 2014. Mas esses recursos, na verdade, que nós não estamos pagando a dívida, ele aumenta a velocidade da queda do nosso déficit nominal, que vai cair de 12,6%, no ano passado, para 1,2%. Eu defendo a tese de que nós temos que continuar caindo, mas, talvez, a curva não precise ser assim. Talvez a gente tenha que pegar uma parte da economia dos juros para fazer investimentos, investimentos que são fundamentais para o País neste momento.

            Só outro dado, CDS. O CDS que, na verdade, avalia o risco de default, de você não pagar a dívida nossa. Nós só estamos atrás da Alemanha e dos Estados Unidos e estamos à frente da França. Então, não se justifica esses juros nessa proporção.

            Retomando, o mercado de crédito para pessoa física e de capital de giro para as empresas é muito concentrado no Brasil. Apenas poucos bancos dominam quase todo esse mercado: Santander, Itaú, Bradesco, Caixa e Banco do Brasil. Em qualquer mercado concentrado, o consumidor fica à mercê do lado mais forte. Contudo, muitos dizem que os juros bancários são altos por conta da inadimplência, dos impostos, do elevado compulsório etc. Obviamente, não dizem que os lucros bilionários dos bancos decorrem dos juros elevados que bancos podem cobrar por atuarem em um mercado em que não há concorrência.

            Segundo pesquisa do Banco Central, em 2010, o maior fator...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco/PT - RJ) - Preciso de mais dois minutos, três minutos para concluir, Sr. Presidente.

            (...) o maior fator de explicação do elevado spread bancário - sabe o que é? - é o lucro dos bancos privados: nada menos do que 34,2% do spread vão para lucro; ou seja, mais de um terço do preço bancário sobre o crédito é lucro líquido; ou seja, lucros já descontados e pagos os impostos devidos - 34,2%, lucro líquido! Número que faz inveja a qualquer industrial. Não há nenhum industrial, não há ninguém que consiga ter uma margem de lucro como esta.

            Mas, além desse número, é preciso que se diga: os banqueiros ainda cobram tarifas elevadíssimas aos seus clientes. Muitos analistas chegam a dizer o seguinte: como os impostos são altos no Brasil - e são altos, particularmente, sobre o sistema financeiro -, o retorno dos bancos seria baixo no Brasil. Na pior das hipóteses, para eles, seria semelhante a de outros países. Não é verdade, Sr. Presidente.

            Segundo o Fundo Monetário Internacional - FMI, pesquisa realizada em 2011, os bancos brasileiros são os mais rentáveis do mundo. O retorno médio dos bancos brasileiros sobre o seu patrimônio líquido é mais de dez vezes o retorno dos bancos americanos. Então, olha só: retorno médio dos bancos brasileiros sobre o seu patrimônio líquido é mais de dez vezes o retorno dos bancos norte-americanos. É o dobro da rentabilidade de um banco francês ou indiano. E tem aqui os números da pesquisa: 27,3%, no Brasil; 2,4% nos Estados Unidos.

            Entre os maiores bancos que atuam no mercado de crédito para pessoa física e empresas estão dois bancos públicos. E se bancos públicos agem como entidades públicas devem objetivar aumentar a funcionalidade do sistema financeiro e maximizar a satisfação dos clientes. Os bancos públicos devem buscar o lucro, mas não devem buscar maximização do lucro. Devem buscar o lucro de forma equilibrada, com a busca da maximização da satisfação do cliente e também da maximização de estímulos à competitividade das empresas.

            Se um banco público age com fins privados, é melhor privatizá-lo. Mas melhor é ter bancos públicos agindo como bancos públicos, para aumentar a funcionalidade do sistema. Os bancos públicos devem ampliar o crédito e oferecer produtos variados de investimento financeiro. Para aumentar a satisfação do cidadão, os bancos devem reduzir os custos de transação das operações. Isto é, reduzir tarifas, tempos de atendimento, reduzir taxas de juros, atender bem o cliente. Para que seus programas tenham efeito macroeconômico, é preciso que tenham tamanho significativo dentro do Sistema Financeiro.

            Sr. Presidente, para concluir, devo lembrar que, em dezembro de 2007, no auge da crise, os bancos públicos respondiam por 34,1% do crédito total; os privados, 65,9%. A atuação anticíclica dos bancos públicos durante a crise de 2008/2009 levou-os a deter 43,8% dos créditos do mercado; e os bancos privados caíram para 56,2%, segundo dados do Banco Central de fevereiro de 2012. Os bancos públicos conquistaram 10% do mercado em pouco mais de quatro anos.

            O economista Fernando Nogueira da Costa, professor da Unicamp - e cita vários países com bancos estatais: Rússia, 55%, Índia, 75% - Banco do Brasil e a Caixa lançaram - e eu conheço, e V Exª, o seu trabalho, a sua relação e a sua história nesse debate - programas ousados de redução de suas taxas de juros. Há bons exemplos dentro dos programas. A taxa máxima cobrada pelo Banco do Brasil no crédito pessoal caiu de 4% ao mês para 1,98%. Na Caixa, a taxa do cheque especial caiu 8,25% ao mês para 4,27%; e a taxa do empréstimo para capital de giro de pequenas empresas caiu de 2,72% ao mês para 0,94%. O Banco do Brasil já anuncia que reduzirá ainda os juros das suas operações com seus clientes.

            Eu já falei sobre isto aqui, Sr. Presidente, num pronunciamento, está escrito. A sociedade brasileira quase perdeu seus bancos públicos. Eu trago aqui, deixando claro, um documento que está disponível no site hoje do Ministério da Fazenda. É um documento do Ministério da Fazenda de março de 1999, dirigido ao Fundo Monetário Internacional. Esse documento falava da intenção das privatizações. Eu estou convencido de que não privatizaram o Banco do Brasil e a Caixa Econômica porque não conseguiram, uma vez que tínhamos um grande movimento popular. Assim foi também em relação à Petrobras. Está lá no site do Ministério da Fazenda, de março de 1999 - quem quiser entrar agora pode entrar que vai ver: “o governo dará continuidade à sua política de redução dos bancos públicos na economia”.

            Continua o documento:

“Ademais o governo solicitou à comissão de alto nível encarregada do exame dos (…) bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, BNDES…) a apresentação (…) de recomendações sobre (…) possíveis alienações de participações nessas instituições, fusões, vendas de componentes estratégicos ou transformação em agências de desenvolvimento ou bancos de segunda linha.”

            Agora, eles que não conseguiram privatizar os bancos públicos vão fazer críticas - e estão fazendo - à política de redução de juros do Banco do Brasil e da Caixa. Os bancos privados terão de reduzir os juros também; do contrário, continuarão a perder mercado e, agora, de forma mais acelerada.

            Alguns dirão que isso reduzirá o lucro dos bancos públicos e prejudicará os acionistas do Banco Brasil; dirão que a Caixa perderá capacidade de investimento em equipamento e pessoal; dirão que as duas entidades estão sendo usadas politicamente pelo governo. Não são, Sr. Presidente, críticas pertinentes. Afinal, acionistas só têm a ganhar, porque o Banco do Brasil vai ganhar mercado e, ademais, porque são ações de uma instituição que visa à satisfação do cliente - o que é socialmente correto. Hoje, empresas poluidoras que visam somente ao lucro veem em trajetória de queda o valor de suas ações e a quantidade de dividendos distribuídos.

            Os bancos públicos estão bastante capitalizados e em condições de investir em pessoal, equipamento, serviços e novas agências. Vejam o lucro dos bancos em 2011: Banco do Brasil, 12,1 bilhões; Caixa Econômica, 7,3 bilhões; Itaú, 14,6 bilhões; Santander, 7,8 bilhões; Bradesco, 11,1 bilhões. Foram lucros de 2011.

            Os bancos públicos só existem porque são instrumentos de governo para dar estímulos ao mercado, para promover a concorrência e para fortalecer o mercado financeiro. Se chamam de uso político as medidas de Governo que vão nessa direção, é porque estão motivados pela arenga política, pelo embate ideológico ou pela necessidade de defesa de interesses puramente financeiros.

            Contudo, Sr. Presidente, a melhor notícia dos últimos dias é que os grandes bancos privados também decidiram começar a reduzir suas taxas de juros. Depois do anúncio do HSBC, Santander, Itaú e Bradesco vão no mesmo caminho. Melhor assim.

            Os lucros bancários públicos e privados, na verdade, tendem a aumentar devido à ampliação do crédito. Mais crédito vai para as mãos de mais clientes. Então, o consumo tende também a ser impulsionado. Assim a indústria também ganhará. Todos ganham com a redução dos juros dos bancos públicos e privados. Haverá crescimento, mais emprego, desconcentração de renda, aumento de vendas e crescimento do comércio e da indústria.

            Para concluir, Sr. Presidente - já falei que ia concluir, esta é a terceira vez, mas agora creio que vou fazê-lo - quero dizer que o Governo lançou uma das medidas mais ousadas em relação ao seu plano de enfrentamento desses juros altos. A Presidenta mostrou o caminho que quer seguir, e nada é por acaso, porque no seu discurso de posse ela já falava que queria chegar ao padrão das taxas de juros brasileiras, à média internacional, algo em torno de 2%.

            Pois bem. A Presidenta tomou uma decisão muito corajosa: mudou as regras de rendimento da poupança para novos depósitos. A regra de rendimento da poupança fazia parte do conjunto de barreiras que impunham rigidez à queda dos juros. A poupança era considerada imexível, um valor cultural do regime dos altos juros. A poupança rendia 5%, 6% ao ano mais TR. As regras da poupança impunham um piso para as demais aplicações, inclusive os títulos do Governo, já que a poupança se apresenta como alternativa segura e rentável. Caso o Governo venha a reduzir ainda mais a taxa de juros Selic, e vai reduzir, está mexendo na poupança para reduzir - na próxima reunião do Banco Central, espero que chegue a 8,5% -, repito: mas caso o Governo venha a reduzir ainda mais a taxa de juros Selic, que remunera os juros da dívida pública, poderia perder demandantes de seus títulos, gente que tiraria o dinheiro desses fundos e que migrariam para a poupança, deixando o Governo sem poder financiar a sua dívida.

            Agora, quando a Selic atingir 8,5% ou menos, os novos depósitos da poupança vão render 70% da taxa Selic e continuarão isentos do Imposto de Renda.

            Sendo assim, a poupança não deslocará demandantes de títulos públicos para as suas contas, não transformará investidores financeiros curtoprazistas em pseudopoupadores que, em tese, desejariam, acima de tudo, mais segurança do que rentabilidade. E aqui destaco uma fala da Presidenta Dilma sobre isso.

            Disse a Presidenta:

“A caderneta de poupança é um patrimônio dos brasileiros, (...) Não podemos aceitar que agora, quando estamos baixando os juros, ela se torne uma forma de lucro fácil para aqueles que só querem especular. Nós não cobramos nem Imposto de Renda nem taxa de administração sobre a caderneta. Por isso, quanto mais os juros baixam, mais atraente a caderneta se torna. Daí por que nós fizemos uma mudança simples, justa e correta, capaz, ao mesmo tempo, de proteger o pequeno poupador e de permitir que as taxas de juros continuem caindo. (...) As cadernetas vão continuar seguras, sem imposto e permitindo saque mensal.”

            Foi uma medida muito ousada, já que oposição, banqueiros e mídia conservadora estavam babando de vontade de colar na Presidenta o rótulo que o ex-Presidente Collor carrega até hoje: mexeu na poupança, confiscou a poupança.

            Não houve confisco. Houve mudança de regras que permitirão novas reduções da taxa de juros Selic e de todas as taxas de juros da economia.

            A Presidenta fez a mudança na hora certa e fez com habilidade. A Presidenta goza de alta popularidade e associou a mudança na poupança ao movimento de redução de todas as taxas de juros da economia. Foi uma mudança para o bem. Não foi confisco, que só causou o mal. Estratégia bem-sucedida da Presidenta e de sua política econômica.

            Só quero concluir o último argumento.

            Alguns ficam falando da poupança. Pois bem, os 98 milhões de brasileiros que têm conta na poupança vão ter a melhor aplicação entre todas do mercado. A melhor entre todas! Os que já têm aquele recurso na poupança vão ter a melhor aplicação entre todas.

            Quero falar sobre outra consequência de tudo isso aqui: os absurdos das taxas de administração cobradas pelas instituições financeiras em relação aos fundos DI, taxas altíssimas, de mais de 2%, vão ter que baixar, senão vão perder clientes também.

            Então, Sr. Presidente, comecei falando de François Hollande, mas, sinceramente, acho que temos muito para falar ao mundo, no meio dessa crise econômica internacional, sobre uma saída brasileira. Mais ainda, sobre uma saída latino-americana.

            Nós enfrentamos o que eles estão enfrentando hoje na década de 90. Fomos os primeiros. Eles vieram para cá com tudo, com um receituário pronto. Todos nós nos lembramos das missões do Fundo Monetário Internacional, das senhoras do FMI, Ana Maria Ju e outros, que chegavam com suas pranchetas aqui, impondo receitas.

            Pois bem, conseguimos sair. Conseguimos criar o desembarque dessas políticas com a habilidade do nosso Presidente Lula. E espero, sinceramente, a esquerda latino-americana e brasileira, que o François Hollande obtenha êxito, que não se curve, com outros da social-democracia europeia se curvaram, e que saiba que o Brasil torce por esse novo caminho que, sabemos, não é fácil, nesse debate da Europa. Mas que ele pode saber e contar que, aqui, o povo brasileiro e a Presidenta Dilma serão um grande aliado nesse debate, para mostrar que há outro caminho possível, um caminho que passa pelo crescimento, pela geração de empregos e pela inclusão social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.