O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes de tudo, agradeço sobremaneira ao Senador Mozarildo, pois tenho de participar de uma audiência daqui a pouco.

            Eu gostaria apenas de fazer um registro que engrandece esta Casa: a votação da PEC nº 123, de 2011, a PEC da Música.

            Tenho me reunido com artistas acreanos que se organizam em cooperativas e que tentam trabalhar. Essa iniciativa traz a assinatura do Deputado Otávio Leite, um lutador do PSDB do Rio de Janeiro; do hoje Ministro José Eduardo Cardozo, com quem vou me encontrar daqui a pouco; de José Múcio Monteiro, atual Ministro do Tribunal de Contas da União; de José Otávio Germano; de Ciro Gomes, nosso querido amigo; de Fernando Coruja; de Átila Lira; de Marcos Montes; de Zenaldo Coutinho; de Albano Franco; de Flávio Dino; de Rodrigo Rollemberg; de Nelson Trad; de Walter Pinheiro, nosso Líder; de Luiz Bittencourt. Esses Parlamentares de vários partidos apresentaram essa PEC, que foi votada na Câmara e que, hoje, foi apreciada e votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Com essa votação na Comissão - agora, a Proposta vem ao plenário, e o Presidente Eunício disse que trará essa matéria ainda hoje ao plenário -, o Brasil começa a fazer algo que vai ao fundo do coração do nosso patrimônio.

            A música, lamentavelmente, no Brasil, hoje, por muitos segmentos, é vista como um negócio ruim para os artistas, para os que criam, para os compositores e também para o povo brasileiro, pois a sua comercialização levou à pirataria. Hoje, a pirataria tomou conta. Com esse projeto aprovado, estamos fazendo uma homenagem a essas figuras maravilhosas, aos nossos artistas, aos criadores. Ontem, esteve aqui conosco o Raimundo Fagner, um amigo pessoal. Houve uma audiência pública, em que a Senadora Ana Rita fez uma exposição muito importante. O relatório do Senador Eunício Oliveira, Presidente da Comissão, foi primoroso.

            E, hoje, aqui, aproveitando esta comunicação inadiável, eu queria registrar: a música deixa de ser um mau negócio no Brasil, deixa de ser um negócio da clandestinidade, deixa de ser ruim para os artistas e para quem a adora. A música, agora, chega perto de se transformar num verdadeiro valor cultural, num patrimônio do povo brasileiro, com esse ajuste que estamos fazendo.

            O art. 150 da Constituição já estabelece um tratamento diferenciado para os livros, já apresenta um tratamento diferenciado para jornais, revistas, templos e, agora, também vai incorporar a produção dos nossos artistas e dos nossos compositores, que é a música. Com isso, certamente, os custos dos DVDs e dos CDs terão uma queda de mais de 20%. A música vendida na Internet, certamente, será mais barata 30% com essa desoneração.

            Certamente, estamos aqui fazendo aquilo que atende aos interesses nacionais, especialmente porque estamos falando de cultura, e cultura não pode ser misturada com os negócios que estamos vendo a toda hora. O mercantilismo toma conta do mundo. Esse padrão de produção e de consumo precisa ser sustentável, precisa mudar. E acho que a criação do nosso povo, o patrimônio do nosso povo, hoje, alcançou algo importante com o passo dado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

            Estou seguro de que essa matéria receberá o voto da grande maioria das Senadoras e dos Senadores brevemente no Senado.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Senador Jorge Viana...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Não lhe posso conceder o aparte. É uma comunicação inadiável.

            A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco/PCdoB - AM) - Desculpe-me. É que me orientei pelo tempo marcado, de sete minutos.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu fiz uma comunicação inadiável.

            Obrigado.