O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço ao Senador Pedro Simon, com quem fiz a permuta na tarde de hoje - ele era o segundo orador inscrito; eu era o décimo.

            Eu gostaria aqui, Sr. Presidente, de falar sobre o Consecitrus e a crise na citricultura.

            Volto à tribuna desta Casa, Senador Waldemir Moka, para tratar de um tema que acompanho de perto desde 2000: a crise na citricultura paulista. Nesses anos, fiz vários alertas acerca dos malefícios que a concentração do setor produtor de suco de laranja provoca nos pequenos e médios produtores, bem como nos trabalhadores agrícolas e nas indústrias.

            Meu objetivo sempre foi o de promover a saudável concorrência, impedir o movimento de concentração no setor e instar os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência a investigar as denúncias de formação de um cartel nesse seguimento econômico, para que investiguem bem as denúncias. Essa concentração, levada a cabo pelas indústrias, vem sendo responsável pela definição dos baixos preços de compra da fruta produzida pelos pequenos e médios produtores, e com isso tem lhes impingido grandes prejuízos.

            Apesar dos meus esforços e dos órgãos de defesa da concorrência, os resultados não foram satisfatórios: a concentração e a verticalização intensificaram-se nos últimos anos.

            Nesse quadro, avaliei que uma das formas de dirimir os conflitos e pacificar o setor citrícola seria a criação de um conselho arbitral, composto pelos produtores e as indústrias processadoras, que teria o objetivo de definir as formas de comercialização da laranja e seus derivados, os preços de aquisição dos frutos, entre outras funções. Esse é o exemplo do que ocorre com o Consecana, no setor da cana-de-açúcar, e que tem sido recomendado pelo ex-Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, inclusive nas ocasiões em que, em audiências públicas aqui no Senado Federal e em diálogos em seu próprio gabinete, teve a oportunidade de se manifestar. Por isso, volto a frisar, é importante a criação do Consecitrus, desde que de forma a verdadeiramente representar todos os atores do setor da citricultura.

            Esse também é o entendimento dos produtores e da indústria processadora de suco de laranja. Assim, em 25 de outubro de 2010, na Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo, a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB( selaram um compromisso para a criação da Consecitrus.

            O texto final que selará a criação do Consecitrus deverá ser apreciado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que já vem avaliando os processos de concentração econômica no setor da produção de suco de laranja há vários anos. A formalização do Consecitrus atende a uma das exigências do Cade no processo que analisou para a aprovação da fusão das produtoras de suco de laranja Citrovita, do grupo Votorantim, e Citrosuco, do grupo Fisher, em dezembro do ano passado. Somente após a aprovação do Cade, o Consecitrus deve começar a operar.

            No entanto, surpreendentemente, após quase dois anos de negociações, a imprensa noticiou que a CitrusBR e a Sociedade Rural Brasileira assinaram, no último 18 de abril, o estatuto de formação do Consecitrus, excluindo dessa entidade a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo e a Associtrus.

            Essa eliminação dos principais órgãos de representação dos produtores de laranja do Estado de São Paulo, além de causar estranheza, causou-me apreensão no que concerne à efetiva representatividade dos membros do Consecitrus. Senão, vejamos: a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) representa 237 sindicatos rurais e 320 extensões de base no Estado de São Paulo, ou seja, está presente em quase a totalidade dos Municípios paulistas, e a Associtrus é uma das mais tradicionais entidades de representação da citricultura paulista. Sendo assim, como aceitar que tais entidades não estejam entre os membros do Consecitrus?

            Nos últimos dias, recebi manifestações da Associtrus, da Faesp e do Sindicato Rural de Ibitinga, afirmando que a minuta do estatuto do Consecitrus, Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco de Laranja, assinada pela Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos e pela Sociedade Rural Brasileira, não foi discutida...

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte, Senador Eduardo Suplicy?

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Só terminar a frase.

            Por todos os representantes dos produtores de laranja e que o documento não representa os produtores de laranja.

            Com muita honra.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Até para lhe aliviar um pouquinho, porque isso ocorre comigo também, com qualquer um de nós que está na tribuna isso costuma acontecer. Eu queria me associar à credibilidade do pronunciamento que V. Exª expõe hoje na tribuna, da citricultura em São Paulo, e por que não dizer, não só em São Paulo, mas eu diria a brasileira. Inclusive nós de Santa Catarina temos um peso extraordinário. Hoje, isso significa fortemente também um equilíbrio com relação à exportação, porque na balança comercial do Brasil a citricultura é forte. E São Paulo, sem dúvida alguma, é um expoente nesse caso. Eu sei que na Flórida, principalmente, nos Estados Unidos, há épocas, em alguns anos, em que a produção é extraordinária e, mesmo em seus contratos com o Brasil, nossa produção nacional sofre. Eu sei que existe não só a Associação de Produtores do Brasil, da citricultura, e a laranja é muito forte, mas existem também cooperativas que tratam desse tema e que precisamos até expandir. O Governo, o Ministério da Agricultura, todos nós poderíamos participar cada vez mais e melhorar a infraestrutura no recebimento, na estruturação e no armazenamento dessa fruticultura, no campo da citricultura, que é importante, em São Paulo, como grande campeão de produção nesse setor - e por que não no Brasil inteiro?. É um adendo que faço a V. Exª e quero me solidarizar com o pronunciamento que faz.

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço muito, Senador Casildo Maldaner, pela forma gentil com que permitiu que minha voz voltasse um pouco. Nos últimos dias, talvez eu tenha me excedido em aceitar fazer palestras. Houve dias em que fiz três por dia. Em dia de muito frio em São Paulo, a voz acabou sumindo e ainda não a recuperei completamente. Agradeço também seu apoio à análise sobre a citricultura brasileira que afeta São Paulo, Santa Catarina, Sergipe e tantos outros Estados do Brasil.

            O expediente do Sindicato Rural de Ibitinga sintetiza os argumentos, afirmando que tal documento não foi disponibilizado para análise e discussão pelos representantes do setor produtivo:

O documento contendo o Estatuto [da Consecitrus] não foi encaminhado para a Associtrus em momento algum, e chegou à Faesp em vias de urgência em ser aprovado. Tal documento não foi disponibilizado para análise e discussão pelos representantes do setor produtivo com tempo hábil suficiente para seu estudo em profundidade. Embora este Sindicato tenha solicitado à Faesp cópia do documento ou mesmo que pudesse levar a especialistas para sua leitura e avaliação na sede da Federação, não obteve sucesso. A Faesp teve quinze (15) dias para analisar e reunir representantes da citricultura e decidir se assinaria ou não tal documento.

O Sindicato Rural de Ibitinga esteve presente à reunião na Faesp, realizada em março, da qual participaram outros presidentes de sindicatos representantes da cadeia produtiva da laranja, para a leitura do estatuto de 23 páginas e, na qualidade de entidade representativa do interesse coletivo pela formação de um conselho que realmente defenda o citricultor, discordou da urgência desta assinatura, sem maior debate de seus termos e melhor avaliação dos pormenores por profissionais especializados.

Não poderíamos tomar a decisão de assinar desta forma tão importante documento, que pretende direcionar os rumos do setor, em destaque, sua remuneração, pois há décadas sofrem com o processo de descapitalização e transferência de renda do elo produtor para os demais elos desta cadeia de produção. Decisão essa que estava sendo cobrada dos presidentes de sindicato após uma única leitura do documento numa tarde.

Tudo isso demonstra, no mínimo, falta de transparência e verdade, e aqui também se faz necessário alertar para o fato de a entidade que se coloca na assinatura do Consecitrus como representante dos produtores - Sociedade Rural Brasileira (SRB) - ter como membro associado à CitrusBr, que é justamente a entidade que representa as indústrias. Um conflito ético que, por si só, indica não ser esta entidade representativa dos interesses dos citricultores.

            Isso posto, considero que o Consecitrus, da forma como está constituído, além de não atender ao disposto pelo Cade no voto do Relator Carlos Ragazzo - no processo que analisou a fusão das produtoras de suco de laranja Citrovita, do grupo Votorantim, e Citrosuco, do grupo Fisher, em dezembro do ano passado -, também não atende aos reclamos dos pequenos e médios produtores de laranja do Estado de São Paulo com relação à sua representação no órgão de formulação da política para a cadeia produtiva da laranja.

            Considero importante que o bom senso volte à mesa de negociação e o estatuto do Consecitrus possa ser reformulado no sentido de incluir a Faesp e a Associtrus, pois elas são as verdadeiras representantes das demandas dos pequenos e médios produtores de laranja do Estado de São Paulo. Aliás, só faz sentido a implementação de uma entidade como o Consecitrus se ela tiver representatividade.

            Assim, Sr. Presidente, dada a relevância dessa manifestação, gostaria de mencionar que eu a estou encaminhando ao Presidente do Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, hoje presidido pelo Sr. Olavo Chinaglia, interinamente.

            Muito obrigado.