A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Moka, Srs.Senadores e Srªs Senadoras.

            Sr. Presidente, hoje pela manhã a Comissão de Constituição e Justiça votou e aprovou, com o voto contrário do Senador Eduardo Braga, que aqui está, o projeto de emenda constitucional que concede imunidade aos fonogramas e videogramas produzidos no Brasil e interpretados por cantores ou cantoras brasileiros.

            Há poucos instantes, ouvimos um pronunciamento neste plenário do Senador Jorge Viana, aplaudindo a decisão da manhã e relatando aqui os benefícios que essa emenda constitucional poderá trazer não só para o Brasil, mas para a cultura brasileira e para a música.

            Quero dizer que, no debate dessa matéria, parece-me que ficam todos os Senadores - como ficaram os Deputados Federais - a favor da PEC da Música, sendo que somente a bancada do Amazonas tem apresentado manifestações críticas. Assim sendo, Senador Mozarildo, parece até que é uma proposta que todos os parlamentares apoiam, com exceção daqueles que representam o Estado do Amazonas.

            Primeiro, quero dizer que, obviamente, o reflexo primeiro dessa emenda constitucional será exatamente a subtração dos empregos desse segmento na Zona Franca de Manaus, porque em torno de 90% a 95% da produção de CDs e DVDs no Brasil estão concentrados na Zona Franca de Manaus. E lá estão porque, de acordo com a política não digo local, mas de acordo com a política nacional que estabeleceu a zona franca, foram atraídas pelos incentivos fiscais. Se aprovarmos essa emenda constitucional do jeito que está, ou seja, concedendo imunidade à produção de videogramas e fonogramas, obviamente a primeira providência será a transferência desse setor, dessas indústrias da Zona Franca de Manaus para a localidade mais próxima ao grande centro de consumo, obviamente para os Estados de São Paulo e do Rio do Janeiro. Essa é a medida.

            Entretanto, eu gostaria de dizer, antes de conceder o aparte...

            Não pode? Estou falando para uma comunicação inadiável. Desculpe-me, Senador Eduardo.

            Entretanto, eu quero aqui dizer que obviamente, assim como todas as bancadas, nós estamos a defender aqui os nossos interesses, os empregos na Zona Franca de Manaus. Além disso, Sr. Presidente, é necessário que todos nós possamos fazer a avaliação do conteúdo da emenda constitucional e de tudo o que se diz por aí.

            Primeiro, foi dito, redito e há a concordância de todos os segmentos, inclusive o dos artistas, que o peso dos tributos é insignificante. Hoje isso está comprovado e ontem foi comprovado ainda mais com a manifestação de artistas e compositores. Eles mesmos levaram os números, em audiência pública realizada ontem, Senador Moka, mostrando o quanto custa, qual é o valor material desse produto e qual é o peso do tributo cobrado.

            Foi exposto a nós todos que uma unidade de CD estaria custando R$3,90. Nós sabemos que é muito menos. A maior parte das indústrias pratica em torno de R$1,80 a R$2,00, Senador Casildo. Mas digamos que seja R$3,90. Sobre esse produto é cobrado, no Estado de São Paulo, 12,5% de ICMS, o que dá em torno de R$0,48, que é o que vai deixar de ser cobrado caso a PEC seja aplicada, menos de R$0,50. Como é que alguém vem aqui e diz que esse projeto vai acabar com a pirataria?

            Se o produto custar, no mercado, R$20,00, menos R$0,50, vamos ficar com um produto de R$19,50. Mas digamos que tudo isso chegue a uma economia de R$2,00, ou seja, de 10%, ou de R$4,00, 20%: o produto passará de R$20,00 para R$18,00, ou de R$20,00 para R$16,00. Ainda assim, Senador Moka, não concorre com o produto pirata, que custa menos de R$5,00 em qualquer esquina, em qualquer cidade, das grandes às pequenas. Menos de R$5,00 é o quanto custa um CD pirata. E, mais, levantamos a possibilidade de essa emenda colaborar ainda mais com a pirataria, porque se um segmento é imune tributariamente, para que a Receita Federal do Brasil vai fiscalizar? Não vai. Então, o ingresso de piratas poderá aumentar ainda mais. Isso, sem falar das questões que não estão claras na PEC.

            Aqui, por exemplo, diz, Sr. Presidente, que estão imunes fonogramas e videogramas interpretados por cantores brasileiros, bem como os supostos materiais ou arquivos digitais que os contêm.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Estou concluindo e agradeço a V. Exª.

            O que é o suporte material que contém a música? Hoje, além de um MP3, além de um iPod, que é para ouvir a música, é armazenador, um telefone celular. Então, será que essa PEC atingiria o iPod, fabricado fora do Brasil e isento tributariamente? Porque o iPod é para isso. Ele é fabricado para colocar a música. Ele estaria isento de tributo, imune a qualquer tipo de incidência tributária?

            Enfim, tem essas questões legais, mas, infelizmente, o que permeou o debate não foi a razão, e sim a emoção, porque vale muito o pedido dos cantores: do Fagner, da Ivete Sangalo, de Bruno e Marrone, e daí para a frente.

            Precisamos debater o conteúdo, porque nós também queremos ajudar, e muito, a música brasileira.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.