O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, demais telespectadores e usuários das redes sociais com o nosso Senado, gostaria de iniciar esta minha participação no dia de hoje agradecendo ao Senador Antonio Carlos Valadares por me ter cedido este tempo para que pudéssemos usar da tribuna.

            E refiro-me às palavras, ainda há pouco, da Senadora Vanessa Grazziotin, sobre a votação e o debate que aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça, no dia de hoje, a respeito da PEC conhecida como PEC da Música. Efetivamente, é necessário um debate mais apurado; e nós teremos as instâncias, seja do Plenário, seja ainda a possibilidade das emendas, para que possamos aprofundar esse debate.

            Mas é importante registrar, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, que o Estado do Amazonas e a Zona Franca de Manaus não são contra a cultura brasileira e, muito menos, contra os artistas brasileiros, os músicos brasileiros, os compositores brasileiros. Ao contrário, a venda de CD e de DVD vem caindo drasticamente no mercado brasileiro e mundial. O Brasil, que já foi o quinto maior produtor e o quinto mercado de CD e de DVD, do mundo, hoje é o décimo segundo mercado, Sr. Presidente. E ainda sabemos que essa é uma tecnologia de suporte, em cima de CD e de DVD, que está envelhecida e que está na fronteira da convergência tecnológica para o comércio eletrônico, para a venda desse conteúdo artístico, de entretenimento, via Internet e que, portanto, precisa estar atualizado para essa questão da imunidade tributária, isenção tributária ou da renúncia fiscal, como queiram chamar.

            O próprio Ministério da Fazenda já manifestou a sua preocupação sobre esse tema, o próprio Ministério da Indústria e Comércio já manifestou a preocupação sobre o tema; e é importante também levar em consideração o que disse ainda há pouco a Senadora Vanessa: que estender essa imunidade tributária para suportes, independentemente da natureza do suporte, é, de repente, dar imunidade tributária, por exemplo, para iPod, iPhone, MP3, para todo tipo de suporte e de arquivo de música ou de DVD de conteúdo do artista brasileiro e do compositor brasileiro.

            Portanto, é muito importante que compreendamos que há uma discussão um pouco emocional em torno desse tema, mas é preciso, nesta Casa, que é a Casa da Federação, da reflexão do pensamento nacional, que nós, sem paixões mas com racionalidade, com respeito à cultura brasileira, aos artistas brasileiros, encontrar um equilíbrio para avançar.

            O Senado tem dado, Sr. Presidente, grandes exemplos e soluções para o Brasil exatamente em busca desses entendimentos. Foi o que aconteceu, por exemplo, no texto do Código Florestal que construímos aqui no Senado da República.

            Por fim, Sr. Presidente, eu queria registrar que hoje houve um momento histórico no Estado do Amazonas quando a Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, proferiu uma palestra - melhor dito, uma videoconferência - entre o Governador do Estado do Amazonas, o Vice-Governador do Estado do Amazonas, o Prefeito de Manaus e autoridades do Estado do Amazonas, sobre o estado de calamidade pública que estamos vivendo diante da maior enchente dos últimos 112 anos na história do Estado do Amazonas.

            Sr. Presidente, para o senhor ter uma ideia, eu, enquanto Governador do Estado do Amazonas, em 2005, enfrentei a maior seca da história do nosso estado. Em 2009, enfrentei a maior enchente da história do nosso estado, quando 67 mil famílias foram atingidas. E a enchente que estamos enfrentando neste momento, no Amazonas, supera a de 2009.

            Sr. Presidente, o risco é de termos, só na cidade de Manaus, mais de 16 mil famílias desabrigadas. É, sem nenhuma dúvida, um dos momentos mais difíceis que o povo do Estado do Amazonas viveu e está vivendo nos últimos anos, comparável a 2009 e quem sabe pior.

            Quem assistiu ontem à reportagem do Globo Repórter, da TV Globo, que mostrou a seca do Nordeste e a enchente no Estado do Amazonas, viu a dor e o sofrimento de um homem trabalhador, de mãos calejadas, que sofria vendo aquilo que ele levou a vida inteira para construir ser destruído pela natureza. Um homem, com as mãos calejadas, olhava para aquele seu pequeno rebanho de 80 cabeças de gado, vendo aquele seu pequeno rebanho morrer um a um, porque não tinha como encontrar uma alternativa, tendo de colocar a sua família para conviver com os porcos, os suínos, para garantir alimentos para seus filhos. Ali comiam, dormiam, viviam, compartilhando a dor e o sofrimento que o povo da nossa região está enfrentando neste momento.

            Eu quero, portanto, registrar que essa videoconferência marca um momento histórico, pelo compromisso que o Governo Federal assumiu novamente com o Governo do Estado do Amazonas, com o povo amazonense e com as instituições públicas de socorrer o nosso povo que está sofrido neste momento.

            Tenho certeza de que o Senador Casildo Maldaner - e concederei o aparte a V. Exª - sabe muito bem do que estou dizendo, porque Santa Catarina também já viveu momentos muito difíceis com enchentes. Portanto, ouço a voz de V. Exª.

            O Sr. Casildo Maldaner (Bloco/PMDB - SC) - Quero solidarizar-me com a exposição do pronunciamento de V. Exª, principalmente nesta última parte, em relação ao drama das enchentes. Eu também assisti ao Globo Repórter e ficamos analisando aquilo que, na verdade, tocou o Brasil inteiro. Temos participado disso. Ao lado dessa solidariedade, eu queria enfatizar, nobre Líder do Governo nesta Casa, eminente Senador Eduardo Braga, a necessidade de avançarmos na questão da Defesa Civil no Brasil. V. Exª participou daquela comissão que realizamos no ano passado para reestruturar a Defesa Civil no Brasil. Precisamos descentralizar as atenções. Inclusive, quando aquela medida provisória veio da Câmara ao Senado, não houve tempo para acrescentarmos algumas mudanças na retificação do Funcap, da Defesa Civil do Brasil, para que pudéssemos aplicar em prevenções, que é fundamental. É mais um dos dramas que, no Estado de V. Exª e na Amazônia como um todo, temos vivido nas últimas semanas. V. Exª é testemunha, até como Líder do Governo, de que a Casa Civil procurou fazer com que se apresente o novo marco regulatório da Defesa Civil no Brasil; que ele venha a esta Casa. Eu acho que isso é fundamental, Senador Eduardo Braga. Inclusive hoje, na Ordem do Dia, está uma medida provisória que vamos votar e em que estão embutidos recursos para a Defesa Civil, mas isso são recursos que vêm sempre depois de vários tempos, por medida provisória... Se pudermos remodelar e fazer com que a casa Civil nos mande esse novo marco regulatório, poderíamos descentralizar e aplicar em prevenção, para começar a minimizar, com mais segurança, essas questões no Brasil. De qualquer forma, a nossa solidariedade a esse drama que o Estado de V. Exª e a Amazônia como um todo têm vivido. Há a seca em outros lugares também nos últimos tempos.

            O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco/PMDB - AM) - Agradeço a V. Exª, pedindo apenas ao nosso Presidente uma pequena tolerância, para que eu possa concluir o pronunciamento.

            Sr. Presidente, chegará, amanhã, a Manaus, o Ministro da Integração, bem como o representante do Ministério da Saúde e representantes de todo o grupo de trabalho estabelecido pela Presidenta da República, para que imediatamente providências sejam tomadas.

            Hoje mesmo foi depositado o valor de R$7 milhões na conta do Governo do Estado de Amazonas, para que sejam distribuídos cartões de R$400,00 para mais famílias que estão desabrigadas. Já foram distribuídos quase 30 mil cartões. Como disse, ainda há pouco, mais de 65 mil famílias já estão neste momento alcançadas por essa enchente, há um sofrimento na capital e no interior, um problema de acúmulo de lixo, Sr. Presidente, que é absolutamente inaceitável, nos igarapés da cidade de Manaus.

            O Senador Casildo Maldaner, que visitou o Amazonas recentemente, viu o trabalho que fizemos com o Prosamim e que ainda estamos fazendo, mas é lamentável dizer que a quantidade de lixo é algo inacreditável. O lixo precisa ser removido de forma urgente.

            Houve um compromisso do Governador, do Prefeito, e a Presidenta se colocou à disposição para ajudar, inclusive, financeiramente, para socorrer o nosso povo diante dos riscos de uma epidemia e de uma calamidade de saúde pública iminente no Estado do Amazonas.

            No interior do Estado, Sr. Presidente, não é diferente. O povo está vivendo em condições, efetivamente, de muita dor, de muito sofrimento.

            Portanto, quero vir aqui, para agradecer a ação pronta, rápida, decidida da Presidenta Dilma, que já agiu na primeira fase da enchente e que, agora, diante da robustez da segunda etapa do fenômeno da enchente deste ano, toma uma medida imediata, determina soluções e assume compromissos claros com o governador e com o prefeito.

            Tive oportunidade de participar dessa videoconferência e de contribuir com as soluções que estão sendo apresentadas para o povo do Amazonas.

            Vou voltar ao tema numa próxima oportunidade, Sr. Presidente, mas gostaria de deixar aqui registrado o meu agradecimento, mais uma vez, pela sensibilidade da Presidenta Dilma para com o povo sofrido do Estado do Amazonas. E quero aqui registrar o meu agradecimento às autoridades do meu estado - ao governador, ao prefeito, ao vice-prefeito - pela pronta resposta que estão fazendo, a partir de agora, mobilizando, de verdade, o Estado, para socorrer as vítimas na capital, que estão lamentavelmente sofrendo muito e que podem ter o sofrimento aumentado, porque ainda haverá mais 35 dias, Sr. Presidente, de água nova chegando na cidade de Manaus. Isso é realmente algo que precisa de uma atenção e de um acompanhamento por parte do Senado.

            Concluindo, quero dizer ao nosso Senador Casildo Maldaner do nosso compromisso em permanecer vigilante e atento à Casa Civil para que o novo marco da defesa civil venha para o Congresso Nacional.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua atenção.