O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, boa parte do mundo, hoje, vive o desafio da destinação adequada e sustentável dos seus resíduos sólidos e líquidos. No Brasil, não é diferente. A Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) divulgou dados recentes, mostrando que o crescimento econômico do Brasil levou ao aumento do consumo com consequente aumento na produção de lixo.

            Em 2011, foram 62 milhões de toneladas de lixo. Um crescimento de 1,8 ponto percentual a mais que 2010. Essa mesma pesquisa mostrou que diariamente cada brasileiro produziu 223 gramas de lixo no ano passado. Desse total, 10% não foram coletados, o equivalente a 6,2 milhões de toneladas literalmente jogados ao vento, nos bueiros ou nos nossos mananciais. Um dado ainda mais preocupante é o de que quase a metade desse montante, 42% do lixo coletado, não tem destinação adequada, mantendo-se os mesmos percentuais de 2010. Ainda de acordo com a Abrelpe, as regiões Sudeste e Nordeste são as que mais produzem lixo no Brasil. O Sudeste é o que dá melhor destinação aos resíduos, enquanto que o Centro-Oeste, a pior destinação.

            O IBGE divulgou, em 2010, dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), que mostravam que dos 5.564 Municípios brasileiros, apenas 994 faziam coleta seletiva do seu lixo em 2008, ou apenas 17,86% do total. Embora seja um percentual pequeno, se comparado com os dados da mesma pesquisa, em 2000, quando apenas 451 Municípios faziam a coleta seletiva, já podemos considerar um grande avanço. Na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2008, a região Sul foi a que mais apresentou Municípios que faziam coleta seletiva: 454; a região Sudeste não ficou longe: 408 Municípios; enquanto que o Nordeste contabilizou apenas 80 Municípios, e o Centro-Oeste, 31 Municípios. Em último lugar, ficou a região Norte, com 21 Municípios que realizam a coleta seletiva.

            No que se refere à destinação dos resíduos líquidos, ou esgotos, o Atlas de Saneamento, de 2011, do IBGE, que também se baseia nos dados da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), de 2008, mostra que a rede de coleta de esgoto melhorou em áreas urbanas, nos últimos 10 anos, sobretudo onde aumentou a população nos grandes centros urbanos, onde há litoral, nas áreas de influência imediata das capitais e em cidades de médio porte. Porém, nas demais áreas, houve baixos registros de melhorias e ampliações no sistema.

            Em se tratando do Rio Grande do Norte, meu Estado, aquele documento do IBGE mostra que apenas 17% dos domicílios estão ligados à rede geral de esgotos; 35% dos Municípios contam com serviço de coleta de lixo, mas não integralmente; e 80% das cidades ainda depositam o lixo a céu aberto, colocando o Estado do Rio Grande do Norte num patamar de distância com os seus vizinhos Ceará, que tem 70%, e Paraíba, que tem 73%. Mas o governo do Estado tem como meta atingir 80% do esgotamento sanitário até 2014 e buscar solução do passivo nessa área de infraestrutura, sobretudo com o apoio dos programas governamentais, como o PAC 2, do Governo Federal.

            Quanto à destinação dos resíduos sólidos, desde 2010, nosso País tem um marco regulatório nessa área com a sanção da Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNSB), que, entre outras coisas, distingue aquilo que é lixo reciclável do que é rejeito. A nova lei, que substitui a Lei nº 9.605, de 1998, estabelece dispositivos legais para todo tipo de resíduo, seja ele doméstico, industrial, oriundo da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agrosilvopastoril, lixo hospitalar etc..

            A Política Nacional de Resíduos Sólidos estabelece também que os Estados e os Municípios brasileiros têm até agosto deste ano para entregar ao Ministério do Meio Ambiente um plano que dê destino correto ao lixo sólido, com o objetivo claro de acabar com os lixões, sobretudo nos grandes centros urbanos, nas grandes cidades - aqui, chamo a atenção para o fato de que, sendo o prazo até agosto, os gestores municipais têm pouco mais de dois meses para promover a entrega desse plano que dá destino aos resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente.

            Os lixões são a pior forma de destinação dos nossos resíduos sólidos porque, simplesmente, aquilo que descartamos é abandonado em um terreno sem separação, coleta, reciclagem ou qualquer outro tipo de medida que não polua o meio ambiente ou que não ofereça riscos para a saúde dos seres humanos.

            Portanto, Srs. Senadores, estamos diante de um desafio, cuja responsabilidade deve ser compartilhada em âmbito municipal, estadual e federal, sem desprezarmos também a iniciativa privada e a sociedade em geral. Todos temos responsabilidades pelo lixo que produzimos. O consumo consciente, o reaproveitamento e a coleta seletiva é algo que começa dentro de nossas casas.

            Faço, portanto, um apelo aos gestores municipais para que fiquem atentos aos prazos e se articulem politicamente; que atuem através dos seus órgãos ambientais e construam suas políticas públicas de resíduos sólidos de maneira integrada e complementar à política nacional vigente. O lixo no nosso País não pode mais ser visto como algo que passa ao largo da produção. Muito pelo contrário. O lixo pode e deve gerar emprego, gerar sustentabilidade, consciência ambiental e, sobretudo, reaproveitamento de materiais e produtos.

            Sr. Presidente, aproveitando esses últimos minutos que me são permitidos, quero registrar que, hoje, pela manhã, recebi no meu gabinete uma comissão de promotores, procuradores que estão preocupados com a Lei Geral da Copa, com relação à liberação da comercialização e o uso de bebidas alcoólicas nos estádios durante o período da Copa.

            Quero aqui, desta tribuna, externar o meu posicionamento favorável e me solidarizar com a preocupação desta comissão. Acho realmente que seria e que será um retrocesso. Não podemos retroceder no que foi considerado avanço. A exemplo de países do mundo inteiro que não permitem o uso de bebida alcoólica nos seus estádios, o Brasil também deve ponderar na hora de apreciar a Lei Geral da Copa nesta Casa.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.