Discurso durante a 76ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Cobrança de maior celeridade na aprovação do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
EDUCAÇÃO.:
  • Cobrança de maior celeridade na aprovação do Plano Nacional de Educação para o período de 2011 a 2020.
Aparteantes
Mozarildo Cavalcanti.
Publicação
Publicação no DSF de 10/05/2012 - Página 16666
Assunto
Outros > EDUCAÇÃO.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, ORADOR, DESTINAÇÃO, SENADO, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, MOTIVO, VENCIMENTO, PRAZO, APROVAÇÃO, OBJETIVO, MELHORIA, EDUCAÇÃO, PAIS, ACOMPANHAMENTO, PLANO, MUNICIPIOS, ESTADOS, REFERENCIA, ENSINO PUBLICO.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a sociedade brasileira está na expectativa de que esta Casa de Leis aprove, o mais rapidamente possível, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011 - 2020, que já deveria estar em vigor desde o ano passado.

            O projeto de lei do Executivo chegou ao Congresso Nacional em fins de 2010. Já chegamos em maio de 2012 e, até agora, por conta do atraso na sua tramitação na Câmara dos Deputados, não temos, ainda, um plano nacional de educação com diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira.

            Enquanto isso, no seio da sociedade, educadores, estudantes e pais esperam a conclusão do trabalho de elaboração, iniciado há mais de três anos, a partir da fase municipal da Conferência Nacional de Educação, encerrada em 2010 aqui em Brasília.

            Desse processo, participaram mais de um milhão de cidadãos e cidadãs, que discutiram a realidade, as metas e as estratégias em relação ao projeto de educação do País. Assim, a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio - as três etapas em que se organiza nossa educação básica, que se tornará obrigatória dos quatro aos 17 anos a partir de 2016 - foram examinados em sua extensão e profundidade, em amplo debate.

            Neste exame, estiveram as modalidades da educação especial, profissional, à distância, educação indígena, quilombola e de jovens e adultos; todas elas demandadas pelas diferenças que compõem o mosaico da nossa sociedade.

            Ficaram mais claros os desafios, bem como os caminhos para superá-los. Por semelhante exame passaram as diversas etapas da educação superior, nível que ainda guarda severas restrições de acesso a quase 80% da população, fruto de padrões elitistas e seletivos que vigoraram nos 500 anos do nosso País.

            O Projeto de Lei do Executivo contém 20 metas e 170 estratégias de ação para o desenvolvimento da educação nacional, incluindo a universalização do atendimento público e gratuito nos diferentes graus do ensino, e, principalmente, o alcance da qualidade na aprendizagem, objetivo específico de qualquer processo educativo.

            Como se constata, entre todas as matérias que discutiremos e votaremos neste ano, a que se refere ao PNE se destaca, sem sombra de dúvidas, pelos efeitos que pode provocar para o presente e o futuro do nosso País.

            Na Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o PNE, foram apreciadas 445 emendas que versam sobre tão vasto cenário da educação brasileira.

            Durante o processo de tramitação do PNE na Câmara, com certeza, o Deputado Angelo Vanhoni, relator, o aperfeiçoou muito. Conheço sua preocupação em dar concretude legislativa às deliberações do Conae e a viabilizá-las em tratamento metódico e científico.

            Porém, Senador, a demora na tramitação, deste PNE tem gerado incertezas. Não se sabe se teremos, ainda em 2012, um Plano Nacional de Educação.

Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (Bloco/PTB - RR) - Senadora Angela, eu quero inicialmente cumprimentá-la. V. Exª, como professora, tem toda autoridade para tratar desse tema, que é um tema de todo brasileiro e de toda brasileira. O Brasil tem avançado muito, como disse V. Exª, nos últimos tempos, na educação, principalmente na universalização; mas os dados recentes do Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), índice que avalia a educação em todos os países, mostra que, apesar do avanço, nós ainda temos muito caminho a percorrer para que o nosso País tenha a educação como prioridade nº 1. E olhe que, como médico, eu quero dizer que a educação é prioridade um. A saúde é prioridade dois, porque sem educação sequer se consegue fazer com que as pessoas tenham hábitos salutares. Então, quero cumprimentar V. Exª e dizer que esse Plano Nacional de Educação tem que ser realmente prioritário. E eu espero que consigamos aprová-lo realmente este ano, apesar de ser um ano complicado por causa das eleições municipais. Eu acho que muito importante até para os municípios é esse plano ser logo aprovado. Parabéns, portanto.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Muito obrigada, Senador Mozarildo.

            Certamente, nossa preocupação, demonstrada aqui neste pronunciamento da tribuna, é em função de que já estamos no mês de maio de 2012 e era já para estar em vigor o novo Plano Nacional de Educação, que tem metas definidas e claras de 2011 até 2020.

            Essa lei resumirá a política de Estado em relação à educação nos próximos dez anos e deverá, necessariamente, se fazer acompanhar de planos estaduais e municipais de educação.

            Campo dos mais diversos interesses, principalmente ideológicos e econômicos, a educação movimenta hoje, Senador, cerca de R$200 bilhões de receitas públicas da União, dos estados e dos municípios e entre R$70 bilhões e R$90 bilhões de recursos privados das famílias brasileiras. Estes últimos - famílias brasileiras - concentrados na educação superior, profissional e em cursos compensatórios de fragilidades de nossa educação regular.

            Três das vinte metas do Plano Nacional de Educação decerto serão objeto da atenção desta Casa, e, no meu entender, delas depende a qualidade da aprendizagem de nossas crianças, adolescentes e jovens. São elas: a que trata do financiamento, a que pretende valorizar a categoria do magistério e a que regula a gestão democrática dos sistemas de ensino.

            Reconheço que, para o bem da sociedade brasileira, tivemos inegáveis avanços em relação ao financiamento da educação pública no Brasil, nos últimos tempos.

            De 1988 para cá, cresceram os recursos de impostos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino. A maioria dos Estados investe mais do que os 25% constitucionais. O mesmo têm feito muitos municípios, especialmente os de maior população e de maior demanda social.

            A União, que por muito tempo reduzira seus gastos a 14% da receita de impostos, voltou a investir 18% ou mais nos últimos anos, propiciando um crescimento extraordinário de cursos superiores e profissionais na rede federal, além de obter maior fatia do orçamento das contribuições sociais, como o Salário-Educação e o Cofins, para programas importantes como merenda e transporte escolar, livro didático, manutenção de escolas, e complementação do Fundeb.

            O grande problema é que todos os recursos até agora disponíveis, que beiram os 5% do Produto Interno Bruto, PIB, podem residir em dois fatores: ou não são suficientes para pagar nossa dívida social no atendimento da Educação Infantil, na oferta dos Ensinos Fundamental e Médio, na cobertura mínima da demanda potencial de 60 milhões de adultos que não concluíram o Ensino Fundamental e na posição humilhante da extensão das matrículas públicas da Educação Superior; ou, pior que isso, não têm resultado em aprendizagem de qualidade dos estudantes.

            Faz-se urgente não somente aumentar o investimento à razão de 0,5% do PIB a cada ano, no período de 10 anos, mas também abraçar estratégias científicas de qualificação dessas despesas no âmbito da União e dos entes federados.

            Nesse ritmo, poderemos nos aproximar dos 10% do PIB para a educação, reclamados pelos educadores e estudantes - objeto de proposta de emenda à Constituição de minha autoria - e, no meio do decênio, recalibrar os gastos públicos de forma a não comprometer outras políticas públicas.

            A propositura que fiz teve base no reconhecimento de que, nos últimos anos, principalmente nos mandatos do ex-Presidente Lula e da Presidenta Dilma Rousseff, a educação recebeu considerável atenção, com investimentos crescentes de recursos públicos na educação gratuita, especialmente depois da criação do Fundeb. Mas, nesse particular, na primeira etapa da Educação Básica, ainda existe uma grande lacuna a ser preenchida, que dá motivo à nossa proposta.

            A segunda questão, tão antiga como nossa educação, se refere à valorização dos profissionais da educação. A Constituição prevê, em seu artigo 206, um piso salarial nacional para todos os profissionais da educação, pedagogos, professores e funcionários de escolas, a ser definido em lei federal.

(Interrupção do som.)

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR) - Para concluir, Srª Presidente.

            Enquanto não avançamos até esse patamar, já contamos com o piso dos profissionais do magistério - professores e pedagogos - propiciado pelo Fundeb.

            Depois de séculos de desvalorização, não era de estranhar que muitos gestores estaduais e municipais estejam com dificuldade de pagar, por 40 horas semanais de trabalho, o piso, válido para 2012, de R$1.451,00, ao qual corresponde, em média, a cerca de R$2.000,00 de remuneração para os professores formados em nível superior.

            Para concluir, não posso deixar de destacar também a deficiência que temos no atendimento às nossas crianças na Educação Infantil.

            Menos de 20% das crianças brasileiras são atendidas em creches, em escolas de educação infantil. Isso precisa ser superado. Nós precisamos pagar essa dívida social, e, para isso, é necessário urgência na votação do Plano Nacional de Educação neste Congresso Nacional.

            Muito obrigada, Srª Presidenta.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/05/2012 - Página 16666