O SR. EDUARDO LOPES (Bloco/PRB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Srª Presidenta.

            Em nome da Liderança do Partido Republicano Brasileiro (PRB), quero enaltecer a atitude positiva e corajosa da nossa Presidenta Dilma Rousseff no combate às altas taxas de juros praticadas no Brasil.

            A polêmica dos juros altos não é de agora. É uma questão histórica e de tantas controvérsias, desde que o homem passou a emprestar qualquer coisa tendo algum ganho com isso.

            A taxa básica de juros do Brasil, conhecida como taxa Selic, é o principal instrumento de política monetária do Governo, principalmente para o controle da inflação, via redução do crédito. Acontece que ela é uma das mais altas do mundo e isso faz com que os juros pagos pela população, nas compras a prazo, no financiamento bancário e na compra da casa própria, sejam exorbitantes.

            Em 2003, a Selic passou dos 26%. Imaginem a quanto andavam os juros que os bancos cobravam dos seus clientes! Acreditem: passavam de 230% ao ano!

            E agora, que a Selic está num nível historicamente baixo, 8,5% ao ano, os juros continuam lá em cima, nos mesmos níveis de 2003. As instituições financeiras pegam esse dinheiro pagando juros de 8,5% ou mesmo 9% ao ano e emprestam a 185% ou mais; ou seja, jogam um spread de 176%. Qual é a lógica disso?

            É bem verdade que a carga tributária e os depósitos compulsórios junto ao Banco Central contribuem para esse patamar. Mas, quanto à inadimplência, considerada alta, parece-me que essa é uma questão de responsabilidade dos próprios bancos, que, no afã de expandir seus negócios, podem ter afrouxado demasiadamente os requisitos para concessão de crédito. No mais, não há explicação para a cobrança de taxas tão altas.

            Lembro aqui a luta de um grande brasileiro contra os juros altos no Brasil - nosso querido e saudodos José Alencar. Ele queria ver o País livre dessa coisa que tanto mal faz aos brasileiros e brasileiras, principalmente os de menor renda e de condições de vida mais humilde. José Alencar abominava e criticava severamente a prática de juros altos.

            Tinha ele toda razão. Lamentavelmente, não pôde viver para ver que sua luta, a bandeira de tantos anos de sua vida, está agora, efetivamente, se erguendo.

            Em relação às mudanças na caderneta de poupança, é importante salientar que a forma de correção anterior foi estabelecida em um momento em que o País estava com inflação altíssima e que era preciso proteger o pequeno poupador.

            Mas agora, a inflação é baixa e está sob controle; então, era preciso ajustar essas regras à nova realidade econômica do País. Era preciso criar condições para baixar ainda mais os juros que os bancos cobram das pessoas que compram a prazo, que tomam dinheiro emprestado, que precisam comprar a casa própria.

            É por isso que o Governo criou um nova forma de corrigir a caderneta de poupança daqui para frente. Quem já tinha dinheiro na poupança vai tê-lo corrigido pela forma antiga. A nova regra somente será aplicada para novos depósitos.

            E, mesmo assim, a caderneta de poupança ainda é o lugar mais seguro para as pessoas guardarem suas reservas. Ela tem correção garantida por 70% da Selic e mais a TR. Se a Selic ficar acima de 8,5%, volta a valer a regra anterior.

            Faço apenas uma ressalva: considerando que 65% dos recursos da caderneta de poupança devem ser obrigatoriamente aplicados no sistema financeiro de habitação, para construção e aquisição de moradias, é importante que os beneficiários da redução dos juros da poupança sejam os mutuários e não os bancos que fazem os financiamentos.

            Por isso, apresentei uma emenda à medida provisória que trata do assunto, tornando obrigatório o repasse da redução dos juros da poupança para os mutuários.

            No mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante ressaltar que a Presidenta Dilma tem legitimidade e apoio da população brasileira para pressionar e convencer os bancos a baixarem os juros.

            Portanto, não se trata de um ataque aos bancos. Não é isso que pretende o Governo. O que se deseja é mudar uma prática nociva ao conjunto da população brasileira, que é a cobrança de juros altíssimos, os mais altos do mundo.

            Por fim, quero aqui reiterar, em meu próprio nome, também em nome do Partido Republicano Brasileiro e em memória de José Alencar, como vice-presidente de honra que foi do nosso Partido, parabenizar a Presidenta Dilma por essa cruzada contra os juros altos em nosso País.

            No Brasil de hoje não é mais concebível tal prática. Esse é o caminho da verdadeira prosperidade e da justiça social.

            Era isso que eu tinha a dizer, Presidenta.

            Obrigada.