O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Waldemir Moka, o tema de que vou falar hoje é relativo à Rio+20 e à importante decisão sobre o Código Florestal. Mas, primeiro, eu gostaria de assinalar um fato histórico.

            Assim como aquilo que hoje é o Programa Bolsa Família em todos os Municípios brasileiros, foram iniciados, no Distrito Federal e em Campinas, por meio de programas locais, o Bolsa Escola e o Programa de Renda Mínima associado à educação, por iniciativa, no Distrito Federal, do então Governador Cristovam Buarque, na época do PT, hoje no PDT, e, em Campinas, do Prefeito José Roberto Magalhães Teixeira, o Grama, e depois de Antonio Palocci, em Ribeirão Preto. Isso prosseguiu em todos os Municípios brasileiros até se tornar uma experiência de todo o Brasil, na forma, hoje, do Bolsa Família. É perfeitamente possível que aquilo que já é lei e previsto para ser instituído por etapas a critério do Poder Executivo, a Renda Básica de Cidadania, também se inicie pelos Municípios.

            Quero aqui assinalar que o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira, de Santo Antônio do Pinhal, encaminhou lei nesse sentido para a Câmara Municipal. Lá, por nove votos a zero, todos os Vereadores a aprovaram, e ele a sancionou em 12 de novembro de 2009. Em fevereiro deste ano, na sexta-feira anterior ao carnaval, ele estabeleceu os decretos relativos ao que está previsto na lei, a formação do Fundo Municipal e do Conselho Municipal da Renda Básica de Cidadania.

            O que quero anunciar é que, neste sábado, às 14 horas, haverá a primeira reunião do Conselho Municipal da Renda Básica de Cidadania de Santo Antônio do Pinhal. Quero saudar e cumprimentar o Prefeito José Augusto Guarnieri Pereira e todos os componentes do Conselho Municipal. A reunião vai ter como pauta a leitura do decreto que regulamenta o Conselho Municipal, a apresentação dos membros do Conselho, a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, a indicação pelo Presidente eleito do Secretário Executivo, a apresentação da proposta para viabilizar a implantação, mesmo que por etapas, da Renda Básica de Cidadania pela Professora Marina Nóbrega.

            Eu, inclusive, tomei a iniciativa de convidar os alunos da Escola de Administração de Empresas, de Administração Pública e de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), alunos da minha turma. Normalmente, temos aula aos sábados, na sexta-feira à tarde, mas, neste sábado, vamos passar boa parte do dia em Santo Antônio do Pinhal - convidados que fomos - para assistir a essa primeira reunião histórica, que contará com a presença do Prefeito, dos seus Secretários Municipais e de representantes da sociedade civil.

            Eu gostaria também de assinalar a presença, na Tribuna de Honra, do Sr. Carlos Rotermund, da Fundação Carlos Rotermund, e da Srª Lucimara Galharde, Presidente do Instituto Pró Brasil, que vêm aqui dialogar sobre um projeto de lei de iniciativa popular sobre a casa própria, que já vem promovendo oportunidades de as pessoas terem acesso a uma forma de financiamento, com taxa de juros praticamente zero, para adquirirem a sua casa própria. Sejam bem-vindos!

            Falo, agora, sobre a Rio+20 e sobre o Código Florestal, Sr. Presidente.

            Agora que a China deve alcançar um Produto Interno Bruto de US$7,7 trilhões, conforme o Valor Econômico de 25 de abril deste ano, a angústia que nos aperta a alma piorou muito. Em 2008, o importante ecólogo Lester Brown disse à Folha de S.Paulo que, se a China chegasse a ter o mesmo PIB dos Estados Unidos, seria preciso que houvesse três Terras a ser exploradas a fim de chegar a esse tipo de consumo. E, ainda hoje, na audiência com o Ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, ele mencionou que a expectativa que se tem é a de que a China alcance o valor do Produto Interno Bruto dos Estados Unidos em 25 anos, aproximadamente.

            No momento, já estão sendo usadas, segundo Leonardo Boff, duas Terras, isto é, nosso Planeta já está sendo explorado no dobro daquilo que ele pode dar. E a situação piora se os países pobres, como os da África, por exemplo, continuarem a explorar os recursos naturais para fazer deles carvão para seus fogões ou comida para sua mesa.

            Já há uma grande crise de fome na África, e o sobreconsumo dos ricos está aumentando. De acordo com a pesquisa da Royal Society, da Inglaterra, publicada pelo jornal O Globo, no dia 26 último, uma criança de uma nação rica, por exemplo, consome cinquenta vezes mais água do que a de um país pobre. De todo estoque de água do mundo, apenas 2,5% são potáveis. Desse contingente, 69% estão congelados nas regiões polares, e 30%, misturados no solo ou presos em aquíferos ainda inacessíveis para o homem. O resto, 140 mil quilômetros cúbicos, está distribuído em lagos, rios e reservatórios, entre outros locais. Além disso, é mal dividido: estima-se que, em 2025, 1,8 bilhão de pessoas viverá em áreas com severa escassez de água.

            Ainda de acordo com a pesquisa citada, parte da carência de água deve-se às mudanças climáticas, fenômeno regido por um grupo com cerca de 20 países, entre desenvolvidos e emergentes. A emissão de gases-estufa de cada um deles supera, em mais de 50 vezes, o de uma nação pobre.

            A pesquisa relata ainda que o crescimento populacional é um problema inevitável nas próximas décadas. Apesar do declínio da fertilidade, o Planeta ainda aumenta em 80 milhões de pessoas por ano, especialmente nas cidades e nos países em desenvolvimento. Sustentar essa multidão significou, por exemplo, quadruplicar a produção de cobre e de chumbo entre 1960 e 2007. A exploração de tântalo e de nióbio, minerais ligados a dispositivos tecnológicos, aumentou em 77 vezes.

            Isso nos faz lembrar a incrível responsabilidade que o Brasil tem, no momento, sobre o futuro do mundo, tendo em vista o Código Florestal, que está nas mãos da Presidenta Dilma. A Presidenta poderá vetá-lo total ou parcialmente. A Presidenta Dilma deverá dar uma resposta para as impropriedades que foram introduzidas no texto pela Câmara dos Deputados.

            Acredito que o importante será chegarmos a um texto que, mesmo não sendo o ideal, poderá garantir a preservação ambiental e dar segurança jurídica aos produtores, em especial aos pequenos agricultores, os que têm até dois módulos fiscais e que somam mais de quatro milhões de propriedades, quase 90% dos imóveis rurais brasileiros, segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural.

            O documento que chegou à Presidência da República, na tarde do dia 07 de maio, é fruto...

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Permita-me continuar, Sr. Presidente. Estou falando um pouco mais lentamente por causa da voz.

            O documento que chegou à Presidência da República, na tarde do dia 07 de maio, é fruto de alterações introduzidas no texto do Senado Federal. As tentativas de garantir uma legislação protetora para o futuro, sanando dubiedades que poderiam resultar em mais desmatamentos, e a inclusão de dispositivos que garantiriam o mínimo de recomposição da vegetação foram rejeitadas pela Câmara.

            O Senado deu passos adiante no sentido de estabelecer normas para a recomposição da mata ciliar para rios acima de 10m de largura, uma lacuna no texto que veio da Câmara dos Deputados. Os §§ 5º, 6º e 7º do art. 62 exigiam isso e foram suprimidos na versão final a ser apreciada pela Presidenta Dilma, acabando assim com a possibilidade real de resgatar milhões de hectares de vegetação. Como foi aprovado no Congresso, já é praticamente unanimidade que ele trará implicações nas taxas de desmatamento.

            Para inovar na perspectiva de não ser uma lei apenas de comando e controle, como enfatizado por juristas e ex-ministros do Meio Ambiente em audiências públicas no Senado, o texto do Senador Jorge Viana propôs incentivos à preservação, mas com o cuidado de fazer a distinção entre quem preservou seguindo a lei e quem desmatou à revelia da Legislação (art. 42). Alguns desses dispositivos foram também suprimidos.

            O dano para a área urbana também está colocado. Os limites previstos para as faixas de passagem de inundação - uma sugestão feita pelos cientistas da ABC e da SBPC - deveriam considerar os limites de Área de Preservação Permanente (APP) (definidos no art.4°, inciso I), aos quais os planos diretores e leis municipais de uso do solo deveriam respeitar. Ao excluir tal exigência, o texto da Câmara deixou para os planos diretores e leis municipais essa definição. Vale destacar que o Estatuto das Cidades exige plano diretor para cidades acima de 20 mil habitantes. Não podemos pensar em área urbana no Código Florestal considerando apenas os médios e grandes centros. Não é uma lei para a cidade de São Paulo; é uma lei também para as pequenas cidades do interior do Amazonas.

            A questão agora é se o veto será integral ou parcial. Discutir o veto parcial é como avaliar se desejamos colapsar os nossos ecossistemas e, com isso, inviabilizar nossa agricultura em 10 ou 20 anos. Entretanto, o veto parcial pode ser uma demonstração da coerência política da Presidenta Dilma e do respeito a todo o esforço feito no Senado Federal. Afinal, o texto do Senado foi fruto de amplo processo democrático que envolveu, simultaneamente, o Senado, a Câmara e o Executivo. Como fazer isso mantendo um texto coerente do ponto de vista jurídico e com responsabilidade ambiental é o desafio.

            Acredito no discernimento da Presidenta Dilma. Minha certeza é a de que a Presidenta dará uma resposta à altura dos compromissos nacionais e internacionais já assumidos e das conquistas ambientais já concretizadas no Brasil, como a diminuição do desmatamento.

            Essas colocações são importantes porque, entre os dias 20 e 22 de junho deste ano, o Brasil sediará a Rio+20, um dos mais importantes acontecimentos do séc. XXI, que vai ser realizado no Rio de Janeiro, com a presença de vários chefes de nações. Hoje, tivemos a confirmação, pelo Ministro Antonio Patriota e pelo Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Senador Fernando Collor, de que, inclusive, o Presidente Hollande, da França, e o Presidente Putin, da Rússia, virão aqui.

            Nossa preocupação não é com o que os outros vão dizer do Brasil, mas é com o nosso compromisso ético ambiental com as atuais e futuras gerações. Nesse sentido, devemos resgatar os princípios da Carta da Terra e fazer da nossa atuação parlamentar uma resposta a esses princípios, conforme foi lembrado pelo Ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, e por Leonardo Boff durante o Colóquio Internacional realizado esta semana na Comissão de Meio Ambiente.

(Interrupção do som.)

            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É o último minuto, Sr. Presidente.

            Para o teólogo, filósofo e escritor Leonardo Boff, “toda modernidade, desde o séc. XVI, coloca o ser humano acima da natureza e a coloca como algo a ser dominado. A Carta da Terra é importante porque traz um novo encantamento que nos faz lembrar de que precisamos ter mínimos princípios para a sustentabilidade e não princípios mínimos de sustentabilidade”.

            Muito obrigado pela tolerância, Presidente Waldemir Moka.