O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu me inscrevi, confesso, para registrar o meu apoio à decisão corajosa da Presidenta Dilma Rousseff quando, contrariando - isso é muito difícil, não me lembro de ninguém com essa ousadia -, mexeu no juro da caderneta de poupança. Esse é um assunto delicado, até porque envolve milhões e milhões de poupadores, sobretudo de pequenos poupadores, mas vemos a importância dessa medida que vai garantir que a gente possa finalmente ter uma política de juros compatível com a média da política do juro internacional.

            Mas, ouvindo o Senador Luiz Henrique, eu quase me obriguei a falar a respeito do Código Florestal. O Senador Luiz Henrique é testemunha, assim como vários dos senhores, do esforço que fiz para que a Frente Parlamentar da Agricultura fosse ouvida. Eu não me lembro de ter decidido nenhum texto que não contasse com a aquiescência de vários Deputados. É verdade que Deputados como Ronaldo Caiado e Valdir Colatto sempre se colocaram como resistentes ao texto que havia sido construído.

            Eu sou um daqueles que acho que nós temos que trabalhar, e a minha vida inteira sempre me comportei, Senadora Ana Amélia, minha cara Presidenta, como alguém capaz de construir consensos e convergências. Penso que a iniciativa do Senador Luiz Henrique e do Senador Jorge Viana, certamente, preocupados, evidentemente, pelo que leva a crer, com o que a Presidenta Dilma fará... Eu não acredito em veto total, porque o veto total seria desconhecer que 90%, hoje, desse texto construído, estão, no mínimo, razoável, para ser pessimista. A verdade é que existem pontos polêmicos, divergentes. Por isso, considero importante a iniciativa dos Senadores e, aqui, do Senado, de contribuir.

            Aliás, nesse sentido, na Comissão de Agricultura, o Senador Acir Gurgacz, V. Exª, o Senador Luiz Henrique, a Senadora Ana Amélia, estamos construindo uma discussão capaz de, em um possível veto da Presidenta Dilma, termos uma legislação que possa cobrir, porque, do jeito que ficou o projeto, o veto vai criar uma insegurança jurídica, vai criar lacunas que vão prejudicar exatamente o produtor rural...

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) -...e não podemos permitir isso.

            Com o maior prazer, Senador Luiz Henrique.

            O Sr. Luiz Henrique (Bloco/PMDB - SC) - Pedi este aparte para que a Casa e a Nação saibam, os telespectadores da TV Senado saibam o quanto V. Exª, Senador Waldemir Moka, trabalhou por esse consenso, por essa convergência. V. Exª, como eu, abriu mão de parte das suas convicções, de parte dos seus desejos, entendendo que, se esse texto não era aquilo tudo que queríamos, era o possível, dentro daquilo que os alemães chamam de realpolitik. Ora, V. Exª foi a ponte entre o Senado e a Câmara. V. Exª promoveu reuniões em sua casa, com o texto na mão examinando o que estava bom, o que não estava bom, negociando dia a dia. V. Exª sabe muito bem que os assessores dos Parlamentares da Frente Parlamentar da Agricultura que elaboraram o projeto trabalharam conosco e ficaram praticamente alojados em meu gabinete e no gabinete do Senador Jorge Viana. Cada artigo que a gente escrevia, cada parágrafo, cada inciso, cada alínea, eles iam lá consultar os Deputados sobre se podia ou não podia. Eu mesmo fiz várias reuniões. O Senador Jorge Viana fez várias reuniões também. E qual era a nossa expectativa? Esse projeto deixou de ser do Senado. Ele era do Senado, da Câmara e do Governo, porque nós ouvíamos o Governo também dia a dia a respeito da tramitação dessa matéria. Por quê? Porque o tempo me ensinou que nós não devemos, na política, praticar gestos inúteis. E seria um gesto inútil fazer um texto com o qual o Governo não concordasse, que não fosse negociado com o Governo e que os Deputados também não concordassem. Agora, o que aconteceu? Aconteceu um quadro surrealista. Matérias do maior interesse da Frente Parlamentar da Agricultura, como a utilização dos apicus e salgados, como a limitação do máximo de florestamento da mata ciliar a 100 metros, desapareceram. Não há mais proteção, meu caro Senador Flexa Ribeiro, e V. Exª se bateu muito por isso. V. Exª contribuiu para esse magnífico capítulo que foi todo revogado na Câmara. Os produtores de camarão e extratores de sal do Nordeste vão estar sujeitos à criminalização, porque não tem mais proteção para eles. Por outro lado, se restabeleceu a obrigação de reflorestar até 500 metros da beirada dos rios de maior largura. Quer dizer, o que era para ser a favor da agricultura e da produção acabou sendo contra, Senador Waldemir Moka. Eu agradeço o aparte a V. Exª e cumprimento-o por sua participação nesse processo de elaboração desses projetos. Eu diria que V. Exª não foi dos maiores; V. Exª foi o maior.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço ao Senador Luiz Henrique, mas o texto foi possível porque todos nós abrimos mão de alguma coisa. Temos de entender que a Câmara tem legitimidade para fazer o que fez, é legítimo, os Deputados têm um mandato. Da mesma forma que foi modificado o texto aprovado aqui, eles poderiam anuir, concordar ou suprimir, mas penso que o resultado acabou não agradando a ninguém, essa que é a verdade.

            E o veto da Presidenta pode criar uma insegurança jurídica, daí por que, Senadora Ana Amélia, proponho que a gente, na Comissão de Agricultura, na Comissão do Meio Ambiente, na Comissão de Constituição e Justiça, mais uma vez, Senador Eunício - V. Exª iniciou esse processo presidindo a Comissão de Constituição e Justiça -, promova um texto, mas que também esse texto - e agora penso que a Câmara dos Deputados possa fazer uma autocrítica entendendo que aquilo que eles tentaram fazer não foi possível - fosse combinado com o Governo, ou seja, a Presidenta Dilma vetaria parcialmente e, ao vetar, já teríamos um texto capaz de suprimir, de suprir, melhor dizendo, o veto, para que não ficasse nenhuma vacância jurídica.

            Então, é preciso, mais do que nunca, de um grande acordo, de um grande entendimento entre a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Governo para que a gente possa fazer um texto capaz, realmente, de principalmente dar uma segurança jurídica, preservar o nosso grande patrimônio, a questão ambiental, e fazer com que esse texto não engesse o desenvolvimento. Então, é nesse sentido que...

            O Sr. Eunício Oliveira (Bloco/PMDB - CE) - Senador Moka, a nossa Presidente lhe deu mais um tempo, não queria interrompê-lo, mas, se V. Exª me permitir, gostaria de fazer um aparte para uma informação.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Ouço o Senador Eunício com o maior prazer.

            O Sr. Eunício Oliveira (Bloco/PMDB - CE) - V. Exª participou ativamente desse processo desde que o projeto chegou da Câmara dos Deputados, assim como a Senadora Ana Amélia, que é incansável nisso, o Senador Luiz Henrique, que foi nosso relator, o Senador Rollemberg, o Senador Jorge Viana, os Presidentes das Comissões - e eu me incluo neste momento. Nós vivenciamos, no Senado Federal, a construção de algo que agradou ao meio ambiente, que preservou o meio ambiente, que devolveu ao meio ambiente algo que tinha sido tirado dele. Nós construímos aqui um entendimento que ninguém no mundo acreditava que fôssemos capazes de fazer aqui no Senado. Talvez tenha sido o melhor texto que o Senado tenha produzido nos últimos tempos; foi o equilíbrio entre a produção e o meio ambiente do Brasil. Nós produzimos esse texto que, lamentavelmente, por questões outras que não vêm ao caso, foi modificado, e não para melhor. Ele não melhorou a questão da produção, ele não melhorou a questão do meio ambiente, mas criou um problema tanto para o meio ambiente como para a produção nacional. Nós assinamos hoje, os três Presidentes das Comissões, um texto, um conjunto para debatermos um texto que venha substituir o texto que, obviamente, vai ser vetado pela Presidente Dilma. Nós já tomamos essa iniciativa e eu, mais uma vez, tenho certeza de que - além dos Senadores que citei aqui, como o Senador Luiz Henrique, o Senador Rollemberg, o Senador Jorge Viana, V. Exª, Senadora Ana Amélia, e tantos outros que participaram desse projeto que encaminhamos à Câmara dos Deputados que, repito, talvez tenha sido um dos melhores textos produzidos pelo Senado Federal, que tenhamos essa lacuna preenchida novamente pelo Senado da República -, V. Exª, obviamente, terá uma participação importante na construção desse novo texto.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Senador Eunício, quero incorporar o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento. É exatamente isso.

            Eu dizia: mais do que nunca precisamos de um grande acordo, de um grande entendimento. Daí, a minha preocupação, a iniciativa do Senado. Mas, novamente, espero agora o bom senso, a lucidez dos Deputados no sentido de que a gente construa um texto aqui e o construa rapidamente. É uma questão de iniciativa da Câmara ou do Senado, mas desde que seja um texto de entendimento, capaz de suprir um possível veto presidencial. É a solução, a meu ver, que pode resolver e dar ao País, sobretudo ao setor produtivo e à questão ambiental, um texto capaz de dar segurança a quem produz, mas que preserve também o meio ambiente.

            Quero agradecer a tolerância da Senadora, Presidente Ana Amélia.

            Muito obrigado.