O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, ocupo a tribuna na tarde de hoje, para tornar público uma notícia que consideramos muito interessante e que julgamos por bem partilhá-la com os nossos telespectadores que acompanham a TV Senado e, principalmente, para a população acriana, particularmente a população de Rio Branco, a capital do nosso Estado. É uma notícia que diz respeito à gestão pública, e que de certa forma serve de inspiração para muitas administrações, tanto das prefeituras quanto dos Estados da Federação Brasileira.

            Pouco mais de seis meses antes de concluir o seu segundo mandato, o Prefeito de Rio Branco, o economista Raimundo Angelim, mais uma vez terá oportunidade de ser recebido pela Presidenta Dilma Rousseff, provavelmente agora no final deste mês, para receber o prêmio ODM (Objetivos de Desenvolvimento do Milênio), instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas), e que premia as políticas publicas voltadas para a contemplação das Oito Metas do Milênio.

            O prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio é uma parceria firmada entre o Governo Federal e a Organização das Nações Unidas, e foi instituído em 2006. Este ano ele alcança a sua quarta edição, sendo que a primeira delas também contemplou a Prefeitura de Rio Branco.

            As oito metas do milênio de que falo, são:

            - Acabar com a fome e a miséria;

            - Educação Básica de Qualidade para Todos;

            - Igualdade Entre Sexos e Valorização da Mulher;

            - Reduzir a Mortalidade Infantil;

            - Melhorar a Saúde das Gestantes;

            - Combater a AIDS, a Malária, e Outras Doenças;

            - Qualidade de Vida e Respeito ao Meio Ambiente; e

            8 - Todo o Mundo Trabalhando Pelo Desenvolvimento

            A Prefeitura de Rio Branco, na pessoa do Prefeito Raimundo Angelim, e o Governo do Estado do Acre, que tem à frente o Governador Tião Viana, que tem tido igualmente o comando firme e eficiente de suas gestões, têm como plataforma de gestão o desenvolvimento econômico sustentável com profundas preocupações sociais e ambientais.

            Estava ouvindo há pouco o pronunciamento do nobre Senador de Mato Grosso, que falava a respeito do índice de violência crescente, assustador que atormenta milhares e milhares de mulheres brasileiras, apesar da plena vigência da Lei Maria da Penha; ainda há muita violência praticada contra a mulher, e o pior, violência doméstica.

            E nesse sentido, quando se fala dos objetivos do milênio, um deles é justamente o trabalho pelo equilíbrio de gênero, do respeito às condições, às diferenças, mais a necessidade de igualdade e de respeito às mulheres.

           E esse prêmio que a Prefeitura de Rio Branco recebeu, nós vamos ver que tem uma forte componente de atenção especial à mulher no que diz respeito aos cursos preparatórios, à formação profissional e aos resultados econômicos obtidos a partir dessa preparação.

           E em relação ao Governador Tião Viana, quero dar aqui um testemunho. Ele procurou preencher as funções que compõem a equipe de Governo, principalmente as do primeiro escalão, tendo como parâmetro a igualdade de gênero. Quando havia duas pessoas competentes, com as mesmas condições de ocupar a mesma função, ele fez sempre a opção pelo sexo feminino.

           Por exemplo, a chefe do gabinete civil do governo do Acre é uma mulher, a Drª Márcia Regina; a chefe do gabinete militar também é uma militar, a Coronel Margarete; a gente vai ter a chefe do Detran no Acre que também é uma mulher. De tal maneira que o governo do Estado procurou valorizar sempre que possível a presença feminina nos setores de comando.

           E a Prefeitura de Rio Branco, que já foi anunciada como uma das premiadas por esse objetivo do milênio, objetivo de desenvolvimento do milênio está justamente entre as quatro ações que a Prefeitura desenvolveu, uma delas está diretamente voltada para o atendimento e uma política publica de valorização da mulher.

           Estes pressupostos de gestão formaram os pilares que nortearam as gestões do ex-governador e hoje Senador desta Casa, Jorge Viana, logo a partir de seu primeiro mandato, em 1999, e que foram continuadas na gestão do ex-governador Binho Marques e também pelo atual Governador Tião Viana e que, da mesma forma, vem obtendo excelentes resultados.

           Desde que assumiu o mandato, em 2004, o prefeito da nossa capital, Rio Branco, o economista Raimundo Angelim, já recebeu 14 outros prêmios semelhantes, concedidos por entidades governamentais e não governamentais, que representam o reconhecimento pelos trabalhos realizados em diversos setores e que vão ao encontro das metas estabelecidas pela Organização das Nações Unidas e deverão ser cumpridas até 2025.

           Esse mais novo prêmio de reconhecimento que o Prefeito Raimundo Angelim receberá daqui a alguns dias foi conquistado com muita luta e com a colaboração de inúmeras outras pessoas, sem as quais nada disso seria possível. Além do próprio prefeito, seus auxiliares diretos e indiretos, os servidores municipais, e o reconhecimento público da população de Rio Branco.

É preciso ressaltar que, pela segunda vez, a Prefeitura de Rio Branco será premiada com o Prêmio ODM - Objetivos de Desenvolvimento do Milênio -, porque desenvolve políticas públicas voltadas para alcançar a meta número um da ONU, que é a erradicação da extrema pobreza e da fome.

           A prática inscrita e selecionada da Prefeitura de Rio Branco foi a seguinte: “Organização Social: Uma Estratégia de Cooperação, Renda e Cidadania”.

           Essa prática contempla o Projeto Hortas Comunitárias nos Vazios Urbanos, uma iniciativa da Coordenadoria Municipal de Economia Solidária e Feiras de Agricultura Familiar nos bairros, coordenadas pela Secretaria Municipal de Agricultura.

           Contempla também o Projeto Jardinagem Comunitária, uma iniciativa da Coordenadoria Municipal da Mulher, que tem à frente a socióloga Rosali Scalabrin, a quem tive a honra de entregar, aqui nesta Casa, no mês de março, o prêmio Bertha Lutz pela sua contribuição para a ampliação dos direitos e do espaço da mulher na sociedade sob vários pontos de vista. O prêmio foi concedido também, com muita justiça, à Presidenta Dilma Rousseff, na mesma data.

           Os projetos desenvolvidos pela prefeitura de Rio Branco e que resultaram na conquista desse importante reconhecimento concedido pela ONU beneficiam famílias que viviam em situação de vulnerabilidade social e mulheres vítimas de violência, totalizando 4.600 mil pessoas.

           Essa 4ª edição do Prêmio ODM Brasil recebeu 1.638 práticas inscritas, sendo 720 práticas inscritas por organizações e 918 de prefeituras.

           As 51 práticas finalistas receberam a visita in loco de um comitê técnico, integrado por representantes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Iniciativa, pioneira no mundo, o ODM foi proposto pelo Governo Federal brasileiro em 2004 e conta com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Movimento Nacional Pela Cidadania e Solidariedade e de um conjunto de empresas e associações do setor privado.

           A Coordenação-Geral do Prêmio é composta pela Secretaria-Geral da Presidência da República, pelo Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade e pelo PNUD, representando a Organização das Nações Unidas. A coordenação técnica é de responsabilidade do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e da ENAP - Escola Nacional de Administração Pública.

           O conjunto premiado de projetos da Prefeitura de Rio Branco gerou emprego, aumentou a renda familiar e melhorou a autoestima e a vida de dezenas de pessoas no Acre, particularmente na cidade de Rio Branco.

           Os cursos dados pela equipe da Prefeitura foram o ponto de partida para a transformação para melhor da vida de muitos acreanos e acreanas.

           Tive a honra de acompanhar de perto, anos atrás, o início de uma experiência fantástica de mulheres que foram à luta por meio do cultivo e da comercialização de plantas ornamentais e de flores.

           Os cursos dados pela Prefeitura foram o ponto de partida para a transformação dessas pessoas.

           E, hoje, me sinto feliz em constatar o reconhecimento nacional dessa importante iniciativa, que contribuiu para a luta contra a desigualdade social.

           Conheci mulheres que transformaram o quintal de suas casas em viveiros de flores e algumas plantas ornamentais.

           Eram pessoas que, dois anos antes, dependiam do benefício do Programa Bolsa Família para sobreviver, mas tiveram sua receita multiplicada ao participarem dos cursos de jardinagem promovidos pela Coordenadoria da Mulher da Prefeitura de Rio Branco.

           Inicialmente, eram 41 pessoas que receberam o treinamento da prefeitura. Dessas 41 pessoas, 21 mulheres aderiram à proposta e formaram quatro grupos para a produção de viveiros comunitários.

           O resultado veio em forma de aumento de renda para as famílias envolvidas, uma renda sustentável e ambientalmente correta. Até as ervas daninhas capinadas nos viveiros eram e são amontoadas e transformadas em adubo, ao contrário da prática tradicional da queima, que transforma o mato em cinzas.

           O acompanhamento da Coordenadoria da Mulher contribuiu para elevar a autoestima daquelas pessoas que não acreditavam em seu potencial.

           O projeto de jardinagem da Prefeitura foi uma extensão da proposta de fortalecimento das experiências comunitárias do governo do Estado, que teve um grande incentivo no governo Binho Marques, que sempre defendeu a idéia de que a comunidade fortalecida, a comunidade empoderada cria em torno de si um capital social que dá muito mais força para enfrentar as dificuldades. É o caso dessas mulheres que foram organizadas nessas associações de floristas, mulheres que produziam, plantavam, colhiam e comercializavam as suas flores, e continuam fazendo essa atividade nas feiras de Rio Branco.

           Portanto, registro meus cumprimentos ao governo do Estado, tanto ao ex-governador Binho Marques quanto ao Governador Tião Viana, e particularmente ao Prefeito Raimundo Angelim, que teve a sensibilidade de colocar a sua Prefeitura a serviço da comunidade, principalmente daquelas pessoas vítimas de violência e em situação de desagregação familiar. Essas pessoas receberam curso profissionalizante, aprenderam a arte da jardinagem e, a partir daí, transformaram sua vida: conseguiram desenvolver atividades econômicas e se incluíram economicamente. Muitas mulheres que estavam, há dois anos, dependentes dos programas sociais do Bolsa Família, passaram a conquistar sua autonomia e deixaram para trás a história de dependência do Bolsa Família. Tivemos situação em que elas venderam suas casas situadas em um bairro mais urbanizado para comprar um terreno fora da cidade, um terreno maior, para poder produzir mais flores e ampliar o seu negócio. Tivemos casos, inclusive, de maridos que ajudavam as mulheres apenas nas horas vagas e abdicaram do seu trabalho para se incorporar ao, digamos assim, processo produtivo das flores, porque elas precisavam de braços fortes também para carregar terra, adubo e ajudar a preparar o solo.

            Dessa maneira, foi uma experiência muito interessante, no sentido de fortalecer a estrutura familiar e melhorar a condição de vida dessas famílias.

            Exatamente por isso, quero cumprimentar a Prefeitura de Rio Branco por esse prêmio, concedido tanto em função do programa de jardinagem, que mobilizou essas vinte e uma mulheres produtoras de flores, quanto em relação aos demais programas, voltados à economia solidária, como o programa de feiras da cidade e também as outras atividades. A prefeitura tomou, digamos assim, a linha de frente mesmo, no sentido de organizar as pessoas, desenvolver a política e, depois, ter o cuidado de inscrever essas atividades, essas práticas, no prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Isso exatamente para mostrar que são práticas comuns a todos.

            Todas as prefeituras, todas as organizações sociais que procuram um experimento para se inspirar, para desenvolver uma atividade, têm pleno acesso a essas práticas, porque elas são comuns. São políticas públicas que foram desenvolvidas e são disponibilizadas. Todo o conhecimento acumulado a respeito dessas experiências está disponibilizado no site da Prefeitura de Rio Branco.

            Vale as pessoas, as instituições, as prefeituras e as organizações da sociedade civil também conhecerem essas experiências, para que possam replicar. O importante é, quanto mais replicarmos essas experiências bem-sucedidas, mais a gente vai ter famílias estabilizadas, com melhor renda e com mais estabilidade emocional, sem tanta violência. Muitas vezes, a violência é fruto de falta de perspectiva, que gera uma crise existencial, quase que permanente, em alguns lares. E aí, quando se tem atividade, quando se tem trabalho, quando se tem perspectiva, o ânimo vem e as pessoas enxergam novos horizontes e passam a apostar nessas possibilidades

            Portanto, registro meus cumprimentos ao Prefeito Raimundo Angelim e a toda a sua equipe, à socióloga Roseli Scalabrin, que recebeu, aqui neste plenário, o Prêmio Bertha Lutz, por mais esse reconhecimento nacional do seu trabalho. Esse é o verdadeiro trabalho de planejamento e parceria.

            Ao mesmo tempo em que realizaram grandes obras de infraestrutura para toda a sociedade, a Prefeitura de Rio Branco e o Governo do Estado apoiam pequenas iniciativas comunitárias, que contribuem para a redução da pobreza e a conquista de melhor qualidade de vida para pessoas mais humildes.

            Esse é o registro final que faço.

            Às vezes, os governos pensam que as obras a serem perseguidas são só as obras de impacto, e as obras de impacto têm uma grande importância para gerar emprego, para mudar o perfil de uma cidade, para resolver ou ajudar a resolver o problema de mobilidade urbana. Mas, às vezes, há outras pequenas obras, com pequenos investimentos, que dão grandes resultados na vida das pessoas. É o caso dessas experiências, desenvolvidas pela prefeitura, que dependeram de um investimento mínimo, mas de muito tempo de organização, de treinamento, de reflexão, de partilha, de entendimento de mundo mesmo com as pessoas e que resultaram nessa experiência vitoriosa e reconhecida da Prefeitura de Rio Branco.

            Então, meus cumprimentos.

            Peço, Senadora Ana Amélia, que esse pronunciamento seja registrado na íntegra.

            Muito obrigado.