O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, na semana passada, o Governo Federal assumiu a atitude de mudar as regras até então vigentes para a caderneta de poupança. Mudanças que deram seguimento à luta voltada para a redução de juros bancários no País, luta essa empreendida pela Presidente Dilma Rousseff e que era uma bandeira histórica do saudoso Vice-Presidente, José Alencar.

            Antes das revisões das normas que regiam a poupança, o Governo já havia determinado a redução dos juros bancários nos bancos estatais. Por sua vez, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) vinha reduzindo a taxa básica de juros, progressivamente, até os atuais 9% atuais. Para que a Selic continuasse caindo, abaixo dos 8,5%, impunha-se a obrigação de mexer nas regras da poupança. Era preciso evitar a especulação financeira a trazer consigo o risco da retirada de aplicações em outros instrumentos financeiros na direção da caderneta de poupança. A Presidente Dilma Rousseff viu-se, então, diante de forte dilema de fundo político, tendo em vista a possibilidade de desgastar a imagem do seu Governo com uma mexida na poupança.

            Eu me lembro, estive numa audiência com a Presidente Dilma e o Governador André Puccinelli, Senador Renan, Senador Jucá, Senador Pedro Simon, Anibal Diniz, Senador Paulo Paim, e a Presidente disse a mim e ao Governador: “Há uma tríade que dificulta o desenvolvimento maior do nosso País”, e citou, na audiência, a alta carga tributária, a questão cambial no sistema financeiro, o nosso câmbio, e, principalmente, os altos juros. Eu disse à Presidente Dilma que, se ela chamasse o Congresso Nacional e dissesse o que ela pretendia, eu tinha certeza de que o Congresso Nacional não lhe faltaria. Havia naquele momento uma preocupação com essa questão da caderneta de poupança, e eu me comprometi com a Presidente Dilma a ser solidário com ela, porque não é fácil, Senador Pedro Simon. Veja que os governos anteriores nunca tentaram. É muito difícil essa questão do poder de fogo das instituições financeiras. Elas não são fracas, principalmente junto aos órgãos de comunicação.

            Temos especialistas que, a qualquer descida dos juros, economistas renomados, dizem: “Não se pode baixar muito esses juros por causa da inflação, por causa disso e por causa daquilo”. Eu já ouvi isso várias e várias vezes.

            Pois muito bem, foi nesse clima que a Presidente Dilma tomou um posicionamento político ousado, principalmente por correr o risco de sofrer crítica de alguns setores da política e da economia, possivelmente descontentes com as medidas a serem anunciadas. Primeiro, preservou as regras para quem tinha depósito na poupança até 3 de maio, dando segurança aos investidores. Isso foi muito importante. A partir do dia 4 de maio, as novas regras passariam, então, a valer. Isso foi fundamental.

            Segundo a medida provisória já enviada ao Congresso, a correção mensal da caderneta equivale, a partir de agora, a 70% da Selic. Ou seja, a Selic pode baixar, e nós vamos ter essa vinculação, o que é fundamental. Taxa Selic, mais Taxa Referencial (TR), que hoje é de 0,0864% ao mês, se não me falha a memória. Essa regra valerá sempre que a Selic estiver, conforme já referimos, em 8,5% ou menor, naturalmente. Se a taxa estiver acima disso, o rendimento da poupança permanecerá no nível em que sempre esteve: 0,5% ao mês mais 6,17% ao ano mais a variação da TR.

            A explicação foi dada de forma simples, como a questão mesma se apresenta. As medidas foram anunciadas. Sem essa tomada, outros investimentos estariam em desvantagem, incluindo títulos do próprio Governo. Daí por que, meu caro Senador Romero Jucá, V. Exª que sempre defendeu aqui o Governo, e conheço os propósitos de V. Exª, quanto a essa ousadia, penso que aqui, no Congresso... Não é questão partidária. Estamos falando de uma Presidente que teve coragem.

            Eu quero dizer, e a população sabe, o meu Estado sabe, que eu não votei na Presidente Dilma. Aliás, Mato Grosso do Sul, em função das nossas divergências políticas locais, é um dos poucos Estados em que o Presidente Lula foi derrotado no primeiro e no segundo turnos, assim como a Presidente Dilma. Mas quero aqui dizer que a Presidente Dilma tem a minha solidariedade, o meu apoio. Sei que mexer nas regras da caderneta de poupança exigiu coragem, determinação de uma pessoa movida por seu patriotismo, por seu interesse. A partir daí, vamos ter realmente juros praticados internacionalmente. Isso será muito bom para os investimentos. “Mas o pequeno poupador, o pobre será prejudicado”. Não será, porque esses juros também vão baixar na aquisição da casa própria, no financiamento dos carros, dos veículos que servem à classe trabalhadora.

            Portanto, eu já deveria ter feito, mas não o fiz em função do exercício da Presidência. Às vezes eu fico na Presidência e não tenho a oportunidade de vir à tribuna, até porque eu entendo que a primazia é dos Srs. Parlamentares no plenário. Mas hoje o fiz, se não ficaria fora. Eu gostaria de ter feito, Senador Romero Jucá, logo no dia em que a Presidente Dilma anunciou. E eu disse a ela: “Presidente, chame os líderes do Congresso, diga o que precisa”.

            Agora, como é que nós vamos mexer na carga tributária? Como é que nós vamos, realmente, estabilizar a questão cambial? Como vamos fazer para que este País possa mesmo sair dessas amaras e entrar no que chamamos de pleno desenvolvimento? Esse é o momento. Essa é a hora. E o Congresso não pode, independentemente de posições político-partidárias, de governo ou de oposição, deixar de oferecer apoio irrestrito a essa que é uma atitude, sem dúvida nenhuma, ousada, corajosa, de alguém que está determinado a fazer com que os juros brasileiros sejam colocados em patamares acessíveis para estimular mais o nosso desenvolvimento.

            Em uma crise mundial, nós temos, mais do que nunca, que apostar no nosso mercado interno, no consumo interno. E, aí, nós vamos precisar de créditos que os nossos empresários possam tomar, que os pequenos empreendedores possam tomar.

            Concedo o aparte ao Senador Romero Jucá e, em seguida, ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Romero Jucá (Bloco/PMDB - RR) - Senador Waldemir Moka, é muito oportuno o pronunciamento de V. Exª. De certa forma, esse pronunciamento e essas colocações são uníssonos aqui no Congresso Nacional. Pelo menos é o que eu tenho ouvido. A Presidenta Dilma tomou uma providência que era fundamental. Já tinha sido discutida antes, no Governo do Presidente Lula; depois, nós tivemos o problema da crise internacional, e a taxa de juros subiu novamente, mas nós tínhamos uma trava efetiva, que era essa remuneração por lei da caderneta de poupança, o que impedia a diminuição da taxa de juros Selic a partir de 8,5%. Portanto, isso não teria condições operacionais de acontecer se não houvesse mudança nessa regra. O Governo discutiu bastante. Existiam várias fórmulas, e eu entendo que o Governo optou pela melhor fórmula; a fórmula mais clara, uma forma direta, que preservou as cadernetas de poupança que já tinham um tipo de rendimento anterior. Portanto, fez justiça, não tirou nenhum direito adquirido e criou uma regra que vai possibilitar que nós tenhamos condição de diminuir os juros em nosso País. Os juros têm que baixar. Nós temos que ter juros em condições de financiar a produção, e V. Exª falou: a população não vai ficar prejudicada, porque, no momento em que o juro é baixo, a atividade econômica se fortalece, geram-se mais empregos. Na verdade, é um círculo virtuoso na economia, e essa taxa de juros precisa ser permeada para o cheque especial, para o cartão de crédito, enfim, para setores que ainda tenham uma taxação de juros alta, porque não adianta só baixar a Selic. A Selic é a taxa referencial. Nós temos que diminuir o spread bancário, nós temos que aprovar regras que efetivamente deem garantia aos bancos de recebimento dos seus financiamentos, para que eles não embutam o risco demasiado nesse cálculo da prestação e da taxação de juro direto ao consumidor. O Congresso já fez algumas ações como esta: nós aprovamos aqui o Cadastro Positivo, exatamente no sentido de gerar informações de bons pagadores para que esses bons pagadores possam ter efetivamente uma taxa de risco menor. Então, o Congresso está à disposição. Eu acho que o setor financeiro precisa dizer quais são os entraves que ainda existem, para que nós possamos discutir e, efetivamente, aprovar matérias, leis, regras que façam com que os juros brasileiros passem para patamares de nível internacional, em que se possa financiar a produção de forma organizada e racional. Então, quero parabenizar o discurso de V. Exª. Eu faço parte da comissão provisória da medida provisória que instituiu esse mecanismo. Nós vamos debater bastante, mas, sem dúvida nenhuma, a coragem da Presidenta Dilma, a presteza da área econômica, a fórmula como foi construída, tudo isso é um resultado importante para o País. Meus parabéns pelo pronunciamento de V. Exª.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Agradeço e incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento.

            Concedo um aparte ao Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco/PMDB - RS) - Muito importante o pronunciamento de V. Exª. Eu vou ser muito sincero: eu acho que a Presidente Dilma está no momento mais alto que um Presidente da República já teve na história deste País. Realmente, essa posição que ela tomou em relação aos juros é o tipo da coisa que todo mundo diz, e que eu digo para mim: “Eu nunca pensei nisso”! Ela o fez, ela teve coragem, ela enfrentou, e enfrentou com categoria. Eu estou sentindo, e sinto bem isso. No início, inclusive, aquele cidadão que já tinha sido membro do Governo e que é o presidente da associação dos bancos quis dar uma de arrogante e foi desestimulado pelos próprios diretores dos bancos, pelo ridículo da posição dele. Tem razão V. Exª: esse é um assunto em que nós temos que estar fechados com a Presidente, até porque nós não vamos estar fechados com a Presidente pelo que ela quer ou pelo que ela não quer. Tenho certeza de que com qualquer ideia que saia da Casa para ajudar, ela vai concordar, porque ela não tem ponto determinado. Ela quer resolver a questão. É um grande desafio. Olha, meu irmão, a escolha dos membros da Comissão da Verdade vai consagrar a Presidente Dilma. Eu fui às lágrimas quando eu vi isso, quando eu vi o nome, cá entre nós, do Cláudio Fonteles, que foi o primeiro procurador-geral indicado pelo Lula. Por dois anos ficou e não quis ser reconduzido. O Fonteles é um santo, é um São Francisco de Assis dos dias de hoje. Quando eu vi os nomes que ela indicou, com a categoria, com a grandeza que ela indicou, sinceramente, eu fiquei emocionado. São nomes notáveis, acima do que se pode imaginar. Na semana passada, eu estava na tribuna elogiando o Dipp, que foi o primeiro corregedor-geral e que iniciou todo esse trabalho que, agora, está sendo feito. Só que ele o fez em silêncio. Agora, na presidência da Comissão dos Juristas, que está fazendo o Código Penal, apresenta a proposta: sinais de riqueza é crime. Então, se o Pedro Simon aparecer, amanhã, com uma casa de 10 milhões, é porque roubou, porque do que ganhei, se forem lá no meu Imposto de Renda, nos últimos vinte anos, não sobrou nem para comprar uma casa de dois milhões, quanto mais de dez. Então, ele não quer discutir: “Têm que provar de onde fui buscar o dinheiro, de onde roubei”. Não. Roubou. Já é crime. Quer dizer, ela teve grandeza. Escolheu um ex-Ministro da Justiça de Fernando Henrique, um outro que foi Ministro do Sarney, todos pessoas notáveis. Um que é um grande nome mundial, referido pela ONU; um dos primeiros representantes do mundo em relação à paz e à justiça social. Meu amigo Jucá, eu sou seu grande admirador. Ela fez maldade contigo. Na hora em que ela começou a apresentar as coisas boas, tu saístes da liderança. Carregastes pedra o tempo inteiro. Agora, na hora em que estão começando a aparecer as coisas boas, devia ter te deixado mais um pouco. Tu merecias. Mas, de qualquer maneira, gostei do teu aparte, pois tu mostrastes grandeza. Independentemente disso, tu estás do lado dela, porque ela tem razão. Muito obrigado.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Eu quero dizer ao Senador Romero Jucá que, para mim, ele continua sendo o nosso líder. É uma grande figura, um homem que sempre se portou aqui de forma até suprapartidária mesmo, sempre convergindo interesses do Executivo com os do Legislativo. Mas, mais do que nunca, Senador Renan, nós precisamos disto agora, o Congresso tem de fazer isto agora: votar o mais rápido possível essa medida provisória, chamar para o debate as instituições financeiras. E, digo mais: a partir de agora, como vamos enfrentar essa questão da carga tributária? É exatamente isto, é a tríade, conforme falava a Presidente Dilma. Vamos ter que baixar os juros, temos que baixar a carga tributária e temos que resolver essa questão cambial, porque, a partir daí, vamos ter um País altamente competitivo, que tem, sem dúvida nenhuma, muito para crescer. Mas aí quem vai realmente, de imediato, sofrer esse benefício é a indústria brasileira, que, neste momento, passa por um percalço de desindustrialização. Então, quero aqui me solidarizar, dizer da minha alegria de estar neste momento no Congresso Nacional. Aproveito para dizer que esse é, sem dúvida nenhuma, um momento muito feliz. No Congresso, a partir de V. Exª, líder do maior partido, que é o nosso PMDB, acho que poderíamos realmente fazer alguma coisa. “Presidente, o que nós precisamos fazer? O que o Congresso pode fazer para que a senhora tome essas medidas em relação à carga tributária, à questão cambial e a essa questão dos juros”?

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Presidente, permita-me conceder, por derradeiro, um aparte ao Senador Renan Calheiros.

            O Sr. Renan Calheiros (Bloco/PMDB - AL) - Senador Waldemir Moka, a exemplo do que fizeram aqui os Senadores Pedro Simon e Romero Jucá, eu também quero cumprimentar V. Exª pelo oportuno pronunciamento. V. Exª tem absoluta razão. Vamos ter que fazer aqui no Congresso Nacional o que precisar ser feito para avançar na materialização dessas iniciativas da Presidente Dilma. A Presidente, mais uma vez, demonstra que quer devolver competitividade à economia nacional, que quer que o Brasil siga em frente, quer remover as barreiras que atrapalham o nosso crescimento. E essa medida que ela tomou com relação à poupança, protegendo os poupadores e estabelecendo uma regra que vai permitir no futuro a continuidade da diminuição da taxa de juros é fundamental - fundamental mesmo - para a construção do Brasil que todos nós queremos. Nós estamos juntos. Eu quero aproveitar a oportunidade para lembrar que o PMDB, que apoiou o Presidente Lula, tem com o mesmo entusiasmo apoiado a Presidente Dilma. Nessas mudanças, nessas transformações sociais e econômicas, o PMDB tem sido insubstituível na sustentação. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Neste momento, V. Exª interpreta o sentimento do País e fala em nome de todos os seus companheiros do PMDB.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco/PMDB - MS) - Eu quero agradecer o aparte do Senador Renan Calheiros, o do Senador Pedro Simon e o do Senador Romero Jucá.

            Eu tenho comigo que o que a população, o País, neste momento, quer e gostaria de ver o Congresso Nacional dizer à Presidente Dilma que aqui, no Congresso, não lhe faltará respaldo para que ela continue tomando medidas corajosas que vão permitir estimular o desenvolvimento. Porque é só a partir de um desenvolvimento forte, sobretudo aqui, no nosso mercado interno, uma vez que a economia mundial passa por dificuldade, que nós vamos conseguir a geração de emprego, a melhoria da renda da nossa população e propiciar que este País, que tem o caminho do desenvolvimento, do progresso, possa realmente chegar a níveis cada vez maiores. Eu tenho certeza de que essa será, sem dúvida nenhuma, uma marca.

            Para finalizar, domingo é o Dia das Mães. E aí me permitam, senhores, eu quero fazer uma homenagem a todas as mães brasileiras: negras, indígenas, as mulheres mais simples. E quero invocar - permito-me até o egoísmo - o nome da Dona Ramona. Ramona é o nome da fronteira, é muito próxima do Paraguai Eu sou nascido lá, na minha querida Bela Vista.

            Dona Ramona nasceu no dia 9 de agosto e completará 90 anos. Ela não tinha muitas alternativas. Dia 9 de agosto é o Dia de San Ramón. Ou ela se chamaria Ramona ou Ramón, principalmente, nascida na fronteira deste País.

            Quero dizer a todas mães - por que não - que elas podem se orgulhar, porque na Presidência da República existe uma mãe muito corajosa, que está trabalhando para melhorar a qualidade de vida de todas as mães. E dizer: as mulheres são maioria. Elas representam 52% da população; e o resto são filhos delas.

            Um grande abraço. Muito obrigado.