O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, são tantos os assuntos que eu gostaria de tratar que peço a complacência de V. Exª. Estou muito emocionado no dia de hoje.

            O pronunciamento de V. Exª foi muito, muito importante. Parece mentira, mas nós tivemos plano, mais plano, mais proposta, mais ideia, mais moeda, mais nova moeda, mas nunca ninguém teve não sei se a coragem ou a inteligência de tocar em um ponto: mexer nos juros. E ela fez isso. Fez com categoria, fez com seriedade, fez sem manchete, fez sem preocupação. Nota dez para a Dilma.

            V. Exª tem razão: claro que vamos ter que discutir. Claro que um dos assuntos que até os bancos levantam, e é lógico, é que, se o Brasil é dos países que tem os juros mais altos do mundo, o Brasil também é dos países do mundo que tem a tributação mais alta. Então, esta é a hora de analisar. É o momento de analisar.

            Mas disse bem V. Exª, e tenho certeza de que o seu apelo será atendido: que essa discussão, nesta Casa, não vai ter nem interesse político, nem preocupação alguma, a não ser buscar o melhor. Qualquer um, governo, oposição, seja o que for, vai tentar debater para tentar buscar o melhor.

            Há perguntas realmente importantes. Por exemplo: “Mas esse juro baixo não pode estimular a compra, o consumo, e voltar a inflação?”. É uma pergunta. Mas o caminho foi corajoso. E olha que, se der certo - Deus queira -, o Brasil terá vivido o melhor momento da sua história.

            Meus cumprimentos, Presidenta. Meus cumprimentos!

            Meu querido Presidente, meu amigo Jucá, eu gosto de brincar porque tenho muito carinho por V. Exª e digo com a maior sinceridade que V. Exª foi um líder de governo excepcional - de vários governos. Mas eu o digo com sinceridade. V. Exª defendeu a mesma linha, o mesmo princípio.

            Eu diria que os governos se adaptaram ao seu discurso, e não V. Exª se adaptou ao discurso do governo. V. Exª ficou oito anos aqui, defendendo o Fernando Henrique; e o PT queria guerra, queria ódio. O PT rejeitou o Plano Real. Tudo que se podia imaginar de oposição radical era o PT, e V. Exª defendendo, com correção, o Fernando Henrique e o Plano Real. Entrou o PT, e V. Exª ficou na mesma posição.

            Aí está o grande espírito de inteligência do PT: o Lula teve a competência de deixar os radicais e ter o bom entendimento. E o bom entendimento era continuar com o Plano Real. O bom entendimento era avançar. O bom entendimento era o discurso de V. Exª. V. Exª ficou com o mesmo discurso, e o PT adaptou-se ao seu discurso.

            Quando falei, eu falei brincando, porque coincidiu que, com a saída de V. Exª, vieram notícias altamente positivas. V. Exª teria até o direito de falar nelas agora, V. Exª que tantas vezes esteve em luta nas políticas negativas. Mas eu tenho o maior respeito por V. Exª. Quando eu falo brincando, eu falo com sinceridade, porque digo uma verdade. É interessante isso. O que mudou foi este aspecto: nada mais igual ao Fernando Henrique e ao PSDB no governo do que o Lula e o PT no governo, em termos daquelas coisas a que V. Exª e eu estamos nos referindo, em termos da grande política da economia. E, diga-se de passagem, foi por isso que a coisa deu certo.

            O PT foi, adaptou-se, fez coisas positivas de que o Fernando Henrique não se deu conta, como a verba da fome, que tinha iniciado lá, no Itamar, por iniciativa do PT. O Itamar iniciou, com o arcebispo de Duque de Caxias e o célebre Betinho, um belo trabalho, mas que, quando o Fernando Henrique assumiu, destoou, mudou, alterou completamente. E, quando o Lula apresentou, foi a grande revolução do seu governo: fazer aquilo que já existia e de que o Fernando Henrique não teve a visão.

            Mas digo: eu fui às lágrimas hoje. Eu fui às lágrimas quando vi os nomes indicados para a Comissão da Verdade. Eu estive nesta tribuna e lamentei, achei que o Congresso fez uma maldade com a Presidente: em uma comissão com essa responsabilidade, deixar para a Presidente indicar os nomes. Não que eu não confiasse na Presidente, mas é chamar responsabilidade demais para indicar membros do Supremo, uma indicação, são nomeações, e ela faz a palavra final, e vem para este Congresso. Então, achei que deixar a escolha foi muita responsabilidade para a Presidente. E o tempo foi indo, foi indo, e já se estava interrogando quem viria.

            Os nomes foram notáveis. Olha, os nomes foram notáveis! Aqui, na lista, o primeiro está o Gilson Dipp. Modéstia à parte, perdoem-me, um gaúcho, que teve uma atuação notável como Corregedor-Geral, que iniciou todo esse trabalho que está sacudindo a Justiça brasileira e que apresentou uma proposta espetacular na comissão que está discutindo o Código Penal. Sinais significativos de riqueza de funcionários etc., isso é crime. Se o Pedro Simon aparecer amanhã com um apartamento ou com uma casa de R$5 milhões ou R$6 milhões, é só pegar as declarações do Pedro Simon e ver de onde veio o dinheiro - aqui não está. Segundo Dipp, já é crime.

            Hoje se tem de investigar onde se foi buscar o dinheiro. Isso leva dez anos. O que é o Dipp? Se o Imposto de Renda, se a minha declaração diz que não tenho dinheiro para comprar aquela casa, eu apareci com aquela casa, pega-se o bem. É crime. Isso muda toda a história do Brasil. Esse é do Dipp. Nota dez.

            José Carlos Dias, ex-Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Secretário da Justiça de São Paulo durante o governo Franco Montoro, presidiu a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Não preciso dizer mais nada.

            Cláudio Fonteles. Esse é o cidadão mais santo que conheço na minha vida. Ex-Procurador-Geral, foi quem iniciou as transformações na Procuradoria-Geral. Quando ele assumiu, era a época do Brindeiro. Oito anos de Brindeiro: engavetador-geral. Por oito anos, engavetando, e nunca vi o PT pedir providências contra o Sr. Brindeiro, o que quer agora com o Sr. Gurgel. Oito anos! Denúncias e mais denúncias feitas por CPI da maior competência e da maior responsabilidade, na gaveta do Sr. Brindeiro.

            Aí entrou Fonteles. E foi com Fonteles, foi exatamente com seu substituto, Antonio Fernandes de Souza, e com Gurgel, atual Procurador, que a Procuradoria deu um salto de qualidade, de ética e de moral.

            Cláudio Fonteles foi, por dois anos, Procurador e não aceitou a recondução. Aposentou-se. É professor universitário. Leciona Moral e Teologia na Faculdade da Universidade Católica. Franciscano, dedica todo o seu tempo à ordem secular chamada Ordem Terceira de São Francisco. É o homem mais notável que conheci em termos de pureza, de grandeza e de dignidade. Vários convites foram feitos a ele, que não advogava, não abria um escritório de advocacia, não fazia absolutamente nada e não aceitava cargo nenhum, a não ser o de professor na Universidade Franciscana e na Ordem Terceira. Todos os fins de semana ele percorria os bairros e discutia as ações. Agora, no entanto, aceitou. É um homem notável.

            Paulo Sérgio Pinheiro, Presidente da Comissão Internacional Independente de Investigação da ONU para a Síria, foi Ministro de Direitos Humanos do governo Fernando Henrique Cardoso, atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos Organização dos Estados Americanos, foi colaborador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em investigações de irregularidades no governo Fernando Collor.

           José Paulo Cavalcanti Filho, Consultor da Unesco e do Banco Mundial, já foi Ministro interino da Justiça do Presidente José Sarney e Secretário-Geral da Pasta, foi Presidente do Conselho Administrativo da Defesa Econômica.

           Maria Rita Kehl, psicanalista, ensaísta e cronista, é mestre em Psicologia Social. Seu doutorado resultou em um livro Deslocamentos do Feminino: A Mulher Freudiana na Passagem para a Modernidade. Foi editora do jornal O Movimento. Basta dizer isto: o jornal mais corajoso, mais correto, mais digno, mais patriota que teve na história da ditadura. Jovens pessoas que, como ela, Maria Rita, exatamente a responsável, a editora do jornal, empolgavam este País. A cada semana, recebíamos aquilo que nenhum outro jornal publicava, aquilo que, no Estadão, eram as crônicas de Dom Quixote ou as receitas de comida.

           Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada de presos políticos. Inclusive, foi advogada dela e do ex-marido. Eu creio que, nesta escolha, tem um cunho pessoal. Ela deve conhecer bem sua ex-advogada, que tem história e destaque pela atuação que teve como defensora dos presos políticos. Um grande nome!

            Olhe, cá entre nós - espetacular! -, convidou para a posse, na semana que vem, o Sarney, o Fernando Henrique, o Collor e o Lula. Todos os ex-presidentes foram convidados. Isso é gesto de estadista. Isso é gesto que, realmente, merece respeito.

            Olho para esses cidadãos e conheço todos. Alguns, na intimidade, como o Dipp e o Fonteles. Por alguns, o respeito e a admiração fantástica como as que eu tinha pela Maria Rita e o jornal Movimento. Foi muito feliz. Nota dez, Presidenta! Que bom! Eu pretendo lá estar, em uma cadeirinha lá no fundo, só para estar presente em um momento tão histórico da vida de meu País.

            Terceiro assunto, Sr. Presidente. Cá entre nós, a situação chegou ao exagero. Quererem transformar a CPI na CPI do Procurador-Geral é piada, é algo que não pode ser levado a sério. Ontem, o Supremo Tribunal, por unanimidade, prestou solidariedade ao Procurador. E ontem a Associação dos Procuradores, por unanimidade, decidiu emitir uma nota de solidariedade ao Procurador.

            Está ficando muito feia a posição do PT. Inclusive, não tiveram competência: vieram a público dizer que estavam criando a CPI para desmoralizar o Procurador, para que o Procurador perdesse a capacidade e a competência de fazer a denúncia no mensalão.

            Vamos ser claros: o Procurador não pode ser convocado, não pode comparecer como testemunha. Aliás, é o que todos os Ministros estão dizendo, porque, se ele comparecer como testemunha, ele tem de deixar de ser o Procurador-Geral. Sendo testemunha, não pode denunciar, não pode ser parte, isso é óbvio, isso é evidente.

            O PT tem problemas com o Procurador? Entre com um requerimento junto à Procuradoria, solicite que ele seja investigado, mas isso não pode ser feito na Comissão, não se pode transformar a Comissão na Comissão do Procurador. Isso é má-fé, isso é ridículo, isso soa mal, isso está pegando mal e está ficando mal para o PT.

            Durante os oito anos do Sr. Brindeiro como Procurador-Geral, que arquivou todos os processos em sua gaveta, nunca vi o PT fazer qualquer coisa contra o Sr. Brindeiro. E agora... Por amor de Deus! Pode-se discutir por que levou... Em primeiro lugar, um levantamento na Procuradoria-Geral poderá mostrar processos que ficaram engavetados um ano, dois anos, três anos, quatro anos, cinco anos, uma vida inteira, e não aconteceu nada.

            Está muito mal para o PT, está muito mal para o PT: querer pegar a Veja de um lado, o jornalista da Veja do outro e o Procurador do outro. Não estou aqui para defender a Veja, mas, cá entre nós, foi o que a Veja publicou que fez com que acontecessem as coisas que estão acontecendo, essa é a verdade.

            A CPI está ficando qualquer coisa de difícil de ser levada adiante. O PT não quer convocar o Governador de Brasília, o PSDB não quer convocar o Governador de Goiás e o PMDB não quer convocar o Governador do Rio, mas todo mundo quer convocar o Procurador-Geral. Parece piada, parece piada, mas é a verdade.

            Eu fico muito magoado com a posição do advogado do Sr. Cachoeira. Eu sempre admirei o Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Achei que ele teve uma atitude digna, decente e muito bonita quando ele, ao termino do primeiro mandato do Presidente Lula, disse: “Cumpri a minha parte, vou advogar”. Mas não precisava pegar o Cachoeira, não precisava pegar o Cachoeira. Principalmente porque o que está se espalhando aí, meu querido ex-ministro, é que V. Exª é advogado do Cachoeira não por causa dos 15 milhões, que, para V. Exª, um escritório fantástico não representa nada. Mas que V. Exª seria o advogado do Cachoeira para influenciar no Cachoeira sobre o que ele fala ou o que ele não fala, o que vem a público e o que não vem a público. Essa é a realidade que se fala.

            Então dizem que V. Exª agiu e que foi V. Exª que conseguiu tirar o Cachoeira lá do Rio Grande do Norte aqui para Brasília. Ele estava lá no Rio Grande do Norte, deixava ele lá. Ele é uma pessoa que influencia tudo o que é lado aqui no Brasil e V. Exª o trouxe para Brasília. O argumento é que ele estava muito triste longe da esposa; muito triste. Então tinha que trazê-lo para cá. E veio aqui para uma prisão de 20 pessoas. E eu anunciei desta tribuna, se acontecer alguma coisa com o Cachoeira o Governo é responsável, que nem aconteceu com o PC Farias. Uma bomba ambulante, com milhões de coisas na cabeça numa cadeia com 20 pessoas pode aparecer morto com a maior naturalidade, que nem aconteceu com o PC.

            Foi assassinado, um crime passional. Morreu a esposa dele, ele tinha uma namorada de 20 dias, 30 dias, 40 dias, e a namorada tomada de paixão matou ele e se suicidou. Coisa ridícula! Quando a Polícia Federal foi ver, a policia estadual já tinha queimado tudo, limpado tudo, não tinha mais nada para ver e ficou por isso mesmo. O caso Cachoeira é assim. Eu repito aqui: se acontecer qualquer coisa com ele, Sr. Bastos, o Governo é responsável.

            Agora trouxe o Cachoeira para cá, já tem as visitas íntimas dele, que ele precisava, e agora estão falando que vai ser solto por esses dias. Então o argumento é este: o Sr. Bastos é advogado porque todo mundo está na expectativa do que o Cachoeira vai dizer quando vier aqui. Todo mundo está sabendo que essa... Olha, é uma coisa, é só no Brasil. Quando eu vejo o Presidente da CPI, os cuidados fantásticos que ele tem: o membro da Comissão para entrar na ilha onde estão os documentos tem que passar por revista generalizada, não pode ter absolutamente nada. É a coisa mais grosseira do mundo. O que está aí à disposição, o Miro Teixeira colocou na coluna dele todo. E no, entanto, não pode.

            Ora, ora! Então controlar o Sr. Cachoeira está sendo muito importante. Então a Comissão... E eu fiquei um tempão ali assistindo: parecia a época da ditadura. Da mesma maneira que o PT lutava pela liberdade, pela democracia, para derrubar os ditadores, ele está lutando agora contra o Procurador. É a mesma linguagem, o mesmo jeito, com o mesmo intuito e com a mesma paixão.

            Eu fico impressionado; eu fico impressionado como é que a pessoa pode mudar! Meu Deus! E não tem vergonha; diz com a maior cara de pau, com a maior cara de pau! Transformar uma CPI numa hora séria, importante, grave como essa... Por que o procurador ficou dois anos e não fez o negócio?

            Mas faça um requerimento à Procuradoria, seja a quem for, e pede para investigar o procurador lá fora, não aqui dentro da comissão. Aqui é má-fé, má- fé.

            Daí o Supremo Tribunal, inclusive Ministros do Supremo, que se contradizem em praticamente tudo, há unanimidade a favor dele. Estão aqui os ex-procuradores, os seus dois antecessores - unanimidade a favor dele.

            E o PT quer transformar a CPI do Cachoeira na CPI do Gurgel. Meu querido PT, é muita cara de pau! É muita cara de pau! Eu acho que vocês têm que parar para pensar. Eu acho que, se desmoralizarem a CPI, querendo ficar nessa história de mentirinha - convoca o Cachoeira para dizer o que ele quiser, e fica por aí, convoca o Demóstenes, coitado do meu querido amigo que não tem mais o que dizer, e acabou a CPI.

            A terceira, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: eu acho um escândalo deixarem a Delta ser vendida na situação de hoje. E quem vai comprar a Delta é uma empresa que, com o dinheiro do BNDES, se transformou no maior frigorífico do mundo. E parece que, nesse negócio, o BNDES vai ficar sócio da Delta.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS) - O Governo tem que interferir, tem que proibir, tem que considerar a Delta uma empresa inidônea. Ainda estão discutindo para ver se ela é inidônea. E o ex-presidente já está comprando uma linha de postos de gasolina para morar nos Estados Unidos. E como lá nos Estados Unidos pode ser o maior ladrão do mundo, o maior vigarista do mundo, o maior cafajeste do mundo, mas se ele trouxer dinheiro e disser: “Eu estou trazendo dinheiro, vou construir uma fábrica e vou dar mão de obra”. Entra e está tudo resolvido. O padrão de ética americano, para nós, tem que fazer mil revistas e mil provas. Agora, se chegar lá e disser: “Olha, eu vou montar uma fábrica com dois mil empregados”. Esquece, não quero saber de onde veio o dinheiro. Pois esse dono da Delta já está preparado para ir para os Estados Unidos comprar uma rede de postos de gasolina.

            Mas como, numa hora como esta, num momento como este, em que a Delta está envolvida em tudo, como deixar vender? E quem é que vai comprar uma empresa na qual o BNDES botou dinheiro para se transformar no maior frigorífico do mundo? E, de repente, um frigorífico vai comprar uma empresa de construção. Mas o que é isso? Onde é que nós estamos?

            E ainda diz o seguinte: “Venda da Delta está sob suspeita”. Suspeita uma ova! É vigarice, é vigarice vender agora! Espere, o Governo tem condições para determinar. Espere! Até porque a informação que se tem é de que o Presidente do Banco Central anterior é o presidente do grupo que agora vai tomar conta. E parece que não vai entrar com um tostão; vai entrar na Delta, mas não vai botar dinheiro.

            Presidenta Dilma, essa operação envolve a sua ação direta. Essa operação, Presidenta Dilma, exige a sua ação direta. Chame o Presidente do BNDES, chame o Ministro da Fazenda, chame o Presidente do Banco Central, chame o Ministro da Justiça e tome as providências. Não pode vender a Delta, enquanto ela estiver no meio desse comício todo. E já não se fala em convocar o ex-Presidente da Delta. Isso já está superado. Vi a lista das convocações da CPMI, e o ex-Presidente não está. Isso é um escândalo.

            Eu encerro, Sr. Presidente, perguntando ao PT em relação a estar perguntando ao Gurgel por que ficou dois anos e não apresentou a denúncia. Eu estou com vontade de entrar com um requerimento na comissão, embora não seja membro, perguntando o seguinte: no início do governo do Lula, o S. Cachoeira, num programa de televisão, aparecia oferecendo dinheiro, que ele botou no bolso, e discutindo as comissões com o subchefe da Casa Civil do Sr. José Dirceu, que agora foi condenado a oito anos. O Lula não aceitou nem demitir o subchefe, nem abrir inquérito contra o S. Cachoeira.

            Aí, pedimos uma CPI nesta Casa e a CPI não foi adiante porque o Lula não deixou - ele e o Presidente Sarney, Presidente do Senado. Entramos no Supremo e ganhamos. Só que levou um ano e, quando criamos a comissão, não era mais a CPI do Cachoeira, era a CPI do Mensalão, porque a roubalheira, a bandalheira tinha sido geral. Como o Lula não tomou a providência que devia ter tomado, aconteceu o que aconteceu. O PT pediu alguma vez providência para ver se se fez alguma coisa com o Cachoeira, que nem quer agora com o Procurador-Geral? O PT teve, durante todos os dois mandatos do Presidente Lula e agora no mandato da Presidente Dilma, alguma preocupação com o que aconteceu com o S. Cachoeira, que estava, naquela época, iniciando? Era o primeiro lance dele e, hoje, é a organização criminosa mais competente e mais diabólica de que já ouvimos falar.

            V. Exª, querido Senador, é membro da comissão. Eu não sou. Já fui membro de muitas comissões. Hoje, a direção do PMDB exige normas muito rígidas de ética, de moral, de seriedade, para fazer parte. Infelizmente, eu não preencho. Então, não sou indicado. Mas, com toda franqueza, eu creio que essa CPI não pode virar CPI de Gurgel e não pode virar CPI do que está acontecendo até agora, em que chamamos para ouvir os delegados contarem o que nós já sabemos. Qual é a novidade que os delegados trazem? Nem podem trazer. E agora vêm os procuradores contarem o que a gente já sabe.

            Ouvir governador, não; governador não pode. Fazer averiguação da Delta, entrar lá dentro, não só não pode como estão vendendo a Delta. Na semana que vem não tem mais Delta, e aí vão convocar o ex-presidente do Banco Central para vir falar.

            Senhora Presidente, nota dez para os membros da Comissão da Verdade; nota dez pela campanha dos juros; mas aja, Presidenta, aja com relação à Delta. Proíba, chame o BNDES e Banco Central, chame os órgãos que forem necessários e proíba. Não pode haver essa venda enquanto há CPI, é até um desacato, é até uma humilhação para a CPI, que está trabalhando, e estão vendendo a Delta, escondendo as provas e desaparecendo com elas.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON

EM SEU PRONUNCIAMENTO .

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.) ******************************************************************************************

Matérias referidas:

- Venda da Delta está sob suspeita;

- BNDES nega ingerência política;

- Associação de procuradores divulga apoio a Gurgel;

- Supremo brinda procurador-geral e ministros criticam convocação por CPI;

- Dilma define nomes da Comissão da Verdade.