O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente, as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores, os meus caros convidados que nos assistem da galeria.

            Querido Senador Rodrigo Rollemberg, agradeço muito a V. Exª pela gentileza de ter permitido que eu viesse à tribuna para me pronunciar antes de V. Exª e pela oportunidade que me deu de comentar o discurso, como sempre brilhante, como sempre saboroso, como sempre cáustico, do nosso querido amigo Senador Pedro Simon.

            Quero dizer ao Senador Pedro Simon e a todos que nos ouvem que sou membro efetivamente da Comissão Mista que investiga Cachoeira e toda a trama tentacular de negócios escusos organizados em torno dele. Sou membro suplente, não sou titular, mas minha posição na Comissão, Senador Pedro Simon, é exatamente a sua e a posição do meu Partido, o PSDB: não fazemos nenhuma restrição à convocação de agentes públicos que, porventura, estejam vinculados a essa organização. Esses, porventura, mediante indícios convenientemente apurados até agora ou que venham a surgir no curso das investigações da CPI, poderão ser convidados a depor, sejam eles governadores, deputados, prefeitos, vereadores de qualquer que seja o partido, inclusive o meu. Não há, na posição da bancada do PSDB, qualquer tipo de restrição.

            Temos, sim, pelas mesmas razões que V. Exª tão eloquentemente sustentou da tribuna, frontal oposição à convocação do Procurador-Geral da República, porque entendemos que se trata de manobra diversionista, para desviar o foco principal da CPI. É manobra diversionista também em relação ao julgamento do mensalão, que se aproxima. Somos contra isso pelas razões jurídicas que V. Exª já explanou. O Procurador-Geral da República é o titular da ação penal e será eventualmente chamado a propor ação penal contra agentes públicos dotados de prerrogativa de foro. Portanto, o Procurador-Geral não pode servir de testemunha nesse processo.

            Na companhia do Senador Alvaro Dias, visitei o Procurador-Geral, para obter dele, de viva voz, argumentos que sustentassem a nota que ele já havia divulgado, explicando por que, quando recebeu o inquérito da operação Vegas, não pediu providências que pudessem levantar o segredo que envolvia aquela operação.

            Quando os delegados - isso foi reafirmado pelo delegado que depôs ontem - da Polícia Federal encontraram, como dizem eles, fortuitamente, ocasionalmente, telefonemas entre Cachoeira e seu bando e alguns detentores de mandato eletivo dotados de prerrogativa de foro, o Procurador-Geral, ao examinar os elementos recolhidos, considerou que, até aquele momento, não havia ainda indícios de prática de crime por parte desses agentes públicos. Havia, sim, conduta, digamos, indelicada e imprópria por parte de um Senador da República que, pelos seus telefonemas, aparentava ter uma relação de grande intimidade com um notório contraventor. Mas não havia, naquele momento, nada que indicasse relevância penal para esse comportamento. Diante disso, o Procurador-Geral da República, prudentemente, evitou arquivar formalmente o inquérito no que dizia respeito a esses detentores de mandato, nem sequer os denunciou. Não os denunciou porque não havia relevância jurídica, e a denúncia seria vã. E não arquivou o inquérito porque, ao arquivá-lo, teria de comunicar o arquivamento ao Supremo Tribunal Federal, e havia risco de vazamento de informações.

            Naquele momento, os comparsas da trama, que se organizavam em torno do jogo ilegal, estavam confiantes de que o uso do Nextel garantiria o sigilo das suas conversas. E eram 80 os aparelhos distribuídos, servindo de meio de comunicação entre os meios da quadrilha. Se, naquele momento, essas pessoas tivessem a revelação de que o Nextel, que parecia tão seguro, era, de fato, vulnerável à escuta e ao monitoramento da Polícia, eles, imediatamente, buscariam outro meio de comunicação, e não teria havido o desdobramento que houve depois, na operação Monte Carlo. “Levantar-se-ia a lebre”, como se diz.

            Prudentemente, o Procurador-Geral da República evitou tomar essa providência. E foi graças a isso que os comparsas de Carlos Cachoeira continuaram suas conversas, confiando na segurança do Nextel, o que permitiu a grande enredada que a Polícia Federal deu.

            Então, isso me convenceu, absolutamente. Acho que o Procurador-Geral da República, por todas as razões, têm de ser respeitado na sua posição.

            O segredo em torno da CPI é um segredo de polichinelo. Uma parte do material guardado aqui, no que se chama comumente entre nós de “batcaverna”, ainda não foi transcrito, são conversas telefônicas que não foram ainda transcritas em texto, o que dá margem aos boatos os mais disparatados: todo mundo tem uma informação e sabe que alguém foi escutado por isso e por aquilo. É preciso, urgentemente, que isso tudo seja transcrito, para que os Senadores tenham conhecimento do material que foi coletado pela Polícia Federal.

            Ontem, na sessão dita secreta, o jornal Folha de S. Paulo obteve o áudio. E fez muito bem em obtê-lo, porque os Senadores eram os primeiros a romper o sigilo. A cada quinze minutos, um Senador membro da CPMI ia lá fora, reunia a imprensa e dizia o que estava acontecendo.

            Então, esse sigilo só serve para dar à opinião pública a ideia errada de que estamos fazendo algo caviloso, porque, quando se cobrem de sigilo informações que são de interesse público e que precisam vir a público para que o público as julgue, a ideia que se faz é a de que nós estamos fazendo coisas erradas. Lança-se suspeita sobre o Senado e sobre o trabalho da CPI. E é uma suspeita vã, porque o segredo vaza no instante seguinte ao fato que se quer acobertar.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na mesma linha do Senador Pedro Simon, quero louvar a atitude da Presidente Dilma Rousseff quanto à escolha dos membros da Comissão da Verdade. Acertou 100%! São pessoas que se enquadram exatamente no perfil traçado pelo Congresso Nacional quando votamos a lei que instituiu essa Comissão. São pessoas comprometidas com a democracia e com os direitos humanos. São pessoas com histórico de luta pela liberdade. São pessoas que têm condições e maturidade política para compreender não apenas a extensão jurídica da Lei da Anistia, mas também seu imenso significado político como pedra de toque de uma construção que levou à redemocratização de nosso País.

            Está de parabéns a Presidente Dilma Rousseff! Mais uma vez, faço coro com o Senador Simon.

            Ainda no coro, ainda glosando o mote do Senador Simon, sigo a mesma linha de S. Exª: não é possível que o BNDES, que é sócio da holding que controla o JBS, apresente-se, depois de uma negociação rápida - foram 10 dias -, como comprador, já que ele detém 34% da holding, de uma empresa que está prestes a ser declarada inidônea por um procedimento instaurado na Corregedoria-Geral da República. O seu próprio dono, Fernando Cavendish, disse que ela está quebrada. Então, isso não tem o menor cabimento!

            A Presidente interferiu para frustrar uma negociação que seria ruim para o Brasil e para o BNDES. Digo que seria ruim para o Brasil, porque boa parte dos recursos que o BNDES aporta a essas empresas é composta de recursos que o Tesouro capta e que engordam a dívida pública, alimentam a dívida pública. A Presidenta frustrou aquela negociação entre dois grandes grupos de supermercados e deve frustrar essa negociação agora. Que a Presidente ouça agora o sábio conselho do nosso querido Senador Pedro Simon, conselho que vai poupá-la de dissabores! Tenho a certeza de que o Presidente do BNDES, o Professor Luciano Coutinho, que é um homem de bem, um homem sério, será sensível a esse apelo.

            Finalmente, eu queria fazer um registro triste. Perdi um grande amigo, e o Brasil perdeu um grande brasileiro, o Deputado Neiva Moreira, que faleceu ontem, aos 94 anos, depois de uma vida longa, profícua, dedicada às melhores causas do povo brasileiro. Foi um jornalista combativo, um homem que lutou pela liberdade, um nacionalista, um homem que não hesitou em nadar contra a corrente, um grande brasileiro com o qual convivemos na Câmara dos Deputados e que deixa uma lembrança muito saudosa. Eu queria, em meu nome e em nome do meu Partido, solidarizar-me com a família deste grande brasileiro, deste grande patriota, que foi o Deputado Neiva Moreira.

            Desculpe-me, Senador, porque acabei glosando o mote que V. Exª lançou e, por isso, não pude me beneficiar do aparte de V. Exª. E vejo que meu tempo se esgota.

            Muito obrigado.