O SR. PEDRO SIMON (Bloco/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vi na Folha de S.Paulo - e, surpreendentemente só na Folha! - que a Presidente da República recebeu os estudos do seu Ministério e já fez o decreto criando o Ficha Limpa. O projeto de Ficha Limpa saiu da Presidência e foi ao seu Ministério exatamente para receber a palavra semifinal.

            Olhe, nota dez! Eu estava até meio chateado. Eu falava, nós conversávamos, conversávamos...Estivemos V. Exª e eu com o Ministro Hage, que mostrou o estudo que tinha levado para a Presidente. Falamos com a Ministra Chefe da Casa Civil, com o Ministro da Justiça, que estava na mão da Presidente. E ela, ao seu estilo - temos de aprender o seu estilo -, silêncio geral, nem sim nem não, nem a nem b. De repente, aparece a notícia.

            Olhe, é um grande momento! E vem em uma grande hora, vem para qualquer dúvida, qualquer interrogação que possa haver. Acho que a Presidenta está dando um caminho indicativo. Essa é a Presidenta da República. Ficha limpa federal, para todos. E a notícia diz que é, inclusive, para ministros, para cargos de confiança e para cargos determinados.

“A presidente Dilma Rousseff enviou para análise da Advocacia-Geral da União um decreto instituindo a validade dos mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa para o preenchimento de cargos de confiança no governo federal.

O filtro valerá para a administração direta e indireta e dele não escaparão nem ministros de Estados [acho que é isto, ministros do Executivo e ministros do Judiciário, todos terão que ter ficha limpa] e presidentes de estatais e autarquias.

Assim como na lei que rege as candidaturas, não poderão ser nomeados aqueles condenados em segunda instância em decisões colegiadas. Segundo pente-fino prévio da Casa Civil, se começar a vigorar a nova regra não atingirá nenhum ocupante do primeiro escalão.”

            Não sei, tomara que seja verdade!

            Acho que nós fechamos o arco. Começou com o Ficha Limpa, projeto que o Congresso votou porque a gurizada estava ali na frente, as redes sociais cobrando. Aí se levantou a interrogação com relação ao Ficha Limpa lá no Supremo Tribunal, e os jovens também foram para a frente do Supremo Tribunal. Vale: o Ficha Limpa está em vigor.

            Aí veio o Conselho Superior da Magistratura, a figura da ilustre Ministra; aí veio a interrogação, se ela tinha poderes ou não tinha, se ficava delegada aos corregedores estaduais e ela ficava esperando notícia. Decisão muito importante do Supremo, decisão excepcional do Supremo, cortou na própria carne quando disse: “Não, a Corregedora tem a palavra final” - segundo passo.

            Agora vai para o Executivo e, a partir de agora, no Executivo, não vai acontecer de um Pedro Simon qualquer da vida chegar lá para Presidente e dizer: “Fui eu que nomeei, o cargo é para mim. O cargo é do PMDB, o PMDB designou para mim, Pedro Simon”. E eu vou lá, pego Joaquim da Silva, entrego e é nomeado. Não. Tem de passar pelo crivo, tem de ver a biografia, tem de ver quem é, e não é ver quem é depois de já estar nomeado, é ver quem é antes de ser nomeado. Um membro importante, um ministro muito importante... Se eu soubesse antes o que eu fiquei sabendo depois, eu não teria votado nele. Podem dizer que foi erro meu, que eu devia ter verificado - é verdade -, mas erro de todo o mundo. Porém ninguém disse nada. Ninguém tocou no assunto. É um assunto que se tinha obrigação de ficar sabendo e, ficando sabendo, mudar-se-ia o resultado da decisão.

            Mas V. Exª, Sr. Presidente, é hoje a grande referência desta Casa do ponto de vista jurídico, ético e do conteúdo de capacidade pelo cargo que já exerceu, que é, Procurador, e pelas experiências que nesse cargo adquiriu. Preocupo-me, Presidente, primeiro com a nossa CPI ouvindo Procurador, ouvindo delegado. Aliás, eu tive a melhor impressão desses dois depoimentos, até conversando com esse Senador que está ao meu lado, eu dizia: “Esse delegado é impressionante! É uma figura de cara limpa e é um jovem, um guri de 30 anos”. Tive a melhor das impressões de um e de outro. Só há uma coisa: nenhum dos dois disse novidade nenhuma. Não disse novidade nenhuma, porque tudo já foi dito. Já se havia ouvido em rádio e jornal, pegando o espaço que o Miro tem na televisão ou pegando o espaço do Garotinho, não sei o quê. Tudo eu já tinha visto. Tudo já tinha saído. E nós lá nos reunindo. Enquanto isso, a Delta parece que está sendo vendida.

            Olhe, Sr. Presidente. Eu tenho aqui R$2,00. Eu boto R$2,00, porque ela está sendo vendida por R$1,00. E eu não sei se esse real - porque a Delta está sendo vendida pelo frigorífico - é do frigorífico ou do BNDES, que tem 33% lá no frigorífico. De onde é que vem o real? Uma empresa como a Delta, que o Governo está cuidando, já devia ter decidido, em termos da impenhorabilidade dos seus bens, pois a CPI da qual V. Exª participa tem condições e ética, técnica de capacidade. Eu não participo. O meu partido acha que eu já estou superado. Depois dos conceitos de ética, os partidos são tão sérios, são tão profundos que eu não chego a atingi-los. E a Comissão não faz nada; e a Comissão deixa...O negócio é hoje; hoje está lá... O cara pegou R$1,00, botou lá e disse: “A Delta é minha”. Onde é que nós estamos?

            Uma empresa que era um açougue, se não me engano em Anápolis; foi crescendo e hoje é o maior frigorífico do mundo, o maior frigorífico do mundo; claro, com o dinheiro do BNDES. De repente, um açougue que vira frigorífico... E o Sr. Meirelles, que foi presidente mundial do Banco de Boston, o único estrangeiro que foi presidente mundial do Banco de Boston, vem e assume o controle. E depois que assume o controle o Sr. Meirelles, aparece a sua empresa por R$1,00 comprando a Delta. No início aparecem as manchetes de que o Sr. Meirelles e a J&F tinham o apoio do Governo Federal para fazer essa compra. E aí vem o Governo Federal e diz: “Não é verdade. O Governo Federal não tem absolutamente nada a ver com isso”. Vem a segunda notícia: que o apoio que o Meirelles teve, o aval não foi do Governo Federal, foi do Lula. O Lula é que teria liberado e dito ao Meirelles: “Vá adiante. A J&F pode comprar a Delta”.

            E a CPI não faz nada, Presidente! Eu não consigo entender: a CPI não faz nada. A CPI vai ouvir amanhã o Sr. Cachoeira, que vem aqui para dizer que não vai falar nada, e não diz uma palavra com relação a essa matéria. E tem esse fato mais grave agora: o Sr. Meirelles não falou com o Governo Federal, mas falou com o Lula. Está aqui a matéria: “Meirelles teve aval de Lula para sua empresa comprar a Delta”. A notícia anterior dizia que a empresa tinha tido o aval do Governo Federal. Aí vem o Governo Federal e reagiu. O Governo Federal estava quase dando uma nota dizendo que o Governo Federal não tinha nada a ver com isso. Então, veio o Meirelles e diz: não foi o Governo Federal, mas foi o Lula.

            Mas se o Ministério, o órgão da fiscalização do Governo Federal, está fiscalizando a Delta para dizer que ela é uma empresa inidônea e com isso não poderá nem negociar com o Governo, nesse interstício, enquanto o Governo decide que a empresa Delta é inidônea, nessas 48 horas vai lá o Sr. Meirelles bota US1.00 na mesa - não sei se é real ou dólar, agora não sei, peço desculpa, mas acho que é o real - e compra a empresa. Coloca lá um cidadão, que veio de não sei onde. E aí está o jornal com uma página inteira mostrando coisas que ela já teria feito na outra empresa. Tem um dossiê dele na outra empresa.

            E a CPI não faz nada, Sr. Presidente. Eu não consigo entender. A CPI amanhã vai ouvir o Sr. Cachoeira, que, sob a orientação do seu advogado, o ilustre ex-Ministro da Justiça, vai dizer que só fala perante a Justiça. Acredito que essa possibilidade de um acordo na CPI entre PT e PSDB de esfriar dificilmente não levará à CPI a obrigação de cumprir aquilo que ela tem obrigação de cumprir.

            Gosto muito do Governador de Goiás. Tenho por ele a maior simpatia e o maior respeito, mas que a situação dele está confusa, está. O negócio da compra da casa foi muito estranho. Achei estranhas as declarações dele de que vendeu a casa e recebeu três cheques. Dois de R$600 mil e um de R$400 mil. De R$1,4 milhão. Perguntaram a ele: “Quem assinou os cheques?” Ele respondeu que não sabe quem assinou os cheques. “Mas como não sabe?”. “Não me preocupei porque só vou passar a casa, escriturar a casa, depois de os cheques estarem depositados.” Sim, mas eu vendo uma casa, recebo três cheques e não olho o nome de quem os assinou, não sei quem assinou? É muito estranho! Por coincidência, quem comprou foi um sobrinho do Sr. Cachoeira e o Sr. Cachoeira foi preso na casa que era do Governador e que ele vendeu. São coisas muito confusas que deverão ser esclarecidas. Não tenho um ponto de vista firmado sobre se deve vir ou se não deve vir. Tenho um ponto de vista firmado sobre que não se deve decidir: não deve vir politicamente ou deve vir politicamente? As mesmas coisas implicam o Governo do Distrito Federal e o meu amigo Governador do Rio de Janeiro. Mas não fazer nada, deixar as coisas rolarem?

            Ora, Sr. Presidente, estou aqui há 30 anos. Consegui fazer muita coisa, mas uma coisa eu nunca consegui: criar uma CPI para tentar fazer um levantamento de corruptores ou de empreiteiros. Nunca consegui. Não houve jeito. Consegui assinaturas, assinaturas foram retiradas, foram entregues na Mesa assinaturas, mas a Mesa não criava. Nunca consegui. Desta vez, nesta CPI, sem que ela tenha sido criada para isso ou para aquilo, a Delta já está lá, uma empreiteira já está lá com tudo o que tem a ver. Não temos nada a buscar, está tudo apurado.

            Agora, querer colocar para baixo, esconder? De repente não tem mais Delta; hoje já é outra empresa, outro nome?! O presidente da Delta está indo para os Estados Unidos e, com esse dinheiro, vai montar uma empresa de venda de gasolina ou sei lá o quê. O presidente da Delta vai para os Estados Unidos, a Delta não existe mais. O que existia era uma empresa, um grande frigorífico que o presidente Meirelles assume. Vão sepultar tudo o que foi encontrado em torno da Delta, todas as provas em torno da empreiteira vão desaparecer. Corrupto vai para cadeia. Daqui a pouco vão pegar o governador tal, o deputado tal e o Senador daqui, esse sim, vai sair da tribuna, mas empreiteiro, corruptor? Nunca se conseguiu.

            É o que eu dizia: pela primeira vez, nós não fomos buscar os fatos, não é que tivemos o peito de investigar a Delta, não tivemos peito de coisa nenhuma, não fizemos coisa nenhuma! A Polícia Federal e a Procuradoria encontraram e apresentaram os fatos, mas não estamos tendo o peito de manter, não temos a coragem de enfrentar, estamos vendo a CPI desmoralizada, ridicularizada, fazendo isso na nossa cara!

            A Delta foi extinta em pleno funcionamento de uma CPI! Como que o Governo, investigando a ética da Comissão para dizer se ela é inidônea, no meio disso a empresa é vendida, não faz nada! E nós também não fizemos nada! É, se meter com corruptor é diferente! Ninguém disse nada com o negócio do nosso querido Senador aqui, nem com os três Deputados lá, nem com os Governadores, nem com ninguém. Ninguém diz nada. Pode fazer! Mas o que tem o dinheiro, o que corrompe, o que desmoraliza, o que vai lá e pega a metade dos funcionários da polícia, da brigada, dos procuradores, o diabo para o político, com esse não acontece nada. O cara sai lá, vai para os Estados Unidos refazer a sua vida, uma montanha de dinheiro, e vai embora. E nós ficamos aqui.

            E a Delta, esquece. E aquilo que o Deputado Miro Teixeira, desde o início berrava: “Vamos pegar a Delta agora, vamos garantir que não se mexa no patrimônio dela para garantir a devolução daquilo que foi roubado”. Não... E olha que o Deputado Miro vem falando isso desde a primeira hora, desde que isso apareceu nos jornais, na primeira hora, o Deputado Miro Teixeira tem dito. Eu não estou preocupado com nada, eu estou preocupado em garantir que os bens dessa empreiteira sejam sequestrados no sentido de garantir as dívidas, as roubalheiras que foram feitas. Nada, absolutamente nada!

            Eu me esqueci de dizer, eu nem estou acreditando nessa notícia sobre o Lula, que o Meirelles foi lá falar com o Lula sobre a compra da Delta. Por que o Lula ia ter que dar palpite numa coisa dessas? Eu duvido, mas a manchete está aqui. Eu não acredito. Sinceramente, não vejo por que o Lula teria que dar palpite no negócio da Delta. Claro que estão invocando uma coisa que é importante analisar. A Delta seria a empresa que tem mais obras do PAC.

            Mas até aí eu não discuto. Tem e não está realizando? Averigue-se. Agora, tem outros que dizem: “É, mas tem muita obra! Se fizer escândalo, se substituir, se paralisar, aí vai ter que fazer nova licitação, aí vão perder muito tempo e muito dinheiro”. Não sei.

            Duvido que o Lula tenha dado esse palpite. Tenho muito respeito pelo Lula. Aliás, tenho dito isso, tanto com relação ao Lula como com relação ao Fernando Henrique. Conheço-os na intimidade, conheço-os desde o tempo da luta lá na oposição, quando um era presidente de sindicato, e o outro era um professor que voltava do exílio e fazia conferências. E, de lá até aqui, passando por oito anos cada um na Presidência da República, posso ter restrições, divergências, mas sou obrigado a reconhecer que são homens de bem, são homens dignos, são homens corretos. Não conheço nada com relação à vida particular de cada um, posso ter discordado, divergi, como divirjo do Lula por ele não ter iniciado aquela CPI desse Cachoeira lá no início, quando apareceu, mas não foi má-fé no sentido de coisa pessoal. Posso ter discordado do Fernando Henrique quando não fez a CPI da Vale do Rio Doce, da sua privatização, mas não posso dizer que tenha sido coisa pessoal.

            Por isso, esta hora é tão importante, em que a Presidente Dilma tem mostrado uma diferença impressionante com relação ao seu Governo, que a firmeza de intenção e a rigidez na sua forma de ação, acho que isso faz a diferença. Enquanto as coisas que aconteciam no Ministério do Fernando Henrique ou no Ministério do Lula aconteciam e se passava adiante, ela demitia. Demitiu um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito. E está aí, agora, na Petrobras, fazendo um trabalho que acho correto. Acho que o trabalho feito pela ilustre Presidente tem um significado muito, muito positivo. Ela está colocando técnicos, está tirando aquelas indicações político-partidárias de a, de b, de c e colocando as pessoas mais competentes, mais capazes, tecnicamente mais preparadas, para os cargos. Acho que está certa, este seu estilo está certo. Essa decisão dela de mandar hoje a exigência de ficha limpa para qualquer nomeação, qualquer uma, seja qual for, é o estilo da Presidente, e acho que está certo!

            Essa notícia que apareceu no jornal de que o Governo da Presidente Dilma estava dando aval, liberando que a Delta fosse vendida para a JBS, o Governo veio e desmentiu: “Não é verdade. O Governo não está dando garantia de coisa nenhuma!” E isso é positivo e é o estilo da Presidente, e eu acho correto.

            Daqui em diante, com toda sinceridade - e V. Exª é membro da Comissão -, acho que nós teremos de fazer alguma coisa. Acho que V. Exª que tem autoridade, credibilidade e palavra... Eu, para poder falar, tenho de esperar os 32 titulares e os 32 suplentes, para ter chance... Acho que V. Exª poderia levar isso à Comissão, poderia chegar amanhã à Comissão e dizer: “Nós vamos fazer ou não?” Pelo menos decidir. Até para decidir: “Não vamos fazer nada!”. Mas, pelo menos, decidir: “Olha, eu acho que esta questão não cabe a nós; então, nós decidimos que não cabe à Comissão de Ética.” Mas não fazer nada não pode ser.

            Dizer que a coisa já aconteceu e daqui a algum tempo alguém vai dizer: “Não, mas a CPI não fez nada, a CPI concordou, porque quem cala consente!” Não diz não e não diz sim e fica quieto... O silêncio é de consentimento.

            É o apelo que faço a V. Exª: que amanhã na Comissão, ao lado do silêncio do S. Cachoeira, nós tenhamos a palavra do Presidente com relação ao que vamos fazer com relação a ele.

            Para encerrar, que o ilustre Líder do PT leve ao Governo nota 10 à Presidente que instituiu a ficha limpa no Governo. Decisão 100%! Realmente, algo que vai marcar época.

            Estamos vivendo o terceiro passo: o Congresso já o fez; o Judiciário já o fez; a Presidente da República está fazendo agora e estamos vivendo, se Deus quiser, o fim da impunidade. E que esse fim da impunidade não seja em cima de flores para a Delta, mas de justiça para a Delta.

            Obrigado, Presidente.