O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador. Eu lhe agradeço a intervenção e digo que realmente nós, nesta Casa, devemos reagir ao descumprimento das leis. Precisamos pensar numa maneira de fazer o acompanhamento da aplicação das leis. É inaceitável vivermos num País onde uma lei federal pega num Estado, mas não em outro Estado.

            Concedo o aparte ao Senador João Ribeiro.

            O Sr. João Ribeiro (PR - TO) - Senador Capiberibe, cumprimento V. Exª pelo pronunciamento. Acho que o caminho é esse mesmo. Existem muitos temas que precisam ser trazidos para esta Casa e para o Brasil para serem discutidos. V. Exª viveu um longo período negro, porque foi eleito pelo voto popular e, depois, teve o mandato cassado. Eu me lembro até hoje de que foi uma questão de R$26,00, parece-me. Alguém denunciava ter recebido esse valor de V. Exª. Depois, o povo lhe fez justiça novamente, elegendo-o, e quase novamente lhe tiram o mandato, não é verdade? Mas, para alegria do povo do seu Estado, do Amapá, que o conhece bem, conhece bem sua esposa, seu filho, sua família, V. Exª hoje permanece aqui, por questão de justiça, para exercer o mandato que o povo lhe concedeu. Meus parabéns a V. Exª e meus cumprimentos!

            O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco/PSB - AP) - Obrigado, Senador João Ribeiro.

            Srª Presidenta, para encerrar, eu gostaria de dizer que os problemas brasileiros, o problema da Justiça brasileira não é falta de leis. O problema está na aplicação da lei. Neste momento - isso foi colocado em evidência -, houve uma tentativa clara de esvaziamento do CNJ, que estava exatamente colocando o dedo na ferida com relação ao comportamento de alguns Tribunais. Ainda ontem, o CNJ tomou algumas decisões sobre aposentadoria. Essa é outra regra que precisa ser mudada. Como é que alguém é punido com a aposentadoria, com os seus soldos, com seus salários? Soldo é de militar, não é? A remuneração de juiz tem um nome especial, porque no Brasil as categorias se deram nomes especiais e denominações para poderem ampliar e melhorar seus salários, o que não é possível continuar. Qual é a punição? Imaginem um homem de 40 a 45 anos, saudável, ser punido com aposentadoria! Ninguém sabe o quanto ganha um desembargador. Falou-se, há alguns dias, que o valor pode chegar a R$150 mil por mês.

            Então, precisamos trabalhar a reforma do Judiciário. Mas precisamos trabalhar a reforma do Judiciário com absoluta independência, o que é fundamental para nós. Eu acho que o Judiciário é a última instância que temos para recorrer. Então, precisamos de um Judiciário absolutamente comprometido com as aspirações de justiça da sociedade brasileira.

            Srª Presidente, muitíssimo obrigado.

            Um bom carnaval para todos! Essa é uma manifestação cultural maravilhosa deste País! O Brasil é viável, porque é de grande diversidade cultural e também de grande diversidade ambiental.

            Muito obrigado.