O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, telespectadores da TV, ouvintes da Rádio Senado, faço aqui do plenário, nesta parte inicial do meu pronunciamento, um cumprimento especial à coordenação, a todo corpo docente e a todos os estudantes do curso de Direito da Universidade Federal do Acre, que ficou na 11ª colocação na relação das 20 instituições com maior índice de aprovação proporcional no 6º Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa colocação supera, inclusive, a da conceituada Universidade de São Paulo (USP), que aparece na 12ª colocação no ranking da OAB e também a da Universidade de Brasília, que ficou na 13ª colocação.

            Entre as 20 universidades que ficaram mais bem posicionadas, 19 são universidades públicas. A única universidade particular da lista é a Escola de Direito da Universidade da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro.

            Essa notícia de que a Universidade Federal do Acre está na lista das instituições federais de ensino superior que obtiveram melhor aproveitamento no 6º Exame Unificado da OAB é motivo de orgulho para todos os acreanos, tanto os que fazem parte da comunidade acadêmica da Universidade Federal do Acre, quanto todos os cidadão acreanos que sonham colocar seus filhos em uma universidade federal. Então, essa colocação do curso de Direito no 6º Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil é motivo de orgulho para todos, principalmente porque o curso de Direito da Universidade Federal do Acre tem 48 anos de existência.

            Foi a partir do curso de Direito que surgiu, inicialmente, a Fundação Universidade Federal do Acre e, posteriormente, a Universidade Federal do Acre. Aliás, o núcleo central que deu origem à Universidade Federal do Acre foi exatamente a Faculdade de Direito. Exatamente agora, no 48º ano de existência da Faculdade de Direito, temos notícia tão alvissareira que engrandece a todos: estudantes, corpo docente e dirigentes da Faculdade de Direito do curso de Direito da Universidade Federal do Acre. Esse é um motivo que nos alegra imensamente.

            No Acre, a Universidade Federal teve um rendimento significativamente superior em relação às faculdades privadas existentes no Estado, obtendo 73,08% de seus candidatos aprovados no exame, enquanto a Faculdade Barão do Rio Branco (Uninorte) e a Faculdade da Amazônia Ocidental (Faao) obtiveram, respectivamente, 24,53% e 13,43% de seus candidatos aprovados. A Universidade Federal do Acre foi, ainda, a única instituição federal de ensino superior da região Norte a figurar na lista das 20 melhores. As universidades federais, por aproveitamento, ocupam dezenove dos primeiros vinte lugares.

            Segundo informou o coordenador do curso de Direito da Universidade Federal do Acre, Dr. Francisco Raimundo Alves Neto, o Ministério do Desenvolvimento Social elegeu o projeto pedagógico da Ufac como sendo o terceiro melhor do Brasil.

            Ele destacou que os melhores professores de Direito do Estado, atualmente, lecionam na Universidade Federal do Acre, exatamente no Departamento de Direito.

            Tudo isso contribui para a qualidade de ensino e para os índices de aprovação dos alunos do curso de Direito da Ufac, tanto no exame da OAB, quanto em concursos públicos que exigem a formação na área de Direito.

            Vale a pena destacar, também, que esses aspectos todos acontecem como parte do resultado de um trabalho longo, que vem acontecendo há muitos anos.

            Em épocas passadas, já se falou até no fechamento das universidades federais no Brasil e, com o governo Lula, nós tivemos um incremento todo especial, de apoio, de fortalecimento das instituições de ensino superior, instituições públicas. Hoje, nós temos um resultado fantástico como esse, em que, das 20 universidades que tiveram melhor aproveitamento de seus alunos na aprovação do 6º Exame da OAB, 19 são instituições públicas de ensino superior, entre as quais a Universidade Federal do Acre.

            Quero destacar, ainda, que o curso de bacharelado em Direito foi, também, avaliado pelo Ministério da Educação como o melhor curso de Direito da região Norte, alcançando a nota máxima, que é 5, no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade).

            Então, nós temos, realmente, que comemorar esse resultado e parabenizar os professores, a coordenação do curso e, também, os alunos da Universidade Federal do Acre, particularmente do curso de Direito, que obtiveram essa boa colocação no plano nacional.

            Além da grata notícia da OAB de que o curso de Direito, que tem 48 anos de existência e foi o primeiro curso superior do Estado do Acre, figura na 11ª colocação, à frente da USP e da UnB, temos, também, o terceiro melhor projeto pedagógico de Direito do Brasil, pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e o melhor trabalho de pesquisa em Direitos Humanos, apresentado na Universidade de Washington, nos Estados Unidos, como o melhor trabalho de pesquisa em Direito. Também do curso de Direito da Ufac saiu o orador dos países de língua portuguesa.

            O curso de Direito da Ufac teve, também, aprovada, no ano passado, a tese de doutoramento do Prof. Francisco Raimundo como uma das melhores teses sobre o ensino de Direito, no Congresso Nacional, de pesquisa e pós-graduação em Direito.

            A Ufac, hoje, tem um corpo docente constituído de mestres, doutores e especialistas, com os melhores docentes do Acre, além de excelentes alunos, que são aprovados nos mais variados concursos públicos que têm exigência de formação na área do Direito.

            Então, fica aí o meu cumprimento especial. Quero apresentar também um voto de louvar ao Departamento de Direito da Ufac, à coordenação do curso, aos alunos do curso de Direito da Ufac e também à reitoria da nossa Universidade Federal do Acre por todo esse resultado que engrandece imensamente a nossa instituição de ensino superior pública do Estado, a nossa Universidade Federal do Acre.

            Mas, Sr. Presidente, a exemplo de vários oradores que me antecederam, também estive presente no ato de lançamento do programa Brasil Carinhoso, feito pela Presidenta Dilma, juntamente com a Ministra Tereza Campello, o Ministro Alexandre Padilha e também o Ministro Aloizio Mercadante. Todos os Ministérios envolvidos na linha de frente das ações que serão desenvolvidas, com maior intensidade agora, com o objetivo de atender prioritariamente às crianças de zero a seis anos, com uma atenção especial, no sentido de demonstrar toda a preocupação do Governo brasileiro com a formação desses brasileirinhos, que vão ser responsáveis pela condução do País no futuro, e que, nesse momento, têm a atenção da nossa Presidenta Dilma.

            Gostaria de destacar que também estive presente, nesta segunda-feira, um dia após o Dia das Mães, ao lançamento do programa Brasil Carinhoso no Palácio do Planalto. Gostaria de destacar essa iniciativa e cumprimentar a sensibilidade de um Governo que ataca uma das mais cruéis realidades enfrentadas pelo nosso País, que é a pobreza absoluta entre crianças e jovens.

            Por isso faço questão de registrar o lançamento do plano Brasil Carinhoso. Esta ação tem o ambicioso e ousado propósito de tirar da miséria absoluta as famílias brasileiras que tenham crianças com até seis anos de idade.

            O novo programa faz parte do grande programa Brasil Sem Miséria, e deverá ser a ação de combate à pobreza absoluta na primeira infância, já lançado no nosso País. Trata-se do primeiro programa lançado com esse objetivo específico, com esse corte de idade.

            Esse programa foi estruturado em três eixos de ação: o programa vai ampliar o Bolsa Família, aumentar a oferta de vagas nas creches e fortalecer a saúde infantil, por meio da suplementação de vitamina A e ferro na alimentação, além de medicação gratuita contra a asma.

            Assim como outros programas do Brasil Sem Miséria, a ação Brasil Carinhoso será uma parceria do Governo Federal com os governos estaduais e municipais e pretende garantir uma renda mínima mensal de R$70,00 para cada membro de famílias extremamente pobres que tenham pelo menos uma criança nessa faixa etária.

            Ao todo, dois milhões de famílias devem ser beneficiadas. O dinheiro será pago por meio do cartão do Bolsa Família no mesmo dia em que os demais benefícios são liberados.

            No eixo do Brasil Carinhoso que trata do aumento do acesso de crianças à creche, haverá investimentos para ampliar o número de vagas e melhorar a qualidade do atendimento às crianças. Para isso, foi firmado um termo de compromisso com prefeituras em todo o País para a construção de 1.512 creches e pré-escolas. Até o final de 2014, a expectativa é a de que seis mil novas unidades de creches e pré-escolas sejam entregues.

            É também importante destacar que, por trás dessa meta, há um suporte concreto. O Governo Federal vai repassar para as prefeituras recursos para custear cada nova vaga aberta nas creches públicas ou conveniadas e ainda estimular a matrícula de crianças do Bolsa Família nas creches de todo do País. Para cada criança do Bolsa Família matriculada, o Município vai receber 50% a mais do valor que já é repassado pelo Governo Federal. Esse é um avanço considerável, Senador Suplicy.

            No Acre, o termo de compromisso abrange nove prefeituras: Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Porto Acre, Rio Branco, Senador Guiomard, Sena Madureira e Tarauacá.

            Aumentar o número de creches significa aumentar saúde, educação, comida, conforto, lazer e higiene para as crianças, significa, como a Presidente destacou, atacar pela raiz a desigualdade.

            Além do eixo da educação, o programa Brasil Carinhoso prevê ainda a ampliação da cobertura de programas de saúde para crianças até seis anos de idade, incluindo a distribuição de vitamina A durante as campanhas nacionais de vacinação e de suplemento de ferro nas unidades básicas de saúde. O Governo pretende também distribuir gratuitamente remédios contra asma por meio das farmácias populares.

            Essas ações confirmam que a principal bandeira do Governo da Presidenta Dilma é acabar com a miséria absoluta no País. Para isso, trabalha para cuidar da faixa de idade na qual o País tem mais dificuldade em reduzir a pobreza, que é exatamente a faixa de crianças até seis anos de idade.

            Além de estar concentrada entre os jovens, a pobreza absoluta, infelizmente, penaliza no Brasil principalmente as regiões Norte e Nordeste. Hoje, 78% das crianças mais pobres vivem nessas duas regiões. Justamente por esse motivo, o Brasil Carinhoso vai, como ressaltou nossa Presidenta Dilma, ser um programa nacional, mas com um olhar de máxima atenção para as crianças que vivem nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.

            Além dos três importantes eixos de ação, queremos dizer que o novo programa do Governo no combate à fome e à pobreza absoluta tem mais um mérito, o da sensibilidade. Antes de anunciá-lo, a Presidenta Dilma Rousseff disse que essa devia ser a primeira vez que um Presidente da República fazia um pronunciamento no Dia das Mães e que isso se devia também por ser ela mulher, filha, mãe e avó. Exatamente por isso, ela reúne essa sensibilidade tanto na concepção, quanto no anúncio e na execução desse programa, que vai ajudar dois milhões de famílias em todo o Brasil.

            O anúncio desse horizonte de maior conforto para as crianças demonstra que o Governo está atento às dificuldades daquelas pessoas que passam sacrifício para alimentar, criar e educar seus filhos.

            Por isso, a Presidenta Dilma disse: “Para um país, é uma realidade duplamente amarga ter, ao mesmo tempo, gente ainda vivendo na miséria absoluta, e essa pobreza se concentrar, com mais força, entre as crianças e os jovens”.

            Dessa maneira, a gente só tem a cumprimentar a Presidenta Dilma, o Ministro Alexandre Padilha, a Ministra Tereza Campello e também o Ministro Aloizio Mercadante, que vão estar na linha de frente das ações desse programa e com quem nos solidarizamos.

            Externamos o apoio do Plenário do Senado Federal a programas com a magnitude do Brasil Carinhoso, voltado especificamente para famílias que têm em seu seio crianças de zero a seis anos de idade, visando a combater a miséria e a fome, exatamente porque as crianças até os seis anos de idade precisam de uma suplementação alimentar muito maior para preservar sua capacidade de aprendizado, proporcionar o desenvolvimento pleno dos seus neurônios e ter sucesso no futuro.

            Nesse sentido, o pronunciamento do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, foi de fundamental importância, porque mostrou o quanto as pesquisas científicas têm comprovado que crianças bem alimentadas nessa fase inicial da vida que têm oportunidade de participar de uma socialização em creches e em pré-escolas têm um desenvolvimento muito melhor, alcançam um grau de socialização muito maior e também têm mais sucesso profissional e pessoal no futuro, ao contrário de crianças que não têm acesso à creche nessa idade, em relação às quais o índice de desvio de conduta na fase adulta é muito maior.

            Nesse aspecto, a Presidenta Dilma e os nossos três Ministros envolvidos na linha de frente dessa ação estão de parabéns e contarão com o nosso integral apoio. Tenho a certeza de que prefeitos e governadores de todo o Brasil vão se somar nesses esforços em defesa das nossas crianças, para que possamos construir um Brasil cada vez mais fortalecido, com foco nas crianças, para que tenhamos uma educação de qualidade, que nos leve a um patamar superior.

            Muito obrigado, Senador Suplicy.

            Agradeço a todos os nossos telespectadores.