O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente Ana Amélia e caros colegas, o Senador Paim praticamente discorreu sobre o tema.

            Nesta manhã, abriu-se a XV Marcha dos Prefeitos a Brasília, um movimento grande, extraordinário, que reúne prefeitos, vereadores e demais autoridades municipais do Brasil inteiro.

            Lembro que, na época em que eu estava no Congresso Nacional como Deputado Federal, nos idos de 80, o Quércia, de São Paulo, liderava esses movimentos. Ele, que foi Prefeito de Campinas, já se inseria nesses movimentos e trazia as pessoas a Brasília. Então, tudo começou e, de lá para cá, não tem parado. Todos os anos, isso se repete.

            É um movimento que vem crescendo, vem trazendo as pessoas, porque uma das questões é a própria distribuição dos recursos federais, é a DRU, é a arrecadação nacional.

            A DRU - Desvinculação da Receita da União - fica com até 20% dos recursos que são retirados dos Estados e também dos Municípios. Quando a União faz convênios com os Municípios ou com os Estados, vamos supor, de R$100,00, ela exige que o Município entre com a contrapartida, às vezes de 20%, de 30%, e ela, a União, entra com a diferença.

            Então, cada vez mais, os Municípios têm que ter a sua participação nesse movimento, que vem crescendo.

            A Confederação Nacional dos Municípios é presidida pelo Paulo Ziulkoski, esse gaúcho extraordinário, que foi prefeito e lidera essa caminhada pelo Brasil todo. Dentre todas as associações dos prefeitos dos Estados brasileiros, há também a do Rio Grande, Estado de V. Exª; as de outros Estados; e a do meu Estado também, presidida pelo Douglas.

            Centenas de prefeitos estão aí com os vereadores, participando desse congresso, dessa maratona, dessa marcha, dessa luta, para tentar fazer com que os Municípios tenham condições, porque as coisas acontecem lá. Eles estão nesse seminário, que se iniciou hoje, pela manhã, com a participação até da Presidente da República. Ele continua hoje e amanhã.

            Dentre esses acontecimentos, também há algumas coisas com as quais a gente vibra. Por exemplo, a Confederação Nacional contemplou hoje dez prefeituras do Brasil pela eficiência na gestão, em termos de responsabilidade fiscal e social. Entre os dez Municípios brasileiros, destacam-se dois catarinenses. Quanto aos gaúchos, V. Exª vai destacá-los.

            Dentre cinco mil e poucos Municípios brasileiros, destacaram-se dez, e nós tivemos dois. Um deles é o Município de Águas Mornas, na grande Florianópolis, que ficou em décimo lugar. É um Município extraordinário em termos de hortigranjeiros e das águas minerais.

            E o que ficou em primeiro lugar, para a honra dos catarinenses, dentre os Municípios brasileiros, foi o Município de Águas Mornas, cujo Prefeito é Pedro Garcia. O outro Município é da Serra Catarinense, que fica nos aparados da serra. É um Município turístico que registrou, nesta semana, ainda ontem, chegou a quatro graus abaixo de zero, dirigido pelo Prefeito Hilton Machado. Depois de subir os aparados da Serra, enfim, o Rastro, há os caníones, um parque eólico muito lindo. É uma coisa turística. A cidade de Bom Jardim da Serra, nas altitudes, ficou em primeiro lugar na avaliação de gestão fiscal e social.

            Quero parabenizá-los em nome dos Municípios brasileiros e fazer este registro, nobre Presidente, em função das reivindicações que os Municípios desencadeiam na maratona dessa XV Marcha, aqui em Brasília.

            Eu sei que tenho um pronunciamento, mas, como não há tempo, gostaria que V. Exª recebesse o pronunciamento como lido, para constar dos Anais da Casa. É a solicitação que faço a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR CASILDO MALDANER

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            O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, teve início hoje, aqui em Brasília, a 15ª Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios. A previsão é de que mais de 4.000 chefes de executivos estejam presentes.

            Na abertura, foram premiados os 10 prefeitos que atingiram melhor colocação no ranking nacional de gestão, chamado índice de Responsabilidade Fiscal, Social e de Gestão (IRFS). O indicador está dividido em três subíndices: fiscal, gestão e social. A avaliação fiscal considera endividamento, suficiência de caixa, gasto com pessoal e superávit primário. A gestão leva em conta custeio da máquina, investimento, custo do legislativo e custo per capita do legislativo. O subíndice social avalia gastos com educação e saúde.

            É motivo de grande satisfação que, entre os 10 premiados, dois deles sejam catarinenses: o município de Águas Mornas, comandado pelo prefeito Pedro Francisco Garcia, e o primeiro colocado, Bom Jardim da Serra, administrado por llton Luiz Machado.

            Águas Mornas destaca-se pela produção de hortifrutigranjeiros, na região da Grande Florianópoiis. Já Bom Jardim da Serra é um importante pólo turístico da região Serrana, premiado pela beleza da Serra da Rio do Rastro e importante ligação com os cânions de Aparados da Serra, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Parabéns aos dois administradores; que dão exemplo de gestão para todo Brasil.

            Mas voltando à pauta da Marcha, quero, antes de tudo, hipotecar aqui meu total apoio aos prefeitos e sua nobre causa, à Confederação Nacional dos Municípios/e à nossa FECAM - Federação Catarinense dos Municípios, que também se faz presente.

            Nobres colegas, todos sabemos que, na verdade, estes prefeitos vem à Brasília buscar recursos para seus municípios - pode ser saúde, royalties, estradas, saneamento, segurança, esporte, e por aí vai... Esta é a 159. Marcha, repito, e se continuarmos praticando o modelo tributário atual, outras tantas ainda virão, não tenho dúvida.

            Este é o calvário permanente do prefeito brasileiro: recorrer aos parlamentares em busca de emendas, aos governos federal e estaduais, em busca de convênios, parcerias, enfim, recursos que permitam o desenvolvimento do município. É uma via sacra eterna, que não faz distinção de cores partidárias.

            Mas como alterar definitivamente este quadro?

            Já defendi nesta Tribuna, nobres colegas, a necessidade de darmos máxima atenção à reforma tributária, talvez um dos maiores gargalos a atravancar nosso crescimento. Tenho destacado, de forma incessante, os pilares essenciais desta reforma: reduzir, simplificar e distribuir.

            É justamente nesta distribuição - hoje injusta, perversa - que reside o problema dos administradores públicos Brasil afora, seja na esfera municipal ou estadual. O governo federal fica com mais de dois terços do total de impostos arrecadados.

            A Lei de Responsabilidade Fiscal, que tanto avanço trouxe ao nosso país, e os percentuais obrigatórios de aplicação em áreas como a saúde ou educação, por exemplo, importantes para o desenvolvimento social, mas que no quadro atual acabam por deixar prefeitos e governadores de mãos atadas.

            Não há margem para investimentos em áreas como infraestrutura, por exemplo, essencial para garantir condições de crescimento sócio-econômico. Isto para não falar na dívida pública de Estados e Municípios com o governo federal, hoje impagável, que sufoca a todos. Eles pagam mês a mês, e a dívida só faz crescer.

            Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, os tributos federais representam 69,54% do total arrecadado, enquanto que os tributos estaduais representam 25,88% e os municipais 4,58%. É simplesmente impossível avançar desta forma.

            O senador Luiz Henrique da Silveira, que implantou de forma pioneira no Brasil uma política de descentralização administrativa, em seus dois mandatos como governador de Santa Catarina, não se cansa de repetir: precisamos desse novo pacto federativo.

            O governo deve cumprir um papel mais normatizador, formulador de políticas sociais. Mas a execução deve ser atribuição dos Estados e, principalmente, dos municípios. É lá que o cidadão mora, trabalha, consome e contribui. A administração centralizada em Brasília é inviável. Não consegue de aproximar das pessoas e muito menos atender suas necessidades reais e imediatas.

            Nobres senadores, este novo pacto federativo, focado também na descentralização, deve ser um norte para o Brasil. Esta bandeira deve estar acima de partidos, de governos e oposições.

            Mas quero conclamar, de forma especial, meus colegas peemedebistas para esta missão: nosso partido, que este ano comemora seus 45 anos, teve durante grande parte de sua existência uma bandeira clara: a redemocratização do Brasil. A alcançamos, com sacrifício, suor e sangue de tantos companheiros.

            Nos últimos anos, no entanto, nossos objetivos se dispersaram, ficaram difusos. Que seja esta, então, nossa bandeira: um país descentralizado, um governo próximo do cidadão, eficaz e ágil, alinhado com os verdadeiros anseios de nossa sociedade.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.