O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, eu, a Senadora Vanessa Grazziotin e a Senadora Lídice da Mata, que fazemos parte da CPI de tráfico de seres humanos - a CPI de Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil -, estivemos na cidade do Rio de Janeiro, na Superintendência da Polícia Federal, para ouvir alguns depoimentos de pessoas implicadas nesse tipo de crime.

            É um crime que passa despercebido aos olhos da sociedade e das autoridades, até porque, somente no ano 2000, a Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional adotou o que foi discutido em Palermo, na Itália. E, no Brasil, essa nova definição, ou essa primeira definição, chegou no ano de 2004, por meio do então Presidente Lula, que introduziu essa definição internacional e aceita de tráfico de seres humanos.

            Diz a definição:

O tráfico de pessoas é caracterizado pelo ‘recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso da força ou outras formas de coerção, de rapto, de fraude, de engano, do abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter o consentimento para uma pessoa ter controle sobre outra pessoa, para o propósito de exploração’.

            Então, essa foi a definição internacional, discutida em Palermo e assimilada pela Organização das Nações Unidas.

            O propósito da exploração, também difundido pela convenção, envolve a exploração da prostituição ou outras formas de exploração sexual, trabalhos ou serviços forçados, escravidão ou práticas análogas à escravidão, servidão ou remoção de órgãos, que é também um dos objetivos do tráfico de seres humanos, ou seja, a comercialização de órgãos.

            Segundo as estimativas da comunidade internacional, Sr. Presidente, o tráfico de pessoas é a terceira atividade ilegal mais lucrativa do mundo. Há quem diga que esse comércio ultrapassa a casa dos US$30 bilhões. E estima-se também que mais de 2,5 milhões de pessoas sejam vítimas de tráfico de seres humanos em todo o mundo, por ano.

            O relatório de tráfico de pessoas do Departamento dos Estados Unidos da América informa que entre adultos e crianças, trabalhos escravos, forçados ou a prostituição forçada gira em torno de 12,3 milhões; processos criminais contra traficantes, aproximadamente quatro mil; processos criminais contra trabalhos forçados, 335; vítimas identificadas, 49.100; proporção de coordenação por vítimas identificadas, 8,5; países que ainda não sentenciaram um só traficante de pessoas, 62; países sem leis, políticas e regulamentações para prevenir deportação de vítimas, 104; e estabeleceu uma incidência de tráfico de seres humanos em 1,8 para mil habitantes. São dados alarmantes.

            Aqui mesmo no Brasil, segundo dados do Ministério da Justiça, há uma estimativa de cerca de 60 mil brasileiros levados do País à força, sob ameaça ou enganados quanto à verdadeira razão do deslocamento. Jovens entre 15 a 25 anos são o principal alvo de aliciadores e as mulheres são 60% das vítimas desse tipo de crime.

            Ontem, no Rio de Janeiro, a CPI do Tráfico de Seres Humanos esteve reunida na Superintendência da Polícia Federal; fizemos as oitivas com implicados. Sai, de mais uma viagem da CPI, convencido de que o Governo brasileiro precisa tomar providências de imediato. A nossa CPI está do meio para o fim, mais alguns dias ou meses, concluiremos e apresentaremos o nosso relatório.

            Interrupção do som.

            Já vou encerrar.

            Tenho absoluta certeza, estou convencido de que contribuiremos para minimizar esse problema que aflige o mundo inteiro. A comunidade internacional se preocupa com o crescimento desse crime no mundo.

            Portanto, mais uma diligencia da CPI, teremos outras. Dia 28 deste mês estaremos em Natal, que faz parte de uma das rotas.

            No Brasil, Sr. Presidente, existem 241 rotas do tráfico de seres humanos - no Brasil! -, e a gente precisa desbaratar essa quadrilha e desfazer essas rotas desse crime tão sórdido, tão desumano, e que passa despercebido aos olhos da sociedade e das autoridades.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.