A SRª ANA AMÉLIA (Bloco/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Casildo Maldaner, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu quero trazer a este Plenário uma reivindicação que recebi na sexta-feira, na cidade de Uruguaiana, ali do lado da Argentina, com a cidade de Libres, no vizinho país. Lá encontrei representantes da Associação Nacional dos Auxiliares Aduaneiros da Receita Federal que pedem a reintegração de ex-servidores da Receita Federal que trabalhavam na fronteira daquela região, na cidade de Uruguaiana, Barra do Quaraí, Quaraí e São Borja - até conhecida muito como a cidade dos presidentes - entre os anos de 1972 e 1993. O grupo estava acompanhado dos vereadores de Uruguaiana, Ronnie Mello e Mauro Brum, do meu partido, e também do deputado estadual da região, na Assembleia Legislativa do meu Estado, Deputado Frederico Antunes.

            No Rio Grande do Sul, mais de 250 funcionários e servidores fizeram concurso público, passaram por treinamento na Escola Superior de Administração Federal, a Esaf, trabalharam com contratos temporários e foram depois desligados da Receita. Todos exerciam funções de auxiliares na aduana, trabalhando na vistoria de bagagens, na repressão ao contrabando e no controle de carga, serviço hoje fundamental e deficitário, pelo que ouço de todos os agentes que trabalham naquela região.

            Esse grupo é apenas uma parte dos cerca de dois mil ex- servidores da Receita Federal que se espalham pelos Estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e outros Estados.

            Essa categoria acredita que, se recontratados, podem contribuir para a melhoria do serviço aduaneiro, pois a Receita hoje tem um acúmulo de serviço nas fronteiras, mas faltam funcionários, e esse grupo de servidores estaria pronto para assumir as funções.

            Eles pedem a reintegração pela Lei da Anistia nº 10.559, de 2002, ou alguma medida que o governo possa adotar para resolver, diante da relevância, em vista dos problemas de fronteira e aduanas que o Brasil vive atualmente.

            Acredito que o Governo Federal deveria dar atenção a esse caso, pois estamos falando de servidores concursados e já treinados para essa função, o que seria uma solução imediata para as fronteiras que têm problemas com a ocorrência contínua de contravenções, deixando nosso País muito vulnerável nessas regiões, Sr. Presidente.

            Como fez V. Exª, Sr. Presidente, e os oradores que me antecederam hoje na tribuna, também queria reafirmar a importância que a 15ª Marcha dos Prefeitos Municipais em Brasília representa para o processo federativo brasileiro.

            Queria também cumprimentar a Presidenta Dilma Rousseff por estar prestigiando, pela segunda vez, desde que assumiu a Presidência da República, a abertura desse grande evento, comandado pelo líder municipalista Paulo Ziulkoski. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios defendeu a distribuição igualitária das receitas do petróleo. E a Presidente foi muito clara, dizendo que é preciso pensar essa distribuição daqui para frente, e não daqui para trás. Isso em função do que dizem e rezam os contratos.

            O presidente Paulo Ziulkoski voltou a dizer que o Brasil precisa fazer um enfrentamento federativo: “Nossa Federação está incompleta, ainda tem que ser construída. Precisamos ter um novo pacto”. O presidente Ziulkoski afirmou que cabe aos prefeitos sanar a dívida social que o País tem com sua população. Essa dívida social cabe, basicamente, aos prefeitos: 75% das metas do milênio, para serem cumpridas, dependem das prefeituras. Apesar disso, os Municípios estão estrangulados financeiramente, porque houve, é claro, restos a pagar que não foram pagos; criação do piso salarial, especialmente para professores; Emenda 29, que destina recursos à saúde; distribuição dos royalties do petróleo; e a política dos resíduos sólidos. Ou seja, há uma pressão muito grande sobre os administradores municipais, que têm também que respeitar uma lei muito boa, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, e têm o controle também do Ministério Público na gestão pública.

            Mas é preciso que se rediscuta a Federação. E hoje foi feita a leitura, pelo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, de que V. Exª faz parte, Senador Casildo Maldaner, de um requerimento de minha autoria para que a Comissão de Assuntos Econômicos discuta a questão federativa sob a ótica municipalista. Porque o que estou percebendo hoje é que a comissão especial - nomeada, aliás, com muito senso de oportunidade, pelo Presidente José Sarney - comandada pelo presidente, ex-ministro, Nelson Jobim está voltada para o viés do aspecto dos Estados com a União, mas é preciso ter também um olhar mais atento sobre as necessidades dos Municípios. Este ano teremos eleições municipais e este é relevante. Aliás, voltarei a falar sobre ele durante esta semana.

            Mas, quero agora, Senador Casildo Maldaner, voltar ao Senador Jorge Viana, que falou sobre as iniciativas fortes e vigorosas da Presidente Dilma Rousseff em relação não só à questão das taxas de juros, que ela teve uma posição muito firme que fez os bancos estatais, Caixa e Banco do Brasil, reduzirem as taxas de juros. Em seguida, um enfrentamento com os bancos privados, que também aquiesceram ao pedido da Presidenta diante desse cenário de incertezas no mundo, particularmente pela economia da China, que parece com graves problemas que terão reflexos aqui no nosso País.

            Eu, portanto, também encareço à Presidente de que, no caso do crédito rural, ela tenha o mesmo olhar e a mesma disposição.

            E pediria à Presidente, que foi tão enérgica em relação a esses temas todos de grande envergadura social, que a Presidente Dilma Rousseff olhe, como eu pedi ontem, para a questão das concessionárias de telefonia para as regiões que não estão tendo cobertura de telefonia móvel ou de Internet em regiões próximas de Porto Alegre ou no seu Estado de Santa Catarina que tem alguns vazios que eles precisam.

            E também que a Presidenta Dilma Rousseff definitivamente use a sua força de decisão para pedir e dar um ponto final ao caso Aerus Varig, para uma solução final a esses aposentados.

            Eu estou com o meu e-mail com muitas mensagens de pessoas desesperadas, angustiadas, por não ver à frente uma solução definitiva para os seus problemas. A recuperação de um direito líquido e certo que têm, porque contribuíram com o Fundo de Previdência da Varig, havia uma Secretária Nacional de Aposentadoria Complementar do Ministério da Previdência e essa autoridade deveria ter fiscalizado o funcionamento deste fundo de pensão, o que não aconteceu.

            Portanto, o Estado falhou e se o Estado falhou agora é preciso que o próprio Estado, na pessoa da sua maior autoridade, sensível e atenta Presidenta Dilma Rousseff, que ela tome as rédeas desse processo e mande resolver o problema do Aerus Varig, sob pena de vermos mais vítimas desse processo morrerem sem terem os seus direitos resgatados e restituídos, Senador Casildo Maldaner. E todos nós sabemos que a Varig, se ainda existisse, teria 85 anos de uma bonita história da aviação, que foi um modelo para a aviação comercial do mundo, o serviço que a Varig prestava.

            Lamentavelmente, não cabe aqui discutir o que aconteceu com o destino trágico dessa companhia que faliu, mas também não podemos aceitar que não se encontre uma solução para o problema da Varig, e claro que depende ainda de uma solução do Supremo Tribunal Federal em relação às defasagens tarifárias.

            E o mesmo apelo que faço à Presidenta Dilma Rousseff - estou encerrando - eu gostaria de fazer à Ministra Carmem Lúcia, que está com esse assunto na mão, para que ela também passasse a dormir - porque ela disse que perde o sono por conta não só do caso das reservas indígenas no sul da Bahia, mas também pelo caso Aerus Varig.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.