O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, inicialmente, agradeço ao Senador Eduardo Lopes por ter cedido o espaço para que eu pudesse fazer minha comunicação agora, pois eu tenho a Audiência Pública dos Soldados da Borracha, que está acontecendo agora na Câmara dos Deputados.

            Ontem, em Campo Grande, houve uma reunião dos pecuaristas brasileiros que discutiram a concentração dos frigoríficos no Brasil, concentração esta que está causando um problema e poderá causar um problema ainda maior com relação ao preço dos animais vivos para abate nos frigoríficos. E produziram lá a Carta de Campo Grande. Participaram, representando a Comissão de Agricultura, o Senador Moka, o Senador Delcídio do Amaral, o Deputado Giovanni Queiroz, do PDT, assim como diversos pecuaristas de todo o País, inclusive os nossos pecuaristas de Rondônia.

            A Carta de Campo Grande, que passo a ler, diz o seguinte:

Nós, pecuaristas, e demais integrantes da cadeia produtiva da pecuária de todo o País, reunidos nesta data na sede da ACRISSUL - ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul,vimos nesta oportunidade alertar a Nação e suas instâncias representativas quantos às lastimáveis práticas hoje utilizadas por algumas empresas do setor frigorífico.

É sabido que o Governo Federal, através do BNDES, adotou política de capitalização dessas empresas, viabilizando seu crescimento e forte inserção em mercados estrangeiros. No Brasil, a expansão dessas empresas se deu de forma vertiginosa e surpreendente.

Com tais recursos fizeram arrendamento de várias plantas frigoríficas, constituíram direta ou indiretamente confinamentos de centenas de milhares deanimais, passaram a interferir, pela ação monopolista, no mercado do atacado do boi e da vaca gorda e, por decorrência, em todo tipo de gado magro, regulando preços de compra desses insumos.

Tal prática, nefasta ao setor já tão sofrido, é profundamente prejudicial às economias regionais e tem se tornado motivo de nossa extrema preocupação, na medida em que interfere na prática do livre mercado, que sempre deveria ser regulado pela oferta e procura.

A concentração, alavancada com recursos públicos, afeta a rentabilidade do negócio pecuário e, consequentemente, dificulta a sustentabilidade do setor, baseada no tripé: ambientatmente correta, socialmente justa e economicamente viável. O controle de mercado é patente quando os preços entre as indústrias se alinham, desconsiderando a logística em um País de dimensões continentais como o Brasil.

Pior, por consequência, afetará, sem dúvida, o preço da carne no varejo, com majoração de preços para o consumidor final.

As práticas constatadas até o momento, com artifícios contratuais e/ou contábeis, com fechamento de plantas existentes, vêm claramente afetando as economias do interior dos estados produtores de carne, provocando desemprego, em claro conflito com as políticas públicas do Governo Federal.

Assim, nós que respondemos pela produção de alimentos de todo o Brasil, vimos requerer:

1) que as Comissões de Agricultura e Pecuária da Câmara Federal e do Senado atuem com a máxima urgência a fim de impedir que tais transações continuem;

2) que o Cade examine os procedimentos de aquisição das indústrias frigoríficas em pauta, em âmbito nacional, além da interferência e desdobramentos dessas aquisições em âmbito regional, onde claramente se nota o abuso de poder econômico, utilizando-se, como já foi dito, de dinheiro público;

3) que o BNDES também promova a democratização dos seusrecursos para atender às médias e pequenas empresas do setor;

4) que os governos estaduais promovam ações imediatas com vistas ao fortalecimento de tais empresas de menor porte;

5)     que o Governo Federal não crie imposto sobre exportação de bovinos vivos, por ser esta uma alternativa de comercialização e de equilíbrio de preços;

6)     que o Ministério Público Federal examine a responsabilidade por sucessão de natureza tributária e trabalhista dos estabelecimentos que estão sendo comprados ou arrendados.

Independentemente das ações aqui requeridas, nos comprometemos com a criação de um Conselho Nacional de Pecuária de Corte, para encaminhar as questões da cadeia da carne nas instâncias políticas, administrativas e institucionais pertinentes.

Campo Grande-MS, 14 de maio de 2012.

Entidades participantes: Acrissul - Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul; Acrimat - Associação dos Criadores de Mato Grosso; UDR - União Democrática Ruralista; SRB - Sociedade Rural Brasileira; ABCZ - Associação Brasileira de Criadores de Zebu; ANPBC - Associação Nacional dos Produtores de Bovinos de Corte; ASFAX - Associação dos Fazendeiros do Alto Xingu; APR - MT -, Associação dos Produtores Rurais do Mato Grosso; ABEG - Associação Brasileira dos Exportadores de Gado.

            Essa é a Carta de Campo Grande, Sr. Presidente.

            Hoje pela manhã, junto com o Senador Moka, estivemos no Cade para entregar esta carta e pedir que o Cade interfira e faça um levantamento minucioso do que está acontecendo com os frigoríficos brasileiros.

            Eram essas as minhas colocações.

            Muito obrigado, mais uma vez, Sr. Presidente.

            Muito obrigado ao Senador Eduardo Lopes.