O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, amanhã, Presidente José Sarney, V. Exª participará, com outros ex-Presidentes da República - Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor e Luiz Inácio Lula da Silva -, da cerimônia tão importante da Comissão da Verdade.

            Considero da maior importância a iniciativa da Presidenta Dilma Rousseff de constituir a Comissão da Verdade, um compromisso de há tempo e que, finalmente, acaba por se concretizar.

            Achei muito oportuna a entrevista concedida pelo Prof. Paulo Sérgio Pinheiro, diplomata, ao jornal O Estado de S. Paulo, hoje, 15 de maio, sobre a criação e o estabelecimento da Comissão Nacional da Verdade, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

            Como Paulo Sérgio Pinheiro explica, não se trata de vingança ou de revanchismo, mas de um diálogo democrático, que busca elucidar a história recente de nosso País. Instituída por meio da Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, a Comissão Nacional da Verdade tem por finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

            O objetivo primordial da Comissão Nacional da Verdade é promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior.

            No dia 10 de maio, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou os membros da Comissão da Verdade que irão investigar os casos de violação de direitos humanos no Brasil. São eles: Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada da Presidente durante a ditadura militar; José Carlos Dias, advogado criminalista, ex-Ministro da Justiça do Governo Fernando Henrique Cardoso; a psicanalista e escritora Maria Rita Kehl; Cláudio Fonteles, ex-Procurador-Geral da República no Governo do Presidente Lula; José Paulo Cavalcanti Filho, advogado e ex-Secretário-Geral do Ministério da Justiça no Governo José Sarney; Paulo Sérgio Pinheiro, professor de Ciência Política e Secretário Especial dos Direitos Humanos no Governo Fernando Henrique e que foi também Presidente da Comissão Teotônio Vilela, de Direitos Humanos; e ainda Gilson Dipp, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral.

            A comissão terá dois anos para preparar um relatório com tudo que for apurado. Embora também tenha a atribuição de apontar os responsáveis pelos crimes contra os direitos humanos, não tem poder de julgar os envolvidos.

            A cerimônia de posse dos integrantes da comissão será amanhã, quarta-feira, 16 de maio, às 11 horas, e deverá contar com a presença dos ex-Presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

            Considero esse um fenômeno histórico da maior relevância para nós, brasileiros, a exemplo do que ocorreu com outros países, em especial a África do Sul. Lembro que o Presidente Nelson Mandela teve como um dos seus principais atos, depois de eleito presidente, tendo sido derrubado por regime do apartheid, enviar para o Congresso Nacional da África do Sul um projeto de lei sobre a Comissão da Verdade e da Reconciliação. Ela foi presidida pelo Bispo Desmond Tutu que, justamente, visitará o Brasil no próximo dia 28 de maio. Proferirá uma palestra lá no auditório do World Trade Center, em São Paulo. Foi convidado pelo V Congresso Brasileiro das Comunicações. Será uma oportunidade formidável para nós, brasileiros, ouvi-lo. Inclusive, para os membros da Comissão da Verdade ouvirem as recomendações sobre a trajetória da Comissão da Verdade e da Reconciliação, cujo presidente acabou sendo laureado com o Prêmio Nobel da Paz, Desmond Tutu, exatamente pelo trabalho lá realizado.

            Há um filme muito bonito em que a atriz Juliette Binoche é uma jornalista que acompanha os passos da Comissão da Verdade e da Reconciliação, denominado Em Meu País - In My Country -, que recomendo a todos. Mostra o papel extraordinário da Comissão da Verdade e da Reconciliação que seguiu por todo o território da África do Sul ouvindo as pessoas que, de alguma maneira, haviam sido vítimas. De um lado, a própria vítima, seus familiares; do outro, também, os que foram responsáveis pelos atos de desobediência às mais legítimas normas de respeito aos direitos humanos, casos de tortura, de desaparecimentos, de maus tratos, de abusos os mais diversos. Na medida em que os responsáveis por aqueles atos resolvessem confessar, dizer toda a verdade, lhes era concedida a possibilidade de anistia, de reconciliação. Isso era feito diante das próprias vítimas e de seus familiares.

            Quero, aqui, destacar alguns dos artigos da lei que criou a Comissão Nacional da Verdade.

Art. 1º. É criada, no âmbito da Casa Civil da Presidência da República, a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas no período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

Art. 2º. A Comissão Nacional da Verdade, composta de forma pluralista, será integrada por 7 (sete) membros, designados pelo Presidente da República, dentre brasileiros, de reconhecida idoneidade e conduta ética, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como com respeito aos direitos humanos.

            Quero aqui dizer as sete pessoas designadas pela Presidenta Dilma Rousseff preenchem plenamente esses requisitos: Rosa Maria Cardoso da Cunha, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl, Cláudio Fonteles, José Paulo Cavalcanti Filho, Paulo Sérgio Pinheiro e Gilson Dipp. E aqui expresso a minha confiança na Presidenta Dilma Rousseff e nos sete escolhidos, pois certamente eles vão realizar muito bem os objetivos da Comissão, a saber:

I - esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos, mencionados no caput do art. 1º;

II - promover o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria, ainda que ocorridos no exterior;

III - identificar e tornar público as estruturas e os locais, as instituições e as circunstâncias relacionados à prática de violação de direitos humanos mencionados no caput do art. 1º e suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos estatais e na sociedade;

IV - encaminhar aos órgãos públicos competentes toda e qualquer informação obtida que possa auxiliar na localização e identificação de corpos e restos mortais de desaparecidos políticos, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.140, de 4 de dezembro de 1995;

V - colaborar com todas as instâncias do poder público para apuração violação de direitos humanos;

VI - recomendar a adoção de medidas e políticas públicas para prevenir violação de direitos humanos, assegurar sua não repetição e promover a efetiva reconciliação nacional; e

VII - promover, com base nos informes obtidos, a reconstrução da história dos casos de graves violações de direitos humanos, bem como colaborar para que seja prestada assistência às vítimas de tais violações.

            Certamente, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade contribuirá, e muito, para que aqueles tristes episódios havidos durante o período que será analisado não mais se repitam em nosso País. Que possa o trabalho da Comissão Nacional da Verdade contribuir, significativamente, para que o Brasil caminhe na direção da reconciliação, da verdade e da realização de justiça.

            Assim, Sr. Presidente, gostaria de solicitar que seja transcrita, na íntegra, a entrevista do Prof. Paulo Sérgio Pinheiro ao jornal O Estado de S. Paulo.

            Muito obrigado.

            Que seja muito bem-sucedida a Comissão Nacional da Verdade!

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- “Entrevista com Paulo Sérgio Pinheiro - O Estado de S. Paulo”.