O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado e aqueles que nos veem pela TV Senado, quero cumprimentar a Deputada Federal Sueli Vidigal e cumprimentar o seu marido, o Prefeito Sérgio Vidigal, nosso amigo, Prefeito da Serra, que, a exemplo de todos os prefeitos do Brasil vieram a Brasília, primeiro, para esse encontro em que a Presidente Dilma assina, com muita responsabilidade, esse projeto feliz chamado Brasil Carinhoso, em favor das crianças de zero a seis anos de idade, que certamente é respeitoso para com a nossa infância e dá visibilidade a um viés absolutamente importante, porque ninguém nasce na terceira idade. Nasce na primeira. Ninguém nasce com 60 anos; nasce com zero. E ninguém constrói casa pelo telhado. Constrói-se casa pelo alicerce. E criança é alicerce. Por isso, é muito importante esse projeto do Governo Federal, Brasil Carinhoso.

            E aí cumprimento o Prefeito Sérgio Vidigal, Prefeito da Serra, prefeito de três mandatos. Num excelente governo, recuperou a Serra com uma gestão vitoriosa. E, cumprimentando o Prefeito Sérgio Vidigal, Sr. Presidente, cumprimento os prefeitos do Espírito Santo e do Brasil.

            Senador Dornelles, há um assunto que nos interessa. Falando hoje aos prefeitos, a Presidente Dilma foi vaiada. Falta de palma para mim é pior do que vaia. Para mim, se o cara não quer aplaudir é melhor ele vaiar. Porque se você está falando e ninguém o aplaude é pior do que vaia. E vaia nem sempre é ruim. Porque essas vaias, Senador Paim, que a Presidente Dilma levou hoje mostram realmente que ela tem esse respeito que o mundo começa a lhe devotar e o respeito que a fez Presidente da República.

            A Presidente Dilma, após discursar, Senador Pedro Taques, falando do Brasil Carinhoso, dessa creche que vai atender as nossas crianças do Mato Grosso, as minhas crianças do Espírito Santo, de zero a seis anos de idade, é um projeto audacioso, que vai dando braços e pernas ao Bolsa Família, que vai tirando da miséria... Pobreza não é demérito - Jesus disse: “Pobres, sempre os tereis convosco” -, mas miséria é demérito.

            O Presidente Lula recebeu este País com 40 milhões de miseráveis e 11 milhões de desempregados. E 30 milhões saíram da miséria e hoje são chamados de pobres emergentes pelos colunistas do Brasil.

            Pois bem, alguma coisa ainda tinha que se fazer. Ouvi a Presidente em rede nacional. Olha, eu batalhei pela eleição dessa Presidente, mas, nos últimos dias, eu me angustiei muito com essa situação do Fundap do nosso Estado e fiz enfrentamentos duros ao Governo, até porque a minha crítica não é uma alíquota para todos. A minha crítica era a passagem de que precisávamos, Prefeito Sérgio Vidigal, essa compensação para podermos acabar com o Fundap, que existe há 41 anos.

            Mas sou capaz de reconhecer, Senador Inácio Arruda, a coragem dessa mulher. Não é à toa que, ainda saindo da adolescência e entrando na juventude, aos 18 anos, a Presidenta Dilma participou do grande movimento libertador deste País, no período da ditadura militar. Nos anos dourados, enquanto as jovenzinhas iam aos bailes de saia plissada azul, de sapatos Vulcabrás e meias até o meio da canela, como vinham das escolas, de blusa branca, Dilma estava presa por um sonho de liberdade para este País. Por isso, acho essa mulher destemida e mostro ao mundo o que ela fez hoje, mesmo sendo vaiada pelos prefeitos. É que ela é diferente de Cristina Kirchner, com todo o respeito, do Presidente da Bolívia, que quebra contratos, que desrespeita contratos. A Presidenta Dilma, ao encerrar sua fala, Senador Dornelles, se despediu dizendo: “Um abraço para todos”. Os prefeitos, parece-me que ensaiados, fizeram um coro: “Royalties, royalties, royalties.” Ela voltou. Qualquer outro Presidente teria escorregado, qualquer outro diria: falamos em um outro momento; depois darei uma coletiva sobre isso; é pauta para um outro dia. Ela simplesmente voltou, Senador Dornelles, e disse: “O que eu tenho para dizer certamente é o que vocês não querem ouvir”. Disse que o que tinha para dizer era que o para traz, quer dizer, nos contratos, no que estava assinado, no que estava formalizado, ela não iria mexer. Levou uma vaia sonora, como se estivesse dizendo que o pacto federativo, art. 60 da Constituição, não pode ser violado. Não se quebram contratos, prefeitos! Aqueles que vaiaram Dilma ou não conhecem isso ou estão dispostos, também, a quebrar contratos. A segunda parte da fala da Presidenta - e viva a Presidenta! - foi de que em um segundo momento, no para frente, eles vão ter de lutar para conseguir. Como se estivesse dizendo: isso não é comigo não; é com o Supremo. Vocês vão ter de lutar para conseguir. Não têm de me convencer. Vão ter de lutar para conseguir na Justiça.

            Por isso, Senador Dornelles, venho a esta tribuna aplaudir a Presidenta da República em nome do povo do Rio, em nome do povo do Espírito Santo, do povo do meu Estado, por essa atitude grande, de uma Presidenta grande. Por isso é tão bem avaliada no mundo inteiro, avaliada pela população brasileira, por atitudes corajosas e descentes como essa que tomou em relação aos royalties do petróleo.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - V. Exª me permite?

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - V. Exª tem a palavra.

            O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Magno Malta, quero cumprimentar V. Exª pelo seu pronunciamento e reiterar, ratificar a coragem, a transparência da Presidenta Dilma Rousseff. Acho que, se fizermos um levantamento histórico, jamais um Presidente da República disse a 3 mil prefeitos aquilo que eles não gostariam de escutar. E disse com muita coragem, com muita transparência e com muita base. Disse que realmente a Constituição tem que ser respeitada e que não poderia haver uma legislação de natureza retroativa que ignorasse contratos já assinados. Quero cumprimentar V. Exª. As suas palavras representam a posição da bancada do Rio e cumprimentar e reiterar à Presidenta Dilma a nossa mais profunda admiração pela demonstração de coragem e transparência que ela deu hoje no encontro de Brasília.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, porque certamente é a reiteração, a repetição e a reverberação do que nós, há meses, há anos, estamos tratando nesta Casa. E falo pela bancada do Espírito Santo, do esforço do então Senador Renato Casagrande, hoje Governador, a Senadora Ana Rita e o Senador Ricardo Ferraço, que aqui, sempre em coro, empenharam-se o tempo inteiro no sentido de que não fôssemos mutilados, assaltados nos nossos direitos e que o art. 60 da Constituição não fosse violado.

            Lembro-me de que, quando se pensou - e pensávamos - que o Rio de Janeiro e São Paulo já entrariam, em 2012, no vermelho, fui fechar as BRs do meu Estado, fui queimar pneu para chamar atenção da Presidente. S. Exª estava viajando e lembro-me de que, quando ela voltou, numa reunião do conselho político - era líder do meu partido -, este assunto não estava em pauta, Senador Dornelles. Eu abordei o assunto e ela ficou calada. No final da reunião, ela disse: “Com relação aos royalties, quero dizer ao Senador Magno Malta que o Senado extrapolou”. Essas foram as palavras dela. Certamente, vou retomar essa pauta.

            Depois, quando a abracei e a agradeci, ela disse: “Fique tranquilo porque não vamos cometer irresponsabilidade”. Aquilo tranquilizou o meu coração.

            Tivemos outros embates, mas hoje, ao ver essa Presidente na frente de mais de 3 mil prefeitos que esqueceram tudo de inclusão social e de benefícios feitos pelo Governo Lula e a sequência dada pela Presidenta Dilma e o que ela havia acabado de anunciar, deram uma sonora vaia nela por dizer que não violaria a Constituição brasileira e não violaria criando uma legislação que pudesse retroagir para prejudicar, porque a Lei Maior diz isso - não é Senador Paim? V. Exª que é doutor. Não é, Senador Inácio?

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Eu não sou doutor.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Inácio é o único comunista que é amigo de Jesus. Hein, amigo de Jesus? A lei retroage é para beneficiar. A Lei Maior diz isso. E aí os Prefeitos queriam R$8 bilhões, a Presidente me falou. Mas ela disse: “De onde eu vou tirar R$8 bilhões para dar para eles?” Então, eles viram a possibilidade de atacar os contratos dos royalties, aquilo que já está firmado, Prefeito Sérgio Vidigal, que é Prefeito da Serra, um Município do Espírito Santo que tem o benefício dos royalties e que sabe o preço que ia pagar, que sabe o preço que o Rio ia pagar, que nós juntos íamos pagar.

            Por isso, estou agradecido a Deus e, neste momento, com muita dignidade, desta tribuna quero aplaudir a Presidente da República. Posso até bater palmas sozinho - não é contra o Regimento não; é? O senhor pode bater palmas comigo, Senador Dornelles? O prefeito pode bater palmas aí? Então, nós, do Espírito Santo... Tem o aplauso, não é, Inácio? Porque a Presidente Dilma realmente merece o nosso aplauso - viu Senador Wellington? A Presidente Dilma merece o nosso aplauso por essa atitude corajosa. Por isso ela mostra que é diferente da Presidente da Argentina e do Presidente da Bolívia, que não respeita contrato, que não respeita investidor, que não respeita nada. Atitudes absolutamente eleitoreiras, fúteis, fugazes, que desaparecem da mesma forma que aparecem.

            Por isso, o mundo passa a respeitar um pouco mais o Brasil, desde o advento do nascimento de Luiz Inácio Lula da Silva, como presidente, das inclusões sociais que foram feitas aqui e, em seguida, a continuidade da Presidente Dilma, que foi gerente dessa empresa, durante oito anos, e tornou-se diretora dela agora. Ela a conhece muito bem e vai tomando atitudes dessa natureza, que nos orgulha muito como brasileiros.

            E, como cidadão do Espírito Santo, sou muito agradecido. Ela não está fazendo nenhum favor a nós, mas sou agradecido pela responsabilidade, como Presidente, de tratar esses dois entes federados, na questão dos royalties, respeitando contratos que já tinham sido firmados.

            V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Agradeço o aparte que V. Exª me concede. Devo dizer que compreendo e respeito a posição de V. Exª, diferente da minha quando trabalhamos o projeto aqui. Devo lembrar apenas que a minha tese é a mesma. Acho que na forma como o projeto foi formatado não se quebram contratos, porque os contratos são entre a União e as empresas. E, neste caso, o que foi tratado aqui no Senado e o que está sendo tratado agora no projeto na Câmara é o formato para a distribuição dos royalties. De qualquer modo, devo dizer que compreendo o posicionamento que V. Exª apresenta na tarde hoje, e alegra-me, pelo menos, pelos aplausos.

            O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Mas eu só chamei a atenção de V. Exª porque a Presidente Dilma é do seu partido e V. Exª deve estar mais alegre do que eu. Imagine se V. Exª pertencesse a um partido em que o presidente ou a presidenta fosse um violador da Constituição. Por isso, fiz questão de dizer que ela vai se diferenciando e, por isso, o Brasil é o grande líder desta nossa América - certo, Senador Dornelles? - por causa desse tipo de atitude.

            Encerro a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que escutei com cuidado o pronunciamento da Senadora Marta Suplicy hoje à tarde aqui. Acontece um seminário GLBT, que é um seminário do mandato dela, e hoje o que estava marcado era uma audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos, que V. Exª preside, e que algumas pessoas foram indicadas para o debate. O meu indicado era o Pr. Silas Malafaia e outras figuras que pensam como nós, mas, de repente, foi desmarcado. Não sei por quê. Estranhamente, foi desmarcado e virou só um seminário. Espero que não seja para fugir do debate.

            Fui entrevistado para o jornal da tarde da Rede Globo: Hoje. O repórter me perguntava a respeito de uma afirmação da nossa nobre Senadora, que eu respeito porque defende o que acredita, como eu também defendo o que acredito, que o movimento vai manter o substitutivo de Fátima Cleide. Eu só quero lembrar à sociedade brasileira que o substitutivo de Fátima Cleide é o mesmo de Iara Bernardi. Se você demitir um homossexual, pega sete anos de cadeia. Se você não admitir, sete. Se você não aceitar o gesto afetivo, cinco anos de cadeia, Prefeito. Se você não alugar um imóvel seu para um homossexual, cinco anos de cadeia. Você pode não alugar seu imóvel para um negro, um índio, um portador de deficiência. Você pode não admitir um índio, um negro, um pardo, um católico, um muçulmano, um evangélico. Você não pega sete anos de cadeia. Se você demitir, você não vai preso.

            Eu gosto sempre de usar uma figura que o Silas usa. Você é de uma família muçulmana e descobre que a babá de seu filho é evangélica, e ela está ensinando princípios cristãos para o seu filho. Você pode muito bem demitir essa babá porque você não vai preso. Mas, se você descobre que a babá é homossexual, se você a demitir, vai para a cadeia. Esse projeto da Iara Bernardes, com substitutivo da Fátima Cleide, é o que eu tenho dito desta tribuna: “É a tentativa de formar o império homossexual no Brasil”.

            E quando a Senadora Marta diz que vai manter o substitutivo da Fátima - não é mais o dela -, que o movimento quer esse substitutivo, ótimo! Mas diz que não faz acordo. Lamento informar que nós nunca procuramos ninguém para fazer acordo; muito pelo contrário, nós fomos procurados. Nós é que não fazemos acordo. Qualquer texto tem que versar sobre intolerância e não criminalizar a homofobia.

            Você pode muito bem ser contra a prática homossexual; você é criminoso por isso? Não. Mas o projeto diz que você será criminoso sim! Ora, você pode não aceitar; você é criminoso? Não. Mas o projeto diz que sim! Então, nós teremos uma Nação que precisa engolir tudo porque senão será tratada como criminosa homofóbica. Ora, isso não tem nem sentido!

            O que ocorre é que nós vamos derrotar esse projeto, seja substitutivo ou não. Venha ele como vier, Senador Paim, nós vamos derrotar. A Frente da Família nesta Casa, dos 81 Senadores, nós temos 75; dos 513 Deputados Federais, nós temos mais de 490. Aviso que qualquer tentativa será frustrante como sempre o foi. Nós vamos trabalhar aquilo que nós acreditamos, porque acreditamos em família nos moldes de Deus: macho e fêmea. Não existe cromossomo homossexual. Quando a mulher está grávida, alguém diz: olha, a fulana está grávida, é um homossexualzinho? Se está grávida, o que se diz? É uma menina. Se está grávida, o que se diz? É um menino.

            Nós acreditamos no formato de Deus. Agora, se a sociedade evoluiu, se agora existe Internet e os homens pensam de outra maneira, são os homens e a Internet! Nós nos mantemos em um princípio de vida como Deus a formatou e a criou. E é assim que nós vamos lutar.

            Aviso, tão somente, que nós nunca pedimos acordo e também acordo nós não queremos. Do jeito que o texto vier, nós vamos derrotá-lo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.