Discurso durante a 80ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

– Lembrança do transcurso, no dia 18 do corrente, do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e outro assunto.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS.:
  • – Lembrança do transcurso, no dia 18 do corrente, do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; e outro assunto.
Publicação
Publicação no DSF de 16/05/2012 - Página 18804
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • HOMENAGEM, DIA NACIONAL, COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, RELATORIO, DADOS, DENUNCIA, VIOLENCIA, VITIMA, JUVENTUDE, PAIS, COMENTARIO, POLITICAS PUBLICAS, ELIMINAÇÃO, PROBLEMA, SUGESTÃO, CRIAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, DELEGACIA, VARA DE MENORES, ANUNCIO, REALIZAÇÃO, SOLENIDADE, LOCAL, CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DA BAHIA (BA).

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima quinta-feira é o Dia Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

            No Brasil, a cada oito minutos, uma criança é vitima de abuso sexual. Segundo o Ministério da Justiça, a cada ano, sessenta mil crianças são violentadas sexualmente, sendo que 82% têm entre dois e dez anos de idade, e, em 92% dos casos, o violador é um membro da própria família, seja o pai biológico, padrasto, tios, avós ou irmãos.

            Desde maio de 2003 até março de 2011, o serviço telefônico Disque 100 (Disque Denúncia Nacional), mantido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, registrou 52 mil denúncias de violência sexual (abuso e exploração comercial) contra crianças e adolescentes de todo o País. Oito em cada dez vítimas são meninas. O serviço funciona 24 horas e nos sete dias da semana. Somente no ano passado, o Disque 100 realizou quase 243 mil atendimentos, sendo que, desse total, cerca de 40% referiam-se a denúncias.

            As denúncias registradas no Disque 100 são examinadas e encaminhadas aos serviços de atendimento, proteção e responsabilização do Sistema de Garantia de Direitos da Infância e Adolescência presentes nos Estados e nos Municípios brasileiros. Os principais parceiros são os conselhos tutelares, os órgãos da segurança pública - Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal - e Ministério Público.

            Os números indicam a necessidade urgente de proteger essa parcela vulnerável da população. Segundo a Secretaria, o Nordeste é a região de onde surge a maior parte das denúncias (37%), seguida do Sudeste (35%), do Sul (12%), do Norte e do Centro-Oeste (8% cada).

            Além desses dados, estamos assistindo ao avanço da pedofilia na Internet, no Brasil e no mundo. Em 2010, foram 2.688 denúncias de pornografia na Internet, segundo a Safernet, uma associação civil de direito privado voltada ao combate da pornografia infantil na Internet brasileira.

            Outros levantamentos apontam para números alarmantes, como a matriz intersetorial de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, desenvolvida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos em parceria com outras instituições, que está sendo atualizada e aponta 2.818 municípios com vulnerabilidade ou existência desse tipo de violência.

            Também a Polícia Rodoviária Federal fez um mapeamento, em 2010, e elencou 1.820 Municípios considerados vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes em rodovias federais. Todos esses números inaceitáveis, que nos colocam diante do drama enfrentado por milhares de famílias e que indicam que, apesar dos avanços registrados no que se refere à defesa das crianças e dos adolescentes, ainda é preciso fazer muito mais. São necessárias ações articuladas envolvendo os Poderes Públicos e a sociedade civil organizada para combatermos efetivamente essa verdadeira praga que envergonha a todos nós.

            Foi para chamar a atenção para essa dura realidade que 18 de maio foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Inclusive, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, essa data deve-se a uma iniciativa do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan, (Cedeca, Bahia), que realiza em meu Estado um trabalho exemplar, sob a direção do nosso querido companheiro, ex-vereador, advogado, militante dos direitos humanos e presidente municipal do PSB de Salvador, Waldemar Oliveira. O resultado desse trabalho é que a Bahia é hoje, conforme dados de 2011 do Disque 100, o segundo Estado que mais efetua denúncias de abuso contra crianças e adolescentes, fruto das campanhas realizadas anualmente.

            É importante também ressaltar que, apesar dessa tragédia humana, que é a exploração de nossas crianças e adolescentes, o Brasil está atento a essa questão. Fomos o primeiro país a promulgar um marco legal, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), em 1990, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança, de 1989, decorrido apenas um ano de sua aprovação no âmbito das Nações Unidas.

            Estima-se que o ECA tenha inspirado mais de 15 reformas legislativas, em especial na América Latina.

            Outro dado relevante é que, dos 5.565 Municípios brasileiros, atualmente, há conselhos de direitos implantados em 92% deles e 98% implantaram conselhos tutelares.

            Desde o ano 2000, o Brasil possui um Plano Nacional, com diretrizes para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

            Algumas iniciativas do Governo brasileiro têm sido referências para a cooperação internacional, a exemplo da metodologia de diagnóstico e mobilização de redes locais, que está sendo partilhada com a Argentina, Paraguai e Uruguai, em projeto financiado pelo BID e desenvolvido em 15 cidades gêmeas, bem como a metodologia do Disque 100, hoje disseminada em outros países.

            Além das ações interministeriais, a política nacional tem-se destacado pela ampla mobilização, como, por exemplo, o engajamento de setores empresariais estratégicos, tais como de turismo, transportes e centrais de abastecimento, que têm firmado termos de compromisso, elaborado campanhas e promovido ações de capacitação de trabalhadores para o enfrentamento do problema.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quero destacar, ainda, o papel do Parlamento para o avanço do marco legal. Em 2003/2004, tivemos a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para Investigar a Exploração Sexual, que chamou a atenção para a gravidade da situação.

            Na primeira década dos anos 2000, o Brasil avançou de forma significativa no enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes, com aprovação de políticas nacionais temáticas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), inclusive o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

            Já o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi constituído como instância plural, interinstitucional, formada por organizações da sociedade civil e do Estado, articuladas para estimular a implementação das ações previstas no Plano Nacional.

            Nesse sentido, têm sido realizadas atividades públicas a cada 18 de maio, data oficialmente reconhecida, por força da Lei Federal 9.970, de 2000, como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, sendo a principal razão para sua escolha a brutal violência sexual que vitimou fatalmente Araceli Crespo em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo.

            Diante desse quadro crescente de denúncias, que deixa clara a eficiência do serviço, nos chama a atenção a necessidade de que os governos estaduais equipem suas polícias investigativas para que possam fazer frente a esse grave problema. Infelizmente, muitas denúncias não são apuradas por falta de estrutura, e nossa preocupação é de que esse fato venha a desestimular as denúncias. Esta, inclusive, também é uma preocupação do Cedeca/Bahia, manifestada nacionalmente.

            Já tivemos os Cedecas em audiência pública, aqui na Comissão de Direitos Humanos ano passado, e a voz do Cedeca/Bahia se faz presente permanentemente em todos os fóruns de direitos humanos, para chamar a atenção do Governo do Estado da necessidade de capacitarmos, qualificarmos e darmos estruturas às nossas polícias para, efetivamente, enfrentarmos a questão da exploração e do abuso sexual contra crianças e adolescentes.

            Creio que o Governo Federal deve estimular, juntamente com os governos estaduais, a criação de delegacias específicas e atuar junto ao Poder Judiciário, sugerindo a criação de varas criminas especializadas em crimes contra crianças e adolescentes, para agilizar a tramitação dos processos e evitar, assim, a ainda elevada prescrição dos crimes. Destaque-se ainda que apenas cinco Estados possuem varas especializadas, sendo um deles a Bahia.

            Por fim, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, no ensejo das manifestações em todo o País contra a violência sexual de crianças e adolescentes, quero registrar e convidar a todos para atividade que o Comitê Estadual da Bahia de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenado pelo Cedeca/Bahia, realizará nesta sexta-feira, dia 18, das 14 às 16 horas, com distribuição de flores e panfletos em diversos locais da capital baiana.

            Também nesta quarta-feira, 16 de maio, acontece seminário no Auditório do Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador, sobre o tema "Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e desafios na perspectiva do enfrentamento da violência sexual".

            Falei aqui de eventos que vão acontecer na Bahia para saudar e estimular aqueles lutadores dos direitos das crianças no meu Estado a continuarem nessa luta, mas registro que essas manifestações e manifestações de todos os tipos ocorrerão no Brasil inteiro. Diversas são as assembleias legislativas, as câmaras de vereadores que estarão dedicando sessões especiais, ou haverá manifestações públicas justamente para protestar e para mobilizar a opinião pública nessa data tão importante de reafirmação do nosso compromisso de luta contra o abuso sexual e a violência sexual a crianças e adolescentes em nosso País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são muitos os desafios que ainda temos pela frente para banir definitivamente de nossa sociedade essa ação criminosa que marca de forma trágica a infância e a adolescência de nossas crianças e jovens. Para isso, precisamos principalmente de compromisso do Governo Federal, e temos um Governo comprometido em implementar políticas públicas importantes, mas, acima de tudo, com a mobilização da sociedade para agir, para denunciar, para fiscalizar e para exigir justiça.

            Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/05/2012 - Página 18804