O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Senador Paim, agradeço mais uma vez a oportunidade. Quero dizer da satisfação e da alegria em usar a tribuna desta Casa com V. Exª presidindo os trabalhos.

            Senador Paim, o que me traz à tribuna nesta tarde noite de hoje é que eu, por todo o dia de hoje, recebi vários telefonemas. E o meu gabinete também, quando cheguei hoje cedo, me fez um relato de um pronunciamento feito desta tribuna do Senado pelo ilustre Senador Anibal Diniz, que falava de um estudo feito pela assessoria técnica. Hoje eu tive oportunidade de falar com o Anibal. Pensei que tinha sido a assessoria técnica do Senado, mas não foi. Segundo o Senador Anibal, foi a Liderança do PT que fez esse estudo, que mostra que a mudança de horário é um fato natural que tem ocorrido com a evolução dos tempos.

            Hoje eu tive oportunidade de falar com o Senador Anibal, com quem tenho mantido uma boa relação. O Senador Anibal tem tido um respeito muito grande para com a minha pessoa e eu tenho procurado corresponder também num bom diálogo. Eu diria que nós temos aqui um bom diálogo, porque ele é uma pessoa que sempre me respeitou, e tenho que reconhecer isso aqui da tribuna. Ele é daqueles que aceitam críticas. Quando nós fazemos a crítica, ele aceita e não fica emburrado, não fica com raiva. Então, tenho que reconhecer aqui essa virtude do Senador Anibal.

            Mas eu queria aqui fazer um apelo ao nobre Senador, para que possamos resolver essa situação. Temos o projeto do Deputado Federal Pauderney, do Amazonas, que trata da situação do horário do Acre. Todos os senhores sabem, principalmente o povo do Acre sabe, que a Presidente Dilma encaminhou para a Câmara um projeto, que o Deputado Federal Flaviano Melo está acompanhando, que trata e resolve a situação do nosso horário, ao trazer o horário de volta para o Acre e também para parte da Amazônia. Mas, para nossa satisfação e alegria, aqui, no Senado, também já tramita um projeto que já passou pela Câmara.

            Aí vem o meu apelo ao Senador Anibal. Há semanas, ele entrou com um requerimento pedindo, Senador Paulo Paim, para que esse projeto do Deputado Federal Pauderney pudesse tramitar em mais duas comissões. Ora, aqui, no Senado, é de praxe que as comissões se unam para dar maior celeridade aos projetos que tramitam aqui na Casa. Com o pouco tempo em que estou aqui, no Senado, já tive oportunidade de participar, várias vezes, de reuniões na CCJ e em outras comissões que se juntam para que os projetos possam ter certa celeridade.

            O Senador Anibal está exatamente na contramão do entendimento desta Casa. Ele quer que o projeto do Deputado Pauderney tramite em mais duas comissões, a Comissão de Assuntos Econômicos e a Comissão de Relações Exteriores. Não, por essas comissões o projeto teria que passar. Ele quer que passe agora na Comissão de Ciência e Tecnologia e na Comissão de Desenvolvimento Regional. Ora, eu acho que não há necessidade. Eu penso que o instrumento de protelação, o instrumento de segurar o projeto aqui, no Senado, não é bom, não é bom para nós. Eu tenho dito isso ao Anibal e tive oportunidade de dizer isso à imprensa. Temos que resolver a situação do horário do Acre.

            Confesso aos senhores que eu, Sérgio Petecão, não tenho mais uma opinião formada se o horário é bom para mim ou se é ruim o horário velho ou o horário novo, porque estou no Acre e estou aqui, em Brasília, e me acostumei a viver com essa diferença de horário. Mas o povo do Acre sentiu muito essa mudança, o povo do Acre sente muito essa mudança.

            Além do sentimento da mudança, o que mais deixa a população do nosso Estado indignada é que houve um referendo. O povo acreano foi às urnas e disse ao então Senador e atual Governador Tião Viana, que mudou o horário do Acre de forma truculenta e arbitrária, que não queria a mudança de horário. Esse plebiscito que o Senador Anibal Diniz defendeu aqui na sexta-feira era o instrumento que o então Senador Tião Viana deveria ter usado de forma democrática. Ele deveria ter perguntado - e ele tinha como fazer isso com o mandato de Senador que o povo lhe deu - ao povo do Acre se queria mudar de horário. Quem foi que disse para ele que os acreanos não queriam mais viver no nosso horário velho?

            Na minha simples avaliação - e essa é a avaliação de muitos com quem tenho conversado no meu Estado -, faltou humildade no momento em que ele percebeu que a população não acatou sua decisão, que a população disse que não queria a mudança de horário por meio do referendo apresentado pela proposta do Deputado Federal Flaviano Melo, que deu oportunidade ao povo do Acre de se manifestar de forma democrática.

            Sinceramente, Senador Inácio Arruda, não conheço um instrumento mais democrático do que o referendo. O povo teve a oportunidade de dizer que queria ficar no horário antigo. O povo não disse que gostava da mudança de horário proposta pelo então Senador Tião Viana. O povo não disse isso. O povo disse que queria o nosso horário de volta. Nesse momento, ele deveria ter tido humildade e acatado a decisão.

            O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do meu Estado fez o referendo e encaminhou o resultado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que homologou a decisão e a encaminhou a esta Casa. Entendo que houve uma interpretação equivocada da Comissão de Constituição e Justiça, ao dizer que um referendo não tinha poder de lei. Esse foi o entendimento de poucos Senadores daquela Comissão. A maioria dos Senadores, até hoje, não concorda com isso. Para nossa surpresa, a Presidente Dilma vetou a lei, mas, graças a Deus, em seguida, voltou atrás e já encaminhou a lei para a Câmara. Estamos esperando que esse projeto tramite naquela Casa e venha para o Senado.

            Temos o instrumento, a ferramenta para resolver isso de uma vez por todas, por meio do projeto do Deputado Federal Pauderney, do Amazonas. O projeto já tramitou na Câmara e está no Senado. Mas, para minha surpresa - nem é surpresa, porque já estamos muito acostumados com isto, com o fato de tentarem empurrar com a barriga, de tentarem criar mecanismos, ferramentas para atrasar a tramitação do projeto -, o Senador Anibal aprovou um requerimento aqui para que esse projeto tramitasse em mais duas Comissões.

            Sinceramente, tenho dito aqui que tenho boa relação com o Anibal. Se o Senador pudesse me ouvir neste momento, eu pediria que ele não cometesse o mesmo erro cometido pelo então Senador Tião Viana. Acho que ele não pode fazer isso, ele está equivocado. Isso não é bom para nosso Estado.

            E, aqui, quero fazer um desafio. Ele pode contratar a melhor assessoria técnica que houver no Senado ou no PT - onde quiser contratar, ele pode contratar -, mas ele não vai ter a realidade, uma posição real. Aqui, quero fazer um desafio ao Senador Anibal Diniz. Ora, se ele realmente quer saber o que o povo do Acre pensa e o que o povo do Acre quer, não adianta fazer estudos nas Comissões. Temos de ir para as ruas. Vamos a Rio Branco, vamos visitar os bairros, vamos ao terminal, vamos conversar com os camelôs, vamos ouvir o povão, vamos ouvir aquelas pessoas que foram prejudicadas! Vamos pegar o carro, vamos sair de Rio Branco e vamos até Cruzeiro do Sul! Vamos ao extremo do Estado! Vamos a Thaumaturgo! Se quiser ir mais adiante, vamos a Foz do Breu, onde as pessoas não mexeram sequer em seu horário. Lá visitei várias casas, e as pessoas me perguntavam: “Petecão, quando é que o nosso horário vai voltar? Eu não vou mudar o meu horário”. Eles não vão mudar o horário, porque vivem nesse horário há mais de cem anos, e é difícil se acostumar com a mudança.

            Sinceramente, não entendo por que o Governo do Acre e esses políticos que defendem essa tese da mudança de horário têm esse desgaste tão grande. Eu queria saber quais são os interesses que estão por traz disso, porque nada justifica isso.

            Eu conversava com o Senador Anibal hoje e lhe dizia o seguinte: “Anibal, pelo amor de Deus, isso não está correto!”. Ele disse: “Petecão, vou defender essa tese, porque existem estudos...”. Não há estudos, houve um referendo, e temos de respeitar a vontade do povo. O Governo brasileiro gastou milhões de reais para a realização desse referendo.

            O Anibal me dizia agora que ele vai querer o tal do plebiscito. Ora, fico pensando com que cara nós vamos dizer para a população que ela vai ter de ir às urnas para fazer um novo plebiscito: “A população do Estado do Acre vai ter de se pronunciar por um plebiscito para dizer se quer a mudança de horário ou não”. Esse plebiscito deveria ter sido feito na época em que o Senador Tião Viana quis mudar o horário. Aí, sim, caberia o plebiscito; aí, sim, seria a hora de ele perguntar ao povo do Acre se o povo do Acre realmente queria essa mudança. Mas não o fez. Atendendo não sei a que interesses, ele mudou o horário do Acre. É lógico que parte da população até aceitou isso, mas não a maioria, porque a maioria, pela proposta do Deputado Flaviano Melo, disse: “Não! Nós queremos o nosso horário de volta, nós não aceitamos essa mudança de horário, nós já estávamos acostumados com o nosso horário velho”.

            Aqui, tenho enfrentado muitas dificuldades. Às vezes, as pessoas me cobram em Rio Branco, nos Municípios, principalmente no Juruá, onde a cobrança é mais forte, pedindo para que a gente faça alguma coisa, para que a gente possa trazer o horário de volta, mas confesso a vocês que tenho enfrentado uma barreira muito grande.

            Tenho conversado com o pessoal da minha assessoria para ver quais são as ferramentas que a gente tem, quais são os instrumentos que a gente tem para poder fazer valer a vontade do povo do Acre, mas, infelizmente, nesta Casa, as coisas não são como a gente quer. Temos de obedecer ao Regimento, temos de acatar algumas decisões que são tomadas pela maioria.

            Sinceramente, estou preocupado, porque eles estão apostando - e eu conversava com algumas pessoas ligadas ao PT - que essas pessoas vão se acostumar com a mudança, que, daqui a dois, três, quatro ou cinco anos, as pessoas já estarão acostumadas com essa mudança de horário. Isso quer dizer que as pessoas, se não se acostumarem com a mudança, vão ter de sofrer, pagando um preço por essa mudança, para que, mais à frente, daqui a dez ou vinte anos, concluam: “Ah, não! O pessoal não se acostumou. Vamos voltar atrás”. Eu penso que isso não é correto, não é justo.

            Então, venho à tribuna, nesta tarde e noite de hoje, exatamente para expressar nossa indignação, nossa revolta - chega a ser uma revolta -, por conta da fala do Senador Anibal, diante desse estudo que ele fez com essa assessoria técnica da Liderança do PT, pelo qual tenta justificar essa mudança.

            Hoje, tive a oportunidade de pedir a ele que fizesse uma reflexão, que voltasse atrás e que não incorresse no mesmo erro em que o Senador incorreu. Ele está começando aqui, agora, na política. É seu primeiro mandato nesta Casa. Ele tem uma grande oportunidade de fazer um gesto de humildade.

            Esse pessoal que está lá há mais tempo, que vem de família política, ainda tem certa gordura para queimar, mas o povo do Acre - não tenho dúvida - vai dar a resposta agora nas eleições municipais. Nas eleições de 2010, estiveram muito perto de pagar um preço grande. Ganharam as eleições por uma mixaria de votos: três mil votos. Mas, nessas eleições municipais, o povo do Acre já vai dar uma resposta grande por conta dessa falta de respeito, por conta dessa falta de humildade, por conta dessa arrogância, por conta dessa prepotência que hoje impera em nosso Estado. As pessoas têm de entender que o poder é passageiro. Ninguém é eterno. Estão ali e, de forma democrática, foram eleitos, mas não podem pisar o povo. Não se pode tripudiar sobre o povo.

            Então, Srs. Senadores e Senadoras, eu queria pedir a ajuda desta Casa, que é uma Casa democrática, cujo trabalho tenho acompanhado. Hoje, faço parte da CPMI do Cachoeira. Tenho visto um esforço grande dos Senadores no sentido de dar uma contribuição a este País. Vários parlamentares - tenho conversado com alguns Senadores -, todos estão imbuídos do melhor propósito de ajudar o País. Eu quero pedir uma ajuda, para que possamos resolver essa situação do Acre. Não é justo o que o povo do Acre está passando. Nós não podemos deixar de lado os interesses que até hoje nós não conseguimos identificar no Acre, mas o interesse verdadeiro não é esse que está aí. O povo do Acre se manifestou, por um referendo, dizendo que não aceita essa mudança de horário.

            Aqui, fica meu apelo aos Senadores, principalmente aos componentes dessas Comissões em que o Senador Anibal conseguiu aprovar esse requerimento, para que ele tramitasse em mais duas Comissões. Qual é o objetivo disso? O objetivo é só um: protelar o andamento desse projeto. Isso não é bom, isso não é bom para a imagem do Parlamento.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. SÉRGIO PETECÃO (PSD - AC) - As pessoas não estão acreditando mais nisso. Como um projeto pode demorar tanto numa Casa como o Senado? Isso não é bom para a nossa imagem.

            Fica aqui o apelo dos acreanos.

            Vejo aqui o Senador Eduardo, do Amazonas. Esse sentimento também é de uma parte do sul do Amazonas, daquela região de Boca do Acre. As pessoas também têm nos procurado muito, porque não concordam com essa mudança de horário; as pessoas querem o horário de volta.

            Então, fica aqui, mais uma vez, o apelo aos colegas Senadores para que me ajudem nessa empreitada, porque tenho tido uma dificuldade muito grande de resolver essa situação, em que está em jogo a vida de um povo que, por 100 anos, viveu num determinado horário, que, de forma brusca e autoritária, foi mudado.

            Então, quero agradecer ao Senador Paulo Paim, que está presidindo esta sessão de hoje e que é um bom petista. Eu tenho me espelhado muito no Paim. Antes de usar a tribuna, eu falava ao Paim sobre a forma com que ele trabalha no Senado. Para mim, com todo respeito aos demais Senadores, o Senador Paim é um dos Senadores mais assíduos que conheço, seja nas Comissões, seja no plenário. Tenho o prazer de hoje usar a tribuna sendo presidido pelo nobre Senador Paulo Paim.

            Obrigado, Senador.