O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de abordar dois temas. O primeiro é ao mesmo tempo um processo de luta e uma homenagem a uma causa.

            A data de hoje, 15 de maio, é conhecida entre o povo palestino como Al Nakba ou A Catástrofe. Todos os anos, nesta data, desde 1948, é relembrado o que os árabes palestinos chamam de A Catástrofe ou o que os judeus-israelenses comemoram como a Guerra de Independência, quando o Estado de Israel foi criado. Relembrar este dia é fundamental, pois marca uma data que tragicamente não terminou.

            A guerra de 1948 não terminou por duas razões: primeiro, Israel se recusa a reconhecer o crime que cometeu e, dessa maneira, a aceitar as responsabilidades advindas da sua prática, como aceitar o retorno dos refugiados e/ou indenizar os sobreviventes expulsos de suas terras; e, segundo, o fator ideológico que motivou a guerra persiste. Em outras palavras, o projeto de Israel, como Estado sem árabes, continua, e a prática de limpeza étnica é um fantasma constante. Isso mesmo, limpeza étnica é o que acontece desde aquela data até hoje no território que pertencia ao povo palestino.

            Nakba é uma palavra árabe que significa catástrofe ou desastre e designa o êxodo palestino, quando pelo menos 711.000 árabes palestinos, segundo dados da ONU, fugiram ou foram expulsos de seus lares, em razão da guerra civil de 1947-1948 e da guerra árabe-israelense de 1948.

            Segundo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA), refugiados palestinos são "pessoas cujo lugar de residência habitual era o Mandato Britânico da Palestina entre junho de 1946 e maio de 1948 e que perderam suas casas e meios de vida como consequência da guerra árabe-israelense de 1948". Ou seja, aqueles que foram obrigados a deixar a parte da Palestina que viria a constituir o Estado de Israel, indo para outras partes da região ou para países vizinhos.

            A Resolução nº 194 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 11 de dezembro de 1948, seria a primeira de uma série de resoluções da ONU a mencionar a necessidade de se chegar a um acordo equitativo e justo para o retorno dos refugiados ou para compensá-los pelas perdas e danos sofridos. A ONU considera também os descendentes dos refugiados de 1948, de modo que o número total de refugiados registrados seria, atualmente, superior a 4 milhões.

            Os eventos de 1948 são lembrados pelos palestinos todos os anos, no dia 15 de maio, o dia seguinte à comemoração da independência do Estado de Israel, no feriado que ficou conhecido como Dia da Nakba.

            O episódio, que nesta terça-feira completa 64 anos, deu inicio à mais longa ocupação do mundo contemporâneo e a um relevante enclave imperialista numa área estratégica geograficamente - encontro entre Ásia, África e Europa - e rica em petróleo.

            “Há 64 anos a vibrante sociedade e a rica cultura de uma nação foi forçada ao exílio e à expulsão em massa. Um país foi riscado do mapa. Hoje, a comunidade internacional tem a responsabilidade moral de reparar o que aconteceu", afirmou Saeb Erekat, um dos principais assessores do presidente Mahmoud Abbas e membro do Comitê Central da OLP, Organização para a Libertação da Palestina. Segundo Erekat, a principal forma de se corrigir esta injustiça é “pôr fim à impunidade de Israel e tornar efetivas as legítimas aspirações do povo palestino de autodeterminação, independência e retorno”. Tudo isso está marcado em resoluções das Nações Unidas, que são sistematicamente desrespeitadas.

            Por fim, Erekat classificou a Nakba como "a sombria ocasião que a comunidade internacional deve usar para corrigir a injustiça histórica que caiu sobre o povo palestino".

            Os palestinos presos em Israel acabaram de realizar uma greve de fome. Dois homens começaram o protesto em 27 de fevereiro, há 77 dias, e centenas se uniram a eles em 17 de abril. Foi a greve de fome mais longa já feita por presos palestinos em Israel, e alguns deles estão em condição grave de saúde.

            Entre as exigências dos presos estava a permissão para receber visitas de familiares que vivem na Faixa de Gaza, o fim da solitária e da política israelense conhecida como "detenção administrativa", segundo a qual um suspeito de ser militante pode passar meses e até anos na prisão sem nunca ser formalmente acusado.

            Isso existe, ali, no Estado de Israel, que ocupou o território palestino.

            Segundo o governo israelense, cerca de 1,6 mil prisioneiros, ou mais de um terço dos 4,5 mil palestinos presos em Israel se juntaram à greve de fome. Segundo lideranças palestinas, o número de pessoas que aderiram ao protesto é maior: 2,5 mil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, marco essa data em apoio à causa palestina, que tem mobilizado o mundo inteiro, e que os Estados ricos do mundo, principalmente os Estados Unidos e parte da comunidade europeia, teimam em não ouvir, em não atender, em não criar as condições para que os palestinos tenham finalmente o seu território.

            Esse, Sr. Presidente, foi o primeiro tema que gostaria de registrar nesta data, em homenagem ao povo palestino, na sua luta em defesa do seu território e do seu povo.

            O segundo tema, Sr. Presidente, diz respeito à nossa Presidente, à Presidente Dilma Rousseff. Não sobre os episódios de hoje, com os nossos prefeitos; mais de 3.500 prefeitos que estão em Brasília e que têm lá a sua pauta. Quero dizer, meu caro Líder do Governo, que nos acompanhou na última reunião do conselho político da Presidência da República, que aquele é um momento muito importante da vida política brasileira, porque a Presidente da República convocou o seu conselho para discutir não a política meramente do cotidiano, o enfrentamento do cotidiano para fazer com que as políticas apresentadas ao povo brasileiro na área de saúde, na atenção às crianças, às creches, à educação sejam colocadas em prática, que o Plano de Aceleração do Crescimento seja colocado em prática. A Presidente convidou o seu conselho para que, reunidos, discutíssemos a política estratégica da Nação, para que discutíssemos os pilares da economia brasileira, para que discutíssemos a questão dos juros no nosso País, esse pilar de entrave da economia brasileira, que mantém juros extorsivos, responsáveis pelas dificuldades que a economia brasileira atravessa e atravessou durante muitos e muitos anos. E a Presidente nos chama para tratar do assunto no momento em que a economia brasileira, embora também sendo objeto da crise que atinge os países centrais, notadamente os Estados Unidos e a Europa, que continuam em crise muito grande, muito profunda, mesmo atingido por essa crise, o nosso País consegue se manter de pé, com a sua economia em crescimento, em desenvolvimento, com elevação da massa salarial, com a expansão dos serviços de atenção à população sendo efetivados.

            Então, digamos que, na hora em que o País, mesmo enfrentando a crise, está em melhores condições, é o momento adequado para se discutir os pilares da economia brasileira e como eles afetam um projeto de desenvolvimento de longo curso no Brasil.

            O que deseja, na discussão, a Presidenta da República? A Presidenta deseja que o País desenhe um projeto de mais longo alcance, que não se limite aos quatro anos de seu Governo, que seja mais distante no tempo, que seja capaz de enxergar que nós podemos, digamos, liquidar com a miséria no nosso País, que isso não é obra de mágica, de um estalar de dedos, de um piscar de olhos, mas que leva um tempo um pouco maior; que consiga dizer que erradicamos o analfabetismo em nosso País, que melhoramos a qualidade da educação e do ensino em nosso País, que, finalmente, vamos ver os recursos do pré-sal destinados à educação em massa, porque, logo, o nosso líder do Governo vai devolver aquele projeto de repartição do Fundo Social do Pré-Sal, destinando recursos maciçamente para a educação. Vejam que o pré-sal, mesmo que seus poços estejam praticamente em teste, já é responsável por 10% da produção de petróleo e gás do Brasil. Então, é um espaço extraordinário que nós temos. Não podemos perder tempo na sua destinação.

            A Presidenta então nos convoca para discutir esse tema, e aqui é preciso mobilização total, compreensão, porque é um tema mais árido. Ora, chamar a população para sair em marcha contra os juros, para exigir dos bancos que reduzam seus spreads... Porque a redução de spreads, a redução de ganhos fáceis praticados no Brasil pela banca ajuda o País a se desenvolver, ajuda o País a crescer. Diminuir juros significa diminuir esse superávit primário, porque a junção juros, superávit primário e câmbio é uma junção criminosa contra o País, praticado nos dias atuais. Juros altos, câmbio flutuante, essa coisa só existe no Brasil, só flutua para cima, negativamente para o País, aprecia nossa moeda em prejuízo do nosso exportador, e a obrigação de gerar superávits quase que escandalosos ano a ano vai fazer com que o Brasil, neste ano de 2012, desembolse, ao final do ano, mais de R$250 bilhões para bancar os juros da dívida brasileira. Esse é o pagamento na chamada “espécie” ao final do ano. Além disso, você rola uma montanha de dinheiro adiante e tem que gerar superávits ainda maiores no ano seguinte. Isso cria entraves. Essa política, que é a política macroeconômica, os juros, a sua moeda, o câmbio, o superávit primário impedem que também se faça a reforma tributária. Na prática, impede a reforma tributária e levam à asfixia dos Municípios.

            Nós, aqui, no Congresso Nacional, decidimos uma lei que obriga os Municípios a investir em saúde, que determina quanto eles vão investir da sua receita, que obriga os Estados, mas que, na prática, libera a União. E, para a União, não pode ser decidido um valor percentual que ela tenha que destinar à saúde, porque é ela que tem a responsabilidade de bancar a política macroeconômica, resolvendo o problema do pagamento dos juros.

            Então, esse pagamento, essa montanha que destinamos para banco, impede que você faça a reforma tributária, que você distribua melhor o bolo tributário. Vejam a marcha dos prefeitos ao reivindicar os royalties. Por que estão reivindicando os royalties? Porque a União concentra mais de 60% da receita tributária do País. Sendo assim, isso precisa ser alterado, precisa ser mudado, mas é preciso mexer ousadamente na taxa de juros praticada no Brasil.

            A maioria das nações em desenvolvimento, como China, África do Sul, Rússia, Índia, tem taxa de juros negativa, porque quer manter seu projeto nacional. Os países desenvolvidos e em crise, atualmente, têm taxa de juros negativa. Os países em desenvolvimento não atrelam o financiamento do seu Estado, diário e cotidiano, à taxa de juros, porque, ao fazê-lo, eles amarram a nação inteira. Por isso a separam. Uma coisa é o financiamento diário, cotidiano, anual do país, e outra a taxa de juros praticada. Por quê? Para permitir que seu país cresça, para permitir que seu país se desenvolva. Essa a razão do chamado da Presidente.

            Eu considero que essa reunião do Conselho Político foi uma das mais importantes da história recente de nosso País, porque a Presidente da República convocou seus líderes, convocou os partidos que a apoiam e os seus presidentes para sentarem-se à mesa e dizer: “Vamos discutir em conjunto a política macroeconômica do País porque é preciso sustentá-la”. As decisões precisam ser sustentadas no Congresso Nacional e na sociedade. Não só no Congresso Nacional. Precisam ser sustentadas na sociedade brasileira, precisam atrair empresários - pequenos, médios, grandes - para essa posição.

            Então, isso aqui é muito importante. Considerei, meu caro Líder Eduardo Braga, talvez, a reunião mais importante desde o período do Governo Lula até este período de nossa Presidenta Dilma Rousseff, meu caro Sérgio, a quem concedo o aparte.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco/PMDB - PR) - Caro Senador Inácio Arruda, o tema no momento é juros. E a Presidente Dilma percebeu a importância que é a taxa de juros para o desenvolvimento sustentável deste País. O pronunciamento de V. Exª é justamente no sentido de que perde o Brasil, perde o cidadão num investimento no momento em que você paga juros elevados e que não estão de acordo com o que o Brasil realmente precisa. Iniciativas como essa, da Presidente Dilma, de redução da taxa de juros... Ainda não é a mais adequada, mas é a sinalização de que o Brasil está no caminho certo, mas, principalmente, que o Brasil hoje está de um tamanho, Senador Inácio, que ele pode fazer isso e que lhe é permitido fazer isso. Então, eu gostaria de parabenizar V. Exª pelo pronunciamento e a nossa Presidente Dilma pela grande iniciativa em favor do povo brasileiro.

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB - CE) - Eu que agradeço a V. Exª, que ilustra o nosso pronunciamento com a participação direta do Paraná, um Estado de gente produtiva, cooperada, que produz na área agrícola, que produz na área industrial, que tem área de serviço, que tem uma competência muito positiva e, portanto, tem razões suficientes para dar esse apoio justificado à Presidente da República, o que acho justo.

            Proponho que os nossos prefeitos, que gritaram em defesa dos royalties, gritem em defesa da política de juros da Presidenta Dilma; gritem pela redução dos juros, porque a queda mais drástica dos juros no Brasil pode permitir uma reforma tributária que dê mais fôlego aos Municípios brasileiros, que reforce os Municípios brasileiros. As políticas sociais, largas, abrangentes, vão desde um programa de atenção às crianças, como o que foi lançado pela Presidente da República, ao programa de creches, ao programa de expansão das escolas técnicas, ao reforço na área da saúde, que enfrenta epidemias, como a que estamos vivendo no meu Estado, em vários Estados, a chamada epidemia da dengue, um mosquito que está conseguindo vencer a inteligência de milhões de brasileiros. Então, peço que os nossos colegas prefeitos se associem a essa batalha.

            É preciso criar esse sentimento, um sentimento nacional, um sentimento dos brasileiros, de que a questão dos juros tem que ser enfrentada com a vontade da Presidenta, mas com o apoio decidido de prefeitos, governadores, que têm que vir a público se manifestar. Os governadores se reúnem, têm a sua pauta, têm as suas reivindicações, justas, corretas, para os seus Estados, mas é preciso que digam à Presidente que conte com eles, que conte com os prefeitos, conte com os nossos Senadores e Deputados, indistintamente, porque não é uma causa dos que apoiam a Presidente, não é uma causa dos que têm base com a Presidente da República, é uma causa da Nação inteira, porque esse é um desenho de um novo Brasil que estamos preparando.

            Por isso, quero fazer com que a gente possa refletir neste dia e nesses dias sobre a importante batalha que iniciamos com a palavra da própria Presidente, em defesa de um projeto mais ousado de país, tocando nessa chaga permanente da política macroeconômica brasileira, chamada de juros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.