O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, funcionários, assessores do Senado Federal. Uma boa-noite a todos.

            Sr. Presidente, hoje tivemos a segunda reunião deliberativa da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Tivemos também outras duas reuniões para oitiva dos depoimentos dos Delegados da Polícia Federal: Raul Alexandre, responsável pela Operação Vegas, e Matheus Mella Rodrigues, responsável pela Monte Carlo.

            O que me traz à tribuna, na noite de hoje, Senador Wellington Dias, é a CPMI. Percebo que os trabalhos na CPMI - eu que sou membro titular dessa comissão - ainda estão num estágio inicial e, ao que me parece, os parlamentares membros daquela comissão ainda estão tentando se encontrar dentro de uma quantidade enorme de informações que a nós chegam, em todo momento. Tivemos a informação, hoje, de que chegaram ao Senado Federal e já se encontram na sala-cofre os dados do sigilo fiscal do Sr. Cachoeira.

            O inquérito tem dezenas de milhares de horas de gravações telefônicas. Dezenas de milhares de ligações grampeadas. Quase uma dezena de milhares de e-mails monitorados e grampeados. Se considerarmos tudo, passam de 200 mil informações que cabem a essa Comissão Parlamentar de Inquérito separar e saber processar dentro do estrito devido processo legal, sem em nenhum momento cercear a defesa de qualquer que seja.

            E começo por aí para me manifestar sobre a decisão do Ministro Celso de Mello dando uma liminar ao Sr. Carlos Augusto Ramos, o Sr. Carlos Cachoeira, para que ele não comparecesse hoje à Comissão Parlamentar de Inquérito, para frustração geral da Nação, porque há uma decepção nesse sentido, num momento em que havia uma ansiedade não só do Parlamento, mas também da população brasileira, da imprensa brasileira, do povo brasileiro de modo geral; uma expectativa de como seria o depoimento do Sr. Carlos Cachoeira. No entanto, o Ministro Celso de Mello não fez mais do que decidir no estrito limite da lei.

            Quando o processo veio ao Senado Federal e ao Congresso Nacional - já que é uma Comissão mista -, chegou como uma transferência de sigilo. Esse processo, por mais que se tenha publicizado por meio das mídias sociais, porque muito já se saiba e vazou, neste momento corre sob segredo de Justiça. Por que isso? Porque ainda pendem algumas investigações. Obtivemos essa informação dos delegados quando tivemos a oportunidade, em sessão secreta, de ouvi-los. Ainda estão sendo apurados muitos fatos dentro desses inquéritos.

            O poder originário do sigilo, que é o Poder Judiciário, transferiu para o Poder Legislativo esse sigilo. Não caberia ao Senado Federal, ao Congresso Nacional, liberar cópia do processo, conforme requerido pelo Sr. Carlos Cachoeira. Eram essas as únicas condições para que ele viesse depor - ao menos as condições colocadas pelo advogado dele - na CPMI. Esses foram os fundamentos do Ministro Celso de Mello, na medida em que entendeu que não tendo tido o investigado e nem os seus advogados acesso aos autos, não poderia depor.

            No entanto, a Comissão Parlamentar de Inquérito, na data de hoje, tendo em vista essa frustrada tentativa de ouvir Carlos Alberto Ramos, decidiu reconvocá-lo. Também decidiu por liberar, aos advogados do Sr. Carlos Cachoeira, acesso aos autos que estão dentro da sala-cofre do Senado Federal nos mesmos termos em que o acesso foi liberado aos parlamentares, porque não seria justo nós Parlamentares membros desta Comissão não termos acesso aos autos, a não ser na sala-cofre, na sala da CPI, e os advogados terem. Então, a decisão também foi no sentido de a Comissão Parlamentar de Inquérito liberar o acesso aos advogados.

            E vi, há pouco, na imprensa, que há uma manifestação do Ministro Celso de Mello no sentido de que, nessas condições, o argumento utilizado por Cachoeira de não comparecer à comissão teria se esvaziado, porque agora seus advogados terão acesso aos dados da mesma forma que os Srs. Parlamentares.

            Também, Sr. Presidente, quero fazer uma referência ao plano de trabalho aprovado pela Comissão e elaborado pelo Deputado Odair Cunha, que conduz, Senador Wellington Dias, a relatoria desse processo. É um plano de trabalho coerente, que fixou um raciocínio lógico de que primeiro precisamos ouvir aqueles que conduziram o inquérito, depois o Ministério Público; aí, ouviremos o ator principal deste cenário todo, o Sr. Carlos Cachoeira, para depois fazermos uma nova sessão deliberativa, essa que está marcada para a próxima quinta-feira. E teríamos de ouvir hoje, mas não foi possível, o Sr. Carlos Augusto Ramos, para depois decidirmos sobre eventuais quebras de sigilos telefônico, fiscal e assim por diante. É um excelente plano de trabalho e acredito que estamos no rumo certo. Quero também enaltecer a condução dos trabalhos feita pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.

            Eu gostaria de entrar, neste momento, na primeira reunião em que ouvimos o Delegado Raul Alexandre, o responsável pela Operação Vegas.

            Essa Operação Vegas, Senador Wellington Dias - em instantes lhe concederei um aparte - teve início porque houve a notícia de que um delegado da Polícia Federal estaria sendo cooptado pela organização criminosa para participar, de forma direta e indireta, dessa prática reprimida por todos nós.

            Passados alguns meses, foram trocados delegados responsáveis por essa operação e assumiu o caso o Delegado Raul Alexandre. Em pouco mais de 60 dias ele fez um intensivão, vamos dizer assim, com ações de grampos e quebra de sigilo telefônico e assim por diante, chegando a algumas conclusões e aos nomes de pessoas com prerrogativas de foro.

            Neste momento, o juiz que conduzia o processo... Nenhum policial militar, civil ou da Polícia Federal tem autonomia para grampear alguém; ele precisa pedir a um juiz, o qual tem que autorizar o grampo. O inquérito ia e voltava em todo momento ao juiz, que tinha atrás de si o Ministério Público, o qual sugeriu as investigações.

            Em dado momento esse inquérito voltou ao juiz, que em uma decisão o remeteu ao Supremo Tribunal Federal, porque naquele inquérito começavam a surgir nomes, por mais de uma dezena, duas dezenas de vezes, em gravações telefônicas, de cidadãos com prerrogativas de foro, cuja competência para julgar seria do Supremo Tribunal Federal.

            Concedo um aparte ao Senador Wellington e, na sequência, concluo este meu raciocínio.

            O Sr. Wellington Dias (Bloco/PT - PI) - Eu quero dizer a V. Exª que também faço parte da CPMI, na verdade como suplente, mas sempre acompanho atentamente as reuniões. E quero aqui comungar da forma, eu diria, responsável e competente, preparada, com que tanto o Presidente, Senador Vital do Rêgo, como o relator, o Deputado Odair, estão conduzindo o processo. É um processo delicado, porque envolve pessoas, autoridades dos três poderes, pessoas da imprensa, empresários. Enfim, nós estamos falando, como V. Exª lembrava, de uma operação que começou e se descobriu que estava havendo vazamento, pois todas as vezes que foram atrás da operação, ela demonstrava que estava esvaziada. Aí se criou uma operação para ser uma espécie de contraponto da Operação Monte Carlo. E eu queria aqui ressaltar que estamos tratando de lavagem de dinheiro, de crime de tráfico de influência, enfim... Então, eu também quero aqui dizer que há um debate - quero chamar atenção para isso -, pois é como se quisessem colocar como investigados o Ministério Público e a Polícia Federal, que na verdade são os investigadores. Esse cuidado toda a comissão precisa ter. A comissão está preparada para ouvir quem for necessário, a comissão deve estar preparada para lidar com qualquer situação, mas com responsabilidade. Nós temos que tratar bandido como bandido e autoridade como autoridade, principalmente aqueles que participaram de forma decisiva para chegarmos aonde chegamos, inclusive com a prisão do Sr. Carlos Cachoeira e um conjunto de outras pessoas. É bom colocarmos isso. Então, eu quero apenas ressaltar esse ponto e parabenizar V. Exª por levar ao conhecimento do plenário desse trabalho. Muito obrigado.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Wellington. Inclusive, o intuito é levar ao conhecimento de toda a população brasileira que assiste assiduamente à TV Senado.

            Mas, concluindo o meu raciocínio com relação ao delegado Raul Alexandre, uma decisão da juíza ou do juiz - não me lembro ao certo agora - da comarca no Estado de Goiás remeteu os autos, por meio da Procuradoria-Geral da República, ao Supremo Tribunal Federal. O Procurador-Geral da República, que tem na sua assessoria 62 subprocuradores, sendo um deles a Subprocuradora Cláudia Sampaio, foi quem analisou esses autos e entendeu, naquele momento, segundo informação do delegado e de colocações feitas por ela à imprensa, nesta semana, que os elementos dos autos não eram suficientes para instaurar um inquérito em desfavor das pessoas dali com prerrogativa de foro.

            Esse processo não voltou também, segundo o Delegado Raul, à Polícia Federal para que promovesse novas investigações. Então, existe aí um lapso temporal dentro do qual precisamos esclarecer o que, de fato, aconteceu.

            Na fala do Senador Wellington Dias, ninguém está querendo falar aqui da investigação do Ministério Público, seja ela federal ou estadual. Muito pelo contrário. Nós, membros desta CPI, temos o direito de saber o que aconteceu, como representantes do povo que somos; e dos Estados, das unidades federativas, pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. Somos todos representantes desta Nação brasileira e precisamos entender isso.

            Nós temos informações, também ditas pelos delegados que foram ouvidos pela CPI, de que começou a Operação Monte Carlo mais de um ano após a Operação Vegas por conta de eventual vazamento. E se essa Operação Vegas tivesse provocado, naquele momento, a instalação do processo de inquérito contra os atores que figuravam naquela ocasião, talvez a composição deste Senado Federal fosse diferente hoje. Talvez a composição dos governadores por partido no Brasil fosse diferente hoje. Talvez a composição da Câmara dos Deputados fosse diferente hoje. E isso atenta contra o sufrágio universal, que está instituído no parágrafo único do art. 1º da Constituição, que dispõe que todo poder emana do povo, que o exercerá através do voto ou de seus representantes. Na verdade, a vontade dos representantes poderia ser diferente.

            Nós temos de fazer uma reflexão com relação a isso para chegarmos à seguinte conclusão: Se, de fato, toda essa operação tivesse sido deflagrada em 2009, o prejuízo para a sociedade brasileira seria maior ou menor? O fato de não ter acontecido nada e só ter acontecido agora em 2012 levou à apuração dos fatos de forma mais completa a que pudesse ser deflagrada de forma objetiva e consistente essa operação, trazendo resultados para demonstrar, Senador Paim, que preside esta sessão, ao Brasil que o sistema não serve mais para este País?

            Nós temos de promover uma ampla reforma, passando pela Lei de Licitações, chegando a discutir financiamento público de campanha - rediscutir. Porque, imaginem, senhoras e senhores, há uma doação para a formação da campanha eleitoral que se faz pelo próprio candidato, pela pessoa física ou pela pessoa jurídica, que se faz diretamente ou através de partidos políticos; as empresas doam para dois, três, dez candidatos; o processo de licitações e contratos, da forma como existe no Brasil hoje, permite a formação de consórcios. Não digo que há direcionamento, mas as empresas se fecham de tal forma que uma ganha licitação aqui; outra ali, e há um resultado indireto de financiamento de campanha com meios escusos. Se nós tivéssemos financiamento público de campanha, estaríamos todos no mesmo nível; o cidadão que gastasse além daquilo que lhe é permitido pela legislação, fatalmente apareceria no volume da campanha desse cidadão. Então, essa questão, no que diz respeito a esse lapso temporal, precisa ser esclarecida.

            Quero aqui declarar meu respeito e minha admiração pelo Ministério Público, seja a Procuradoria-Geral da República, seja o Ministério Público Federal, seja o Ministério Público Estadual. São cidadãos e operadores do Direito que fiscalizam, fazem cumprir e aplicam a lei de forma a levar a justiça a este País. Eu acredito no Ministério Público, eu acredito que seus membros são idôneos e fazem cumprir a lei, no entanto eu acho que estão levando para o lado errado a questão de que uma eventual convocação ou solicitação de esclarecimentos por parte do Procurador-Geral da República seria esvaziar sua atuação perante o julgamento do mensalão.

            Não é isso. Não pode ser isso! Se for isso, nós estamos vivendo um absurdo! Mas não é isso, porque a denúncia feita pelo então Procurador-Geral da República sobre o mensalão foi feita há anos, está no Supremo Tribunal tramitando todo esse tempo. Inclusive, o Ministro Relator já deu o seu voto; ainda não é público, mas já emitiu o seu voto, já remeteu os autos ao Ministro Revisor, que está também está terminando o seu voto. O Procurador-Geral da República vai agora, quando do julgamento, subir à tribuna e sustentar, pelo período que a lei lhe permite, a defesa da sua denúncia, que já está posta. Então, descarto toda e qualquer hipótese nesse sentido. Não é isso!. Aqueles que estão dizendo isso estão equivocados.

            Nós, aqui no Senado Federal, Senador Paim, sabatinamos no ano passado o Gurgel e aprovamos a sua recondução à Procuradoria-Geral da República por indicação da Presidenta Dilma, que é uma Presidente do Partido dos Trabalhadores. O atual Procurador-Geral da República foi indicado pelo Presidente Lula. Então, por que o Partido dos Trabalhadores ou membros de apoio a este Governo estariam agindo dessa forma? Para esvaziar o julgamento do mensalão? Não é verdade! Estão colocando isso como uma verdade, mas é uma mentira! Na verdade, temos um único foco, que é trazer a moralidade para dentro desse processo e identificarmos as causas, porque estamos tratando, nas últimas CPIs, em todas elas, somente de conseqüências, e esta CPI traz conseqüências fruto de causas que estão mal resolvidas.

            Talvez estejam numa rediscussão de uma Lei de Licitações, que é de 1993. Em 1993, eu trabalhava na Assembléia Legislativa do Paraná, assessorava o então Presidente daquela Assembléia, o Deputado Orlando Pessuti. Lá só havia um fax, em 1993, data em que nasceu essa Lei de Licitações,e tinha um setor específico para fax. Hoje, o fax já nem é mais tão utilizado, porque os meios de informática levam as informações com muito mais celeridade.

            Sr. Presidente, indo para o encerramento, na sequência, tivemos a oitiva do delegado Matheus Mela Rodrigues, sobre o que quero fazer duas referências.

            Esse delegado nos disse, na Comissão Parlamentar de Inquérito, que a iniciativa do surgimento dessa investigação partiu aqui de Brasília, que não foi nem lá de Goiás, mas tem uma curiosidade que merece atenção.

            A organização dessa quadrilha era de tal forma - e eles estavam em todas as instâncias do poder estadual, passando pelo Poder Judiciário, segundo informações do delegado, passando pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pela Polícia Federal e pelo Poder Executivo, em todos os níveis, do mais baixo ao mais alto escalão, a ponto de uma única casa de jogos ilegais, naquele Estado, faturar de R$1,3 milhão a R$2,5 milhões por mês, dependendo do mês do ano. Se fosse um mês do final do ano, o mês do Natal, do 13º, esse era o mês de maior ganho daquelas casas, sendo que 30% desses recursos ficavam com o Sr. Carlos Cachoeira; do lucro dessas casas; 25% iam para o Sr. Quiroga, e o saldo ficaria com o dono da casa.

            Se alguém ousasse abrir uma casa de jogos sem autorização do Sr. Carlos Cachoeira, imediatamente ela seria fechada pela polícia, numa operação montada especificamente para isso. Se não pagasse corretamente o percentual, seria fechada também por uma operação policial. Então, vocês imaginem o tamanho que estava isso!

            O papel principal do Congresso Nacional, dessa comissão, é investigar até onde isso chegava, porque o centro disso tudo, o pilar mestre disso tudo é o Sr. Carlos Cachoeira, que tem os seus tentáculos, que chegavam não sei até onde; aos mais altos poderes, talvez. Temos de investigar isso.

            Para finalizar, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar muito claro que eu acho que é uma grande oportunidade para o Congresso Nacional e para todo o setor político resgatar a sua dignidade, para tirarmos o bom proveito dessa comissão, identificando as causas e promovendo as mudanças necessárias para que consequências como essas não venham a assolar, novamente, todo o povo brasileiro.

            No que diz respeito à CPI, Sr. Presidente, era isso.

            Eu gostaria somente de fazer uma reflexão com relação à Marcha dos Prefeitos, para finalizar, em um minuto.

            Este é o ano, Senador Rodrigo Rollemberg, dos grandes debates no que diz respeito ao pacto federativo. Nós temos que aproveitar esse momento em que temos de votar necessariamente, aqui no Senado Federal, a redistribuição da FPE; volta ao Senado Federal, este ano, a questão dos royalties; e nós temos de pensar, de forma consciente, numa melhor distribuição dos recursos.

            A Constituição de 1988 deu autonomia aos Municípios, mas trouxe muitas obrigações para os Municípios. Mas, a partir de 1988, foi criada uma série de contribuições, das quais os Municípios não passaram mais a participar. Hoje, o produto das contribuições é muito maior do que o produto dos impostos neste País, e os Municípios não partilham das contribuições.

            Então, nós temos de repensar o pacto federativo, para que seja em atenção de todo o povo brasileiro e seja, em especial, dos Municípios, porque é nos Municípios que as coisas acontecem.

            Muito obrigado, Sr. Presidente, e uma boa noite a todos.