A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, companheiro Senador Paulo Paim, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes e telespectadores da Rádio e da TV Senado, é com muita satisfação que ocupo a tribuna, hoje, para falar sobre o nosso dia, o Dia do Assistente Social.

            Hoje, dia 15 de maio é o dia em que comemoramos, com muita satisfação, a luta de todos os trabalhadores e trabalhadoras profissionais de serviço social.

            Os nossos profissionais ocupam diversos espaços e estão presentes no serviço público, nas empresas privadas, nas entidades não governamentais, atuando em diversas áreas, como a saúde, a assistência social, a educação e muitas outras. Eu, como profissional de serviço social, me sinto muito orgulhosa de poder estar aqui saudando e parabenizando todos os profissionais de serviço social do nosso País, que têm a missão de implementar programas sociais importantes e que ajudam a resgatar a dignidade de milhões e milhões de brasileiros e brasileiras.

            Então, é com muita satisfação que estou aqui, hoje, ocupando este espaço para parabenizar os nossos companheiros e as nossas companheiras assistentes sociais.

            Como profissional da área, também quero dizer que apoio integralmente a luta da minha categoria em especial pelo reconhecimento da sociedade à nossa atividade profissional e pelo cumprimento da lei que garante a jornada de trabalho de 30 horas semanais, sem redução dos salários. Destaco que a jornada de 30 horas precisa ser cumprida, em especial, Sr. Presidente, nos setores públicos. Entendo que consolidar e valorizar o profissional e a profissional de serviço social é uma tarefa fundamental e indispensável.

            Neste ano, o dia de luta é marcado pela campanha lançada pelo Conselho Federal de Serviço Social que tem como tema “Serviço Social de olhos abertos para a educação: ensino público e de qualidade é direito de todas e de todos”. O objetivo da campanha é fortalecer as lutas do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Serviço Social, como o da 17° Região, onde está inserido o Estado do Espírito Santo, em defesa de uma política de educação que ofereça ensino público, presencial, laico e de qualidade, em todos os níveis, para todas as brasileiras e todos os brasileiros.

            Em função do Dia da Assistente Social e do Assistente Social, o Conselho Federal, os Conselhos Regionais e suas seccionais estão realizando, ao longo deste mês, eventos comemorativos em todas as regiões do País. Educação pública e de qualidade: esse é o grito que ecoa das lutas dos mais de 110 mil assistentes sociais brasileiros nesta terça-feira.

            O Conselho Federal, suas regionais e seccionais têm se posicionado e lutado contra a mercantilizaçao da educação e de todas as formas precárias de expansão, notadamente em relação ao ensino superior.

            Neste ponto, merece destaque a ampliação dos cursos oferecidos na modalidade de ensino à distância, que reforçam a lógica da mercantilização.

            De acordo com dados do artigo "Mercantilização do Ensino Superior, Educação à Distância e Serviço Social', publicado em 2009 pela professora da Universidade Federal Fluminense, Larissa Dahmer, dos então 332 cursos existentes de serviço social no País, mais de 205, ou seja, mais de 61% foram autorizados a funcionar entre os anos de 2003 e 2009, sendo que mais de 91% deles de natureza privada.

            Segundo o mesmo artigo, é possível verificar que a participação da modalidade educação à distância atinge mais de 50% desses cursos. Considero que essa realidade de massificação do ensino à distância impacta na formação profissional, sobretudo das novas e dos novos assistentes sociais, pois a graduação nessa modalidade fere princípios defendidos pelas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa do Serviço Social. Mas, acima de tudo, trata-se de retirar da juventude o acesso real à educação pública de qualidade e das usuárias e dos usuários do serviço social, a possibilidade concreta de ter um atendimento profissional qualificado.

            Neste dia de luta da nossa categoria profissional, reforço o meu compromisso com as reivindicações da categoria. O direito ao ensino superior gratuito de qualidade deve ser uma garantia a todas e todos.

            Aproveito a ocasião, para destacar que, nesta quinta-feira, é o Dia Internacional de Combate à Homofobia.

            Considero que o combate à homofobia deve ser um compromisso de toda sociedade assentada em fundamentos democráticos de garantir a todas e a todos igualdade, respeito e dignidade da pessoa humana.

            Quero aproveitar a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que, há pouco, participamos de uma reunão com representantes do Movimento LGBT e com professores de meu Estado, que vieram trazer algumas reivindicações. Entre elas, destaco a escola pública sem homofobia, uma campanha que o Estado do Espírito Santo está fazendo, que o Sindiupes (Sindicato dos Professores) está fazendo, entendendendo que, a partir da escola, deve-se criar uma nova consciência nas pessoas, nos nossos alunos e alunas, que seja mais tolerante e que tenha respeito à diversidade sexual.

            Quero destacar, ainda, outra data que é muito importante e que faço questão de lembrar. Trata-se do dia 18 de maio, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data marca o crime bárbaro que chocou o nosso País, especialmente, o meu Estado do Espírito Santo, ocorrido há 38 anos, em Vitória, capital do Estado. O crime ficou conhecido como o "Caso Araceli". Esse era o nome da menina de apenas oito anos de idade, que foi sequestrada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

            Mais do que lembrar o bárbaro crime, esta é uma data de reflexão e que deve servir de mobilização e convocação de toda sociedade brasileira para participar da luta para proteger nossas crianças e adolescentes. Devemos incentivar a denúncia e a busca de soluções conjuntas para o drama vivido por muitas meninas e meninos.

            Como disse a Presidenta Dilma na última semana, ao lançar o Programa Brasil Carinhoso, investir em cuidados com a educação e com a saúde de crianças é atacar a desigualdade na raiz do problema, além de permitir oportunidades iguais de crescimento.

            Era isso, Sr. Presidente, o que tinha a dizer nesta noite de hoje.

            Aproveito ainda para agradecer aos colegas Senadores e Senadoras o apoio que têm dado à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que está apurando a situação de violência em nosso País. Nesta semana, pretendo fazer aqui um discurso para já apresentar um balanço das audiências públicas que realizamos nos Estados.

            Tivemos oportunidade de visitar cinco Estados. O último Estado foi o Espírito Santo, onde fizemos uma audiência pública na sexta-feira passada. Foi uma das audiências com maior participação, na qual contamos com a presença marcante de pessoas representando os mais variados movimentos de mulheres. Também houve uma presença muito positiva por parte do Poder Público do nosso Estado, respondendo às questões que apresentamos. Foi uma audiência foi muito produtiva.

            Queremos que o Estado do Espírito Santo não ocupe mais o primeiro lugar em homicídios contra as mulheres, como ocorre hoje. Estamos acima da média nacional. Enquanto a média nacional é de 4,4 mulheres assassinadas para cada 100 mil mulheres, esse índice, no Estado do Espírito Santo, é de 9,4 mulheres assassinadas a cada 100 mil mulheres.

            Precisamos reduzir, Sr. Presidente, urgentemente, o índice de homicídios contra as mulheres. Não podemos mais conviver com esses dados, com esses índices. É preciso acabar com isso, é preciso eliminar isso. É preciso que haja um esforço concentrado por parte de toda a sociedade brasileira, por parte de todos os poderes constituídos em nosso País, para que essa situação seja revertida e para que, assim, as mulheres vivam com dignidade, sem violência.

            Era isso, Sr. Presidente, que eu gostaria de dizer na noite de hoje.

            Muito obrigada pela atenção.