A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs Senadoras, Srs. Senadores, disse ontem que a ação ‘Brasil Carinhoso’, parte integrante do plano ‘Brasil Sem Miséria’, e que foi anunciada pela presidenta Dilma, tem concepção clara: ampliar a inversão das prioridades do atual governo, dando sequência àquilo que foi iniciado pelo governo do ex-presidente Lula.

            Hoje trago aqui mais uma demonstração de como esta inversão de prioridades vem se dando no atual governo, desta feita na área da Ciência, Tecnologia e Inovação. Refiro-me às diretrizes e prioridades da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI), adotada pelo governo como eixo estruturante para o desenvolvimento do Brasil. Projetada para o período 2012-2015, essa estratégia vem sendo implementada pelo governo federal.

            Minha intervenção nesta temática tem um recorte: a ampliação dos recursos humanos a serem formados para o futuro. Neste recorte, situo as mentes a serem formadas dentro e fora do país, como visão de futuro. Aliás, a garantia de estudar fora do país se dá pelo ‘Ciência sem Fronteiras’ (CsF), programa que tem o objetivo central de promover o desenvolvimento tecnológico e estimular a inovação no Brasil por meio da qualificação de estudantes e pesquisadores brasileiros, especialmente nos níveis de pós-graduação, em áreas consideradas prioritárias e estratégicas para o desenvolvimento do País.

            Ocorre que há ainda uma pedra no meio do caminho: a burocratização para a revalidação e reconhecimento do diploma, oriundo de instituições estrangeiras. Um número considerável de estudantes luta pela revalidação ou reconhecimento automático dos diplomas de cursos de Graduação, Mestrado ou Doutorado, expedidos por instituições estrangeiras de educação superior.

            Tal pleito reside no fato de que estes estudantes que vão estudar fora do país, quando retornam ao Brasil, precisam se submeter aos trâmites de revalidação ou reconhecimento dos seus diplomas que, segundo a LDB, compete apenas às universidades. Esta questão foi debatida nesta Casa de Leis na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, juntamente com a Comissão de Relações Exteriores.

            Resgato-a, agora, para ilustrar a relação que esta questão tem com a política de tecnologia e inovação em educação. Quero dizer que o Brasil, que é um grande exportador de petróleo, minérios e alimentos, também precisa figurar no cenário internacional como um excelente exportador de mentes brilhantes.

            Para tanto, o Brasil precisa, como diz documento do próprio governo, “ampliar sistematicamente a formação e capacitação de recursos humanos e fortalecer a pesquisa e a infraestrutura científica e tecnológica”, bem como “elevar expressivamente os recursos destinados a apoiar o desenvolvimento tecnológico e a inovação”.

            É claro que o Brasil avançou muito nos últimos anos no desenvolvimento da sua capacidade científica e tecnológica. Mas graças à determinação do governo de aumentar consideravelmente o orçamento global e nele o percentual destinado à área de tecnologia e inovação.

            Para se ter ideia desse avanço, vale saber que o orçamento global do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que em 2003 era da ordem de R$ 2,6 bilhões, passou para R$ 7,9 bilhões em 2010. Só no primeiro ano de governo da presidenta Dilma Rousseff, o orçamento deste Ministério foi de R$ 8,9 bilhões.

            Desta forma, foi possível, entre outras mudanças, promover o aumento expressivo dos recursos destinados a essa finalidade para os estados e universidades federais, fortalecer o sistema de C&T, ampliar a infraestrutura de P&D, desenvolver instrumentos de promoção da pesquisa e da inovação e, ainda, ampliar e qualificar os recursos humanos nas diversas áreas da ciência.

            De outro lado, a articulação e a coordenação das políticas públicas setoriais e transversais assim como as iniciativas do setor privado relacionadas com o desenvolvimento científico e tecnológico do País se veem expressas por meio dos recursos que foram disponibilizados para a Política de C,T&I, em parceria com outros ministérios e empresas estatais.

            Assim, a Política de C,T&I saiu de uma perspectiva de R$ 41,2 bilhões de investimentos no Plano de Ação em C,T&I (PACTI) no período 2007-2010, para uma estimativa de R$ 75 bilhões que foram destinados à ENCTI no período 2012-2015.

            Um avanço, sem dúvidas, que precisa ser reconhecido. Penso, porém, que, daqui para frente, a prioridade do governo federal deverá ser a de traduzir o desenvolvimento científico e tecnológico em progresso material e bem-estar social para a população brasileira.

            Esta prioridade passa pela revolução do sistema educacional e pela incorporação sistemática ao processo produtivo, em seu sentido amplo, da inovação como mecanismo de reprodução e ampliação do potencial social e econômico do País. Esse é o caminho capaz de transformar a ciência, a tecnologia e a inovação em eixo estruturante do desenvolvimento brasileiro.

            Entendendo o desenvolvimento científico e tecnológico como uma política de Estado, defendo uma política de tecnologia e inovação centrada na combinação da educação universal de qualidade, a pesquisa científica, a inovação e a inclusão social.

            Neste sentido, estou sintonizada com a ENCTI, a qual elege programas prioritários para impulsionar a economia brasileira e define financiamentos e metas para chegar onde pretende.

            Como defendi, outro dia nesta tribuna, volto a reafirmar que o Brasil deve regular a validação do diploma de estudantes que fazem cursos no exterior. E a missão de concretizar isso está aqui nesta casa.

            Portanto, penso que o Brasil precisa agora reduzir a brecha tecnológica, desta feita, concentrando esforços em setores estratégicos e portadores de futuro. Estes setores são: a cadeia de petróleo e gás, o complexo industrial da saúde, incluindo os fármacos, o complexo industrial da defesa, o programa espacial, as tecnologias de informação e comunicação, a área nuclear e os setores de fronteira do conhecimento (biotecnologia e nanotecnologia).

            O que faço agora tem a ver com minha certeza de que temos como e porque potencializar nossas mentes brilhantes. Estas, uma vez tendo oportunidade, poderão contribuir com as políticas públicas de fomento à economia verde; de intensificação do aporte da ciência e da tecnologia, erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais.

            Podem ainda, ajudar na ampliação do papel da ciência e da tecnologia como instrumento de apoio a inserção internacional soberana do Brasil.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigada.