O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, o Brasil se prepara para sediar a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável. Esse evento ocorrerá entre os dias 13 e 22 de junho, na cidade do Rio de Janeiro. O evento é conhecido como Rio+20, numa alusão a semelhante evento, o Eco 92, que ocorreu também naquela cidade, 20 anos atrás.

            Naquela época, universalizou-se o conceito de desenvolvimento sustentável, estabelecendo-se uma agenda global de preservação do meio ambiente, aliada à indústria, à economia e ao social, dando responsabilização, sobretudo, aos principais países poluentes e trazendo à tona, de maneira definitiva, a necessidade premente de se pensar o meio ambiente como algo que faz parte do dia-a-dia de todo e qualquer ser vivente deste planeta, estando ele na cidade ou no campo, no clima temperado ou no clima frio; nas paradisíacas ilhas do Caribe ou nas terras frias da Sibéria.

            O Brasil sedia esse evento não por acaso. Nosso País possui aproximadamente 12% da água potável de todo o mundo; em nossas terras, corre pujante o rio Amazonas, o maior rio em extensão e volume do Planeta; possuímos também uma costa gigantesca; temos avançado na busca por matrizes energéticas renováveis e limpas; e, como se não bastasse, Sr. Presidente, somos o País com a maior variedade de animais, plantas e ecossistemas do mundo, a nossa conhecida e rica biodiversidade; só para citar algumas situações que não só nos colocam como nos impõem um patamar de liderança e de grande responsabilidade na área ambiental, já que tais circunstâncias nos elevam à condição de “celeiro” do mundo.

            A Rio+20 deverá reunir representantes de 193 estados-membros das Nações Unidas, os quais deverão debater as mudanças climáticas, desmatamento e proteção das florestas e dos oceanos. Outros temas também deverão entrar na agenda de discussões, tais como: economia verde, erradicação da pobreza, igualdade de gênero, direitos dos povos indígenas, entre outros que constam no documento propositivo, denominado Zero Draft (cuja tradução seria "esboço zero"). Os Estados brasileiros já foram convocados para participar da Rio+20, expondo e falando sobre o que estão fazendo ou prospectando na área ambiental.

            Os principais críticos da Rio+20 atentam para o fato de que haja um certo "desvirtuamento" da principal agenda, uma vez que, nesses 20 anos em que se difunde o desenvolvimento sustentável, os principais países poluidores pouco tenham feito pela preservação do meio ambiente ou, no mínimo, diminuído seu potencial poluidor. Daí a crítica para o "esboço zero", já que este deixaria de lado os princípios e obrigações anteriormente discutidos na ECO 92.

            Não vejo mal algum na inclusão de outros temas tão importantes para a qualidade de vida e o bem-estar da população. Entretanto, na condição de Parlamentar verde, acredito ser fundamental que o Brasil se coloque e se mantenha como um bom modelo para o mundo e que não venha a cair na vala comum das "generalidades". É inadmissível, por exemplo, que aceitemos retrocessos na Legislação Ambiental; que não seja feita uma equação equilibrada entre preservação ambiental e crescimento econômico, se configurando o desenvolvimento verdadeiramente sustentável.

            A imensa maioria da população brasileira - assim como a mundial - não pode dividir os prejuízos, enquanto poucos concentram lucros. Precisamos entender que a sustentabilidade, a preservação ambiental, seja do solo, da água ou das espécies, o equilíbrio entre as culturas, dentre muitos outros temas, não podem mais ser vistos como uma filosofia de vida ou de visão inalcançável de mundo. E sim como uma questão de sobrevivência da humanidade e das outras espécies do Planeta.

            Entendemos, Sr. Presidente, que a Rio+20 deverá consolidar essa visão de economia sustentável para o Brasil e para o terceiro mundo, da mesma forma que deverá mostrar ao mundo a potencia ambiental que somos. Daí a importância das nossas políticas voltadas à preservação do meio ambiente, daí a importância de o Brasil ocupar, sem subterfúgios, sem tergiversar, ocupar o lugar reservado para este País no cenário internacional no tocante à política ambiental.

            Sr. Presidente, sem sair do tema de meio ambiente, gostaria de fazer aqui uma denúncia. Todos sabemos que o Nordeste brasileiro atravessa a sua mais grave seca dos últimos 40 anos, onde há uma perspectiva de perda da metade do rebanho, onde há uma perda já consolidada da sua produção agrícola, mas infelizmente, há pessoas que buscam auferir dividendos em cima de uma miséria como a seca no Nordeste.

            Interessante é que os produtores, os pequenos e médios pecuaristas que buscam adquirir ração para manter ou preservar minimamente o seu rebanho, estão sendo extorquidos pelo comércio.

            Recebi hoje uma ligação de um pecuarista, um pequeno pecuarista da cidade do Rio Grande do Norte. E ele dizia, indignado, o desrespeito e a extorsão de que estão sendo vítimas.

            Para se ter uma ideia, lá no comércio, antes da seca, a saca da torta de algodão, a saca de 50 Kg, era comercializada a R$32. Agora, na vigência da seca, esse valor passou para R$65. O interessante é que a torta de algodão não vem do Nordeste, vem do Centro-Oeste. Portanto, não se justifica a elevação desse preço. A soja, uma saca de 50kg, antes da seca, o seu valor era R$42; agora, na vigência da seca, passou para R$60. E, da mesma forma, não tem justificativa, porque a soja é adquirida de outras regiões que não estão passando pelo problema da seca. A saca de milho, que antes era R$30, hoje está sendo comercializada, lá no Estado, por R$47. É um flagrante desrespeito ao direito do consumidor. O farelo de trigo, cuja saca custava R$17, antes da seca, agora está sendo comercializada a R$35. Mais do que dobrou. Isso é um absurdo! Isso é um abuso! Isso é um desrespeito! São comerciantes inescrupulosos querendo tirar partido da miséria, numa catástrofe que está acontecendo no Nordeste.

            Portanto, faço aqui essa denúncia, da tribuna do Senado, para que o Ministério da Agricultura tome as providências; para que o Ministério Público do Rio Grande do Norte, da mesma forma, tome providências...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAULO DAVIM (Bloco/PV - RN) - Só para concluir, Sr. Presidente.

            E também a defesa do consumidor do Estado do Rio Grande do Norte veja o absurdo que está sendo cometido; a agressão e o desrespeito que estão sendo cometidos contra os pequenos e médios produtores rurais do Rio Grande do Norte.

            Era só, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.