A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, tive a oportunidade de participar hoje, com diversos outros Senadores, Deputados e autoridades, da sessão em que a Presidente Dilma, na presença dos ex-Presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, instalou oficialmente, no Palácio do Planalto, a Comissão da Verdade.

            Alguns oradores que me antecederam já falaram sobre o tema, e ainda que os 81 Senadores hoje falassem só sobre ele, acho que seria pouco para demonstrar a importância deste momento histórico, da simbologia do ato da Presidente Dilma nesta data.

            A democracia brasileira se consolida. A presença de todos os Presidentes democráticos, pós-ditadura militar, naquele ato, com exceção única do Presidente Itamar Franco - que, infelizmente, não teve oportunidade de participar -, demonstra justamente a força do símbolo disso tudo para a vida política nacional.

            Depois de conquistada a democracia, as ações do dia a dia da administração pública muitas vezes fazem parecer menor o que é essencial. O essencial foi feito hoje, quando a Presidente Dilma, por meio da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, criou a Comissão da Verdade, instalada oficialmente na data de hoje, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelos agentes públicos, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

            Suas lágrimas, na solenidade de hoje, ao lembrar os mortos e desaparecidos políticos, foram da Nação brasileira, as lágrimas de centenas de mães, esposas, filhos, que lutam há anos pelo direito sagrado de enterrar seus entes queridos.

            Vinte e sete anos depois da retomada da democracia em nosso País, a Presidente Dilma, a primeira mulher Presidente em nosso País, teve a coragem de dar esse passo decisivo para o processo de consolidação do regime democrático, a exemplo do que já foi feito no Chile, na Argentina e no Uruguai.

            A Comissão da Verdade foi instalada, aliás, no mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública, que dá a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público como arquivos, planos de governos, auditorias, prestações de contas, informações de entidade privada que receba recursos do poder público, o que reforça, ainda mais, sua atuação.

            O Brasil não pode, com essas duas leis, continuar mais convivendo com o silêncio, a mentira e a dissimulação, nem com o fantasma que ronda a vida de centenas de famílias brasileiras que lutam por um direito elementar e sagrado: sepultar os corpos de seus entes queridos.

(A Srª Presidente faz soar a campanhia.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Não se trata aqui de revanchismo, Srª Presidente - vou terminar -, como equivocamente apregoam alguns que temem que a verdade venha à tona. Trata-se, isso sim, de um resgate histórico. Como disse a Presidenta Dilma em seu discurso: "A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela é só e somente só o contrário do esquecimento".

            O Brasil tem o direito de saber onde e como 379 brasileiros, dos quais 150 ainda são dados como desaparecidos, foram assassinados pelos agentes da repressão. Mais do que isso, tem o direito de saber onde estão os corpos desses 150 brasileiros tidos como desaparecidos, para que suas famílias possam enterrá-los com dignidade.

            Os sete integrantes da Comissão da Verdade são nomes de notória reputação e respeitabilidade jurídica, profissional e política, e nos dão a garantia de que os trabalhos dessa comissão serão realizados com rigor, seriedade e isenção.

            Portanto, Srª Presidente, aproximando-se o fim do meu tempo, quero destacar a importância disso - não vou tratar de outro assunto hoje -, a importância de entendermos que não podemos entrar na falsa polêmica de que a Comissão da Verdade precisa ouvir os dois lados.

            Como bem definiu o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, não existiram dois lados, como num combate convencional. Houve o Estado, com todo seu aparato repressivo, contra algumas centenas de brasileiros que se insurgiram contra a ditadura, numa luta extremamente desigual, onde membros das Forças Armadas, Polícias Militares e Civis praticaram crime de lesa-humanidade.

            Mesmo o insuspeito diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes da Comissão da Verdade, falando sobre esse tema, disse: "Não tem essa história de dois lados. O outro lado já foi suficientemente condenado, assassinado, desaparecido". O Brasil espera que a Comissão da Verdade, ao final dos seus dois anos de trabalho, consiga oferecer respostas conclusivas à sociedade brasileira sobre questões como as levantadas pelo jornal Folha de S.Paulo em sua edição de hoje, e que ainda estão sem respostas: Como morreu Vladimir Herzog? Quem matou o ex-deputado Rubem Paiva? O que fizeram com Stuart Angel Jones? Filho de Zuzu Angel. Quem foram os torturadores nos porões da ditadura militar? E muitas outras perguntas que ficaram sem resposta.

            Eu vou pedir a V. Exª que possa dar, integralmente, como lido o nosso pronunciamento, reafirmando a importância ...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ... cuja simbologia maior esteve justamente na presença de todos os ex-presidentes do Brasil democrático pós-ditadura militar, como se todos estivessem a dizer que todos eles estavam implantando, junto com a Presidente Dilma, essa Comissão da Verdade, extremamente indispensável para que a democracia brasileira possa surgir no mundo como uma democracia respeitável e digna porque é completamente comprometida com a apuração da verdade e com a afirmação dos direitos humanos.

            Muito obrigada.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

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            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje é um dia histórico para a democracia brasileira.

            A Presidenta Dilma Rousseff, na presença dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, instalou, oficialmente, no Palácio do Planalto, a Comissão da Verdade, criada peia Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelos agentes públicos, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

            As lágrimas da Presidenta Dilma Rousseff, na solenidade de hoje, ao lembrar os mortos e desaparecidos políticos, são as lágrimas da Nação. São as lágrimas de centenas de mães, esposas e filhos que lutam há anos para terem o direito sagrado de enterrar seus entes queridos.

            Vinte e sete anos depois da retomada da democracia em nosso País, a Presidenta Dilma Rousseff tem a coragem de dar mais um passo decisivo para o processo de efetiva consolidação do regime democrático, a exemplo do que já foi feito no Chile, na Argentina e no Uruguai.

            A Comissão da Verdade é instalada, aliás, no mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública, que dá a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestações de contas e informação de entidade privada que receba recursos do poder público, o que reforça ainda mais sua atuação.

            O Brasil não pode mais continuar convivendo com o silêncio, a mentira e a dissimulação, nem com o fantasma que ronda a vida de centenas de famílias brasileiras que lutam por um direito elementar e sagrado: sepultar os corpos de seus entes queridos, mortos e desaparecidos pelos órgãos de repressão política da ditadura militar.

            Não se trata aqui de revanchismo, como equivocamente apregoam alguns militares da reserva que temem que a verdade venha à tona. Trata-se, isso sim, de um resgate histórico. Como disse a Presidenta Dilma em seu discurso: "A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento".

            O Brasil tem o direito de saber onde e como 379 brasileiros, dos quais 150 ainda são dados como desaparecidos, foram assassinados pelos agentes da repressão. Mais do que isso, tem o direito de saber onde estão os corpos desses 150 brasileiros tidos como desaparecidos, para que suas famílias possam enterrá-los com dignidade.

            Os sete integrantes da Comissão da Verdade são nomes de notória reputação e respeitabilidade jurídica, profissional e política, e nos dão a garantia de que os trabalhos dessa Comissão serão realizados com rigor, seriedade e isenção.

            Ao contrário do que alardeiam alguns dos profundamente comprometidos com a repressão da ditadura, a função da Comissão da Verdade não é punir os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos desses brasileiros, que lutaram em defesa da democracia e da liberdade.

            Entre as funções da Comissão da Verdade, como deixa bem claro a Lei que a criou, estão as de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violação de direitos humanos; e promover a reconstrução da história, além de colaborar para que seja prestada assistência às vítimas dessas violações.

            Trata-se, portanto, de um reencontro com a nossa própria história. Para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça.

            Não podemos entrar na falsa polêmica estimulada por ex-militares, comprometidos no passado com a repressão política e seus crimes, de que a Comissão da Verdade precisa ouvir “os dois lados”.

            Como bem definiu o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, em artigo no jornal O Globo de ontem, não existiram dois lados, como num combate convencional. Houve, sim, o Estado, com todo seu aparato repressivo, contra algumas centenas de brasileiros que se insurgiram contra a ditadura, numa luta extremamente desigual, onde membros das Forças Armadas, Polícias Militares e Civis praticaram crimes de lesa-humanidade. São esses crimes que cabe, agora, à Comissão da Verdade investigar e esclarecer.

            Ou como disse o insuspeito diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes da Comissão da Verdade: "Não tem essa historia de dois lados. O outro lado já foi suficientemente condenado, assassinado, desaparecido". O Brasil espera que a Comissão da Verdade, ao final dos seus dois anos de trabalho, consiga oferecer respostas conclusivas à sociedade brasileira sobre questões como as levantadas pelo jornal Folha de S. Paulo em sua edição de hoje, e que ainda estão sem respostas:

            - O que o Exército fez com os guerrilheiros do Araguaia presos com vida e que continuam desaparecidos?

            - Como morreu Vladimir Herzog?

            - Quem matou o ex-deputado Rubens Paiva?

            - O que fizeram com Stuart Angel Jones, filho de Zuzu Angel?

            - Quem foram os torturadores nos porões da repressão?

            - O que aconteceu no DOI-CODI do II Exército, um dos maiores centros da repressão política, onde morreram cerca de 50 presos, de setembro de 1970 a junho de 1975?

            - O que ocorreu na Casa da Morte, em Petrópolis, e no Sitio 31 de março, em São Paulo?

            -- Como funcionou a Operação Condor, aliança entre ditaduras do Brasil, do Chile, do Uruguai e da Argentina?

            - Onde foram enterradas as vítimas do regime militar?

            - Como morreram João Batista Drummond, preso na Chacina da Lapa, Carlos Nicolau Danielli e Alexandre Vanucchi Leme, entre outros?

            - E ainda: o que aconteceu como Honestino Guimarães?

            O Brasil quer e precisa ter respostas sobre essas e outras questões que elucidem e esclareçam os casos dos nossos mortos e desaparecidos. Essa é a principal tarefa da Comissão da Verdade. Julgar e punir os responsáveis por esses crimes é outra questão, que não está nas atribuições da Comissão da Verdade. O que não podemos é continuar convivendo com o silêncio, a mentira, a dissimulação ou a desfaçatez, como a do coronel do exército Maurício Lopes de Lima, identificado como um dos torturadores da hoje Presidenta Dilma Rousseff, no DOI-CODI do II Exército, que, em entrevista ao jornal O Globo de ontem teve a "cara de pau" de dizer que a cadeira do dragão, um dos mais notórios instrumentos de tortura utilizados nos porões do regime militar, "servia apenas para prender os braços do detento".

            A hoje Presidenta Dilma Rousseff e tantos outros brasileiros que sofreram com as torturas nos porões da ditadura sabem que isso não é verdade.

            Assim, cumprimento à Presidenta Dilma pela corajosa ação e desejo êxito aos membros da Comissão da Verdade: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cláudio Ponteies, ex-procurador-geral da República; José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; o jurista José Cavalcanti Filho; a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha; e a psicanalista Maria Rita Kehl.

            Ao esclarecer tudo o que efetivamente ocorreu durante a ditadura militar, a Comissão da Verdade estará, também, contribuindo para que fatos como aqueles nunca mais se repitam.

            Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

            Muito obrigada!