Pela Liderança durante a 81ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da participação de S.Exa na instalação oficial, no Palácio do Planalto, da Comissão Nacional da Verdade. (como Líder)

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
DIREITOS HUMANOS.:
  • Registro da participação de S.Exa na instalação oficial, no Palácio do Planalto, da Comissão Nacional da Verdade. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 17/05/2012 - Página 19151
Assunto
Outros > DIREITOS HUMANOS.
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, ORADOR, SOLENIDADE, INSTALAÇÃO, COMISSÃO NACIONAL, VERDADE, COMENTARIO, RELAÇÃO, IMPORTANCIA, COMISSÃO, HISTORIA, PAIS.

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, tive a oportunidade de participar hoje, com diversos outros Senadores, Deputados e autoridades, da sessão em que a Presidente Dilma, na presença dos ex-Presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, instalou oficialmente, no Palácio do Planalto, a Comissão da Verdade.

            Alguns oradores que me antecederam já falaram sobre o tema, e ainda que os 81 Senadores hoje falassem só sobre ele, acho que seria pouco para demonstrar a importância deste momento histórico, da simbologia do ato da Presidente Dilma nesta data.

            A democracia brasileira se consolida. A presença de todos os Presidentes democráticos, pós-ditadura militar, naquele ato, com exceção única do Presidente Itamar Franco - que, infelizmente, não teve oportunidade de participar -, demonstra justamente a força do símbolo disso tudo para a vida política nacional.

            Depois de conquistada a democracia, as ações do dia a dia da administração pública muitas vezes fazem parecer menor o que é essencial. O essencial foi feito hoje, quando a Presidente Dilma, por meio da Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011, criou a Comissão da Verdade, instalada oficialmente na data de hoje, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelos agentes públicos, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

            Suas lágrimas, na solenidade de hoje, ao lembrar os mortos e desaparecidos políticos, foram da Nação brasileira, as lágrimas de centenas de mães, esposas, filhos, que lutam há anos pelo direito sagrado de enterrar seus entes queridos.

            Vinte e sete anos depois da retomada da democracia em nosso País, a Presidente Dilma, a primeira mulher Presidente em nosso País, teve a coragem de dar esse passo decisivo para o processo de consolidação do regime democrático, a exemplo do que já foi feito no Chile, na Argentina e no Uruguai.

            A Comissão da Verdade foi instalada, aliás, no mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública, que dá a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público como arquivos, planos de governos, auditorias, prestações de contas, informações de entidade privada que receba recursos do poder público, o que reforça, ainda mais, sua atuação.

            O Brasil não pode, com essas duas leis, continuar mais convivendo com o silêncio, a mentira e a dissimulação, nem com o fantasma que ronda a vida de centenas de famílias brasileiras que lutam por um direito elementar e sagrado: sepultar os corpos de seus entes queridos.

(A Srª Presidente faz soar a campanhia.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - Não se trata aqui de revanchismo, Srª Presidente - vou terminar -, como equivocamente apregoam alguns que temem que a verdade venha à tona. Trata-se, isso sim, de um resgate histórico. Como disse a Presidenta Dilma em seu discurso: "A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela é só e somente só o contrário do esquecimento".

            O Brasil tem o direito de saber onde e como 379 brasileiros, dos quais 150 ainda são dados como desaparecidos, foram assassinados pelos agentes da repressão. Mais do que isso, tem o direito de saber onde estão os corpos desses 150 brasileiros tidos como desaparecidos, para que suas famílias possam enterrá-los com dignidade.

            Os sete integrantes da Comissão da Verdade são nomes de notória reputação e respeitabilidade jurídica, profissional e política, e nos dão a garantia de que os trabalhos dessa comissão serão realizados com rigor, seriedade e isenção.

            Portanto, Srª Presidente, aproximando-se o fim do meu tempo, quero destacar a importância disso - não vou tratar de outro assunto hoje -, a importância de entendermos que não podemos entrar na falsa polêmica de que a Comissão da Verdade precisa ouvir os dois lados.

            Como bem definiu o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, não existiram dois lados, como num combate convencional. Houve o Estado, com todo seu aparato repressivo, contra algumas centenas de brasileiros que se insurgiram contra a ditadura, numa luta extremamente desigual, onde membros das Forças Armadas, Polícias Militares e Civis praticaram crime de lesa-humanidade.

            Mesmo o insuspeito diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes da Comissão da Verdade, falando sobre esse tema, disse: "Não tem essa história de dois lados. O outro lado já foi suficientemente condenado, assassinado, desaparecido". O Brasil espera que a Comissão da Verdade, ao final dos seus dois anos de trabalho, consiga oferecer respostas conclusivas à sociedade brasileira sobre questões como as levantadas pelo jornal Folha de S.Paulo em sua edição de hoje, e que ainda estão sem respostas: Como morreu Vladimir Herzog? Quem matou o ex-deputado Rubem Paiva? O que fizeram com Stuart Angel Jones? Filho de Zuzu Angel. Quem foram os torturadores nos porões da ditadura militar? E muitas outras perguntas que ficaram sem resposta.

            Eu vou pedir a V. Exª que possa dar, integralmente, como lido o nosso pronunciamento, reafirmando a importância ...

(Interrupção do som.)

            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA) - ... cuja simbologia maior esteve justamente na presença de todos os ex-presidentes do Brasil democrático pós-ditadura militar, como se todos estivessem a dizer que todos eles estavam implantando, junto com a Presidente Dilma, essa Comissão da Verdade, extremamente indispensável para que a democracia brasileira possa surgir no mundo como uma democracia respeitável e digna porque é completamente comprometida com a apuração da verdade e com a afirmação dos direitos humanos.

            Muito obrigada.

 

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA LÍDICE DA MATA.

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            A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB - BA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje é um dia histórico para a democracia brasileira.

            A Presidenta Dilma Rousseff, na presença dos ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, instalou, oficialmente, no Palácio do Planalto, a Comissão da Verdade, criada peia Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011, com a finalidade de examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticadas pelos agentes públicos, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.

            As lágrimas da Presidenta Dilma Rousseff, na solenidade de hoje, ao lembrar os mortos e desaparecidos políticos, são as lágrimas da Nação. São as lágrimas de centenas de mães, esposas e filhos que lutam há anos para terem o direito sagrado de enterrar seus entes queridos.

            Vinte e sete anos depois da retomada da democracia em nosso País, a Presidenta Dilma Rousseff tem a coragem de dar mais um passo decisivo para o processo de efetiva consolidação do regime democrático, a exemplo do que já foi feito no Chile, na Argentina e no Uruguai.

            A Comissão da Verdade é instalada, aliás, no mesmo dia em que entra em vigor a Lei de Acesso à Informação Pública, que dá a qualquer cidadão o direito de solicitar, sem precisar explicar sua motivação, todo e qualquer documento público, como arquivos, planos de governo, auditorias, prestações de contas e informação de entidade privada que receba recursos do poder público, o que reforça ainda mais sua atuação.

            O Brasil não pode mais continuar convivendo com o silêncio, a mentira e a dissimulação, nem com o fantasma que ronda a vida de centenas de famílias brasileiras que lutam por um direito elementar e sagrado: sepultar os corpos de seus entes queridos, mortos e desaparecidos pelos órgãos de repressão política da ditadura militar.

            Não se trata aqui de revanchismo, como equivocamente apregoam alguns militares da reserva que temem que a verdade venha à tona. Trata-se, isso sim, de um resgate histórico. Como disse a Presidenta Dilma em seu discurso: "A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento".

            O Brasil tem o direito de saber onde e como 379 brasileiros, dos quais 150 ainda são dados como desaparecidos, foram assassinados pelos agentes da repressão. Mais do que isso, tem o direito de saber onde estão os corpos desses 150 brasileiros tidos como desaparecidos, para que suas famílias possam enterrá-los com dignidade.

            Os sete integrantes da Comissão da Verdade são nomes de notória reputação e respeitabilidade jurídica, profissional e política, e nos dão a garantia de que os trabalhos dessa Comissão serão realizados com rigor, seriedade e isenção.

            Ao contrário do que alardeiam alguns dos profundamente comprometidos com a repressão da ditadura, a função da Comissão da Verdade não é punir os responsáveis pelas mortes e desaparecimentos desses brasileiros, que lutaram em defesa da democracia e da liberdade.

            Entre as funções da Comissão da Verdade, como deixa bem claro a Lei que a criou, estão as de esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos; esclarecer os casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres; identificar e tornar públicos as estruturas, os locais, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática de violação de direitos humanos; e promover a reconstrução da história, além de colaborar para que seja prestada assistência às vítimas dessas violações.

            Trata-se, portanto, de um reencontro com a nossa própria história. Para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça.

            Não podemos entrar na falsa polêmica estimulada por ex-militares, comprometidos no passado com a repressão política e seus crimes, de que a Comissão da Verdade precisa ouvir “os dois lados”.

            Como bem definiu o professor da Universidade Federal Fluminense (UFF), Daniel Aarão Reis, em artigo no jornal O Globo de ontem, não existiram dois lados, como num combate convencional. Houve, sim, o Estado, com todo seu aparato repressivo, contra algumas centenas de brasileiros que se insurgiram contra a ditadura, numa luta extremamente desigual, onde membros das Forças Armadas, Polícias Militares e Civis praticaram crimes de lesa-humanidade. São esses crimes que cabe, agora, à Comissão da Verdade investigar e esclarecer.

            Ou como disse o insuspeito diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, um dos integrantes da Comissão da Verdade: "Não tem essa historia de dois lados. O outro lado já foi suficientemente condenado, assassinado, desaparecido". O Brasil espera que a Comissão da Verdade, ao final dos seus dois anos de trabalho, consiga oferecer respostas conclusivas à sociedade brasileira sobre questões como as levantadas pelo jornal Folha de S. Paulo em sua edição de hoje, e que ainda estão sem respostas:

            - O que o Exército fez com os guerrilheiros do Araguaia presos com vida e que continuam desaparecidos?

            - Como morreu Vladimir Herzog?

            - Quem matou o ex-deputado Rubens Paiva?

            - O que fizeram com Stuart Angel Jones, filho de Zuzu Angel?

            - Quem foram os torturadores nos porões da repressão?

            - O que aconteceu no DOI-CODI do II Exército, um dos maiores centros da repressão política, onde morreram cerca de 50 presos, de setembro de 1970 a junho de 1975?

            - O que ocorreu na Casa da Morte, em Petrópolis, e no Sitio 31 de março, em São Paulo?

            -- Como funcionou a Operação Condor, aliança entre ditaduras do Brasil, do Chile, do Uruguai e da Argentina?

            - Onde foram enterradas as vítimas do regime militar?

            - Como morreram João Batista Drummond, preso na Chacina da Lapa, Carlos Nicolau Danielli e Alexandre Vanucchi Leme, entre outros?

            - E ainda: o que aconteceu como Honestino Guimarães?

            O Brasil quer e precisa ter respostas sobre essas e outras questões que elucidem e esclareçam os casos dos nossos mortos e desaparecidos. Essa é a principal tarefa da Comissão da Verdade. Julgar e punir os responsáveis por esses crimes é outra questão, que não está nas atribuições da Comissão da Verdade. O que não podemos é continuar convivendo com o silêncio, a mentira, a dissimulação ou a desfaçatez, como a do coronel do exército Maurício Lopes de Lima, identificado como um dos torturadores da hoje Presidenta Dilma Rousseff, no DOI-CODI do II Exército, que, em entrevista ao jornal O Globo de ontem teve a "cara de pau" de dizer que a cadeira do dragão, um dos mais notórios instrumentos de tortura utilizados nos porões do regime militar, "servia apenas para prender os braços do detento".

            A hoje Presidenta Dilma Rousseff e tantos outros brasileiros que sofreram com as torturas nos porões da ditadura sabem que isso não é verdade.

            Assim, cumprimento à Presidenta Dilma pela corajosa ação e desejo êxito aos membros da Comissão da Verdade: Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Cláudio Ponteies, ex-procurador-geral da República; José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça; o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, relator da Infância da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; o jurista José Cavalcanti Filho; a advogada Rosa Maria Cardoso Cunha; e a psicanalista Maria Rita Kehl.

            Ao esclarecer tudo o que efetivamente ocorreu durante a ditadura militar, a Comissão da Verdade estará, também, contribuindo para que fatos como aqueles nunca mais se repitam.

            Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça.

            Muito obrigada!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/05/2012 - Página 19151