O SR. CASILDO MALDANER (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Presidente, Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, caros Colegas, mais uma vez, o Brasil encontra-se diante de um momento decisivo, quando as escolhas tomadas serão determinantes da forma e do volume de crescimento que queremos para o futuro.

            Considero louvável a intenção da Presidente Dilma Rousseff de reduzir os juros cobrados pelas instituições financeiras - entre os mais altos do mundo. Contudo, ainda é cedo para avaliar se a estratégia adotada é a mais correta.

            Ao ampliarmos um pouco mais o foco da análise, avistamos um cenário que merece atenção. Ora, ao reduzir os juros, inegavelmente, teremos estímulo ao crescimento através do consumo e do investimento das empresas. Esse movimento tende a provocar pressões inflacionárias, que serão contidas pelo Banco Central através de nova elevação da taxa básica. Geralmente essa máquina vai, sobe, vem, e assim por diante.

            Precisamos somar, ainda, a continua atuação do BC junto ao mercado, em busca da valorização do dólar, visando proteger a indústria nacional e frear as importações. Na outra ponta, a crise internacional tem forçado os preços para baixo, tornando nula a desvalorização do real e o esforço dos exportadores, que vendem menos.

            No fim dessa engrenagem, temos o indesejável quadro de elevação da inflação sem crescimento econômico, fantasma que assombrou os brasileiros durante muitas décadas, e que queremos devidamente sepultado.

            O cenário europeu deve ser observado atentamente, pois dali podemos tirar boas lições. Assim como o Brasil, num passado recente, muitos países estão sendo obrigados a conviver com rigorosos programas de austeridade, reduzindo gastos públicos e buscando, sofregamente e sem resultado, estimular o crescimento.

            Países como Itália, Portugal, Grécia e Espanha ostentam dívidas públicas impagáveis praticamente, que podem contaminar todo o bloco europeu. A Espanha, por exemplo, convive com índices de desemprego superiores a 20%, chegando a assustadores 50% entre os jovens.

            A vitória de François Hollande na eleição presidencial francesa e a repercussão desse fato na maior parte da Europa é prova indiscutível do desejo de uma via alternativa: a do crescimento.

            Os programas de austeridade fiscal exigem esforços hercúleos e não têm apresentado resultados à população, apenas de uma 'estabilidade contábil' que afasta, momentaneamente, o risco de calotes e quebradeiras. Mas, emprego, consumo e crescimento, verdadeiramente, não há.

            Trata-se da melhor opção, sem dúvida, não só para a Europa como para o Brasil - com a precaução que nosso histórico exige. A Alemanha tem sido mais dura na defesa da austeridade. Quer crescimento, mas, desde que não seja baseado em novas dívidas e mais déficit para seu financiamento. A Chanceler Angela Merkel defende as chamadas reformas estruturais.

            Com relação ao Brasil, o nosso caso, compartilho parcialmente da opinião da chefe de governo alemã: temos que optar pelo crescimento, com controle fiscal, apostando nas nossas próprias reformas estruturais. Elas são mais amplas, mas indispensáveis para o crescimento. Não é somente com a elevação do dólar ou com a uniformização de alíquotas de ICMS de importação que daremos impulso e competitividade à nossa indústria. Não basta apenas crédito a baixo custo para que cresçamos, mas, sim, consolidação de um ambiente de negócios bem estruturado, harmônico e estável.

            Não há como adiar a discussão acerca da reforma tributária. Precisamos reduzir a carga paga pelos contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, que hoje subtrai uma fatia absurda da nossa produção, sem proporcionar o devido retorno. A maneira de arrecadação é confusa e burocrática, e, por fim, os recursos provenientes desses impostos são mal distribuídos, perversamente concentrados na mão da União.

            Nesta concentração reside outra questão merecedora de atenção: um novo pacto federativo, que garanta a Estados e Municípios autonomia e capacidade de serem indutores do desenvolvimento econômico e social.

            A melhoria de nossa infraestrutura logística, base sobre a qual se constrói o desenvolvimento, é condição sine qua non. Com boas rodovias, portos, ferrovias e aeroportos, além da diversificação e ampliação de nossa matriz energética, reduziremos custos de produção e tornaremos possível o crescimento. Assim, fazemos girar a roda positiva da economia, com geração de emprego, renda e consumo.

            Por certo que não podemos abandonar - muito pelo contrário - as políticas de austeridade fiscal. Temos uma elevada dívida pública, gastamos muito, e, por vezes, mal, além de arrastarmos uma máquina pública paquidérmica. Enxugar a estrutura, reduzir dívida e qualificar o gasto é vital na ação do Governo, que é um decisivo agente no mercado.

            São essas, caros colegas, as reformas estruturais de que precisamos, para trilhar definitivamente o caminho do crescimento econômico, sem inflação, ainda aliado ao desenvolvimento social.

            Trago essas considerações, Presidente Ana Amélia e caros colegas, porque o que vemos no Mercado Comum Europeu, com vários países convivendo, no momento, sem dúvida alguma, é uma lição, é uma inspiração para nós, do Brasil, para que pensemos, planejemos corretamente e cuidemos de enxergar um pouco além do horizonte, a fim de minarmos a austeridade com desenvolvimento, com gestão pública eficiente.

            O que ocorre no mundo, principalmente nos países europeus, mesmo no norte, é um exemplo para nós, no Brasil, nos cuidarmos, nos precavermos. Acho que esse cuidado é fundamental. E eu não poderia deixar de, nesta tarde, trazer algumas considerações a respeito disso.

            Essa é a minha exposição, nobre Presidente, caros colegas. 

            Muito obrigado.