O SR. LUIZ HENRIQUE (Bloco/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Nobre Srª Senadora Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, quando o inexcedível político da nossa geração Ulysses Guimarães assinou, como primeiro signatário, a Constituição Cidadã, inaugurou-se um novo período neste País, um período de absoluta ruptura com qualquer tipo de opressão, com qualquer tipo de restrição à liberdade pública e à liberdade individual neste País. Fez-se uma ruptura com o período autoritário inaugurado em 1964, fez-se uma ruptura com todos os decretos de força instaurados durante aquele período.

            Mas não fizemos, Sr. Presidente e nobres Srªs e Srs. Senadores, uma ruptura com as estruturas administrativas e econômicas deste País. A grande ruptura que tínhamos que fazer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, era a ruptura com a centralização do nosso País.

            Nobre Senador Sérgio Souza, o Brasil é um continente cheio de brasis, diversos, diferentes. O Brasil é um continente cheio de diversidades, de características peculiares, de condições geográficas, étnicas e culturais diferentes. E nós, no entanto, mantivemos uma estrutura centralizada em Brasília, que, após a Constituição, aumentou extraordinariamente seu nível de centralização.

            Assistimos, mais uma vez, a um filme patético: a Marcha dos Prefeitos. Um filme que se repete todo ano, em que governantes de estruturas famélicas vêm a Brasília reivindicar migalhas de participação no bolo tributário nacional.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, de que a próxima Marcha dos Prefeitos para Brasília fosse a marcha pela descentralização, fosse a marcha pelo novo pacto federativo, fosse a marcha pela reestruturação econômica e administrativa do nosso País.

            Hoje, participamos, a convite do Presidente Robson Andrade, de uma reunião do Fórum Nacional da Indústria, em que nos foi apresentado um elenco de problemas que entravam o desenvolvimento nacional, que dificultam a competitividade nacional, que dificultam a participação da indústria nacional, da indústria de transformação no comércio internacional. Ali foram apresentados os principais óbices que impedem o Brasil de caminhar para um efetivo desenvolvimento, para a redução das desigualdades regionais, para a redução das desigualdades individuais.

            A carga fiscal, que já chega a 40% do PIB, é um desses elencos deletérios que impedem o desenvolvimento da Nação; a ciclotimia do câmbio, que agora está assustando os agentes econômicos com uma rápida subida, depois de anos de sobrevalorização do real; a questão dos juros que estão decrescentes, mas que ainda são muito altos em relação a nossos parceiros internacionais; a questão da infraestrutura, a questão dos investimentos nacionais.

            O Brasil investe 17%, quando deveria investir 25%, no mínimo, contra 30% do Chile, contra 35% da Coreia e 50% da China.

            Os investimentos públicos do País, não obstante todo o esforço do PAC, mal chegam a 2% do PIB, quando deveriam situar-se em 5%.

            E o baixo investimento nacional na inovação. Diferentemente dos outros parceiros emergentes que investem pelo setor privado, 70% do produto da pesquisa científica e tecnológica. No Brasil, o setor privado contribui com apenas 30%, enquanto 70% correspondem ao investimento público, mas que não chega a ultrapassar, significativamente, 1% do PIB.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Marcha dos Prefeitos, a grita do setor da indústria de transformação fazem-nos refletir a necessidade de uma nova ruptura. Não mais a ruptura pela democracia, mas a ruptura pelo desenvolvimento econômico e pela justiça social.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.