A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, prezadas colegas Senadoras, prezados colegas Senadores, público da tribuna de honra, que nos acompanha nesta tarde, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

            Não é de hoje que as intensas chuvas que caem no Espírito Santo e, em particular, na região da Grande Vitória causam enormes transtornos à população, principalmente quando as consequências são as enchentes, os alagamentos e as inundações. No último dia 14, segunda-feira, a Grande Vitória esteve praticamente paralisada em decorrência das chuvas.

            Foram incontáveis os transtornos no trânsito, com enormes congestionamentos que impediram que milhares de pessoas chegassem ao trabalho e pudessem cumprir seus compromissos. Muito mais graves, porém, são os prejuízos causados a milhares de residências, estabelecimentos comerciais e indústrias, cujas pessoas observam, de forma impotente, as águas invadindo seus imóveis e destruindo bens e pertences, muitas vezes fruto de uma vida inteira de trabalho. A essas pessoas, registro aqui minha mais profunda solidariedade.

            Só para termos uma ideia, a quantidade de chuva que caiu na Grande Vitória foi muito maior do que o previsto para todo o mês de maio. Os 200mm de chuva registrados na região, na madrugada de domingo para segunda, foram os mais intensos dos últimos 88 anos. A situação se agravou ainda mais, pois o imenso volume de chuvas coincidiu com a maré alta.

            A situação mais grave e delicada é a do meu Município, Vila Velha, e em especial na região onde moro, a Grande Cobilândia. A região fica abaixo do nível do mar e é cortada por diversos rios e canais. Todas as vezes que chove um pouco mais forte, o comércio, as casas, as ruas e as avenidas ficam completamente alagadas; como se isso não bastasse, os rios e os canais recebem esgoto in natura e, ao transbordarem, invadem as casas e o comércio local, representando sério risco à saúde das pessoas.

            Sabemos que a origem desses problemas está na ocupação desordenada do solo, na falta de planejamento e principalmente na omissão dos Poderes Públicos, seja ao permitir o loteamento indiscriminado dessas áreas sem a menor infraestrutura, seja porque não adotaram as medidas necessárias de cobrar dos responsáveis e mesmo de executar as intervenções e obras necessárias, para evitar os transtornos decorrentes de um evento natural e inevitável que são as chuvas. E não é de hoje essa omissão. A ocupação daquela região remonta ao século XVIII e se intensifica a partir da década de 50, ou seja, estamos falando de uma situação que vem se agravando há mais de 50 anos, ou meio século, se preferirem.

            O agravamento desse quadro se aprofunda ainda mais nas últimas décadas, com o crescimento acelerado da região da Grande Vitória, o que aumentou significativamente a área construída e mesmo a circulação de veículos.

            Com razão, o que mais revolta e deixa indignada a população são anos e anos de descaso com uma situação mais do que previsível e passível de solução.

            Como boa parte de minha vida vivi diante dessa revoltante realidade, convivendo com perdas constantes por parte dos nossos concidadãos e com a constatação de que situações como essa têm se repetido frequentemente em diversas partes, não só no Estado do Espírito Santo, mas em diversas outras regiões de nosso País, é que tenho dedicado, desde o início do meu mandato, grandes esforços para que sejam destinados recursos financeiros, soluções de engenharia, ações de prevenção e a fiscalização das ocupações do espaço urbano, de tal forma que tais problemas possam ser mitigados e mesmo resolvidos definitivamente.

            No Senado Federal, tenho manifestado minha preocupação com essas situações de enchentes que atingem as cidades em períodos de fortes chuvas e atuado no sentido de contribuir com uma legislação eficiente e capaz de dar respostas a esses problemas que atingem cotidianamente milhares de brasileiros e de brasileiras.

            Cito aqui, Srª Presidenta, o Projeto de Lei de minha autoria, que trata especificamente do processo de impermeabilização dos solos, o qual altera a Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, com o objetivo de estimular a adoção de medidas voltadas para o amortecimento e a retenção das águas pluviais em áreas urbanas.

            Especificamente em relação ao meu Estado, é importante registrar as iniciativas previstas para minimizar e mesmo solucionar o problema das enchentes em regiões da Grande Vitória.

            Uma dessas iniciativas é o projeto de revitalização dos rios Formate e Marinho, uma reivindicação antiga dos municípios de Vila Velha e Cariacica, aprovado pelo Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória, Comdevit, e apoiado com recursos de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2)

            Com recursos da ordem de R$114 milhões, o projeto pretende realizar uma série de intervenções ao longo das bacias dos dois rios, no qual estão previstas a execução de obras de limpeza e dragagem do rio; construção de parques lineares; requalificação dos espaços degradados; execução de ações de preservação ambiental com a implantação de sistema de monitoramento de informações hidroclimáticas; e reassentamento de famílias que residem às margens do leito do Marinho.

            Estima-se que, com a conclusão do projeto, cerca de 190 mil moradores dos bairros Cobi, Colilândia, Rio Marinho e Nova América, em Vila Velha, e Jardim América, Bandeirantes, Vasco da Gama, Sotelândia, Bela Vista, Jardim Botânico e Caçaroca, em Cariacica, sejam diretamente beneficiados com as intervenções. Também será favorecida a população das demais cidades da região metropolitana que utiliza o sistema viário, cuja mobilidade urbana é afetada com os efeitos das inundações.

            A viabilização desse projeto é fruto do acúmulo de forças dos Governos Federal, Estadual e Municipais, e atende reivindicação histórica dos movimentos sociais que conseguiram, por meio de manifestações populares, muitas reuniões e caminhadas, chamar atenção do Poder Público.

            No entanto, o problema das enchentes e dos alagamentos em Vila Velha não se esgota apenas com essas intervenções propostas nos rios Marinho e Formate, já que a cidade é entrecortada por diversos outros rios e canais, a exemplo do rio Aribiri, canal da Costa e rio Guaranhuns. Portanto, a solução parte de uma intervenção macro em toda a bacia hidrográfica do município.

            Nesse sentido, atuei fortemente no Governo da presidenta Dilma com o objetivo de que fossem disponibilizados recursos para a elaboração de estudos e projetos capazes de apontar as soluções definitivas para o problema das enchentes e alagamentos em boa parte dos Municípios de Vila Velha e Cariacica.

            O resultado dessa luta foi a liberação, por parte do Ministério das Cidades, de recursos da ordem de R$ 5 milhões, destinados ao Governo do Estado para a elaboração de estudos e projetos, para o manejo de águas pluviais das bacias hidrográficas dos rios Aribiri, canal da Costa e Guaranhuns, em Vila Velha, e córrego Campo Grande e Jardim de Alah, em Cariacica.

            Com o resultado desse trabalho e a futura execução das intervenções, pretende-se obter melhorias de qualidade de vida para a população, em especial para a população de baixa renda, que ocupa áreas de riscos situadas próximas aos corpos d' água, revertendo o atual quadro socioeconômico e ambiental dessa população.

            Outro benefício a ser alcançado é a implantação de um sistema de manejo de águas urbanas por meio de ações estruturais e não estruturais que venham garantir a sustentabilidade dos investimentos e do alcance socioambiental desejado.

            Além disso, decorrência também dos estudos e projetos, espera-se a indicação e a proposição de soluções adequadas para a minimização de cheias e inundações, desencadeando-se um ciclo virtuoso entre preservação e qualificação dos espaços degradados, associado à drenagem urbana, e o aumento da consciência ambiental.

            Os estudos e projetos também deverão trazer soluções para a mitigação dos problemas decorrentes de cheias, privilegiando a revitalização do rio e humanização da área, afastando os riscos inerentes e prejudiciais...

(Interrupção do som.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES. Fora do microfone.) - Mais dois minutos, Srª Presidenta.

            ... dando condições adequadas de habitabilidade da população que ocupa áreas irregulares.

            Srª Presidenta, quero já ir finalizando, dizendo que este projeto vai buscar abranger vários bairros. Em Vila Velha, em torno de 30 bairros e, em Cariacica, em torno de 16 bairros.

            Sabemos que esse é apenas um primeiro passo, mas fundamental para termos a exata dimensão de quais as intervenções e obras necessárias para solucionar definitivamente tais problemas.

            Por fim, o mais importante: todos os recursos financeiros aqui citados já estão à disposição do Governo do Estado. Não se trata de simples promessas, cabe agora...

(A Srª. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª ANA RITA (Bloco/PT - ES) - ... ao poder público estadual o empenho, a determinação e o trabalho para efetivar e implantar as soluções capazes de, pelo menos, minimizar os transtornos e prejuízos que tanto afetam a população da Grande Vitória.

            Era isso que eu tinha a dizer, Srª Presidenta.

            Muito obrigada.