O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco/PP - AL. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta noite, gostaria de tratar aqui de três importantes assuntos.

            Um deles diz respeito às pessoas portadoras de deficiência, que é um contingente extraordinário que temos neste País - extraordinário não porque é importante, é bom, mas extraordinário pelo quantitativo. Eu considero a inclusão dos portadores de necessidades especiais como um dos fatores mais relevantes para concretizar o preceito da igualdade perante a lei, definido pelo art. 5º da nossa Constituição.

            A Constituição nos iguala perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, mas também determina ações específicas e afirmativas para garantir que populações vulneráveis, como portadores de necessidades especiais, possam exercer seus direitos e a cidadania como qualquer brasileiro.

            Só podemos pressupor a concretização da igualdade prevista na Constituição se assegurarmos o cumprimento da proteção reservada às minorias, que, a exemplo dos portadores de necessidades especiais, exigem o permanente reforço do Estado e da sociedade.

            Apenas para que tenhamos ideia de que esses desafios fazem parte de uma enorme fatia da população brasileira, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam que 14,5% da população brasileira são portadores de alguma deficiência. No Censo 2000, o IBGE contabilizou 24,6 milhões de cidadãos com algum tipo de incapacidade ou deficiência física ou mental. Entre os 16,6 milhões de brasileiros com deficiência visual, aproximadamente 150 mil se declararam cegos. Já 5,7 milhões de pessoas têm algum grau de deficiência auditiva e quase 170 mil brasileiros e brasileiras se declararam surdos.

            Esses números, Sr. Presidente, mostram a dimensão do desafio de executar políticas inclusivas, principalmente na área do trabalho, que confiram cidadania, sentimento de pertencimento ao grupo e sensação de contribuição para a sociedade. O trabalho valoriza os portadores de necessidades especiais e oferece a chance de quebrar preconceitos sobre a sua capacidade produtiva e intelectual.

            No Brasil, a União, os Estados Federativos, o Distrito Federal e os Municípios partilham entre si a competência de cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência, previstas no art. 23 da Constituição da República.

            Esse regramento garante importantes direitos aos nossos concidadãos, como a proibição de qualquer discriminação no pagamento de salário, nos critérios de admissão e a reserva de cargos em concursos públicos.

            São inúmeras as leis que tentam atender às necessidades dos portadores de deficiência: garantia de educação especial, atendimento diferenciado de saúde, transferência de renda, seguridade social, questões ligadas à mobilidade urbana, seja no transporte público, nas ruas e nas edificações, entre outras.

            Apesar dessas garantias legais tentarem resguardar os direitos dos portadores de deficiência, o desafio dessas pessoas e da nossa sociedade é fazer valer esses direitos, de forma efetiva, todos os dias.

            Uma limitação física, visual, motora ou auditiva não tira a capacidade de sentir, de pensar, nem de agir, conforme demonstrou a matéria da Folha de S.Paulo, do dia 5 de maio, sobre a história da artista plástica Ana Amália Tavares Barbosa, que está paralisada há 10 anos, mas conseguiu fazer e defender sua tese de doutorado.

            Diz a matéria:

Ela não fala, não come, não se move. Mas pinta, estuda e ensina arte a crianças que nasceram com paralisia cerebral. Tudo isso usando o olhar, um leve movimento de queixo e um programa de computador desenvolvido especialmente para ela.

            Sr. Presidente, isso é uma coisa milagrosa. Um exemplo desses demonstra que aqueles que são detentores de deficiência física não são inúteis e merecem ter uma atividade cada vez mais assistida pela sociedade brasileira. A conquista de Ana Amália só foi possível porque ela teve condições de se superar.

            Com este pronunciamento, não quero transferir aos portadores de necessidades especiais a responsabilidade de solucionar problemas apenas com sua força de vontade, mas alertar para o fato de que, se o Poder Público oferecer as condições adequadas e necessárias a esses brasileiros, eles irão cada vez mais longe.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a mera evocação de alguns dos tantos dispositivos constitucionais que visam a melhorar o cotidiano dos portadores de necessidades especiais serve para jogarmos luz sobre a importância do tema da inclusão para a sociedade brasileira, que anseia por políticas públicas de qualidade, que integrem, de maneira efetiva, esses brasileiros à vida coletiva.

            Pensando no brilhantismo dos atletas paraolímpicos brasileiros, sempre vencedores no esporte e na vida, devemos lutar para que essa inclusão não se restrinja aos eventos esportivos que o País sediará. Para ser duradoura, essa inclusão deve ter raízes mais profundas e, consequentemente, mais efetivas.

            A partir desse entendimento, fui favorável, como Relator, ao projeto do Senador Lindenberg Farias (PLS nº 506/2011).

            O projeto, Sr. Presidente, aprovado ontem na Camissão de Assuntos Econômicos, determina que empresas que recebem benefícios fiscais para atuar em atividades relacionadas à Copa das Confederações 2013, à Copa do Mundo 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos 2016 deverão reservar 5% dos postos de trabalho a pessoas com deficiência.

            Como foi aprovada em caráter terminativo, a matéria poderá seguir para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame pelo plenário desta Casa. O projeto também dá prazo de 90 dias para as empresas se ajustarem às condições estabelecidas.

            Com a aprovação desse projeto, o movimento de inclusão dos brasileiros nesses eventos será ampliado e começará antes das competições, como demonstra iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu um programa de trabalho para ex-detentos nas obras dos estádios da Copa do Mundo.

            É uma questão de profunda justiça social, pois permite que os encargos assumidos pelo País na organização dos maiores eventos esportivos do mundo possam ser revertidos na inserção das pessoas com deficiência nas oportunidades de emprego que deverão surgir.

            Com isenções fiscais, como a desoneração do pagamento do PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e do Imposto sobre Importação, nada mais justo que todos aqueles que sejam beneficiados com incentivos contribuam com a inclusão da pessoa com deficiência.

            Os elevados números de brasileiros portadores de necessidades especiais exigem ação efetiva dos políticos e dos servidores públicos, em todo o Brasil, no sentido de concretizarem políticas públicas includentes, em benefício dos que delas mais precisam, e em todos os níveis de governo de nosso País.

            Aqui, aplaudo as iniciativas bem-sucedidas e o esforço de inclusão em todo o Brasil e parabenizo o Senado por defender mais essa iniciativa de inclusão nos grandes eventos esportivos de pessoas que estejam dentro desse patamar de deficiência física.

            Ao mesmo tempo, conclamo as autoridades públicas de nosso País a ampliar o esforço em prol da implementação de políticas e equipamentos públicos, em favor dos que deles mais necessitam.

            Por isso, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer a V. Exª e aos demais companheiros, meus Pares nesta Casa, que o nosso País é devedor de muitas ações para atender os mais diversos segmentos da nossa sociedade.

            Agora mesmo, Sr. Presidente, nós estamos nos deparando com uma das piores e mais terríveis secas no Nordeste brasileiro, o que motivou a Presidente Dilma a fazer um encontro com os governadores em Sergipe, visando estabelecer algumas ações emergenciais, principalmente levar água para um contingente de alguns milhões de brasileiros que, lamentavelmente, Presidente Paim, não têm o direito de beber um copo d’água potável. Isso é lastimável, mas é verdade.

            A Presidente tem liberado recursos mediante o Ministério da Integração Nacional, que estão à disposição do Exército brasileiro, que tem contratado carros-pipas e, no momento em que os recursos não chegam, os carros também não andam, e as pessoas não têm direito a tomar um copo d’água.

            Presidenta Dilma, Vossa Excelência tem sido muito diligente no que diz respeito a essas ações, mas é preciso que as coisas andem. Vossa Excelência determina, e o seu Governo terá que fazer as coisas acontecerem, principalmente a área econômica.

            Semana próxima passada, recebi uma comunicação do Secretário de Agricultura do meu Estado, nobre Senador Walter Pinheiro, em que dizia que os carros-pipas tinham parado. Eu gostaria muito que eles parassem definitivamente, definitivamente. Mas para que eles parem definitivamente, é preciso que nós tenhamos um projeto de governo para cuidar exatamente do serviço de abastecimento d’água, através de pequenas, médias e grandes adutoras que levem água encanada à casa de cada brasileiro.

            Pois bem. Sr. Presidente, eu, então, entrei em contato, nobre Senador, com o Ministério da Integração e este, por sua vez, também acionou o Ministério do Planejamento e, logo, imediatamente, cuidaram de liberar os recursos. Mas não era preciso que alguém pedisse para que interferissem nisso. Era automaticamente, porque essa era a determinação da Presidenta Dilma.

            Pois bem, esse é um assunto que realmente está afligindo hoje o Nordeste brasileiro, onde, há muitos meses, não cai uma gota d’água. E pelo que tenho de informações, nobre Senador Sérgio e nobre Senador Walter Pinheiro, do serviço de meteorologia, provavelmente, nós teremos chuva lá para outubro. Acabou-se o mundo! Não há mais nada! Não resta mais nada! Pequenos rebanhos que os seus donos estão procurando vender, ninguém compra, porque não há para onde levar. Vai ter que assistir a morrer um a um, de fome e de sede. Não é possível que, num País que quer ser a quinta economia do mundo, nós estejamos ainda vivenciando esse tipo de ação ou esse tipo de visualização. É triste, mas é verdade.

            Uma outra coisa ou outro assunto também importante que aflige um segmento, um contingente extraordinário, também muito grande, que são os pequenos tomadores de empréstimo, principalmente aqueles que vivem no semiárido do nosso País. Surgiram informações de que havia sido determinada uma prorrogação das dívidas, e não mais fossem executadas.

            Mas agora, Sr. Presidente, recebi na tarde-noite de hoje de um grupo de pequenos trabalhadores do movimento de agricultores que têm dívida junto ao Banco do Nordeste e Banco do Brasil, Senador Walter, que hoje fora realizado, instalado no Município de Major Isidoro, no meu Estado de Alagoas, na Comarca de Major Isidoro, no Cartório do Único Ofício, leilões para tomar terra de pequenos trabalhadores da região do semiárido de Alagoas. Não é possível isso!

            Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, à proporção que um pequeno trabalhador daqueles ou daquele que até pratica agricultura familiar perde cinco, seis, oito, dez ou vinte hectarezinhos de terra que tem, ele vai para onde? O Governo brasileiro, que é o maior acionista do Banco do Nordeste e do Banco do Brasil, vai querer para quê? A terra, segundo alguns propagam, é para aqueles que precisam trabalhar nela.

            Nobre Senador Paim, um pequeno agricultor que tomou R$30 mil emprestados ou financiados pelo Banco do Nordeste, para trabalhar a terra no semiárido. Plantou feijão, a seca matou; plantou milho, a seca matou; abriu um barreiro, não existe água. Pergunto: como é que paga se ele não tem produção, se o seu gado morre? Se não há água para beber, como é que se paga? É preciso que se tome uma decisão, não paliativa como tem sido feito ao longo desses últimos anos, mas uma definição, uma ação definitiva.

            E o nobre Senador Walter Pinheiro - V. Exª é o relator da Medida Provisória 565 e eu faço parte da comissão - já está trabalhando para que a gente encontre um caminho. E o caminho não é exatamente prorrogar pequenas dívidas. O caminho é encontrar uma forma de anistiar, nobre Presidente Paim.

            Anistiando, livrando esses pequenos proprietários do machado da execução, eles podem viver, mesmo sofrendo, com um mínimo de tranqüilidade, com sua família, debaixo de um teto que, ao longo de muita dificuldade, pôde construir.

            Por isso, Sr. Presidente, acho isso uma crueldade. As execuções estão aqui. Onze processos de execução foram abertos hoje no Município de Major Isidoro, no Estado de Alagoas.

            Sr. Presidente, tenho informações de que a Presidenta Dilma, amanhã, se reunirá com governadores, com o Ministro da Integração Nacional e com outros órgãos que irão assessorá-la. Que ela tome uma providência, que determine. Ela tem esse desejo. Agora, é determinar que as coisas aconteçam e não permitir que as coisas permaneçam como estão. Assim sendo, se Sua Excelêndia deseja acabar com a miséria no País, essa questão multiplica muito mais o número de miseráveis.

            Por isso, Sr. Presidente, quero, nesta oportunidade, pedir, mais uma vez: Presidenta Dilma, ao se reunir amanhã com toda a sua equipe de Governo, quer seja na área da seca, quer seja com os governadores dos Estados nordestinos, quer seja na área econômica, coloque um ponto final nisso. Determine, como Vossa Excelência gosta de fazer, para que as coisas aconteçam, para que esse povo possa ter um mínimo de tranquilidade.

            Sr. Presidente, muito obrigado. Espero que as coisas possam acontecer no mais breve espaço de tempo possível. Senador Walter, mais uma vez apelo a V. Exª porque sua responsabilidade é muito grande na elaboração do parecer que haverá de fazer, para que esta Comissão aprove e as duas Casas do Congresso Nacional.

            Muito obrigado.