O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero tocar em dois assuntos: o primeiro deles é uma das questões que para todos, no dia de hoje, de modo singular é um momento de muita emoção, recheado de uma beleza de ato público, ali no Palácio do Planalto.

            Eu falei singular, porque primeiro - é bom imaginar - foi sem pompa, sem aquelas coisas todas de uma cerimônia, como todo mundo imagina, o ato de posse dos membros da Comissão da Verdade e também da assinatura da Presidenta Dilma da regulamentação da Lei de Acesso à Informação. Foi um ato, sem dúvida, dos mais bonitos, pelo menos por mim presenciado nos últimos tempos.

            Ali estiveram os ex-Presidentes da República: o nosso ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente Collor, o Presidente Sarney, o Presidente Fernando Henrique. E a Presidente Dilma foi muito feliz quando lembrou o papel de Tancredo Neves e de Itamar Franco. Foi um momento singular, por conta dessa histórica posição assumida por nós com a criação da Comissão da Verdade.

            O dia de hoje é um dia histórico, porque marca o início de toda uma trajetória da Lei de Acesso à informação. Disponibilizar, permitir a participação, o espaço cada vez mais aberto para que a sociedade fiscalize atos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; enfim, dos gestores públicos e de todos os membros dessa estrutura.

            Tive oportunidade de participar desse momento duplamente. Votei na Lei de Acesso à Informação, na Câmara dos Deputados, portanto quando era Deputado; e tive o prazer de participar, no Senado da República, como Relator da Lei de Acesso à Informação. Portanto, minha alegria é imensa nesta tarde, noite de hoje.

            Eu esperei o dia 16 de maio como nunca. Tentamos inclusive votar essa matéria no dia 3 de maio do ano passado. Foi um esforço que fizemos para que a matéria fosse votada no dia 3. Não logramos êxito. Por que o dia 3? Porque marcava ali, internacionalmente, o dia da transparência, da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da liberdade de comunicação, e, obviamente, acesso à informação, acesso a nossa história, possibilidade de ganhar uma grande ferramenta que garantirá serviços à cidadania, que garantirá espaço privilegiado em um combate, que todos temos de fazer cotidianamente, à corrupção.

            Portanto, hoje é um dia histórico nessa marca do nosso País. É o dia em que o País, de uma vez por todas, adentra no mundo da verdade, da transparência, da completa abertura dos seus arquivos. É o dia que marca também um passo significativo para ajudarmos nessa escalada de combate ao desperdício, à corrupção, aos atos ilícitos, contribuindo, ao mesmo tempo, para grande eficiência no serviço público.

            Portanto, quero, do ponto de vista desse assunto, dizer da minha alegria. Poderia falar aqui a noite inteira de diversos exemplos, mas quero nesse patamar registrar aqui essa alegria no dia de hoje.

            Hoje, realmente, a Presidenta Dilma conseguiu emocionar a nós todos, inclusive a si própria, quando falava da Comissão da Verdade, do papel da verdade, desse momento e da coragem de tratar a verdade como deve ser tratada. Aliás, essa palavra “verdade” às vezes é muito utilizada de forma, eu diria até, permanente, por alguns.

            Há uma expressão na Bíblia, atribuída inclusive a Jesus Cristo, que trata essa questão da verdade. Um dos escritos do Evangelho segundo João diz o seguinte: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”. Então, portanto, a verdade como instrumento de libertação. A verdade como instrumento de mais do que esclarecimento, mas de progresso, avanço, transformação. Esse libertar, como escreveu o Apóstolo João, é exatamente um libertar de romper, de soltar, mas ao mesmo tempo, de viver, de praticar, de exercer, de contribuir, para que possamos ter uma vida limpa, digna, correta. E é essa expressão que o Apóstolo João conseguiu escrever e traduzir literalmente com esse sentimento que aqui expresso: “Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará”.

            Foi isso o que assinamos no dia de hoje, o acesso à informação, ter a possibilidade de conhecer a história, de navegar ao longo dela e preparar o caminho daqui para frente. A Lei de Acesso à Informação não é só um acesso ao passado, mas é importante conhecermos o passado. É importante conhecer essa história e os seus traços verdadeiros. Conhecendo a história, é possível prepararmos, no presente, o caminho correto de um futuro cada vez mais digno e decente, em nosso País. Foi com isso que a Presidenta Dilma contribuiu no dia de hoje, com a Comissão da Verdade e com a regulamentação da Lei de Acesso à Informação.

            Então, Sr. Presidente, para nós que a vida inteira lutamos por isso, hoje é um dia que marca muito a nossa vida. Quantas pessoas foram machucadas, ao longo de toda uma trajetória neste País, por se esconder a verdade. Hoje, a gente pode dizer, efetivamente, que demos um passo significativo para trazer à tona, levantar, expor, apresentar os caminhos que podem nos levar a conhecer verdades do passado, a trilhar na verdade do presente e a preparar um verdadeiro caminho daqui para frente; um verdadeiro caminho ou um caminho de verdades que nos coloque cada vez mais no patamar de uma nação que trata com respeito, que trata com zelo toda a sua gente. Então, Sr. Presidente, era isso o que gostaria de registrar.

            E encerrando minha participação, quero tocar em um segundo assunto, pois faço o registro, no dia de hoje, de que há um importante empreendimento que consolidamos no Estado da Bahia. Refiro-me ao Hospital do Subúrbio, construído ali no subúrbio ferroviário, na cidade de Salvador. É importante tratarmos dessa questão, o que significou para cada um de nós e como isso vem sendo tratado inclusive pela mídia e pela sociedade que busca aquele equipamento.

            O exercício da política se realiza quando uma obra tem reconhecimento da população. Eu diria até mais: que se completa quando tem reconhecimento, inclusive, por parte da imprensa, ou quando por esta é colocada como um exemplo a ser seguido. Da mesma forma, devemos nos encher de orgulho quando temos nosso trabalho associado a essa obra, aprovada pela população e enaltecida pela mídia; quando usamos as mãos e deixamos nossas digitais na realização dessas importantes obras.

            Aliás, na mesma linha de raciocínio que fiz aqui acerca dos escritos da Bíblia, na política também o fazer deve sempre levar em consideração os ensinamentos de Cristo, quando Ele diz ser importante que façamos com a mão direita de forma que a esquerda não veja. Portanto, fazer muito mais que publicidades; fazer muito mais do que associar os feitos a quem os fez; fazer para servir e não para simplesmente se expor ou se apresentar como o verdadeiro patrocinador do feito.

            É tão importante quando alguém fala daquilo que nós fizemos sem que tenhamos a necessidade de fazer publicidade daquilo. É importante quando algo se apresenta como correto a partir da leitura de quem vai e usa o serviço, ou de quem, fazendo cobertura de imprensa, consegue fazer uma leitura correta do papel que aquela obra cumpre na vida das pessoas, em um país onde o setor de saúde, mais por sua ineficiência do que por suas qualidades, ocupa diariamente as manchetes dos principais veículos de comunicação. E é importante dizer que neste momento estamos aqui para festejar a saúde pública de forma positiva, não para festejar a desgraça a partir da ocupação das páginas dos jornais, quando esse ou aquele Governo é atacado, ou quando uma reportagem sentencia de morte determinados serviços prestados à população.

            Quero me referir aqui, Sr. Presidente, à reportagem publicada pela revista Exame na sua edição desta quinzena, registrando a qualidade dos serviços prestados pelo Hospital do Subúrbio. A publicação mostra o exemplo de que a saúde pode dar certo no Brasil. E falo, Sr. Presidente, com tranqüilidade, porque essa foi uma disputa que desde 2008 nós travamos, para a construção desse Hospital.

            O Governo do Estado da Bahia também inovou no modelo de gestão. É a primeira experiência, Paulo Paim, no mundo, neste hospital a que estou me referindo aqui, com essa modelagem de gestão. O gestor foi escolhido por meio de um leilão na Bolsa, com participação, inclusive, de diversas empresas em nível internacional, não só em nível nacional. O Hospital é a primeira unidade hospitalar pública do Brasil viabilizada por uma parceria público-privada e se constituiu numa das principais bandeiras de campanha, quando disputei eleição em Salvador, em 2008. Assim que terminou a obra, Paulo Paim, com o resultado da licitação da Bolsa de Valores, o Hospital começou a funcionar.

            Então, é importante trazer isso aqui, porque tive oportunidade de participar da campanha por recursos para esse Hospital quando era Deputado Federal; e tive oportunidade de participar depois, como Secretário do Planejamento, em conjunto com o trabalho feito pela nossa Secretaria de Saúde, pela nossa Secretaria de Fazenda, o meu companheiro Carlos Martins, um entusiasta dessa nova fórmula, comandada pela sua equipe de PPP na Secretaria de Fazenda. Nós companhamos e apoiamos, por meio da Secretaria do Planejamento. E o ex-Secretário de Fazenda Carlos Martins, hoje até desligado da Secretaria da Fazenda porque é candidato a prefeito da cidade de Candeias, foi um baluarte na luta para empreendermos essa novidade no Estado da Bahia.

            A revista Exame traz a excelência dos serviços oferecidos pelo Hospital do Subúrbio e fala exatamente desse caminho para melhorar o péssimo serviço prestado pela rede pública de saúde no País. É esta a comparação que faz a revista, de que o Hospital do Subúrbio pode ser considerado um oásis no meio de um deserto de serviço público de saúde. Na realidade, a reportagem trata, inclusive, desse hospital que fica na região metropolitana de Salvador e que ficou, meu caro Paim, nessa nossa região... Salvador é a meca. Nesse instante, Benedito de Lira falava aqui da seca. Lá na Bahia nós estamos com 266 Municípios cravados no semiárido. Então, todo mundo corre para Salvador, Benedito, pelos serviços. Ficamos 20 anos sem a abertura de um novo hospital público na cidade de Salvador. O Estado oferece 0,35 leitos para cada mil habitantes, a média brasileira é de 2,8. É um atendimento ainda inferior ao de Senegal e ao de Somália, dois dos países mais pobres da África.

            O hospital foi inaugurado em setembro de 2010, lá no subúrbio ferroviário, onde temos mais de um milhão de pessoas vivendo. Área pobre, marcada, inclusive, pela violência. Uma região, Paulo Paim, onde eu nasci. Meu pai, quando migrou do interior do Estado com minha mãe e meus irmãos, os que já tinham nascido na região do sisal, foi morar exatamente numa pequena casa do subúrbio ferroviário da localidade de Escada, onde eu nasci. Essa área abriga uma expressiva parcela da população da cidade de Salvador.

            Como eu disse aqui, é a primeira experiência de saúde e isso mudou completamente o conceito local de saúde pública. O hospital não é apenas o mais bem aparelhado do que os demais da rede pública, foram investidos 36 milhões em equipamentos, mas o hospital tem um serviço que já o coloca como um dos melhores hospitais em serviços públicos do Brasil

            No caso do Hospital do Subúrbio, a parceria entre o Governo e a iniciativa privada se baseia exatamente na adoção de indicadores qualitativos para definição do pagamento do serviço a esse parceiro privado. Portanto, o Estado contrata os serviços e faz a medição dessa qualidade, Paulo Paim. É importante lembrar isso para a gente entender exatamente o que norteou essa inovação patrocinada pelo Governo do Estado da Bahia.

            Nos últimos meses, o Hospital do Subúrbio tem enfrentado problemas criados pelo seu próprio sucesso: o número de atendimentos cresceu acima do previsto. No serviço de emergência são feitos quase cem mil atendimentos por trimestre, o dobro da expectativa inicial. Para não entrar em colapso, o consórcio conseguiu aumentar de 268 para 310 o número de leitos e dobrou, de 30 para 60, o número de atendimentos em casa. O ambulatório também foi ampliado para dar conta dos atendimentos.

            Após dezoito meses, é óbvio, era necessário ocorrer a revisão efetiva da forma de prestação de serviço.

            No ano passado, Paulo Paim, tive oportunidade de participar de um seminário na cidade de Nova York apresentando a experiência brasileira de PPP. Representando inclusive o Senado, eu participei desse evento exclusivo para a área da saúde, em que foram apresentadas as experiências do mercado brasileiro e as oportunidades de negócios para empresas, bancos, investidores americanos, todos eles do setor de saúde.

            Portanto, Sr. Presidente, quero falar dessa questão e encerrar a minha participação. Esse interesse todo deixa claro que há um espaço para participação da iniciativa privada em parceria com o Estado, principalmente na solução de problemas da saúde. Esse modelo do Hospital do Subúrbio revela isso. É um modelo a ser seguido pela União e por outros Estados; é um modelo que pode contribuir decisivamente para que a gente consolide, na estrutura nacional, uma estrutura com eficiência, pensando exclusivamente no atendimento ao cidadão. E é um modelo que pode ser praticado, meu caro Benedito, na estrutura do SUS, que é o que estamos fazendo.

            Envolver a iniciativa privada, fazer a parceria com o Estado, e isso nós fizemos, para a prestação do serviço público através do SUS. É isso que o Hospital do Subúrbio faz. Não são convênios com planos de saúde para atender: “Numa outra portinha do fundo, atende ao SUS”. O hospital inteiro trabalha para atender pelo Sistema Único de Saúde.

            Portanto, isso mostra que é possível a gente fazer de forma correta, decente, um serviço de qualidade para a nossa gente, utilizando a saúde pública do Brasil.

            Era isso que eu tinha a dizer, meu caro Presidente, na noite de hoje, de um dia muito especial para todos nós: o dia que marca, de uma vez por todas, a abertura dos nossos arquivos, a consolidação da Comissão da Verdade.

            Eu diria que é um passo significativo, que consolida toda essa trajetória de democracia. Não foi à toa que a Presidenta Dilma citou o nosso velho e conhecido Ulysses Guimarães, o Sr. Diretas, um homem que brigou tanto para que todo aquele processo de abertura pudesse ser coroado com a participação direta do povo escolhendo os seus representantes.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me um aparte?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - A Presidenta Dilma teve a oportunidade de fazer isso no dia de hoje, completando a democracia, não mais só na participação do processo eleitoral, mas permitindo, na democracia, a verdadeira participação da sociedade, conhecendo a História, escrevendo a História e preparando, com verdade, um novo caminho em nosso País.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Walter, como V. Exª está falando da Comissão da Verdade, eu gostaria de assinalar que a Rádio Senado é finalista da primeira edição do prêmio da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande Sul, pela reportagem Programa Especial “Comissão da Verdade: uma história a ser contada”, de Renina Valejo e Vladimir Spinoza. A divulgação do resultado e a premiação se darão na terra do...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ...Senador Paulo Paim, em Porto Alegre (Fora do microfone.), nessa próxima sexta-feira. Então, aqui, os cumprimentos à Rádio Senado e a V. Exª, prezado Líder do Partido dos Trabalhadores.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - Obrigado.

            Era isso, Senador Benedito de Lira, V. Exª que preside esta sessão. E até para dar uma informação a V. Exª, amanhã continuaremos com as nossas reuniões junto ao Governo, para escrevermos, a várias mãos, inclusive com a presença de um outro Lira, o Deputado, também de Alagoas, que é o Presidente da Comissão, para conseguirmos escrever a Medida Provisória nº 565, resolvendo, de uma vez por todas, essa questão da dívida de pequenos e médios produtores, do povo deste nosso País afora que é responsável pela produção dos alimentos...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco/PT - BA) - ... não podem continuar a ter suas vidas sacrificadas, penalizadas por algo que nós, tranquilamente, podemos resolver nessa Medida Provisória.

            Então, esse é o esforço que vamos procurar fazer.

            Eu tenho conversado com o Banco do Brasil, com o Banco do Nordeste, com o Basa, marcando a reunião agora com os membros do Mapa, do MDA, da Fazenda, e, com certeza, contarei com o apoio de V. Exª integralmente, para que, a várias mãos, escrevamos, aqui, de uma vez por todas, o texto de uma lei que busque solucionar esse problema no campo, no campo de produção, no campo da vida, no campo brasileiro.

            Um abraço, Benedito.