O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira; Srªs Senadoras e Srs. Senadores, quero, mais uma vez, cumprimentar o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Falei aqui à tarde, e o Ministro, na mesma tarde, deu-me resposta sobre a situação que abordei e tomou providência a respeito dela. É a primeira vez que isso acontece nos 26 anos em que estou no Congresso Nacional. Tenho de festejar isso. Não é todo dia que acontece isso. Falei sobre o caso do homem que escreveu o livro Memórias de uma Guerra Suja. Houve uma tentativa de assassinato, e, na mesma hora, o Ministro da Justiça telefonou-me e tomou todas as medidas cabíveis para o caso. Já comentei isso da Presidência e faço o comunicado mais uma vez.

            Sr. Presidente, tive a grata satisfação de receber hoje, pela manhã, no Senado, o Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Sr. Jefferson Calaça, e o Presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sr. Arystóbulo de Oliveira Freitas. Eles me trouxeram um documento assinado por todas as entidades de advogados trabalhistas do Brasil contrários ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 39, de 2007, que visa a diminuir o direito dos trabalhadores, que só prescreve em cinco anos, mudando para dois anos. Isso seria inconstitucional e, consequentemente, ilegal. Sou Relator da matéria e dei parecer contrário. Dialoguei muito com o Senador Alvaro Dias, que teve o mesmo entendimento e que encaminhou o requerimento à Direção da Casa, pedindo o arquivamento do Projeto.

            Quero dizer, Sr. Presidente, que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST), além das centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores, também têm a mesma posição.

            Quero cumprimentar o Senador Alvaro Dias por ter colaborado muito conosco para que esse projeto fosse arquivado definitivamente.

            Quero registrar ainda, nesta oportunidade, que a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou audiência pública para tratar do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 606, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, que foi encaminhado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a agilizar os processos na Justiça do Trabalho. Tenho a certeza de que esse Projeto será aprovado por esta Casa, porque todos perdem com a morosidade. O empresário vai acumulando, vai fazendo recursos, mas se perde mais à frente e tem um prejuízo enorme. E o trabalhador vai receber aquilo a que tem direito dois, três, quatro, cinco anos depois.

            Por isso, eu dizia a todas essas entidades que me procuraram hoje que estou convicto de que esse Projeto do Senador Romero Jucá, que tem o aval de todas essas entidades, vai ser aprovado, espero eu, por unanimidade. Todas as entidades a que me referi estão sintonizadas com o trabalho que estamos fazendo no Congresso e, por isso, estão apoiando esses encaminhamentos.

            Finalizo esse meu primeiro informe, informando que, ao mesmo tempo, convidaram-me para ser palestrante no 16º Simpósio da Caravana da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), que se vai realizar no dia 26 de maio, em Porto Alegre. Eu me comprometi, dentro do possível, olhando a agenda, a estar lá com eles.

            Sr. Presidente, o segundo comunicado que faço é que recebi aqui, com alegria, o Deputado Estadual Raul Carrion, que veio me trazer um convite para participar de audiência pública, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, que vai discutir as cotas, já que sou autor do Estatuto da Igualdade Racial e também tive a alegria de falar no Supremo em defesa das cotas. O Supremo, para a alegria de todos nós, já decidiu esse tema, que é pacífico: cotas são constitucionais.

            Só posso informar ao Deputado Carrion que já está acertada a minha participação, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para discutir as cotas.

            Estarão presentes naquele debate, segundo o Deputado, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara - eu estarei lá, representando, é claro, a Comissão de Direitos Humanos do Senado -; a Secretaria da Administração do Rio Grande do Sul; a Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul; o Tribunal de Justiça do Estado; a Procuradoria-Geral do Estado; a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); a UFSM; a PUC do Rio Grande do Sul; a Ulbra; a Unisinos; o Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; o Fórum Permanente de Educação Étnico-Racial; entidades lideradas pelo movimento sindical, como Unegro, MNU, Floresta Aurora, Satélite Prontidão; a Fundação Nacional do Índio; o Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Enfim, estarão lá todos os homens e mulheres que têm compromisso com a liberdade e com a igualdade.

            Também é com prazer que informo, Sr. Presidente - este registro farei com muito cuidado e com muito carinho -, ao Senado Federal que, por requerimento do Deputado Estadual Edegar Pretto, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, filho do inesquecível Adão Pretto, que já faleceu e que foi Deputado Federal por diversos mandatos, foi aprovada uma homenagem ao nosso querido mestre Olívio Dutra.

            Na próxima quinta-feira, dia 17, o ex-Ministro das Cidades, ex-Governador, ex-Prefeito de Porto Alegre, ex-Deputado Federal e ex-constituinte de 1988, Olívio Dutra, receberá da Assembleia Legislativa gaúcha a Medalha do Mérito Farroupilha, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado. Olívio Dutra recebeu, hoje, essa bela homenagem na Assembleia em Porto Alegre, capital de todos os gaúchos.

            Olívio de Oliveira Dutra nasceu no dia 10 de junho de 1941, no Município de Bossoroca, no Rio Grande do Sul. Filho de pequenos agricultores, Gassiano Xavier Dutra e Amélia de Oliveira, é casado com Judite da Rocha Dutra, com quem teve dois filhos: Espártaco e Laura.

            É formado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. É funcionário do Banrisul desde 1961, sendo eleito Presidente do Sindicato dos Bancários em 1975.

            Em 1979, período da ditadura militar, Olívio Dutra foi um dos líderes da greve dos trabalhadores gaúchos, razão pela qual foi preso e teve seu mandato cassado.

            Em 1980, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores. Foi Presidente estadual até 1986 e eleito para a Presidência Nacional do PT no ano seguinte.

            Lembro ainda que, em 1982, foi candidato a governador pelo PT. Em agosto de 1983, ajudou a fundar a Central Única dos Trabalhadores (CUT), da qual Jair Menegheli foi eleito Presidente; e eu, Secretário-Geral. Elegemo-nos Deputados Federais Constituintes em 1986. Continuei de 1986 até hoje no Parlamento.

            Em 1988, Olívio Dutra acabou deixando o Parlamento e se elegendo Prefeito da capital Porto Alegre. E uma das marcas do seu trabalho brilhante foi a implantação do Orçamento Participativo, inaugurando uma sequência de administrações do Partido dos Trabalhadores.

            Em 1994, foi novamente candidato ao governo. Em 1995, é eleito Presidente do PT no Rio Grande do Sul mais uma vez. Em 25 de outubro de 1988, foi eleito Governador do Estado do Rio Grande do Sul.

            Em 2 de janeiro de 2003, é nomeado Ministro das Cidades pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro de 2005, é eleito pela terceira vez Presidente do PT/RS.

            E, por fim, em 2011, o mestre Olívio Dutra, o famoso galo missioneiro da Bossoroca, foi aclamado Presidente de Honra do PT gaúcho.

            Entendo que é mais do que justa essa grande homenagem que Olívio Dutra recebe hoje da Assembleia Legislativa e de todo o povo gaúcho.

            Sr. Presidente, fiz questão de vir à tribuna fazer essa homenagem a Olívio Dutra, que, eu diria, é um herói do povo gaúcho. Sou daqueles que pensam que os heróis devem ser homenageados ainda em vida, não depois da morte. Vida longa a Olívio Dutra e a suas ideias!

            Nos últimos minutos, Sr. Presidente - ainda tenho dez minutos, mas não vou usá-los -, quero registrar a importância do setor da maçã no meu Estado.

            Ontem, estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, representantes da Associação Brasileira de Produtores de Maçã e lideranças políticas das regiões produtoras, além de Deputados, Senadores, Vereadores, Prefeitos, Secretários e do representante do Governo do Estado.

            A maçã é uma cadeia importante economicamente para o Rio Grande e para o País, visto que o Brasil é o nono maior produtor de maçãs do mundo. O segmento garante cerca de 56 mil empregos diretos e mais de 112 mil empregos indiretos.

            Entre as reivindicações do setor, estão a renegociação das dívidas, Linhas de Crédito Especiais (LEC) e a subvenção do seguro agrícola no montante de R$40 milhões na safra 2012/13, para auxiliar na aquisição de telas para proteção dos pomares contra o granizo. O setor pleiteia também a ampliação do prazo de liquidação da LEC dos atuais 180 dias para, no mínimo, 240 dias.

            Outra proposta defendida é que o Governo Federal possa inserir a maçã na lista do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA) para distribuição às escolas e entidades assistências.

            Na oportunidade, Sr. Presidente, foram externados os agradecimentos dos produtores aos pontos emergenciais atendidos na Carta de Vacaria, especialmente em relação à cobertura dos pomares. Esses produtos chamados emergenciais da Carta de Vacaria mantêm uma relação direta com a alimentação do nosso povo e com a cobertura dos pomares.

            Tal medida somente foi possível pela ampliação dos limites concedidos pela linha de crédito do Moderinfra, da Presidenta Dilma.

            A Carta é um plano de metas voltado à reestruturação e ao fortalecimento da produção da maçã no País.

            Repito a importância desse plano que leva o nome de Moderinfra, que é um plano fundamental para os produtores de maçã.

            O Ministro Mendes Ribeiro relatou que o Ministério da Agricultura, por intermédio da Secretaria de Política Agrícola, é sensível às questões do setor e já está trabalhando junto à área econômica para avançar ainda mais nas negociações, atendendo o pleito de setor tão importante para a economia gaúcha e para a economia brasileira.

            Sr. Presidente, estão sendo discutidos a renegociação das dívidas e, repito, o aumento do prazo da LEC. A expectativa é a de que, até o final de junho, possa haver uma decisão definitiva.

            Encerro meu pronunciamento, dizendo, Sr. Presidente, que estamos acompanhando - a nossa equipe, juntamente com outros Senadores e Deputados - essa negociação, que, no meu entendimento, vai fortalecer, e muito, os produtores de maçã.

            Parabéns pelo trabalho feito pela Associação Brasileira dos Produtores de Maçã!

            Entendo que a maçã é um produto fundamental para a alimentação do nosso povo, pelo seu potencial, pelo bem que faz para a nossa saúde.

            Como havia me comprometido com V. Exª, não usei os vinte minutos a que tinha direito, fiquei exatamente em catorze minutos.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Peço que considere na íntegra os pronunciamentos que tentei resumir.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SENADOR PAULO PAIM.

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            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre homenagem a Olívio Dutra.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com prazer que informo ao Senado Federal, que, por requerimento do deputado estadual Edegar Pretto, do Partido dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul, na próxima quinta-feira, dia 17, o ex-ministro das Cidades, ex- Governador, ex-prefeito de Porto Alegre, ex-deputado Federal e Constituinte de 88, Olívio Dutra, receberá da Assembleia Legislativa gaúcha a Medalha do Mérito Farroupilha, como reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.

            Olívio de Oliveira Dutra nasceu no dia 10 de junho de 1941, no município de Bossoroca, Rio Grande do Sul. Filho de pequenos agricultores, Gassiano Xavier Dutra e Amélia de Oliveira - é casado com Judite da Rocha Dutra, com quem teve dois filhos: Espártaco e Laura.

            É formado em Letras pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Funcionário do Banrisul desde 1961, sendo eleito presidente do Sindicato dos Bancários em 1975.

            Em 1979, período da Ditadura Militar, Olívio Dutra foi um dos líderes da greve dos trabalhadores gaúchos, razão pela qual foi preso e teve seu mandato cassado,

            Em 1980, participou da fundação do Partido dos Trabalhadores. Foi presidente estadual até 1986 e eleito para a presidência nacional do PT no ano seguinte.

            Em 1982 foi candidato a governador pelo PT. Em agosto de 1983, ajudou a fundar CUT. Elegeu-se deputado federal Constituinte em 1986.

            Em 1988, Olívio venceu as eleições para a prefeitura de Porto Alegre, implantado o Orçamento Participativo e inaugurando uma sequência de administrações petistas.

            Em 1994 foi, novamente, candidato ao Governo. Em 1995, é eleito presidente do PT no RS. Em 25 de outubro de 1988, foi eleito governador do Estado do Rio Grande do Sul.

            Em 2 de janeiro de 2003 é nomeado ministro das Cidades pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em setembro de 2005, é eleito pela terceira vez presidente do PT/RS.

            E, por fim, em 2011, o mestre Olívio Dutra, o nosso galo missioneiro da Bossoroca, foi aclamado presidente de honra do PT gaúcho.

            Sr. Presidente, entendo que é justa a homenagem que Olívio Dutra vai receber na próxima quinta-feira, lá em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa.

            Era o que tinha a dizer,

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre convite para participar da audiência pública sobre cotas "nas universidade e nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul".

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que, hoje pela manhã, o Deputado Estadual Raul Carrion veio, pessoalmente, me trazer convite para participar da audiência pública sobre cotas "nas universidade e nos concursos públicos do Estado do Rio Grande do Sul"

            A audiência acontecerá dia 4 de junho, às 9 horas, na Assembleia Legislativa. Eu já confirmei a minha presença. Iremos levar as nossas convicções e os fundamentos da importância das cotas para a integração nacional, conforme decisão do STF.

            Segundo Carrion, que é o autor do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, que também estará em debate, os projetos pretendem contemplar os indígenas.

            Foram convidados para a audiência, as seguintes entidades e órgãos governamentais:

            Secretaria Nacional dos Direitos Humanos; Secretaria Especial de Políticas Públicas da Igualdade Racial; Fundação Cultural Palmares; Comissão de Direitos Humanos do Senado; Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados; Secretaria da Administração/RS; Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos/RS; Tribunal de Justiça do Estado/ RS; Procuradoria-Geral do Estado/RS; UFRGS, UFSM, PUCRS, ULBRA, UNISINOS; Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra; Fórum Permanente de Educação Étnico- Racial; Entidades da comunidade negra, como UNEGRO, MNU, Floresta Aurora, Satélite prontidão; Fundação Nacional do índio; Conselho Estadual dos Povos Indígenas e Representações das comunidades indígenas do Rio Grande do Sul.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre carta recebida da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT).

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tive a grata satisfação de receber hoje pela manhã, no cafezinho do Senado, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Sr. Jefferson Calaça, e o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Sr. Arystobulo de Oliveira Freitas.

            Eles me entregaram uma carta externando posição contrária ao PLS 39/2007, de autoria do senador Álvaro Dias, cujo objetivo é regular a declaração de prescrição intercorrente na execução trabalhista.

            Como relator do PLS 39/2007, informei a minha posição contrária a proposta, por entender que causaria sérios problemas aos trabalhadores.

            Inclusive lembrei a eles que no dia 26 de abril, solicitei ao senador Alvaro Dias que retirasse o projeto de pauta, apresentando ao nobre senador argumentações das mais importantes instituições do ramo do Direito do Trabalho do país contrárias ao projeto Como a Associação Nacional dos

            Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de centrais sindicais, confederações e federações de trabalhadores.

            O senador Alvaro Dias compreendeu a situação e apresentou requerimento nesse sentido. Este requerimento está em plenário para ser votado hoje.

            Mais uma vez quero registrar o meu profundo agradecimento ao senador Alvaro Dias, por ser sensível ao apelo feito por mim, e pelas entidades do Trabalho.

            Aproveito para informar que a Comissão de Assuntos Sociais já realizou audiência pública para tratar do PLS 606/2011, do senador Romero Jucá, com relatoria da senadora Ana Amélia, que objetiva tornar mais célere a tramitação dos processos em fase de execução trabalhista, dentro da justiça do Trabalho.

            Sr. Presidente, a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), e a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), estão sintonizadas com os trabalhos desta Casa e se colocaram a disposição para a eventualidade da realização de debates públicos.

            Para finalizar, informo, que recebi convite para participar do 16° Simpósio da Caravana da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas), no dia 26 de maio, em Porto Alegre, no auditório da Escola Judicial do TRT - 4.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) -

            Registro sobre a agenda do setor da maçã.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem estiveram reunidos com o Ministro da Agricultura representantes da Associação Brasileira de Produtores de Maça e lideranças políticas das regiões produtoras.

            Uma cadeia importante economicamente, visto que o Brasil é o 9o maior produtor de maças do mundo.

            O segmento possui cerca de 56 mil empregos diretos e mais de 112 mil indiretos.

            Dentre as reivindicações do setor estão a renegociação das dívidas, linhas de crédito especiais - LEC e a subvenção do seguro agrícola no montante de R$ 40 milhões na Safra 2012/13 para auxiliar na aquisição de telas para proteção dos pomares contra o granizo.

            O setor pleiteia também a ampliação do prazo de liquidação da LEC dos atuais 180 dias para, no mínimo, 240 dias.

            Outra proposta defendida é de que o governo federal possa inserir a maçã na lista do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) para distribuição às escolas e entidades assistências.

            Na oportunidade, foram externados os agradecimentos dos produtores aos pontos emergenciais atendidos na Carta de Vacaria, especialmente em relação à cobertura dos pomares.

            Tal medida somente foi possível pela ampliação dos limites concedidos pela linha de crédito do MODERINFRA.

            A carta é um plano de metas voltado à reestrutu ração e fortalecimento da produção da maça no país.

            O ministro Mendes Ribeiro relatou que o Ministério da Agricultura, por intermédio da Secretaria de Política Agrícola é sensível às questões do setor e já está trabalhando junto a área económica para que possa avançar nas negociações.

            Inicialmente, estão sendo discutidos a renegociação das dívidas e o aumento do prazo da LEC.

            A expectativa é de que até o final de junho possa haver uma decisão definitiva.

            Para encerrar, quero dizer que estou acompanhando a questão, juntamente com minha assessoria, e me coloco a disposição da Associação Brasileira dos Produtores de Maça - ABPM.

            Era o que tinha a dizer.