O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Paim, nobre Presidente.

            Temos nos dedicado a uma jornada de trabalho além daquela prevista na legislação brasileira.

            Ontem, eu dizia ao meu motorista - o Prefeito Farah, da cidade de Candói, onde há a Festa Nacional do Charque, está aqui nos prestigiando nesta noite -, que me pegou na minha residência antes das oito e me devolveu quase à meia-noite, que a nossa jornada de trabalho foi de aproximadamente 16 horas. E hoje não é diferente. Daqui a pouco, vou ao gabinete.

            Eu queria inicialmente, Sr. Presidente, fazer uma saudação não atrasada - acho que as pessoas especiais podem ser saudadas a qualquer tempo - às mães, que comemoraram o seu dia no último domingo. Na pessoa da minha mãe, Dona Tide, Dona Herotildes, lá na pequena cidade de Arapuã, interior do interior do Paraná, e na pessoa da minha esposa, que semanalmente cuida dos afazeres de casa, da faculdade, do filho, da administração das nossas questões particulares e me aguarda, toda semana, ansiosamente, em casa. Na pessoa da minha esposa, Élide, e da minha mãe, Herotildes, eu gostaria de saudar todas as mães do Brasil.

            Volto à tribuna, Sr. Presidente, hoje, para falar novamente sobre a CPMI, mas com uma visão um pouco diferente da que tive ontem, aqui, nesta tribuna. Ontem, eu me dediquei a um relatório, de acordo com a minha percepção, do que estaria acontecendo até esse momento e qual era a minha percepção dos entendimentos veiculados pela imprensa, analisados pela sociedade como um todo, com relação a essa CPMI, a CPI Vegas, apelidada de CPI do Cachoeira.

            O País vem assistindo com grande perplexidade aos desdobramentos das operações da Polícia Federal, da Operação Vegas e da Operação Monte Carlo. O Congresso Nacional, em consonância com os anseios da sociedade brasileira, instalou essa CPMI. É uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em que 30 Deputados e 30 Senadoras trabalham semanalmente.

            Tive a honra de ser indicado pelo meu partido, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro, que fará, amanhã à tarde, um encontro nacional, aqui em Brasília, para ser membro titular dessa Comissão. E, desde então, tenho refletido muito sobre os resultados que devemos oferecer ao País.

            Além de identificar e punir exemplarmente os culpados, penso ser fundamental atacarmos as causas de todos os ilícitos e equívocos praticados pelo grupo do Sr. Cachoeira e por todos aqueles que a ele se associaram.

            Já tive a oportunidade de me manifestar, aqui desta tribuna, sobre o assunto e listei naquele momento alguns pontos que julgo fundamentais para o aperfeiçoamento do nosso aparato institucional. Destaquei minha convicção no financiamento exclusivamente público de campanha e no aperfeiçoamento necessário à Lei de Licitações como medida essencial para o futuro breve.

            Vejam, Sr. Presidente, caro Senador Paim: há um sistema instalado no Brasil em que se permite doações para financiamento de campanha; e o doador, seja ele pessoa física ou pessoa jurídica, Senador Flexa Ribeiro, doa a várias empresas, a vários candidatos. Por consequência, o sistema da Lei de Licitações, que é uma lei de 1993 - 20 anos completará no próximo ano, em 2013 -, permite de certa forma privilegiar, mesmo seguindo os ditames da lei, alguns que aprenderam a trabalhar essa lei nos últimos anos.

            Hoje, venho à tribuna destacar outro tema fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e, na minha avaliação, menos suscetível a escândalos de corrupção, como os que estamos presenciando no Brasil nesse momento. Chamo atenção para a educação como desafio essencial para o efetivo desenvolvimento da sociedade brasileira. É evidente para todos os benefícios que uma educação de qualidade pode conferir à nação do ponto de vista econômico. Afinal, uma mão de obra mais qualificada agrega valor à produção nacional e, assim, impacta positivamente a economia como um todo.

            No entanto, gostaria de abordar a educação como o pilar fundamental para a formação do cidadão, como um instrumento de construção da cidadania nacional. Ressaltar a importância da educação como ferramenta de conscientização da população e de disseminação dos bons valores e costumes. É absolutamente imprescindível para a evolução de uma sociedade que sua população tenha noções claras do que são seus direitos e o seus deveres, de como deve pensar o mundo de forma coletiva e de forma democrática. E, nesse campo, infelizmente, o Brasil ainda tem mundo a evoluir.

            Recentemente, o levantamento realizado pelo Fórum Econômico Mundial, que engloba 60 países, revelou que o Brasil ocupa a 11^a posição no ranking daqueles com maior estabilidade econômica e financeira. Repito: no ranking de 60 países, o Brasil está destacado como a 11ª posição no ranking de país com maior estabilidade econômica e financeira, surpreendendo por aparecer à frente de todos os países da Zona do Euro, à frente dos Estados Unidos da América do Norte e à frente até mesmo do Japão.

            Esse é o Brasil em estabilidade econômica e financeira. Mas, embora essa constatação seja digna de aplauso, é preciso lembrar que, no mesmo levantamento, o Brasil aparece na 50ª posição na avaliação sobre corrupção e na 55ª posição na ineficiência da Justiça. Fatores como esses, dados como esses têm que nos levar a pensar melhor o Brasil e a buscar soluções para o futuro. Trata-se de um contrassenso inaceitável, afinal, o Brasil tem avançado de maneira exemplar na aplicação de políticas públicas que inserem o nosso País na trilha do desenvolvimento sustentável com inclusão social. Precisamos, portanto, ir muito além das melhorias econômicas e enfrentar os problemas cruciais que ainda afligem nossa sociedade. Para tanto, parece-me ser absolutamente essencial a implantação de uma política educacional cada vez mais voltada à formação moral e ética das nossas crianças, refletindo positivamente na formação do caráter dos nossos jovens, preparando-os para o exercício responsável da cidadania.

            Aliás, com esse objetivo, apresentei, aqui no Senado Federal, o Projeto nº 02/2012, propondo alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a finalidade de aprimorar o conteúdo do ensino fundamental com vistas a incluir, entre suas diretrizes, a preocupação com os valores morais e éticos que devem fundamentar a sociedade, além de incluir obrigatoriamente no currículo a disciplina Cidadania, Moral e Ética. Proponho também aprimorar a LDB no que se refere ao ensino médio, com o objetivo de dar o devido destaque à formação ética, social e política do cidadão, além dos destaques já previstos como diretrizes para a educação tecnológica e básica. Cito aqui algumas delas: a compreensão do significado da ciência, das letras e das artes; o processo histórico de transformação da sociedade e da cultura; a Língua Portuguesa como instrumento de comunicação, acesso e conhecimento do exercício da cidadania. Tal modificação, Sr. Presidente, no ensino médio, dar-se-á pela inclusão obrigatória de uma disciplina em todas as séries do ensino médio, que seria Ética Social e Política. Então, repito: no ensino fundamental, a inclusão da disciplina Cidadania Moral e Ética e, no ensino médio, Ética Social e Política.

            Recentemente, quando o Ministro Aloizio Mercadante visitou o Senado Federal, atendeu os Senadores na Liderança do Governo, tive o privilégio de conversar demoradamente com o Ministro sobre assuntos de interesse do meu Estado, mas também sobre esse projeto de lei. Ele disse da dificuldade de se incluir na grade obrigatória do ensino fundamental e médio mais uma disciplina. Não que essa não caberia ou não teria a sua importância dentro do ensino obrigatório, mas que o Brasil está pensando de forma positiva o contraturno; e que no contraturno poderíamos, talvez, incluir essa disciplina. Farei gestões outras perante o Ministério da Educação.

            No entanto, estou convencido de que dessa forma estaremos oferecendo à sociedade brasileira instrumentos para o fortalecimento da formação de um cidadão brasileiro melhor. Por um lado, pela formação moral, ensinando conceitos que se fundamentam na obediência a normas, tabus, costumes ou mandamentos culturais, hierárquicos ou até mesmo religiosos; por outro lado, pela formação ética, ensinando conceitos que se fundamentam no exame dos hábitos de viver e no modo adequado da conduta em comunidade, solidificando a formação do caráter do cidadão; e, finalmente, para sedimentar o exercício de uma visão crítica dos fatos sociais e políticos que figuram conjunturalmente na pauta prioritária da opinião pública, oferecendo aos jovens os primeiros contatos com as noções de democracia, sem caráter ideológico - é bom que se frise dessa forma -, ensinando-os a construir pensamento político por sua própria consciência.

            Trata-se, portanto, Senador Delcídio do Amaral, que até às 9h20 da noite permanece no plenário deste Senado, de uma ferramenta fundamental para que as crianças e os jovens estejam bem preparados para a análise dos principais problemas sociais do Brasil e do mundo, estimulando ações proativas para a convivência melhor em sociedade. Fortalece, assim, o sistema educacional brasileiro.

            Fui honrado em ter como Relator do meu projeto, o Projeto nº 2, do Senado Federal, o Senador, ex-Governador, ex-Ministro da Educação e hoje Senador da República, por alguns mandatos, Cristovam Buarque, que ofereceu parecer favorável à matéria na Comissão de Educação, que está pronta para ser pautada. Espero contar com o apoio de todos os meus pares para a aprovação da matéria.

            Falando no Senador Cristovam Buarque, aproveito para declarar apoio integral à iniciativa de um grupo de Senadores que se mobilizou em defesa do piso do magistério. Trata-se de exigir o cumprimento da Lei n° 11.738, de 2008, originária de projeto de lei de autoria do Senador Cristovam Buarque, que fixa o valor mínimo para o pagamento dos profissionais do magistério em todo País.

            Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), excetuados os Estados do Amazonas e do Rio de Janeiro, que não fornecem informações, entre as demais 25 unidades da Federação, apenas 8 cumprem a lei, pagando um piso salarial igual ou superior à R$1.451,00 aos seus professores.

            A qualificação da educação brasileira passa imprescindivelmente pela valorização dos nossos professores. Portanto, Sr. Presidente, uma sociedade mais educada cobra melhor os seus direitos, sabe melhor os seus deveres, é mais intolerante com a corrupção e, talvez, acima de tudo, vota melhor em seus representantes. Esse é o futuro do Brasil e o futuro que o Brasil merece.

            Assim, encerro, Sr. Presidente, agradecendo a todos os Srs. Senadores, cumprimentando e desejando uma boa noite a todos aqueles que nos assistem até esta hora da noite pela TV Senado e que nos ouvem pela Rádio Senado.

            Uma boa noite a todos vocês!