O SR. CIRO NOGUEIRA (Bloco/PP - PI. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, o Congresso Nacional está às vésperas de receber proposta do Executivo sobre as concessões de energia elétrica, que vencem a partir de 2015. Na verdade, trata-se de uma grande oportunidade para discutirmos e defendermos a redução das tarifas, tanto para as indústrias quanto para os consumidores residenciais.

            Fiquei muito feliz quando soube, por meio da imprensa, que a nossa Presidenta Dilma está empenhada em tornar realidade o desejo da população brasileira de ver, enfim, as tarifas reduzidas em pelo menos 10%.

            Mas devo chamar a atenção para a necessidade de um amplo debate, já que, entre 2015 e 2017, acabam os contratos de 112 usinas geradoras, responsáveis por 28% da produção de energia elétrica do País. Além disso, terminam também contratos de 37 distribuidoras e de 73 mil km de linhas de transmissão, equivalentes a 82% das concessões existentes.

            Ou seja, é uma parte importantíssima do parque energético brasileiro, o que justifica a necessidade de uma aprofundada discussão.

            Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Senadores, estudo da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), que compara as tarifas médias de energia praticadas em 19 países, indica que, em centavos de dólares por quilowatt/hora, a conta de energia no Brasil, incluindo os impostos, é a sexta mais cara do mundo.

            Também é bom lembrar que o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo sobre a energia elétrica. Dessa forma, ainda que o País tenha uma consistente base hidráulica - em torno de 84% da oferta interna de eletricidade - a energia elétrica não constitui uma vantagem competitiva do setor produtivo no Brasil.

            Este é, portanto, o momento adequado para fazer da energia um fator de competitividade em nosso país, pois o alto custo da energia elétrica desestimula a entrada de novos investimentos.

            Sabemos que, caso o governo decida apenas incluir a redução tarifária em uma nova prorrogação dos contratos, o processo deverá desencadear mudanças no setor, pois a lei em vigor não permite novas prorrogações e determina que sejam feitos leilões para novos períodos de concessão.

            É um debate amplo, senhoras e senhores senadores.

            Precisamos discutir as condições da prorrogação dos contratos; se será adotado ou não o fim dos reajustes anuais; se o governo determinará ou não uma redução do imposto cobrado nas contas de luz, enfim, são pontos que merecem muita reflexão, com vistas a atingirmos melhores tarifas para os brasileiros.

            Por último, quero assinalar que, segundo estudo da Federação das Indústrias de São Paulo, ao fazer novas licitações o país pode economizar R$ 30 bilhões por ano em energia, com uma redução em torno de 20% na conta de luz de todos os brasileiros.

            E é isso que nós esperamos: a sensibilidade do governo para adotar um caminho que assegure um preço justo da energia elétrica que consumimos. E, pelo que nos parece, a Presidenta Dilma está sinalizando nesse sentido.

            Era o que eu tinha a dizer. Obrigado, senhor Presidente.