A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, venho à tribuna, neste momento, para falar a respeito de um artigo muito interessante, publicado esta semana pelo ex-ministro, ex-deputado federal Delfim Netto.

            Mas, antes disso, Sr. Presidente, quero aqui destacar o fato que já está noticiado no dia de hoje, um fato que considero da maior relevância, da maior importância. A Presidenta Dilma, no dia de ontem, ao sancionar a Lei de Conversão aprovada na Câmara dos Deputados e nesta Casa, que trata de um assunto relativo a pessoas com deficiência física. Era uma medida provisória que cuidava de desonerar os custos para essas famílias, tirando tributos de cadeiras de rodas, próteses utilizadas por pessoas e famílias que têm em seu seio pessoas com deficiência.

            No bojo da medida provisória, infelizmente, Sr. Presidente, a Câmara dos Deputados acrescentou inúmeros matérias, inúmeros artigos que não têm nada a ver com a matéria. Entre eles, acrescentou um artigo que permitia, Senador Gurgacz, a venda de medicamentos em supermercados, em mercearias, ou seja, em estabelecimentos fora das farmácias, das drogarias onde são vendidos exclusivamente.

            Quando do debate da matéria, vim a esta tribuna e fiz a minha declaração de voto, dizendo que votaria a favor do projeto que havia chegado da Câmara, porque, se assim não fizéssemos - não apenas eu, todos nós -, a medida provisória cairia, perderia os seus efeitos, e um conjunto importante da população brasileira... E eu aqui uso o exemplo da cidade de Manaus. Aliás, temos vários companheiros aqui da cidade de Manaus nos visitando: está aqui Ivo, se bem enxergo, o Júlio, está aqui a Maria. Enfim, sejam todos bem-vindos.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Conhece todos pelo nome, é raro.

            Sejam bem-vindos.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB - AM) - Estão aqui para participar da 2ª Conferência Nacional do PCdoB sobre a Emancipação da Mulher, que é o meu partido.

            O importante, Senador Paim - e eu não queria misturar os assuntos, mas acabei por fazê-lo -, é que se trata de uma Conferência de Mulheres e apenas recentemente estabelecemos cotas para mulheres. Nunca tivemos cotas, achávamos que internamente nem seria necessário, porque a nossa prática é de valorização e abertura dos espaços para as mulheres. Tanto que o nosso partido é o que tem o maior percentual de mulheres na sua bancada: são seis Deputadas Federais entre quinze eleitos, ou seja, 40% da bancada federal do meu partido é composto por mulheres. Enfim, estabelecemos cota recentemente. E a cota é de gênero, não é cota para mulher. É cota de gênero, tanto que, nessa 2ª Conferência Nacional, a cota foi aplicada aos homens, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim. A cota de gêneros foi aplicada aos homens. Temos um percentual mínimo, acho que são 25% ou 30% - 30% -, de homens delegados participando da Conferência, cujo tema principal é mulher, porque a cota é de gênero. Na próxima semana, após o encerramento da Conferência, que acontecerá no domingo, eu falarei mais sobre esse assunto.

            Portanto, sejam todos bem-vindos e os convido para que desçam e possamos tirar uma fotografia logo mais, aqui, embaixo.

            Pois bem, falava aqui sobre a medida provisória aprovada pela Câmara e que chegou ao Senado. Tivemos que aprová-la por conta dos benefícios para as pessoas portadoras de deficiência.

            Mas registramos aqui, não apenas eu, mas também o Senador Humberto Costa, ex-ministro da Saúde - portanto, alguém que entende também da matéria -, o fato de que estaríamos votando, mas faríamos tudo para que a Presidente vetasse aquele dispositivo, Senador Paim, que abria a venda de medicamentos, obviamente aqueles livres de receituário médico, para venda em hotéis, em mercados, em supermercados.

            Eu, como farmacêutica, tenho o entendimento e a convicção plena: todo medicamento tem um limite entre fazer o bem ou fazer o mal. Depende da dose e da forma como se prescreva e se utilize o medicamento. E, nesse caso, o Brasil já é um dos países que têm o maior índice, o maior percentual de automedicação. Dizem que todo brasileiro gosta muito de falar sobre futebol, de dar palpite na escalação dos times, na forma como os jogadores jogam, e também de prescrever medicação para quem está doente. O senhor certamente já encontrou muitos amigos: “Não, estou com dor nas costas, com febre”. E aí o amigo prontamente já indica qual é a melhor medicação. Esse é o costume do povo brasileiro.

            Então, caso fosse aprovada a medida efetivamente, isso ampliaria muito a venda desses medicamentos. Muito. Significativamente. Aumentaria o lucro dos laboratórios, mas traria um prejuízo enorme à população.

            Posteriormente, colhemos assinaturas, V. Exª assinou, inclusive, em ofício que encaminhamos à Presidenta Dilma, para que ela vetasse. Todas as entidades da área de saúde, todas, fizeram uma forte pressão, e nós também, Senadores, colocamos que votamos a favor, e explicamos as razões.

            Votamos a favor para contribuir com o Governo Federal numa medida importante, mas todos éramos contra aquele dispositivo. E, para nossa alegria, a Presidenta vetou, Senador Paim. Está vetado. Ou seja, continuam as mesmas regras atuais. Não se permite a venda de medicamento em supermercado.

            Todo medicamento, independente ou não da necessidade do receituário, só pode ser vendido, comercializado em estabelecimentos especiais.

            Então, ficam aqui meus cumprimentos não só à Presidenta Dilma, mas à Casa Civil, à Ministra Gleisi, ao Ministério da Saúde, enfim, a todos os que, tenho certeza, convicção, trabalharam muito para que ela tomasse essa decisão, porque é a decisão acertada para a saúde do nosso povo, para a saúde do Brasil.

            Mas, Sr. Presidente, o segundo assunto, que já destaquei e quero falar neste momento, diz respeito a um artigo publicado, acho, no jornal O Estado de S. Paulo, no último dia 16 deste mês, de autoria do ex-ministro, ex-deputado Delfim Netto. Hoje estamos há dois dias, portanto, do artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo. O título da matéria é: “A ideia de Banco Central independente já acabou”.

            Veja, Senador Paulo Paim, o título é: “A ideia de Banco Central independente já acabou”. E diz o ex-ministro Delfim Netto que a nova realidade econômica impõe um diálogo maior entre o Banco Central e o Governo, não apenas no Brasil, mas no resto do mundo.

            E o ex-ministro Delfim Netto diz o seguinte: que a independência total do Banco Central não existe, nem no Brasil, nem na grande maioria dos países. E, além da questão da liberdade do Banco Central, a independência ou não do Banco Central, ele defende e levanta questões relativas à polêmica gerada em torno do câmbio flutuante.

            Qual o porquê desse artigo do ex-ministro Delfim Netto, Senador Paulo Paim? Por que, desde que a Presidenta Dilma anunciou sua intenção de baixar, de forma drástica, os juros oficiais do Brasil - e efetivamente o Banco Central assim vem agindo -, setores importantes do mercado internacional, inclusive até alguns economistas no Brasil que representam esses interesses, interesses dos grandes especuladores, questionaram muito: primeiro, a oportunidade ou não da política de trabalhar para uma direção do câmbio, ou seja, não deixar que o câmbio fosse flutuante, mesmo porque o dólar extremamente desvalorizado em relação ao real, como estava anteriormente, vinha prejudicando muito a competitividade dos produtos brasileiros, Sr. Presidente, porque o real extremamente valorizado ou sobrevalorizado, comparativamente a outras moedas no mundo inteiro, faz com que nosso produto se torne muito caro no mercado externo.

            E aí a consequência é exatamente a perda de espaço no mercado internacional. Veio primeiro esse questionamento; segundo, isso vinha ocorrendo porque o Banco Central, que deve ser um banco independente, tinha conseguido, estava atrelado ao Governo Federal. E aí repito: com a autoridade que tem o ex-ministro, ele mostra que, em nenhum lugar do mundo, nem os bancos centrais são totalmente independentes, nem o câmbio é totalmente flutuante, ou seja, fica à deriva do mercado. Ele chega, inclusive, a criticar de forma dura os que defendem ainda a tese do câmbio flutuante.

            Em relação à política econômica, ele afirma categoricamente aquilo que defendemos a vida inteira: que tem de haver uma integração entre a política monetária, fiscal e cambial, tem de haver uma integração; e tem de haver uma integração entre a política macroeconômica e o governo de cada país, porque não pode o governo caminhar para um lado, e o banco central, o Copom caminhar para outra direção completamente diferente. Isso não pode acontecer e não acontece efetivamente em nenhum lugar do mundo.

            Então, os cortes em relação aos juros praticados no Brasil têm sido talvez uma das decisões mais corretas tomadas nos últimos tempos pelo Governo Federal, das mais corretas e também das mais duras, Presidente, porque não tem sido fácil diminuir o valor dos juros. Aliás, vamos lembrar, o Brasil está no topo, é o País que cobra as taxas de juros mais elevadas do Planeta. Diminuir as taxas de juros significa não apenas ampliar o mercado interno, mas dar a possibilidade de o Brasil seguir se desenvolvendo, porque juros elevados criam um ciclo vicioso, e nós não queremos um ciclo vicioso: nós queremos um ciclo virtuoso.

            E o que seria um ciclo vicioso dos juros altos? Ora, quanto mais elevada a taxa de juros estabelecida no Brasil, mais elevado o gasto público para o pagamento, para a amortização da taxa de juros para o pagamento dos serviços da dívida pública brasileira, que não é pequena. Milhões e milhões, aliás, grande parte do nosso Orçamento, o Senador Paim sabe, porque sempre fazemos um paralelo: por que não pagar melhor o aposentado, já que se canaliza tanto recurso público para o pagamento de juros? Esse é o questionamento que todos nós fazemos há anos. Não há dinheiro para investimento, não há dinheiro para servidor, não há dinheiro para nada, mas há para pagar serviços da dívida.

            Então, como mudar essa realidade? Mudar a realidade significa diminuir o valor das taxas de juros. E é isso que a Presidenta Dilma está fazendo, de forma extremamente corajosa. Os jornais, a imprensa, já têm mostrado quanto será a economia do Governo brasileiro, Senador Paim, com a diminuição da taxa de juros. São bilhões - não estamos aqui falando de milhões -, são bilhões de reais que serão economizados por conta dessa acertada decisão da diminuição da taxa de juros no Brasil.

            Eu falo esse assunto, levantando aqui esse artigo publicado pelo ex-Deputado e ex-Ministro Delfim Netto, porque já ouvi pelos corredores - tenho ouvido muito, aliás - que agora o Governo está se pautando pela cabeça do ex-Ministro Delfim Netto. E o que é isso? Então, muita gente da oposição diz isso, Senador Paim. Não! Apenas Delfim Netto, o ex-Ministro, vem concordar com aquilo que dizemos há muitos anos: é preciso diminuir a taxa de juros no Brasil. O câmbio não pode ser flutuante. Não pode. O Brasil tem de ter uma política econômica perfeitamente estabelecida, que propicie o avanço do desenvolvimento.

            Então, eu penso que, com todas essas medidas que o Governo vem adotando, com o Brasil, que desde a época do Presidente Lula tem conseguido ultrapassar as crises, de forma mais vantajosa e mais rápida até do que outros países, agora não será diferente. Acho que estamos construindo um ambiente, estamos construindo um clima capaz de fazer com que o nosso País siga se desenvolvendo.

            E aí eu repito: não é o Governo que está indo pela cabeça do ex-Ministro Delfim Netto. A avaliação do ex-Ministro Delfim Netto é que está extremamente correta e bate com a avaliação de que há muitos segmentos que apoiam e compõem o Governo da Presidenta Dilma.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª. SENADORA VANESSA GRAZZIOTIN EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, §2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

- Artigo do ex-Ministro Delfim Netto.