O SR. ACIR GURGACZ (Bloco/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, hoje à tarde, a partir da 14 horas, teremos nosso ciclo de debates e palestras na Comissão de Agricultura, que é realizado todas as sextas-feiras aqui, na nossa comissão, ou em alguma cidade que a comissão se destina, como, por exemplo, estará, semana que vem, em Ji-Paraná, no dia 25. Na próxima sexta-feira, portanto, estaremos em Ji-Paraná, junto com o Vice-Presidente do Banco do Brasil, junto com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, debatendo a agricultura brasileira, em especial a agricultura do nosso Estado de Rondônia.

            Hoje, vamos discutir a infraestrutura ferroviária e hidroviária das regiões Norte e Centro-Oeste, que está muito aquém das necessidades para o escoamento da produção agropecuária e o bom desenvolvimento da região.

            Convidamos representantes do Ministério dos Transportes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia (Soph), para discutir os gargalos existentes, os projetos em andamento e as alternativas para melhorar a infraestrutura e logística hidroviária e ferroviária para a região.

            Entretanto, nesta manhã, vou abordar a questão de infraestrutura para a região amazônica e, principalmente, para a nossa Rondônia, numa dimensão mais humana e estratégica, mas de forma prática, apontando o que temos, o que precisamos e o que estamos fazendo para melhorar as questões de infraestrutura, de crescimento e de desenvolvimento do nosso Estado.

            Não basta apenas vir aqui e reclamar e pedir providências e não apontar sugestões, não contribuir para resolver as questões relativas ao crescimento e ao desenvolvimento de nosso Estado e de nosso País.

            Quando se fala em infraestrutura, é muito comum que se pense em estradas, ferrovias, obras e concreto armado. Mas, a nosso ver, a formação da infraestrutura do Brasil não pode ser associada apenas a esses elementos físicos. Ela não se mede apenas em trilhos, em tubulações e em tijolos. Eu falo em educação, saúde, segurança, emprego, que compõem, obrigatoriamente, a fundação dessa nossa grande obra. Essa é uma infraestrutura que se mede através dos valores humanos.

            A transposição dos servidores do Estado de Rondônia para os quadros da União, por exemplo, terá um impacto positivo na infraestrutura do Estado. Além de um direito histórico dos servidores que ajudaram a construir nosso Estado, ela trará uma economia de recursos para Rondônia da ordem de R$30 milhões ao ano. É um dinheiro que poderá ser investido em ações e projetos estruturantes nas áreas de saúde, educação e apoio ao pequeno produtor rural. É por isso que tenho cobrado, com freqüência, desta tribuna, mais agilidade do Ministério do Planejamento na publicação da Instrução Normativa estabelecendo as regras da transposição, para que assim seja cumprida a lei que aprovamos aqui, no Congresso Nacional, e já foi sancionada pela Presidenta Dilma Rousseff.

            O Governador Confúcio Moura já assumiu o compromisso de investir boa parte da economia com a transposição na educação, na qualificação profissional de novos jovens e na valorização de servidores, que continuarão sob a responsabilidade do Estado.

            Essa ação, junto com a implantação dos institutos federais de educação tecnológica e programas como o Projovem, que levamos para Rondônia por meio do Ministério do Trabalho através de vários Municípios do Estado, e o Pronacampo, por exemplo, irão aperfeiçoar a infraestrutura humana de que precisamos para o desenvolvimento do Estado. Isso porque as pessoas é que representam a verdadeira argamassa de nossa infraestrutura. Nós precisamos investir no ser humano.

            Partindo, agora, para as obras estruturantes, nosso principal gargalo em Rondônia chama-se BR-364, cuja restauração defendi aqui, e não apenas uma operação tapa-buracos, como está sendo feito hoje. Para tanto, incluímos recursos no Orçamento Geral da União para que o Governo pudesse realizar as obras necessárias. Conquistamos a travessia urbana de Ji-Paraná, mas a restauração completa da rodovia é uma dívida que o Governo Federal tem com o nosso Estado.

            Entendo que o processo licitatório já está em andamento. São quatro lotes que estão, como se diz, na rua, para a conclusão do processo licitatório. Mas é importante que o Ministério tenha um acompanhamento próximo, para que não haja atrasos e possamos aproveitar o verão de 2012, não para concluir a obra - porque é uma obra grandiosa -, mas para começá-la o mais rápido possível, dentro da expectativa da população do nosso Estado de Rondônia.

            A restauração da BR-364 é uma obra de urgência, mas a alternativa concreta para desafogar essa rodovia é a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que ligará Goiás aos Estados de Mato Grosso e Rondônia. Essa obra faz parte do PAC e já contabiliza um atraso de 12 meses. Incluímos o trecho Porto Velho-Vilhena, com as obras iniciando na capital, no PPA 2012-2015.

            Essa foi a providência que nos coube fazer. Agora, nos cabe cobrar do Ministério dos Transportes a execução do PPA para o inicio desta obra que liga Porto Velho à malha ferroviária brasileira.

            Junto com as demais obras de integração nacional e latino-americana, como a Rodovia Interoceânica, a chamada saída para o Pacífico e a hidrovia do Madeira, essa ferrovia completará o complexo intermodal de que precisamos para reduzir os custos e o tempo para exportação de nossos produtos para os mercados asiáticos e países do Pacífico.

            Passando agora para a infraestrutura energética, o Estado de Rondônia possivelmente foi um dos que mais recebeu recursos do PAC para investimentos na geração de energia de fonte hidroelétrica. A construção das usinas de Jirau e Santo Antônio, no rio Madeira, são obras estruturantes que buscam o equilíbrio energético necessário para o desenvolvimento da Nação e deram uma nova dinâmica para a economia de nosso Estado de Rondônia.

            Até agora, Rondônia colheu os frutos de receber duas obras deste porte. Os bons frutos, mas também alguns problemas. E estamos nos aproximado do período pós construção das usinas, quando deve ocorrer um desaquecimento de nossa economia. Já começamos a sentir essa ressaca, e a primeira evidência é a queda na receita do Estado, da ordem de R$150 milhões, em função da redução no ritmo das obras.

            Outro fato preocupante é que, enquanto Rondônia não tem um parque agroindustrial forte, essas usinas irão distribuir toda a energia para a região Sudeste do País e o ICMS da comercialização dessa energia ficará no destino, ou melhor, nos Estados compradores e não no Estado que está gerando essa energia.

            Pensando nisso é que apresentamos uma proposta de emenda à Constituição para discutirmos na prática, dentro do pacto federativo, a destinação do ICMS da comercialização da energia elétrica. Não podemos ser apenas o Estado gerador da energia; temos que participar da receita dos tributos gerados. Sabemos que enfrentaremos problemas no futuro. Por isso, precisaremos destes recursos.

            Para se ter uma ideia, ontem, as operações do porto de Porto Velho foram paralisadas devido a fortes correntezas e ondas atribuídas à operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio. Este é um exemplo de impacto não previsto com que teremos que saber como lidar. A PEC do ICMS da energia que apresentei nesta Casa resultará numa compensação financeira para o Estado utilizar em casos como estes, por exemplo.

            Em razão da paralisação das atividades do porto, várias empresas, a exemplo da Votorantim e da Hermasa, já paralisaram suas atividades e esse fator influenciará sobremaneira nas importações e exportações, ocasionando perdas econômicas substanciais para o Estado e para a classe empresarial.

            O Diretor-Presidente da Sociedade de Portos e Hidrovias de Rondônia, Ricardo Sá, estará conosco hoje à tarde na Comissão de Agricultura e nos trará mais detalhes sobre a situação do porto, que é o principal canal de escoamento da safra de grãos e da produção agrícola da região Norte e Centro-Oeste, que desce o rio Madeira até o porto de Itacoatiara, no Amazonas.

            Nossa agricultura, por sinal, carece de infraestrutura básica para o escoamento da produção. O Brasil cresce na agricultura graças aos investimentos da iniciativa privada. São os agricultores e as agroindústrias que investem, vão ao banco e fazem empréstimos, plantam, vendem a produção e pagam o banco. Assim, contribuem para o saldo positivo da balança comercial brasileira.

            O Governo deveria dar a infraestrutura necessária para o escoamento da produção. Algumas regiões do País estão bem atendidas nesse aspecto, é verdade, mas, no nosso caso, em Rondônia e na Amazônia, de uma forma geral, a situação é muito precária.

            Em Rondônia, precisamos ter a BR-364 em boas condições. Precisamos da ferrovia ligando Porto Velho à malha ferroviária nacional, no Centro-Oeste, além dos portos fluviais e a hidrovia do Madeira em boas condições.

            Estamos cobrando esses investimentos, para que o trabalho de planejamento que estamos fazendo agora, junto com o Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal, principalmente na agricultura familiar de Rondônia, tenha boa infraestrutura num futuro muito próximo.

            Dentro dessa visão ampla da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de nosso Estado, precisamos, no mundo competitivo atual, utilizar as técnicas, tecnologias e conceitos já provados e atualizados da agricultura moderna, como a biotecnologia, a clonagem animal, a mecanização com precisão, os sistemas agroflorestais e a agricultura de baixo carbono.

            Estamos trabalhando para que essas questões, que discutimos aqui na Comissão de Agricultura, cheguem aos agricultores de nosso Estado de Rondônia. De forma integrada, com foco na organização e desenvolvimento da agropecuária rondoniense, estamos planejando e executando ações juntamente com o Governo do Estado, com o apoio do Governo Federal, da Embrapa, da Emater, junto com as associações e sindicatos rurais, as cooperativas e empresas, diretamente com os nossos agricultores.

            Dessa forma, estamos formando uma política agrícola que promoverá o desenvolvimento econômico de nosso Estado, com inclusão social e proteção ambiental. Na prática, estamos levando até o produtor rural assistência técnica, novas tecnologias e oportunidades de negócio.

            Um exemplo disso é a primeira feira tecnológica que realizaremos no Estado de Rondônia entre os dias 24 e 27 de maio. Serão 4 dias em que vamos concentrar, no parque de exposições de Ji-Paraná, tudo o que queremos levar, o ano inteiro, para os nossos agricultores.

            Nessa feira tecnológica, o Governo do Estado, com o apoio dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia, apresentará oportunidades para os agricultores, mas nossa preocupação é que essa nova dinâmica, em que as novas tecnologias estejam casadas com a assistência técnica e crédito barato, esteja acessível a todos os agricultores.

            Conectar todos os elos da cadeia produtiva da agricultura para que eles possam trabalhar em conjunto é um trabalho que estamos fazendo como parlamentar.

            É por isso que estimulamos o cooperativismo e o associativismo. Entendo que essas duas formas de organização social e empresarial caminham juntas para viabilizar os negócios da agricultura e manter o homem no campo produzindo com dignidade. O agricultor que trabalha de forma cooperativa compra melhor, produz melhor e vende melhor. Com isso, passa a ter uma renda melhor para sua família.

            Considerando que as cooperativas são, comprovadamente, uma boa alternativa para o desenvolvimento agrícola, além de promotoras do desenvolvimento humano, é que estamos encaminhando a aprovação da Lei Geral do Cooperativismo, que tramita na Comissão de Agricultura, e sobre a qual faremos uma audiência pública no próximo dia 24. Creio que, ao aprovarmos esta lei, definindo de uma vez por todas o ato cooperativo, e equacionando questões referentes à tributação, à unicidade, à representatividade, além da abertura de capital das cooperativas, daremos um importante passo para o fortalecimento tanto da agricultura familiar quanto do agronegócio.

            Essas questões estruturais precisam ser enfrentadas a todo custo em nome de um Brasil pronto para os desafios do presente e do futuro.

            Eram essas as minhas colocações nesta manhã.

            Convidos todos para participarem do nosso ciclo de palestras e debates que se iniciará hoje, às 14 horas, na Comissão de Agricultura.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.