Pronunciamento de Alvaro Dias em 06/03/2012
Pela ordem durante a 23ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comunicado de encaminhamento de parecer sobre projeto de lei de autoria do Senador Pedro Taques, que torna a corrupção crime hediondo.
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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LEGISLAÇÃO PENAL.:
- Comunicado de encaminhamento de parecer sobre projeto de lei de autoria do Senador Pedro Taques, que torna a corrupção crime hediondo.
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/03/2012 - Página 5044
- Assunto
- Outros > LEGISLAÇÃO PENAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, ENCAMINHAMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, RELATORIO, PARECER FAVORAVEL, PROJETO DE LEI, AUTORIA, PEDRO TAQUES, SENADOR, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), ASSUNTO, TRANSFORMAÇÃO, CORRUPÇÃO, CRIME HEDIONDO.
O SR. ALVARO DIAS (Bloco/PSDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Senador Suplicy, apenas para comunicar a Casa, pela importância do projeto, que estou encaminhando à Comissão de Constituição e Justiça o relatório com parecer favorável ao projeto do Senador Pedro Taques que torna corrupção passiva, corrupção ativa e corrupção na Administração Pública crime hediondo.
Apresentamos uma emenda incluindo também o peculato e o excesso de exação, por tratarem igualmente de crime contra a Administração Pública com a mesma gravidade.
Estamos encaminhando o relatório que apresento para registro nos Anais, pedindo especialmente ao Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senador Eunício Oliveira, que dê tratamento prioritário a esse projeto em razão das circunstâncias. Não há necessidade de justificativa para um projeto dessa natureza, que quer transformar o crime de corrupção - corrupção passiva, corrupção ativa - contra a Administração Pública em crime hediondo.
Muito obrigado, Sr. Presidente.